Vila Galé é o único candidato à concessão do Paço Real de Caxias

  • Ana Petronilho
  • 16 Maio 2023

O segundo maior grupo hoteleiro é o único candidato à concessão do Paço Real de Caxias através do Revive. Há 55 candidatos aos cinco imóveis a concurso.

O Vila Galé é o único candidato ao projeto de recuperação e concessão de exploração do Paço Real de Caxias, em Oeiras, através do programa Revive, confirmou ao ECO o segundo maior grupo hoteleiro português.

O segundo concurso público para a transformação do Paço Real de Caxias num hotel de luxo com 120 quartos foi aberto a 4 de agosto do ano passado e ao ECO o Ministério da Economia e Mar revelou que há apenas um candidato à concessão do espaço por um período de 50 anos. A renda anual prevista é de 174.912,00 euros e a área total de construção é de 5.816,93 metros quadrados.

O edifício classificado como interesse público está em avançado estado de degradação e, em 2020, a concessão do imóvel tinha sido entregue à Imobimacus – Sociedade Administradora de Imóveis, S. A. (Grupo Turim Hotéis) que tinha um investimento previsto de cerca 11,6 milhões de euros para a recuperação do edificado a que se somava uma renda anual ao Estado de 216 mil euros. A abertura do hotel estava marcada para o final do primeiro trimestre de 2022, mas as obras não chegaram a arrancar.

Mas de dois anos e meio depois da concessão ao grupo Turim, em julho de 2022, o contrato foi revogado por mútuo acordo na “sequência dos impactos da pandemia na capacidade de execução do contrato por parte da concessionária”, disse na altura o Ministério da Economia.

O Paço Real de Caxias está situado em frente à linha de costa e começou a ser construído em meados do século XVII, por iniciativa do infante D. Francisco de Bragança. A construção foi depois concluída pelo rei D. Pedro V, que o utilizou como residência de férias da família real.

No edifício estava ainda incluída a quinta, os jardins geométricos de influência francesa inspirados nos do Palácio de Versalhes, e a cascata da segunda metade do século XVIII.

55 candidatos à concessão de cinco imóveis

Além do Paço Real de Caxias, o Revive tem ainda em curso outros quatro concursos para a transformação de imóveis classificados ou monumentos em espaços hoteleiros.

Um deles é para a concessão da Casa Grande, em Pinhel, que ficou deserto, sem colher qualquer propostas de candidatos, revelou ao ECO o Ministério da Economia. Pela concessão desta casa nobre barroca, construída na primeira década do século XVIII junto à muralha de Pinhel e que pertenceu à família Antas e Menezes, que na época detinha a alcaidaria-mor da vila, é pedida uma renda anual ao Estado de 5.869,57 euros.

Outro dos concursos a decorrer é o da 7.ª Bateria do Outão, no cimo do parque natural da Arrábida, ao qual se apresentaram sete candidatos e pelo qual o Estado pede uma renda anual de 130.987,32 de euros, excluindo o investimento para as obras de requalificação.

Para a concessão do Forte de São João da Cadaveira, no Estoril, apresentaram-se 22 candidatos a concurso e para o Forte de S. Pedro, também no Estoril, foram recebidas 25 propostas, revelou ainda ao ECO o Ministério da Economia sem revelar quem são as empresas candidatas.

Este ano o Revive prevê lançar outros três concursos de concessão e a terceira fase do programa vai arrancar “em breve” com mais cerca de 20 imóveis do Estado e entrar na lista de edifícios para transformar em hotéis.

Entre a lista de novos imóveis que vão entrar no Revive há nove que ficam localizados em concelhos do interior do país: a Casa dos Almeidas, no Sardoal, a Quinta Mosteiro dos Folques, em Arganil, o Convento de Nossa Senhora do Desterro, em Monchique, a Casa do Brasileiro, em São João da Pesqueira, o antigo sanatório infantil do Caramulo, em Tondela, a Casa Portilheiro, em Gáfete, o Castelo do Crato, as Termas das Caldas de Moledo, Peso da Régua/Mesão Frio, e por fim, o antigo matadouro, em Barcelos.

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Aumento da área agrícola no Algarve pode ser suspenso em breve

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

Na perspetiva do presidente da associação que representa os 16 municípios do Algarve, a medida será, “com certeza”, tomada ainda este ano, a não ser que chova em maio.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) está convencido de que a continuação da situação de seca extrema na região vai levar muito em breve as autoridades a suspender temporariamente o aumento da área agrícola.

“Temos provavelmente de ponderar se nos próximos tempos, enquanto estivermos nesta situação de seca extrema, não temos também de suspender o aumento da área agrícola temporariamente”, disse António Miguel Pina à agência Lusa.

Para o também presidente da Câmara de Olhão, “não é compreensível”, quando se olha para o nível de água no subsolo e para os níveis de água nas albufeiras, que continuem a aumentar as áreas de produção agrícola.

"Acho que vamos ter de chegar aí. Não há mais água, ponto.”

António Pina

AMAL

Esta medida, que “tem de ser tomada pelo Governo”, será, segundo este responsável regional, acima de tudo, para proteger os produtores que já existem.

