235 funcionários da Segurança Social vão ter bónus mensal até 500 euros

A Segurança Social vai distribuir cerca de 1,4 milhões de euros por 235 dos seus trabalhadores como recompensa pelos bons resultados obtidos no último ano na cobrança de dívidas. O universo de beneficiários foi avançado ao ECO pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

“Estima-se que cerca de 235 trabalhadores do Departamento de Gestão da Dívida poderão reunir as condições para serem abrangidos pelo sistema de recompensa dos dirigentes e trabalhadores do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social”, indicou fonte oficial ao ECO.

Desde 2019 que, sempre que são atingidos os objetivos de cobrança de dívida anualmente definidos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do IGFSS, é atribuído um prémio de desempenho aos dirigentes e trabalhadores que exercem funções de cobrança de dívida.

Esta terça-feira, o Governo fez publicar em Diário da República uma portaria na qual faz um balanço da cobrança feita ao longo do último ano — que voltou a superar as metas — e se indica o total (os tais 1,4 milhões de euros) que será transferido para o Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE), cuja finalidade é unicamente pagar os prémios em questão.

Segundo a legislação, estes prémios não são, porém, iguais para todos os trabalhadores do Departamento de Gestão de Dívida. Variam em função da carreira e categoria.

Deste modo, os assistentes técnicos têm garantido um prémio mensal de 340 euros, enquanto os dirigentes intermédios e técnicos superiores têm direito a um bónus de 500 euros por mês.

Segundo adiantou ao ECO o IGFSS, entre os tais 235 trabalhadores que serão premiados, há 140 técnicos superiores e 25 dirigentes. Ou seja, 70% dos trabalhadores que serão recompensados terão direito a um bónus de 500 euros mensais.

Já o tal prémio de 340 euros por mês será atribuído a 70 assistentes técnicos, detalhou o IGFSS.

Ainda que só tenha sido publicada esta semana, a portaria produz efeitos a 1 de janeiro deste ano. Segundo as regras em vigor, os bónus devem ser transferidos de modo trimestral: a cada três meses, os técnicos superiores e dirigentes intermédios recebem 1.500 euros além do salário, enquanto os assistentes técnicos amealham 1.020 euros em prémios.

7,7 milhões de euros em cinco anos

Estes prémios mensais foram desenhados pelo ex-ministro José Vieira da Silva, em linha com o prémio que já existia há vários anos na Autoridade Tributária para estimular a produtividade global dos serviços e o cumprimento dos objetivos de cobrança do fisco.

Em 2019, por referência à cobrança feita em 2018, foram logos separados 1,5 milhões de euros para esse fim. O ano seguinte foi sinónimo de um aumento desse montante global, que atingiu o valor mais elevado registado até hoje: 1,99 milhões de euros.

Já em 2021, o total destinado a recompensar os funcionários do Departamento de Gestão da Dívida baixou para 1,3 milhões de euros. Mas em 2022 voltou a aumentar, para 1,44 milhões.

Quanto a este ano, o valor determinado pelo Governo é, segundo já mencionado, 1,43 milhões de euros, o que significa que é muito semelhante ao distribuído no último ano pelos trabalhadores da Segurança Social.

Contas feitas, em cinco anos, o Governo já canalizou quase 7,7 milhões de euros para o FCE, sendo importante realçar que esta é uma prática que já chegou a gerar críticas.

Numa audição parlamentar, a Provedora de Justiça atacou a criação destas recompensas, dizendo que “gostaria de compreender” como é a escassez de recursos na Segurança Social se coaduna com estes prémios de desempenho em função da cobrança de dívida.