Apoio de emergência à seca discrimina pequenos agricultores, critica CNA

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse esta sexta-feira que o apoio de emergência de 31,58 milhões de euros para mitigar o impacto da seca “volta a discriminar” os pequenos produtores e exclui várias produções. “A medida excecional de apoio de emergência para os setores agrícolas afetados pela seca, que só agora foi implementada, como já se tornou um hábito deste Governo, volta a discriminar os pequenos produtores e exclui várias produções afetadas”, lamentou, em comunicado, a CNA.

Os setores agrícolas afetados pela seca vão ter acesso a um apoio de emergência, no valor global de 31,58 milhões de euros, com pagamentos garantidos até 31 de janeiro de 2024, anunciou, esta quarta-feira, o Governo. As candidaturas podem ser submetidas, de forma eletrónica, no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), desde quinta-feira e até 28 de dezembro.

Para a CNA, “é inaceitável” que seja definido um limite mínimo de apoio de 80 euros, que deixa de fora os mais pequenos. A confederação disse ter proposto que todos recebessem 80 euros, “mesmo que o apoio previsto fosse inferior, mas o Governo ‘fez orelhas moucas’”.

Segundo os agricultores, o mesmo aconteceu com as ajudas extraordinárias, em 2022, que excluíram mais de 44.000 agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA). Os candidatos ao Pagamento dos Pequenos Agricultores (PPA) não vão receber os apoios atribuídos à pecuária extensiva, mesmo tendo os animais registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), apontou.

A CNA disse ter apresentado propostas para alterar esta situação, que não foram tidas em conta. “No que respeita à apicultura, a CNA, que há muito reclamava uma ajuda para o setor, valoriza a criação de uma medida, contudo o valor por colmeia é muito reduzido e deixa de fora os apicultores com menos de 30 colmeias, número significativo no panorama nacional e de elevada importância para a produção agrícola e para a biodiversidade”, sublinhou.

Por outro lado, a confederação avisou que muitos setores afetados ficaram de fora deste apoio, como produtores de milho e arroz ou culturas permanentes de sequeiro. Neste sentido, a CNA reclama um apoio adicional destinado aos agricultores de setores não abrangidos e que as medidas cheguem de forma rápida e desburocratizada.

Para os agricultores é ainda urgente a criação de um pacote de emergência para o setor, com medidas de apoio direto e simplificado. “Perante fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais intensos e frequentes, o Governo não pode correr atrás do prejuízo nem demorar tanto tempo em fazer chegar os apoios aos agricultores”, concluiu.

Na quarta-feira, o Ministério da Agricultura e da Alimentação disse, em comunicado, que a decisão passou por ajudar os setores mais expostos às disponibilidades hídricas naturais, a pecuária extensiva, a apicultura e cereais de outono/inverno em regime de sequeiro.

“Conscientes dos impactos nefastos da seca que assolou o nosso território, bem como o aumento significativo dos custos dos fatores de produção, e tendo o montante disponível para cada Estado-membro sido fixado com base no respetivo peso no setor agrícola da União Europeia, Portugal reforçou, até ao limite máximo de 200%, a respetiva dotação orçamental”, afirmou, citada na mesma nota, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.