“Isto tem de ser uma reflexão conjunta. Acho que vamos ter de chegar aí. Não há mais água, ponto”, enfatiza António Miguel Pina.

Na perspetiva do presidente da associação que representa os 16 municípios do Algarve, a medida será, “com certeza”, tomada ainda este ano, “a não ser que venha aí uma surpresa divina, que é uma chuva em maio”.

“Nós não temos água. Não vamos ter mais água nos próximos tempos. Não havendo água, não pode haver consumo no sistema urbano, no golfe e na agricultura”, insiste. “Não vejo outro caminho”, acrescentou.

Estas questões foram abordadas numa reunião que teve lugar na segunda-feira entre os autarcas algarvios, a empresa Águas do Algarve e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No encontro, foi passada em revista a situação hídrica no Algarve e apresentados os resultados das medidas de luta contra a seca que foram tomadas pelos municípios em 2022.

Segundo António Miguel Pina, daqui a duas semanas haverá uma nova reunião em que será apresentado um conjunto de medidas contra a seca que deverão ir “no mesmo sentido” das tomadas no ano passado, quando foram encerradas as piscinas municipais, em agosto, e limitada a rega de espaços públicos.

Vamos também tentar “perceber se não temos de ir, em conjunto todos, mais longe […], quando apresentarmos essas propostas de medidas”, disse o presidente da AMAL.

Entre outras medidas que estão a ser ponderadas, está o aumento das tarifas para “os consumidores domésticos não responsáveis”, assim como o aumento das tarifas nos municípios “que não sejam eficientes no seu uso”.

“Os municípios têm de dar o sinal, mas depois podemos exigir que não é possível que os campos de golfe que já possam ser servidos por águas residuais continuem ligados ao sistema agrícola”, afirmou o autarca.

António Miguel Pina referia-se a vários campos de golfe na região que já podiam comprar águas residuais às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), mas continuam a abastecer-se de águas do sistema agrícola a cerca de metade do preço.

Para o autarca, os campos de golfe “têm margem nos seus lucros para o fazer”, isto é, comprar a água mais cara às ETAR. António Miguel Pina é também da opinião que o aumento do consumo de água devido ao aumento dos turistas tem de ser “compensado” com medidas de poupança.

Os 16 presidentes de câmara do Algarve decidiram em julho do ano passado o encerramento das piscinas municipais públicas durante o mês de agosto, medida que foi prolongada até final de setembro, com exceção das piscinas abertas nos territórios mais do interior.

O Conselho Intermunicipal aprovou ainda, na mesma altura, o encerramento das fontes ornamentais, a redução dos dias de rega e a paragem da rega dos espaços verdes públicos relvados com reconversão por espécies autóctones e com necessidades menores de disponibilidade hídrica. Algumas destas medidas ainda se encontram em vigor.

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Função pública começa a receber aumento de 1% e retroativos na 6.ª feira

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

Com o aumento adicional de 1%, a valorização da massa salarial passa dos iniciais 5,1% para 6,6% e o volume de despesa passa a ser de 1.709 milhões de euros, face aos anteriores 1.320 milhões.

Os trabalhadores da administração pública começam a receber o aumento salarial adicional de 1% e do subsídio de refeição, com retroativos a janeiro, a partir de sexta-feira, disse esta terça-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A governante falava numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. Mariana Vieira da Silva lembrou que, com o aumento adicional de 1%, a valorização da massa salarial passa dos iniciais 5,1% para 6,6% e o volume de despesa passa a ser de 1.709 milhões de euros, face aos anteriores 1.320 milhões de euros.

Já o aumento salarial médio dos trabalhadores da administração pública passa de 3,6% para 4,6%, salientou a ministra. A base remuneratória da administração pública aumenta de 761,58 euros para 769,20 euros e o subsídio de alimentação dos atuais 5,20 euros para seis euros por dia.

Este aumento adicional segue-se à atualização anual de janeiro, de 52 euros até remunerações inferiores a cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

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Mourinho Félix diz que não recebeu informação sobre ‘Fundos Airbus’

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

O ex-Secretário de Estado diz teve conhecimento dos Fundos Airbus pelos media. "Nada disso foi transmitido aquando da transição de pastas e nada disso foi transmitido pela Parpública", acrescentou.

O ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou esta terça-feira que desconhecia os chamados fundos Airbus até ter lido uma notícia em 2023, não lhe tendo sido transmitida informação sobre o tema pela Parpública “em momento algum”.

Tive conhecimento dos fundos de Airbus apenas através de uma notícia de 2023 […]. Nada disso foi transmitido aquando da transição de pastas e nada disso foi transmitido pela Parpública em momento algum“, afirmou Mourinho Félix, que esteve a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação na sequência de um requerimento do PSD para esclarecimentos sobre a situação da TAP no período 2015-2023.

O ex-governante respondia a uma questão que lhe foi colocada pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, presumindo que tal tenha acontecido pelo facto de “na altura não tivessem considerado isso um tema especialmente relevante para o processo de reconfiguração que se seguiria” – numa alusão à reconfiguração do processo de privatização conduzida pela mão do primeiro Governo de António Costa.

