Como avalia a OCDE a governança das infraestruturas em Portugal?

Na governança das infraestruturas, Portugal compara mal no que diz respeito à eficácia dos processos de adjudicação, na participação transparente dos stakeholderse na promoção de uma tomada de decisão informada. Por outro lado, o país fica acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em indicadores como a coerência do quadro regulatório e a gestão de ameaças à integridade. Estas conclusões são da avaliação elaborada pela OCDE a vários países, em indicadores de governança de infraestruturas. Portugal está acima da média da OCDE em cinco critérios e abaixo em três.

As piores pontuações são na contratação pública eficaz e eficiente, bem como no indicador que avalia se asseguram a participação transparente e sistemática dos stakeholders e ainda naquele que diz respeito à promoção de uma tomada de decisões informada.

Indicadores de governança das infraestruturas de Portugal

Já as melhores pontuações são obtidas nos indicadores que avaliam se há um quadro regulatório coerente, previsível e eficiente e a implementação de uma estratégia governamental para evitar ameaças à segurança. Fica também acima da média da OCDE no que diz respeito a ter uma visão de longo prazo (ainda que seja próximo: 0,59 face a 0,54), bem como na categoria “verde” e em assegurar a sustentabilidade orçamental e value for money.

Há três indicadores para os quais a OCDE disponibiliza uma análise mais fina. Na visão estratégia a longo prazo, é possível ver que Portugal se destaca no “consenso político na visão a longo prazo” e na monitorização e atualização dos planos, mas tem pontuações abaixo da média no que diz respeito ao alinhamento do plano com as dotações orçamentais.

Já na sustentabilidade orçamental, Portugal tem uma má performance no que diz respeito à gestão de risco das infraestruturas, bem como na avaliação e seleção dos projetos e nas responsabilidades contingentes. Por outro lado, fica acima da média da OCDE nas avaliações independentes e na orçamentação plurianual.

Finalmente, no que diz respeito ao “procurement“, ou seja, à contratação pública, está abaixo da média na avaliação do processo “aberto, neutral e transparente”, bem como nos processos competitivos e na seleção do escolhido. Destaca-se, no entanto, pela positiva nas relações contratuais equilibradas e na forma de entrega.

A OCDE ressalva ainda que se deve ter em conta se existe consistência na performance nos vários indicadores. Nas categorias “verde”, da regulação e da gestão de ameaças, o desempenho é consistente. O mesmo não se pode dizer dos restantes indicadores.

A avaliação da gestão das infraestruturas tem vindo a ganhar relevância, nomeadamente numa altura em que muito se discute uma das maiores obras públicas do país, o novo aeroporto de Lisboa, processo que se tem vindo a arrastar há décadas. No entanto, o país vai ficar durante alguns meses com o Governo em gestão, até à tomada de posse do Executivo que emergir das eleições de 10 de março, pelo que não deverão ser tomadas decisões de grande dimensão relativamente à pasta das Infraestruturas (que foi assumida por António Costa após a demissão de João Galamba).

Ainda assim, o Governo tem a intenção de avançar com o concurso para o TGV em janeiro, mesmo estando em gestão. E já tomou os primeiros passos, ao aprovar esta quinta-feira as medidas preventivas para garantir e facilitar o lançamento do primeiro concurso do TGV entre Porto, Soure e Carregado.