Organismo anticorrupção preocupado com falta de controlo interno da despesa pública em Portugal

A Transparência Internacional (TI) Portugal considera “grave que cerca de 160 mil milhões de euros de despesa pública relativa a 2022 não tenha sido alvo de controlo interno”. Organismo anticorrupção reage à notícia do ECO escrita com base no exame feito pelo Tribunal de Contas sobre a fiabilidade das contas da Administração Pública Central e da Segurança Social.

“Isto significa que mais de 72% dos gastos totais, de 219.823 milhões de euros, passaram sem a certificação legal de contas (CLC), “o que indicia a existência de fragilidades” e “uma baixa taxa de cobertura deste tipo de ação de controlo”, realça em comunicado a entidade liderada por Margarida Mano.

Para a TI Portugal é igualmente inquietante notar que “nenhuma entidade do Ministério da Administração Interna prestou contas em 2022, com a respetiva CLC, contrariamente aos restantes Ministérios que apresentaram pelo menos duas ou mais contas com as suas CLC”.

A mesma entidade diz que “os custos de um investimento ou serviço público pouco transparentes são incalculáveis, no presente e no futuro”. Por isso, considera que “toda a sociedade civil contribuir para que as instituições públicas zelem pelas suas responsabilidades de controlo interno e de reporte, promovendo o escrutínio e apoiando a prevenção da fraude e corrupção”.

“A qualidade da prestação de contas é um aspeto fundamental para uma governança saudável”, acrescenta na mesma nota, em que resume que “um dos principais fatores de evidência de transparência na boa governação pública é o cumprimento tempestivo com clareza e completude da prestação de contas das entidades públicas, permitido o escrutínio da sua atividade e gestão, não só pelas entidades de supervisão, como por qualquer cidadão consciente e interessado”.