O desconhecimento sobre os fundos Airbus voltaria a ser reiterado por Mourinho Félix na resposta a uma questão colocada pelo deputado do PS André Pinotes Batista. Mourinho Félix foi secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças entre 2015 e 2017, altura em que tutelou o setor empresarial do Estado, incluindo a TAP, tutela que deixou de ter no período seguinte em que foi secretário de Estado Adjunto e das Finanças.

Durante a audição, o antigo governante disse ainda que após ter consultado os seus apontamentos pessoais concluiu que não esteve na reunião com a Parpública que teve lugar em 09 de dezembro de 2015. “Daquilo que concluí, eu não estive nessa reunião”, disse, precisando que a primeira reunião que teve com o antigo presidente da Parpública Pedro Ferreira Pinto e com administração da Parpública foi em 22 de dezembro de 2015.

Numa nova reunião, em janeiro de 2016 “tenho nota de ter pedido informação sobre o processo de privatização da TAP”, referiu, indicando que passados alguns dias chegou ao seu gabinete “dossiês com informação sobre o processo de privatização”, sobretudo até junho de 2015, sendo a informação sobre o que se passou após esta data “relativamente escassa”.

Em 26 de abril, ouvido no parlamento o ex-presidente da Parpública Pedro Pinto disse que “não era novidade para ninguém” a operação que capitalizou a TAP na privatização, pois era conhecida pelo governo PSD/CDS-PP e posteriormente passou toda a informação ao executivo PS.

Conclusão de privatização da TAP limitou reconfiguração da operação

Mourinho Félix considerou ainda que o fecho do processo de privatização da TAP pelo Governo de Passos Coelho foi uma decisão “precipitada” e limitou a margem de negociação do Governo seguinte.

“O fecho da operação na noite de 12 de novembro limitou a margem de negociação do governo seguinte para reconfigurar os termos dessa operação”, afirmou Mourinho Félix. Para o antigo governante, a conclusão do processo de privatização da TAP, com a compra da TAP pela Atlantic Gateway, detida por Humberto Pedrosa e David Neelman, em novembro de 2015, ocorreu numa altura em que uma maioria de deputados era contra o processo, considerando que a decisão tomada pelo Governo liderado por Passos Coelho “teve implicações” no acordo de princípio a que foi possível depois chegar com o acionista privado.

“A privatização concluída em 12 novembro foi conseguida após um acordo tardio e, na minha opinião, precipitado pelos factos”, disse Mourinho Félix, precisando que através das cartas de conforto então emitidas pela Parpública, se assumia uma responsabilidade sobre a dívida “passada, presente e futura da TAP” que poderia até configurar um quadro de auxílios de Estado.

Mourinho Félix foi secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças entre 2015 e 2017, altura em que tutelou o setor empresarial do Estado, incluindo a TAP, tutela que deixou de ter no período seguinte em que foi secretário de Estado Adjunto e das Finanças.

Esta questão tinha já sido apontada pelo antigo administrador da TAP Diogo Lacerda Machado quando, na semana passada foi ouvido nesta mesma comissão quando se referiu “à espécie de carta de conforto ou fiança” que foi entregue pela Parpública aos bancos nacionais “consubstanciando um caso tão enviesado quanto flagrante de auxílio de Estado, proibido pela legislação comunitária” que “vinculava o Estado a cobrir integralmente” o risco dos novos donos da companhia e a “responder ilimitadamente” no tempo e no modo pelo passivo.

Questionado sobre se sabia como foi calculado o valor dos 55 milhões de euros de compensação a David Neelman para sair da Atlantic Gateway, dona de 45% da TAP, Mourinho Félix afirmou que não, admitindo que tal tenha tido em conta questões relacionadas com o acautelar de litigância e de danos reputacionais perante uma operação de nacionalização que se queria concretizar.

(atualizado às 18h22 com mais informação)

 

 

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“Sinto-me bastante motivado”, garante João Galamba

  • Joana Abrantes Gomes
  • 16 Maio 2023

Ministro das Infraestruturas considera que tinha, tem e terá todas as condições para continuar a assumir funções no Executivo.

O ministro das Infraestruturas garantiu esta terça-feira estar “bastante motivado” a fazer o seu trabalho “com grande empenho”. “Tinha, tenho e terei todas as condições” para continuar no Governo, frisou João Galamba, dois dias antes de ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP.

“Estou focado todos os dias e continuo a trabalhar todos os dias. O meu ministério tem imensas áreas: ferrovia, rodovia, digital, aviação, portos. Estou tão ou mais empenhado do que estava. As obras que estamos a fazer e o trabalho que estamos a concretizar serão testemunha disso mesmo“, afirmou o governante, em declarações transmitidas pela RTP3, durante uma visita a uma obra de modernização da linha ferroviária da Beira Alta.

