Afinal, que pensões quer Luís Montenegro subir?

O PSD prometeu subir o “rendimento mínimo garantido por pensionista” para 820 euros em 2028, mas apenas para quem recebe o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Os especialistas ouvidos pelo ECO consideram que aumento dessa prestação não teria um impacto orçamental muito significativo, mas alertam para a necessidade de evitar situações de injustiça face a outros pensionistas. Hoje são menos de 135 mil os que beneficiam desta prestação.

A história começa no domingo, dia 26 de novembro. Luís Montenegro aproveitou o encerramento do 41.º Congresso do PSD para fazer uma série de promessas aos portugueses, já com um olho na ida às urnas de março do próximo ano.

“Vamos garantir o pagamento das pensões e das reformas em Portugal“, começou por sublinhar o social-democrata, no que diz respeito às reformas. “Não vamos cortar um cêntimo a nenhuma pensão”, garantiu Luís Montenegro, que não tardou a detalhar as duas propostas pensadas pelo PSD para os pensionistas.

Por um lado, os sociais-democratas asseguram que, ganhando as eleições de março, vão cumprir a lei das pensões, que tem por base a evolução da economia e da inflação.

Esta promessa é particularmente relevante visto que este ano, face aos níveis históricos da inflação, o Governo de António Costa decidiu fatiar o cumprimento da lei, em vez de a aplicar plenamente em janeiro. É também importante porque, durante o período da troika, com o PSD no poder, as pensões ficaram congeladas.

Por outro lado, Luís Montenegro prometeu que “de forma gradual e até ao final da legislatura” irá colocar o valor de referência do CSI em 820 euros. “Isto traduz-se no seguinte: até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros“, explicou o político.

A confusão instalou-se. Ao referir o “rendimento mínimo“, Luís Montenegro gerou muitas dúvidas e não faltou quem pensasse que o PSD estaria a prometer uma subida da pensão mínima.

O líder da bancada do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, acabaria por vir confirmar que o que está em causa é mesmo a vontade de subir apenas o valor de referência do CSI, e não o limite mínimo das pensões contributivas.

“Este mecanismo [CSI] garante que nenhum pensionista tem um rendimento total abaixo de um determinado valor e é esse valor que nós queremos subir de uma forma ambiciosa, mas realista, para garantir que, em 2028, nenhum pensionista tem um rendimento total inferior a 820 euros“, disse em declarações à TSF.

Mas ainda que o Complemento Solidário para Idosos, como o nome indica, complemente as pensões (de velhice, de sobrevivência ou de invalidez), o seu cálculo não é tão direto que se possa considerar que, por esta via, está fixado um mínimo para as reformas, de modo global.

Em concreto, hoje a Segurança Social paga em CSI a diferença entre os recursos do pensionista e 488,22 euros, mas nesses recursos cabem não apenas as pensões. Entram também os rendimentos de capital, os rendimentos prediais, os incrementos patrimoniais, uma percentagem do património mobiliário e imobiliário, o valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, e até, nalguns casos, os rendimentos dos filhos, mesmo que esses nada transfiram para os pais.

Aliás, se os rendimentos de um filho solteiro superarem os 2.092,37 euros brutos, o idoso já não tem direito ao CSI, nota um guia da Segurança Social.

Com este desenho, atualmente o CSI chega, então, a menos de 135 mil beneficiários, de acordo com os dados mais recentes publicados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento da Segurança Social. E o valor médio da prestação é de 143,30 euros.

Para 2024, o Governo de António Costa já indicou que irá aumentar o valor de referência (o tal que serve para calcular a diferença e que permite à Segurança Social apurar que valor pagar) para 550 euros, antecipando a convergência desta prestação com o limiar da pobreza, o que estava previsto para 2026.

Segundo o Orçamento do Estado, com esta subida do valor de referência, mais 27 mil reformados passam a poder receber o CSI, mas, atenção, a atribuição não é automática. É preciso que o pensionista peça à Segurança Social.

Para já, o PSD não deu sinais de querer fazer outras alterações (por exemplo, excluir os filhos dos cálculos) além do referido valor de referência.

Impacto orçamental não muito significativo

Na sua intervenção no domingo, Luís Montenegro garantiu que o objetivo de reforçar o valor de referência do CSI “é realizável e não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas“, garantindo que o PSD já tem as contas feitas.

Até ao momento, os sociais-democratas não apresentaram esses números. Mas Jorge Bravo, economista e coordenador do programa do PSD para a área da Segurança Social nas últimas eleições, prevê que o impacto orçamental não seria muito grande, uma vez que a medida se destina a apenas “alguns grupos”. “Não creio que fosse uma medida que gerasse um impacto desproporcionado“, indica em declarações ao ECO.

Para o economista, esta é uma medida positiva para combater a pobreza em Portugal, já que os grupos mais expostos a situações de vulnerabilidade são, regra geral, os idosos e crianças, salienta.

Mas deixa um alerta: há que ter cuidado para que esse reforço do CSI não colida com as prestações contributivas. Isto é, “não faria sentido que alguém que fez um esforço contributivo” — e que, por isso, recebe uma pensão de velhice — acabasse com um rendimento menor, diz, do que quem tem direito ao complemento.

No mesmo sentido, Daniel Carolo, professor do ISCTE, defende que, a haver um aumento do limiar do CSI, tem de beneficiar todos os reformados, e não apenas para aqueles que hoje têm essa prestação.

PS aproveita dúvidas para atacar PSD

Nos debates parlamentares que se seguiram à intervenção de Luís Montenegro, o PS não poupou críticas à confusão gerada em torno da promessa do PSD.

Logo na segunda-feira, André Pinote Batista acusou o PSD de eleitoralismo ao “prometer tudo e mais alguma coisa” e atirou que Montenegro teve de ser desmentido por Miranda Sarmento. A bancada do PSD rejeitou tal cenário, afirmando que o PS está a criar uma “nuvem de mentiras“.

Já fora do Parlamento, Pedro Nuno Santos escreveu no X (antigo Twitter) que “a proposta do PSD sobre as pensões não durou dois dias“. “E dizia Luís Montenegro que era ‘sem truques'”, ironizou o ex-ministro, que está na corrida à liderança do PS.