Acordo com médicos terá impacto de 90 milhões de euros

O Ministério da Saúde estima que o acordo alcançado com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) sobre os aumentos salariais a partir do próximo ano tenha “um impacto orçamental de 90 milhões”. Ao ECO, fonte oficial da tutela liderada por Manuel Pizarro reitera ainda que está a avaliar a aplicação do acordo a todos os médicos “em conformidade com os vínculos laborais e direitos sindicais”.

Em causa está o acordo alcançado a 28 de novembro entre o Ministério da Saúde e o SIM, após cerca de 19 meses de negociações. “Prevê-se que a aplicação desta medida, com efeito a partir de 2024, tenha um impacto orçamental de 90 milhões de euros“, revela fonte oficial do Ministério da Saúde, em resposta ao ECO.

Com este acordo, e no que toca ao regime das 40 horas semanais (o mais comum na carreira médica), os médicos em início de carreira (os assistentes) vão ter um aumento de 14,6% em 2024, enquanto os assistentes graduados [a segunda categoria da carreira] terão um aumento de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%. Contas feitas, e de acordo com a tabela remuneratória divulgada pelo SIM, neste regime os aumentos variam entre 417,66 euros brutos (em inicio de carreira) e os 490,13 euros brutos (no topo da carreira).

No entanto, de fora deste acordo ficou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o que tem levantado dúvidas sobre a quem se aplicará. Ao ECO, a tutela liderada por Manuel Pizarro reitera que a “implementação da revisão salarial acordada com o SIM está a ser operacionalizada, nomeadamente no que diz respeito à avaliação da tramitação necessária à aplicação do acordo no universo de profissionais médicos, em conformidade com os vínculos laborais e direitos sindicais”.

O Executivo deixa ainda críticas ao sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá, referindo que apesar de este não ter assinado o acordo, “defende que os seus associados tenham direito ao resultado do mesmo”.

De relembrar que o acordo assinado entre o Ministério da Saúde e o SIM prevê ainda um aumento salarial para os internos (médicos que ainda se estão a formar para a especialidade), sendo que no caso do quarto ano e nos seguintes será de 15,7% e de “6,1% para os internos do ano comum”. Já para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, o aumento será de 7,9%. Os médicos demoram, pelo menos, seis anos a tirar a especialidade e a poder, efetivamente, entrar para a carreira.

Ao ECO, o Ministério da Saúde sinaliza ainda que a revisão da grelha salarial dos médicos “insere-se numa reforma mais abrangente das carreiras médicas no SNS” que vai arrancar a partir do próximo ano, nomeadamente com a “aplicação do regime de dedicação plena, a generalização das USF-B e a criação de novos centros de responsabilidade integrados, com uma valorização salarial dos profissionais que aderiram aos novos modelos de trabalho acima de 40%”, remata.