Ano: 2023

Comissão de Inquérito à TAP

Supremo rejeitou pedidos de levantamento do sigilo profissional pedidos pela CPI à TAP

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou duas propostas relativamente ao levantamento do segredo profissional de sociedades de advogados feito pela comissão de inquérito à TAP.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP solicitou o levantamento do sigilo profissional relativamente a três sociedades de advogados, SRS, Morais Leitão e Vieira de Almeida. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou dois desses pedidos.

A informação foi avançada pelo presidente da CPI na reunião desta quinta-feira. “Recebemos da parte do Supremo Tribunal de Justiça duas respostas relativamente aos incidentes de quebra de segredo profissional. Esses pedidos foram indeferidos“, afirmou Jorge Seguro Sanches.

“Foi pedido aos nossos serviços e a quem nos ajudou a preparar o pedido, ao auditor jurídico, a apreciação dos fundamentos apresentados“, acrescentou o presidente do CPI, com o objetivo de garantir o levantamento do segredo profissional e a audição dos advogados das sociedades em causa.

Vieira de Almeida (VdA), a Morais Leitão e a SRS Legal são os três escritórios de advogados incluídos no pedido de levantamento de segredo profissional por parte dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP – feito ao Supremo Tribunal de Justiça – de forma a que os advogados possam falar sem reservas no Parlamento, como noticiou o ECO. Falta receber ainda uma das respostas.

O advogado César Sá Esteves, sócio da SRS Legal, assessorou a TAP na questão da saída da antiga administradora executiva Alexandra Reis e a advogada Helena Tapp Barroso, sócia da Morais Leitão, assessorou Alexandra Reis. Mais recentemente, o advogado Jorge Bleck, sócio do escritório Vieira de Almeida, foi contactado pelo Ministério das Finanças para prestar serviços jurídicos relacionados com as conclusões do parecer da IGF que foram invocadas pelo Governo para demitir a ex-CEO da TAP.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(notícia em atualização)

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Pensar nas cidades para pessoas: desafios e reflexões

  • ECO
  • 3 Maio 2023

O desafio da Habitação em Portugal e o pacote de medidas "Mais Habitação" são o mote do artigo de opinião de Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures.

Assistimos, nas últimas décadas, à financeirização da habitação, entendida por um grande número de famílias como o maior ativo que têm e a que corresponde, geralmente, o maior investimento das suas vidas.

Não podemos esquecer o forte impacto das medidas de austeridade impostas no período da troika e dos pesados sacrifícios exigidos pelo governo de então, antecipando um 2012 “difícil para a classe média”, estrangulando a capacidade financeira dos portugueses com graves consequências no acesso à Habitação. Naturalmente que as limitações sentidas no mercado da propriedade transformam o mercado de arrendamento privado, agravando-o com a entrada em vigor da lei Cristas.

Verificando que a oferta de habitação é manifestamente menor do que a procura, ou não responde de todo às necessidades das pessoas, relembro que o melhor indicador sobre a recuperação deste tema na agenda nacional foi a criação da Secretaria de Estado da Habitação, em 2018, que durante anos não existiu. Desenvolveram-se importantes programas como a Estratégia Nacional para a Habitação”, de 2015, a “Nova Geração de Políticas da Habitação”, de 2018 (NGPH), o “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, de 2018, a Lei de Bases da Habitação, de 2019 e o “Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial”, de 2019.

A Habitação é um dos maiores desafios que temos pela frente. Apresentado pelo Governo a 16 de fevereiro de 2023, o pacote de medidas “Mais Habitação” tem, neste momento, a proposta de lei em discussão. Estas medidas têm como objetivo minorar os efeitos de uma crise conjuntural que vivemos agora, fruto da inflação e do aumento das taxas de juro, e, embora se possa questionar a eficácia de algumas das propostas, o maior mérito do “Mais Habitação” é a ampla discussão que tem sido promovida em torno de um dos mais elementares direitos das pessoas que é, também, um imperativo constitucional: habitação digna e com qualidade.

Vivemos uma crise global de acesso à habitação mais focada nas cidades, fruto da pressão do investimento estrangeiro e do turismo, que vieram adensar as dificuldades já sentidas. Continua a ser penalizadora para a classe média que, se, por um lado, é constituída por pessoas com um rendimento que dispensa o apoio público de âmbito social, por outro confrontam-se com sérias dificuldades em cumprir os valores exigidos pelo mercado imobiliário.

Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures

Enquanto autarca, pude dar o meu contributo para o “Mais Habitação”, refletindo de uma forma sistémica sobre o potencial impacto deste plano de intervenção na vida dos portugueses e dos lourenses, em particular, e como pode afetar a sustentabilidade das autarquias, sobretudo se estivermos atentos às alterações anunciadas no âmbito dos benefícios fiscais que incidem, maioritariamente, sobre as receitas municipais.

Desde já, reconhece-se o mérito de algumas das medidas tentarem a regulação do mercado, nomeadamente com o limite nas rendas de novos contratos e o apoio ao pagamento de créditos hipotecários, a possibilidade de os condomínios se manifestarem contra os alojamentos locais, o arrendamento coercivo de casas devolutas e o fim dos vistos gold, embora se mantenham benefícios fiscais para alguns grupos estrangeiros.