Galamba vai à comissão parlamentar de inquérito à TAP esta semana após os episódios que aconteceram no edifício do Ministério das Infraestruturas em finais de abril e que alegadamente envolveram agressões físicas a membros do seu gabinete e a apreensão do computador de um seu adjunto pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS).

O caso aconteceu a propósito de um diferendo entre o ministro e o adjunto, já exonerado, Frederico Pinheiro, que também irá à comissão de inquérito esta quarta-feira às 14 horas.

As minhas condições são o trabalho que faço e as concretizações que entrego“, disse, acrescentando que continuará “a entregar com grande ritmo de execução” aquilo que o seu mandato exige.

(Notícia atualizada às 17h41)

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Fundador da empresa Fortera, Elad Dror, é um dos sete detidos na Operação Babel

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

O diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, é um dos sete detidos pela PJ durante a "Operação Babel", que investiga projetos imobiliários a rondar os 300 milhões de euros.

O diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, é um dos sete detidos esta terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) durante a “Operação Babel”, que investiga projetos imobiliários a rondar os 300 milhões de euros.

A detenção do responsável por este grupo de capitais israelitas, que se dedica aos negócios e à promoção imobiliária, foi avançada à agência Lusa por fonte judicial, acrescentando que um segundo empresário detido já o havia sido no âmbito da “Operação Vórtex”, ao abrigo da qual o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis se encontra em prisão preventiva.

A Lusa contactou a Fortera, aguardando ainda uma reação à detenção de Elad Dror.

O vice-presidente do município de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo (PS), que tem o pelouro do Planeamento Urbanístico e Política de Solos, Licenciamento Urbanístico, Obras Municipais e Vias Municipais, e dois funcionários da câmara do Porto, um deles chefe de uma divisão da área urbanística e outro com ligações a esta divisão, também foram detidos. A PJ deteve ainda um técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte e um jurista, acrescentou a mesma fonte à Lusa.

Está previsto que os sete detidos, todos homens, sejam presentes a primeiro interrogatório judicial, a partir de quarta-feira, ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de medidas de coação.

A “Operação Babel centra-se na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário”, explicou a PJ, em comunicado.

“Nesta fase, foram já constituídos 12 arguidos, estando os detidos, um titular de cargo político [vice-presidente da autarquia de Gaia], dois funcionários de serviços autárquicos, um funcionário de Direção Regional de Cultura do Norte, dois empresários e um profissional liberal, indiciados pela prática dos crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção ativa e passiva, prevaricação e abuso de poder praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político”, deu conta a PJ.

A autarquia de Gaia já garantiu que, “como é evidente, todos os elementos foram fornecidos” [à PJ] e que o presidente da câmara municipal, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), “deu indicação expressa aos serviços para a cedência de todos os elementos necessários às averiguações legais”.

Segundo aquela autarquia, “as questões ficaram devidamente documentadas, mantendo-se os serviços em disponibilidade total para colaborar com a Justiça e com a investigação”.

Em comunicado ao final da manhã, a Câmara Municipal do Porto afirmou que as buscas da PJ nos serviços municipais do urbanismo não visam o município, mas empresas privadas com processos urbanísticos ali a tramitar. Além disso, a autarquia confirmou que a PJ estava a analisar dois telemóveis, sem avançar a quem pertencem.

Anteriormente, fonte da Câmara do Porto confirmou terem sido apreendidos os telemóveis do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, e de uma chefe de divisão do Urbanismo.

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Maiores de 65 passam a poder ir ao cinema por 2 euros em Espanha

Enquanto quase metade (49,3%) dos jovens entre os 20 e 24 anos foram ao cinema pelo menos uma vez entre 2021 e 2022, apenas 6% da população mais velha o fez.

Em Espanha, as cerca de 9,5 milhões de pessoas com mais de 65 anos vão poder ir ao cinema por apenas dois euros, uma vez por semana. A medida foi aprovada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros espanhol, com o objetivo de “recuperar os hábitos culturais perdidos com a pandemia”.

Visando ajudar o setor a recuperar a afluência que caiu 60%, face aos valores pré-pandemia, refere o Expansión, este programa conta com um orçamento estimado de cerca de dez milhões de euros, de modo a permitir aos mais velhos assistir a sessões de cinema pelo preço reduzido de dois euros, uma vez por semana.

O plano foi proposto Miquel Iceta, ministro da Cultura e Desporto e será realizado em colaboração com o setor audiovisual e as salas de cinema que desejarem aderir, informou o governo em comunicado, segundo a RTVC.

O canal refere ainda que há diferenças “notáveis” no número de idas à sala de cinema, dependendo das faixas etárias, na medida em que 49,3% dos jovens entre os 20 e 24 anos foram ao cinema pelo menos uma vez entre 2021 e 2022, percentagem que cai para 6% entre a população mais velha.

Segundo o jornal espanhol Atlântico, o Governo considera a vida cultural como “garantia de uma maturidade sã, plena e feliz”, pelo que o cinema deve fazer parte do envelhecimento. “A cultura e o cinema como parte dela é garantia de uma vida melhor”, cita o meio de comunicação.

