Partidos já entregaram 500 propostas de alteração ao OE mesmo com Governo demissionário

Os partidos já entregaram 500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, mesmo numa altura em que as habituais negociações têm do outro lado um Governo demissionário – que se vai manter em funções até à dissolução do Parlamento, em janeiro. O prazo limite para a entrega de propostas é 14 de novembro.

Já deram entrada nos serviços do Parlamento 500 propostas de alteração até esta sexta-feira, sendo de recordar que habitualmente há muitas que são entregues apenas no último dia do prazo.

Entre as que já se podem consultar, as do PCP estão em maioria: são no total 214 propostas para alterar o documento entregue pelo Governo no Parlamento a 10 de outubro. Paula Santos defendeu, em reação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que o OE2024 “não dá resposta aos problemas prementes dos trabalhadores, povo e país”.

Segue-se o Chega, que avançou com 193 propostas. O partido sinalizou esta quinta-feira que iria apresentar as cerca de 200 propostas na discussão da especialidade mesmo “reconhecendo que o PS não estará aberto a nenhuma delas”.

Já o PAN, que foi dos únicos partidos a manifestar-se a favor de aprovar ainda este Orçamento, que apesar de “não ser um Orçamento PAN, pode ser um Orçamento da Assembleia da República”, como disse Inês Sousa Real, conta já com 63 propostas. A líder do PAN disse que “não atira a toalha ao chão” e garantiu que vai apresentar propostas de alteração para que “o PS saia da bolha da maioria absoluta”.

Por sua vez, o Livre avançou com 13 propostas até agora, sendo que os números podem ainda mudar até à próxima terça-feira. Rui Tavares argumentou que “as audições com os ministros não têm novidade nenhuma, não há nenhum ministro ou ministra que se sinta mandatado para responder às ideias que o Livre todos os dias traz para cima da mesa”, esta quinta-feira. Mesmo assim, assumiu que “também há argumentos ponderosos a favor de fechar este orçamento e tê-lo aprovado”.

Finalmente, o PSD avançou já com nove medidas para alterar o Orçamento socialista. O líder do partido disse que não iria obstaculizar a aprovação caso o Presidente o decidisse, mas já sinalizou que apresentaria um Orçamento retificativo caso vença as eleições.

Os restantes partidos ainda não avançaram com as suas propostas, mas asseguraram que o iam fazer, na sequência da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. É de recordar que nos últimos anos se tem batido recordes no número de propostas de alteração entregues, sendo que no ano passado atingiram as 1.800.

Este ano, o calendário orçamental vai ficar intacto mesmo depois do anúncio de eleições antecipadas do Presidente da República – que quis assim permitir a aprovação do Orçamento do Estado para impedir que o país ficasse em duodécimos até ser eleito um novo Governo.

Desta forma, as propostas vão ser discutidas e votadas na especialidade a partir de dia 23 de novembro, culminando na votação final global a 29 de novembro. A aprovação está garantida pela maioria socialista, já que se mantêm em funções até à dissolução da Assembleia da República.

O Parlamento será dissolvido a 15 de janeiro de 2024 e as eleições antecipadas vão realizar-se no dia 10 de março — uma data escolhida pelo Presidente da República para dar tempo ao PS de eleger um novo secretário-geral.