Porém, antevê-se dificuldades na aplicação e eficácia de outras das medidas, nomeadamente a sua operacionalização. Adivinha-se uma sobreposição de responsabilidades em matéria de políticas de habitação entre o Estado Central e as autarquias.

Convido o Governo a rever o conjunto das regras que regulam a ocupação, uso e transformação do solo, alterando a classificação dos solos com classificação agrícola, sem que sejam cultivados há décadas, para solos urbanos. Estou certo de que esta revisitação ao regime de uso do solo permitiria que muitos jovens se pudessem fixar em Loures, aumentando a capacidade habitacional e promovendo o desenvolvimento territorial.

A Habitação é uma necessidade para a qual os portugueses pedem respostas. Independentemente da opção legislativa que venha a ser definida pela administração central, no município de Loures estamos comprometidos com soluções, sobretudo as que beneficiem os jovens e que colaborem com a classe média. Por esse motivo, criámos a Estratégia Municipal de Habitação e temos em curso o Apoio à Habitação Jovem do município de Loures, dirigido aos jovens entre os 28 e os 35 anos, destinado a habitação própria permanente no mercado livre (arrendamento ou aquisição). Com 221 candidaturas aprovadas do conjunto de 254 candidaturas recebidas, este apoio reúne uma previsão total em cerca de 400 mil euros para 2023.

Não são de pedras estas casas, mas de mãos, evocando Manuel Alegre e a nossa capacidade para transformar, concluindo com a necessidade de parcerias entre o setor público e os investidores privados na promoção de mais habitação.

Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures

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Ucrânia

Santos Silva destaca empenho de Portugal em ampliar coligação que apoia Kiev

  • Lusa
  • 3 Maio 2023

Apesar de a coligação de países que apoia política e diplomaticamente a Ucrânia, "condenando sem sofismas a agressão russa", ser "muito ampla", Santos Silva considerou ser necessário ir mais longe.

O presidente da Assembleia da República assegurou esta quarta-feira, em Kiev, que Portugal vai continuar o esforço para ampliar a coligação que apoia a Ucrânia junto dos países africanos e da América Latina que sentem a guerra como distante.

Numa intervenção proferida no parlamento de Kiev, enviada à agência Lusa, Augusto Santos Silva declarou que esse esforço de Portugal pretende “tornar claro que as fronteiras da Ucrânia são, hoje, as fronteiras da liberdade, da segurança e da paz de todo o mundo”.

Apesar de a coligação de países que apoia política e diplomaticamente a Ucrânia, “condenando sem sofismas a agressão russa”, ser “muito ampla”, Santos Silva considerou ser necessário ir mais longe e aproveitar o que a diplomacia portuguesa pode trazer de “real valor acrescentado” à luta do povo ucraniano.

“Precisamos ainda de ampliá-la. Falando constantemente com os países do Sul, com os países de África e da América Latina, que são vítimas dos efeitos económicos da guerra, mas que às vezes a sentem como assunto distante, só europeu. É o que Portugal tem feito e continuará a fazer”, garantiu, na intervenção que abriu a sessão parlamentar do parlamento ucraniano, segundo a sua assessoria de imprensa.

Santos Silva expressou, logo no início do discurso, o “objetivo central” da sua visita a Kiev, na qual foi acompanhado por deputados de quatro partidos e com encontros com o Presidente Volodymyr Zelensky e com o primeiro-ministro ucraniano antes da visita ao parlamento.

“Exprimir a profunda solidariedade do povo português com o povo ucraniano, reafirmando todo o apoio de Portugal à Ucrânia, na sua luta pelo direito inalienável à sua independência e integridade territorial”, disse, recordando a posição “a uma só voz” expressada pelo Presidente da República, Parlamento e Governo português no dia do início da guerra, 24 de fevereiro de 2022.

O presidente do parlamento português salientou que “a guerra é o horror” para reiterar que “quando uma das partes provoca a guerra, agredindo militarmente a outra parte, esta tem não só direito como o dever de se defender pelas armas”.

“A hora é, pois, de apoiar a defesa da Ucrânia, facultando à Ucrânia as armas e equipamentos indispensáveis à sua defesa”, disse, apontando as agressões russas sobre civis e outros crimes de guerra para defender que “a comunidade internacional tem de agir para que os responsáveis sejam levados à justiça”, para que é necessário “a unidade europeia e atlântica”.

Depois de rejeitar os vários argumentos falsos invocados pelo Kremlin para justificar a agressão, como o “direito histórico” ou a ameaça a Moscovo que o alargamento da NATO representa, Augusto Santos Silva voltou a destacar o apoio de Portugal ao processo de adesão da Ucrânia à União Europeia.

“Portugal e a Ucrânia são dois países próximos. Ambos europeus e ambos ocidentais. Com ligações crescentes entre os povos, alicerçadas sobretudo na dimensão e na excelente integração da comunidade ucraniana residente em Portugal, que fala ucraniano e português”, declarou. Para Santos Silva, esses laços “ficarão ainda mais fortes agora, através do processo de adesão da Ucrânia à União Europeia”.