Temos que fazer da cultura uma política de Estado, de todas as comunidades e de todos os municípios e, claro, do Governo da Espanha“, já havia dito Sánchez, num comício, citado pelo El Diário.

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Fundos Airbus é “um problema político que montaram agora”, diz ex-presidente da Parpública

Pedro Ferreira Pinto, presidente da Parpública na altura da privatização da TAP em 2015, afirmou na CPI que o Governo PS não foi informado da origem dos fundos usados para capitalizar a companhia.

Pedro Ferreira Pinto, antigo presidente da Parpública, afirmou na comissão de inquérito à TAP que quando passou o dossiê da privatização da companhia aérea ao Governo de António Costa não informou sobre os fundos da Airbus usados para a capitalização da transportadora pela Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa. Considera que assunto é “um problema político que montaram agora”.

O antigo responsável pela empresa que gere as participações do Estado, entre janeiro de 2014 e abril de 2016, afirmou que teve uma reunião em dezembro de 2015 com membros do Governo recém-empossado para passar a pasta da privatização da TAP, fechada a 12 de novembro do mesmo ano. Disse que passou uma pen com “informação extensíssima” e que teve a oportunidade de fazer um resumo e um ponto de situação da operação.

Paulo Moniz, deputado do PSD, questionou Pedro Ferreira Pinto se tinha informado o novo Governo sobre os 226 milhões de euros cedidos pela Airbus à DGN, de David Neeleman, e depois passados para a Atlantic Gateway, que os usou para capitalizar a TAP. O dinheiro foi dado pelo construtor europeu a troco de um contrato para a companhia aérea desistir da encomenda de 12 aviões A350 e adquirir 53 aeronaves da família A320 e A330.

O antigo presidente da Airbus disse que “não” tinha informado o Governo na referida reunião, onde participaram José Manuel Barros, também da Parpública, o antigo ministro das Infraestruturas Pedro Marques, o antigo ministro das Finanças Mário Centeno e os secretários de Estado Guilherme d’Oliveira Martins e Ricardo Mourinho Félix, que está a ser ouvido esta terça-feira na comissão de Economia.

“Não era tema. Estava resolvido”, disse Pedro Ferreira Pinto. Referiu, no entanto, que a utilização dos fundos Airbus constava dos documentos entregues.

Na audição recente na Comissão de Economia, sobre a privatização da TAP, Pedro Ferreira Pinto deu a entender que o Governo PS tinha sido informado, mas referiu apenas a entrega de documentos. Não mencionou que não referiu verbalmente ao Executivo a existência dos fundos Airbus. “Isto não era novidade para ninguém, está expresso em atas, pareceres, se me perguntar como aparece agora como não sabendo eu não sei responder, mas porventura sou o único”, afirmou na altura.

Paulo Moniz questionou ainda se o antigo presidente da Parpública foi contactado pelos membros do Governo a pedir esclarecimentos sobre o tema. “A resposta é não”.

Bruno Dias, do PCP, criticou a Parpública por na altura não ter evidenciado a utilização dos fundos Airbus na TAP, que segundo a Serra Lopes, Cortes Martins & Associados terá colocado a companhia a pagar a sua própria capitalização, conforme revelou o ECO em fevereiro. O negócio está a ser investigado pelo Ministério Público desde aquele mês. Bruno Dias salientou que a informação também não consta do relatório e contas de 2015 da Parpública e só se soube “oito anos depois com uma fuga de informação”.

Pedro Ferreira Pinto respondeu que os fundos Airbus “é um problema político que montaram agora”. “A informação está disponível para todos. Se não lerem os papéis passamos a considerar uma fuga de informação um tema que está lá várias vezes escrito”, acrescentou. “Os papéis são transparentes. A informação está no sítio correto. Está nas atas. Estão os pareceres dos consultores. Está tudo na Parpública”, insistiu.

Mariana Mortágua, do BE, quis saber se os documentos, nomeadamente uma carta enviada por David Neeleman à Parpública, constam da “pasta de transição” entregue ao Governo. Pedro Ferreira Pinto precisou que estes documentos não fazem parte, mas são referidos nos pareceres jurídicos que constam na dita pasta. “Os pareceres são baseados nestes documentos. Não ouve obstaculização”, afirmou.

Paulo Moniz referiu que Ricardo Mourinho Félix disse na sua audição que “não se recorda de ter participado na reunião de passagem de testemunho e dossiê. É uma reunião muito importante. Estranho imenso que o Dr. Mourinho Félix não se recorde de estar numa reunião de passagem do dossiê da TAP em que estiveram os ministros Mário Centeno e Pedro Marques. É uma amnésia seletiva do Dr. Mourinho Félix, questionou.

“Quem liderou mais essa reunião foi o Dr. Pedro Marques. Terá sido mais relevado pelas Infraestruturas do que pelas Finanças”, respondeu o antigo presidente da Parpública.

Pedro Ferreira Pinto defendeu o processo de privatização conduzido pela Parpública quando era presidente. “Foi uma operação extremamente trabalhosa. Pode-se não estar de acordo com os termos, mas tecnicamente foi muitíssimo bem feita. Nada foi feito em cima do joelho. Foi um trabalho altamente escrutinado e documentado”.

