Congresso brasileiro aprova reforma tributária em debate há mais de 30 anos

O Congresso brasileiro aprovou quarta-feira uma reforma fiscal em debate há 30 anos, que simplifica impostos sobre produtos de consumo e serviços, e introduz, pela primeira vez, impostos sobre veículos de luxo, heranças e outros bens.

“O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, citado pela Agência Brasil.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, disse na rede social X estar feliz com a aprovação da reforma tributária “depois de anos de muita construção”. “Depois de mais de 30 anos, promulgamos a Reforma Tributária. Quem ganha é o Brasil (…) Estou feliz porque a economia está crescendo, a inflação está caindo e o desemprego também”, salientou.

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A emenda constitucional extingue quatro tipos de impostos, que serão fundidos com o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Também elimina outros impostos a nível federal para acabar com a concorrência fiscal e a desigualdade entre diferentes estados do país, para o qual será criado um fundo de desenvolvimento regional, com o objetivo de financiar projetos nas regiões mais pobres e que terá um orçamento inicial de 60 mil milhões de reais (11 mil milhões de euros) a partir de 2043.

A reforma vai afetar principalmente o cabaz alimentar básico, os medicamentos, os combustíveis e os serviços de Internet, embora as alterações sejam introduzidas gradualmente.

Além disso, estão previstas taxas reduzidas para alguns setores da economia e será aberta a possibilidade de criar um sistema que permita a devolução de parte do imposto pago em determinadas compras. Em 2024, o Congresso terá que aprovar leis complementares para regulamentar a reforma.