(Notícia atualizada às 17h38)

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Altice Arena abre as portas a todos para assinalar os 25 anos

Espaços habitualmente não acessíveis, 25 anos de concertos em exposição ou objetos pessoas de artistas que passaram pelo Altice Arena fazem parte da visita.

Na próxima segunda-feira, dia 22, as portas do Altice Arena vão estar abertas para um Open Day. A iniciativa, que assinala os 25 anos do espaço, convida então a população a visitar a arena, mas também locais habitualmente não acessíveis. O público terá ainda a oportunidade “de se cruzar com vários artistas conhecidos no interior da arena”, ver troféus desportivos conquistados em competições que tiveram lugar na Altice Arena e objetos pessoais de artistas que atuaram nesta sala ao longo dos anos.

Os 25 anos de concertos, que arrancaram com um espetáculo de Massive Attack, são retratados por uma exposição de Rita Carmo e o dia terminará com a emissão ao vivo do programa da Rádio Comercial “Já se Faz Tarde”.

Também na próxima semana, mas no dia 25, espaço vai receber Jorge Palma, Diogo Piçarra, José Cid, Rita Guerra, Tomás Wallenstein, Maria Ana Bobone e André Amaro para o concerto solidário “Ao Piano”, cujas receitas revertem integralmente para a Associação Novo Futuro, que acolhe 75 crianças e jovens, entre os 8 e os 21 anos.

No final de abril, recorde-se, foi conhecido que a promotora de espetáculos norte-americana Live Nation Entertainment vai comprar uma posição de controlo na Ritmos & Blues, promotora portuguesa fundada por Nuno Braamcamp e Álvaro Ramos nos anos 90, bem como na dona da Altice Arena, a maior sala de espetáculos do país.

“A Live Nation Entertainment celebrou um acordo para adquirir uma participação maioritária na Altice Arena em Lisboa”, disse então fonte oficial da Altice Arena ao ECO. “A aquisição de uma participação maioritária na Ritmos & Blues, um dos atuais acionistas da Altice Arena, foi parte integrante do acordo global”, acrescentou.

Nesta operação, que prevê controlo indireto, estão em causa, então, as empresas Ritmos & Blues e a Arena Atlântico, esta última dona da Altice Arena, incluindo também as respetivas subsidiárias, como a participação minoritária na BlueTicket. Esta aquisição tem ainda de ser aprovada pela Autoridade da Concorrência, que já foi notificada, avançavam na altura.

O consórcio, que está por detrás da Arena Atlântico, conta com a Ritmos & Blues, Luís Montez (a título individual), dono da promotora Música no Coração, e Jorge Vinha da Silva, que é CEO da Arena Atlântico, bem como outros elementos da equipa de gestão. “As operações diárias na Altice Arena continuarão a ser lideradas pela sua equipa de gestão e pelos funcionários da Arena”, adiantava fonte oficial no final de abril.

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Portugal tem “responsabilidade extra” de preservar o oceano, diz Francisco Lufinha

  • Capital Verde
  • 16 Maio 2023

Francisco Lufinha já atravessou o oceano Atlântico de 'kiteboat'. Entre o relato de várias experiências em alto mar, o desportista fala da necessidade de preservação dos oceanos.

Para o kitesurfer Francisco Lufinha, a primeira palavra que surge quando pensa no oceano é o adjetivo “azul”. “Quando estamos no meio do mar, longe de terra, a cor do oceano é mais azul, pela profundidade e por haver menos poluição… embora cada vez haja mais”, partilha.

Esta reflexão foi feita como orador convidado do programa Conversas com Energia, uma iniciativa da Fundação EDP, em parceria com a Novo Verde e ERP Portugal, da qual o Eco/Capital Verde é media partner. Lufinha falava para os alunos do 10º e 11º ano do agrupamento de escolas da Baixa da Banheira, no dia 11 de maio.

O kitesurfer assinalou que 97% de Portugal é mar, pelo que entende que o país tem uma “responsabilidade extra de liderar e conseguir preservar” este recurso. Além disso, há várias razões que sustentam a importância do oceano para a vida humana.

Em primeiro lugar, Francisco Lufinha aponta que metade do oxigénio que compõe o ar que respiramos vem do oceano, onde é produzido pelas algas. Ao mesmo tempo, estas águas ajudam a regular a temperatura do planeta. É também nelas que encontramos alimento, como o peixe, embora, sublinha, devam existir cuidados quanto ao tamanho do peixe que se pesca e se come, para que as espécies consigam reproduzir-se. Por fim, o oceano faz parte do ciclo da água, a mesma que constitui grande parte do corpo humano e da qual precisamos para viver.

“Se tratamos mal o oceano, ele continua cá. Nós, homens e animais, é que ‘vamos à vida’”, concluiu.

Francisco Lufinha é detentor do recorde mundial da maior viagem de kitesurf sem paragens, alcançado em 2015 entre Lisboa e a Madeira. Em 2021, num projeto desenvolvido em parceria com a EDP, atingiu um novo recorde mundial, ao ser o mais rápido a atravessar o Atlântico sozinho num kiteboat, entre as Canárias e as Caraíbas, movido apenas com a energia do vento e do sol.

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Ministra reafirma que quotas da avaliação de desempenho serão mantidas

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

Mariana Vieira da Silva diz que as quotas do SIADAP "são úteis e necessárias", mas que, tal como se encontram definidas neste momento, são "excessivamente restritivas".

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reafirmou esta terça-feira que o Governo vai manter as quotas do sistema integrado de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), indicando que estas serão alteradas após negociação com sindicatos.

Mariana Vieira da Silva falava numa audição na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, realizada a pedido do grupo parlamentar do Chega sobre as negociações para a revisão de carreiras e do SIADAP.

A posição do Governo em matéria de quotas é de que elas são úteis e necessárias e que não faremos um SIADAP sem quotas, mas que, tal como se encontram definidas neste momento, são excessivamente restritivas”, pelo que haverá alterações que serão negociadas com os sindicatos, disse a ministra.

 

Vieira da Silva disse que, após negociação com os sindicatos, o Governo apresentará uma proposta sobre a revisão do SIADAP em julho, estando neste momento em cima da mesa a possibilidade de criar uma nova menção qualitativa com o objetivo de tornar as progressões mais rápidas. O deputado Bruno Nunes, do Chega, considerou que “a questão das quotas é um dos problemas” do SIADAP que acaba por “não beneficiar a meritocracia”.

Também o deputado do PSD João Barbosa de Melo afirmou que o atual sistema de avaliação é “hiper complexo” e que “não permite uma avaliação justa”, criticando o Governo por “ir corrigindo coisinhas” em vez de uma alteração de fundo. A deputada do PCP Paula Santos voltou a defender a revogação do atual SIADAP, enquanto a bloquista Isabel Pires considerou o sistema “pouco transparente”, sublinhando que “tem funcionado como mecanismo de contenção salarial”.

Em resposta, a ministra disse que “o que provoca maior injustiça” no SIADAP são “os anos em que as carreiras estiveram congeladas”, defendendo que a proposta do Governo pretende avançar com um sistema de quotas que promova uma avaliação “mais justa”. Um sistema sem quotas seria “uma desvalorização da avaliação”, sublinhou a governante.

A proposta do Governo para rever o SIADAP foi apresentada no final de janeiro às estruturas sindicais e segundo o executivo deverá entrar em vigor no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025. De acordo com a proposta do Governo, o ciclo avaliativo deixará de ser bienal e passará a anual o que, conjugado com a medida já em vigor de manutenção dos pontos sobrantes, permitirá acelerar as progressões, segundo a ministra.

O Governo pretende ainda criar uma nova menção na escala avaliativa, que atualmente é constituída pelos níveis “adequado” (que vale dois pontos), “relevante” (quatro pontos) e “excelente” (seis pontos). O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de “relevante” e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de “excelente”, sendo as progressões obrigatórias quando os trabalhadores completam 10 pontos.

O SIADAP abrange “mais de 65%” dos cerca de 730 mil trabalhadores da administração pública, segundo o Governo.

Regime de substituição dos dirigentes é “exageradamente utilizado”

Mariana Vieira da Silva disse ainda que o estatuto dos dirigentes da administração pública será revisto em 2024 e admitiu que o atual regime de substituição é “exageradamente utilizado” pelos governos. “Julgamos que em 2024 é tempo de fazer uma revisão do estatuto dos dirigentes da administração pública”, disse Mariana Vieira da Silva, em resposta ao PSD, durante uma audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

O deputado do PSD João Barbosa de Melo questionou a ministra sobre o processo de seleção e recrutamento de dirigentes na administração pública, considerando que o regime de substituição, que permite escolher um dirigente enquanto se aguarda pela abertura de concurso, traduz-se num “subterfúgio para indicar candidatos políticos”.

Na resposta, a ministra avançou que o estatuto dos dirigentes deverá ser revisto no próximo ano, até porque “não tem sido fácil recrutar dirigentes em algumas áreas” pelo que “é preciso olhar para as dimensões remuneratórias e também para as dimensões do recrutamento destes dirigentes”.

Os recrutamentos feitos em substituição existem e não são uma característica específica e exclusiva deste Governo”, disse Mariana Vieira da Silva. “Se a pergunta é se ela [a substituição] é exageradamente utilizada, parece-me que sim. Mas, para conseguirmos que assim não seja, precisamos que os recrutamentos sejam mais céleres”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.

A ministra referiu que, por exemplo, em períodos eleitorais, como o que aconteceu nas últimas eleições, em que não é possível nomear dirigentes, houve “períodos de interregno com saídas de pessoas que se tornam absolutamente inviáveis para o bom funcionamento dos serviços”.

A Lusa questionou o gabinete da ministra sobre quantos dirigentes estão atualmente em regime de substituição, mas fonte oficial disse que neste momento não existem dados atualizados. O processo de seleção e recrutamento de dirigentes está a cargo da Comissão de Recrutamento e Seleção dos Dirigentes da Administração Pública (CRESAP).

O regime de substituição permite ao Governo designar um dirigente, a título excecional e transitório, para garantir o funcionamento de um organismo ou serviço, até que seja concluído o processo de recrutamento pela CRESAP.

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Ministra da Defesa rejeita “discurso catastrofista” sobre Forças Armadas

  • Lusa
  • 16 Maio 2023

"Quando há problemas ou em situações de emergência, em quem se pensa? Nas Forças Armadas. É porque de facto têm vindo a ser cumpridas e bem estas missões", disse Helena Carreiras.

A ministra da Defesa rejeitou esta terça-feira um “discurso catastrofista de que só há dificuldades nas Forças Armadas” após críticas do PCP, numa audição em que a oposição alertou para a importância da execução da Lei de Programação Militar.

Helena Carreiras, que falava na comissão parlamentar de Defesa, no âmbito da discussão na especialidade das propostas da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), respondia ao deputado do PCP João Dias.

Tanta execução e depois os problemas agravam-se? As dificuldades aumentam? É esta incoerência significativa que é preciso explicar e que a realidade acaba por desmentir. As dificuldades são conhecidas, o que não precisamos, senhora ministra, é de juntar ainda mais fragilidades, nomeadamente aquelas que resultam do insuficiente planeamento”, defendeu o deputado comunista.

Helena Carreiras rejeitou as críticas, salientando que “as Forças Armadas cumprem as suas missões e cumprem bem as suas missões”, indicando que atualmente o país tem, no âmbito das Forças Nacionais Destacadas, “24 missões ativas, oito na NATO, oito na União Europeia, três da ONU, cinco bilaterais”.

“Mas também nas missões de vigilância do nosso espaço aéreo e marítimo, de busca a salvamento, agora na vigilância dos incêndios. E quando há problemas ou em situações de emergência, em quem se pensa? Nas Forças Armadas. É porque de facto têm vindo a ser cumpridas e bem estas missões. Este discurso não é compatível com um discurso catastrofista de que só há dificuldades. Há dificuldades, reconhecemo-las e é por isso que estamos a trabalhar”, disse.

Os sociais-democratas foram os que mais manifestaram preocupação com as taxas de execução destas leis, com o deputado Jorge Paulo Oliveira a criticar as “grandes proclamações” do Governo. “Quando exulta a circunstância que o Governo tomou a decisão de avançar com um investimento mais elevado de sempre numa LPM, temos forçosamente que assinalar: estamos habituados às grandes proclamações do Governo e depois as grandes proclamações transformam-se quase sempre nas maiores desilusões”, argumentou.

Jorge Paulo Oliveira afirmou ainda que se o acréscimo de 830 milhões de euros, previsto nesta lei face à vigente, for dividido “pelo total dos anos de programação” resulta num investimento de “69 milhões de euros por ano”. O social-democrata salientou que em 2022, só em impostos, “houve uma receita face à previsão inicial” de “mais 5,5 mil milhões de euros”.

“Ou seja, no ano passado, só de impostos face à previsão inicial, foi arrecadado mais, ou quase tanto, do que aquilo que está destinado aos 12 anos da LPM”, apontou – sendo que o total previsto para a LPM pelo Governo é de 5.570 milhões de euros até 2034. Pelo PS, o deputado Miguel Rodrigues manifestou confiança “na capacidade dos ramos e das Forças Armadas como um todo de executar esta proposta”.

“E se é certo que houve algum sofrimento devido ao estrangulamento das cadeias de abastecimento e até ao papel que as Forças Armadas desempenharam no combate à pandemia da covid-19, ainda assim em 2022, quando atentamos não apenas às percentagens que incluem tudo o resto, incluindo receitas extraordinárias, mas quando atentamos ao valor absoluto, constamos que em 2022 foi executado um valor absoluto maior do que nos anos de 2012 e 2013 juntos”, salientou.

Pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, insistiu na necessidade de definir “objetivos quantitativos das taxas de execução” da LPM como forma de “corresponsabilizar todo o Governo” – incluindo o Ministério das Finanças – caso os níveis de execução não fossem os previstos.

Quanto ao Chega, o deputado Pedro Pessanha voltou a defender a importância de Portugal aumentar para 2% do PIB o orçamento anual da Defesa – compromisso que o país assegurou aos parceiros da NATO que vai cumprir até ao final da década, atingindo este ano o 1,66%. Tanto Chega como PCP salientaram que faria mais sentido que as leis em debate fossem debatidas depois da conclusão do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cuja última versão é de 2013 e que está em fase de revisão.

A proposta de Lei de Programação Militar – diploma que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas – prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034, o que representa “um aumento de 17,5% face à lei em vigor, mais 830 milhões de euros”.

De acordo com o executivo, que aprovou este diploma em Conselho de Ministros em 16 de março, esta LPM é a “mais elevada de sempre”. Já a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM) prevê um total de “projetos de infraestruturas” até 2034 de mais de 272 milhões, sendo que nos primeiros quatro anos da lei (até 2026) o investimento estará perto de 96 milhões.

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