“Portugal apoia esse processo e defende que a União Europeia deve realizar as reformas exigidas por esta nova dinâmica de alargamento. Os laços entre os nossos dois países ficam também mais fortes à medida que se intensifica a cooperação entre a Ucrânia e a NATO, aliança de que Portugal é membro fundador”, afirmou ainda o presidente da Assembleia da República.

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Guerra na Europa

Kremlin acusa Kiev de tentar matar Putin com ‘drones’. Zelenski nega autoria do ataque

  • Lusa
  • 3 Maio 2023

As forças militares intercetaram eletronicamente dois aparelhos aéreos não tripulados "que se dirigiam para o Kremlin", segundo a Presidência russa. Ucrânia ainda não se pronunciou.

O Kremlin acusou esta quarta-feira a Ucrânia de tentar assassinar o Presidente russo, Vladimir Putin, num ataque com ‘drones’ que terão visado a sede da Presidência russa na noite passada. Volodymyr Zelenski já negou a autoria do ataque.

“O regime de Kiev tentou atacar a residência do Presidente russo no Kremlin“, afirmou a Presidência num comunicado publicado na sua página na Internet, indicando que as forças militares intercetaram eletronicamente dois aparelhos aéreos não tripulados “que se dirigiam para o Kremlin”.

Os dois ‘drones’ inutilizados caíram dentro do recinto sem provocar danos ou feridos e Vladimir Putin “continua a trabalhar como habitualmente”, acrescentou o Kremlin.

“Estas ações são um ataque terrorista planeado, um atentado contra a vida do Presidente da Federação Russa cometido nas vésperas do Dia da Vitória e do desfile militar de 9 de maio”, lê-se no comunicado, em que se reserva “o direito de tomar medidas de retaliação onde e quando se considere oportuno”.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, garantiu que o desfile militar na Praça Vermelha, em Moscovo, se mantém como previsto. A autarquia de Moscovo proibiu esta quarta-feira os voos de ‘drones’ não autorizados na capital russa. O presidente da câmara, Serguei Sobianin, afirmou que a proibição se destina a impedir o voo de “drones” que possam “atrapalhar o trabalho das forças da ordem”.

O Presidente ucraniano negou entretanto que suas forças tenham tentado assassinar o presidente russo, Vladimir Putin, num ataque com ‘drones’ contra o Kremlin, que as autoridades de Moscovo atribuíram a Kiev. “Não estamos a atacar Putin ou Moscovo, estamos apenas a lutar no nosso território, a defender as nossas vilas e cidades”, disse Zelenski em Helsínquia, em conferência de imprensa coletiva conjunta com os líderes da Finlândia, Dinamarca, Suécia, Noruega e Islândia.

“Não atacamos Putin, deixamos isso para um tribunal”, disse o chefe de Estado ucraniano, referindo-se aos esforços ucranianos para que a comunidade internacional encontre mecanismos para processar o Presidente russo pela agressão militar contra a Ucrânia.

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Empresas

easyJet quer melhorar condições dos trabalhadores mas pede “bom senso”

  • Lusa
  • 3 Maio 2023

SNPVAC diz que os trabalhadores da easyJet em Portugal recebem cerca de menos 60%, em média, que os restantes trabalhadores da empresa na Europa.

O diretor-geral da easyJet em Portugal, José Lopes, assumiu hoje que a empresa está empenhada em “melhorar as condições” dos seus trabalhadores em Portugal, mas pede “bom senso” para garantir a sustentabilidade da operação.

“Estamos empenhados em melhorar as condições de todos os nossos colaboradores em Portugal, mas temos de continuar a usar o bom senso para que este projeto possa continuar e compreendemos que existe quem não queira que isto aconteça, quem exige que não continue e que não cresça”, disse José Lopes na Comissão Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

De acordo com o country manager da easyJet para Portugal, a empresa afasta o que disse terem sido as propostas apresentadas pelos sindicatos, com aumentos iguais ou superiores a 60%.

Na mesma comissão, numa audição realizada mais cedo, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) assinalou que os trabalhadores da easyJet em Portugal recebem cerca de menos 60%, em média, que os restantes trabalhadores da empresa na Europa.

Ana Dias, diretora do sindicato, registou que o SNPVAC não pretende aumentos que igualem esses valores, mas pede “um aumento que, pelo menos, acompanhe o crescimento da easyJet aqui em Portugal”.

Perante estas declarações, José Lopes disse que a empresa já apresentou “quatro propostas diferentes”, contra duas do sindicato, e que uma delas consagra oscilações em várias modalidades entre os 18% e os 40%.

“Continuam nestes valores que são completamente irrealistas e que põem em causa o futuro da nossa empresa em Portugal”, detalhou o country manager da easyJet, que remeteu para as declarações do sindicato na audição anterior.

“Ainda há pouco, na audição anterior, ouvi dizer que o SNPVAC não quer aumentos de 60%, quer aumentos relacionados com o aumento do custo de vida, então assinamos já o contrato”, garantiu José Lopes.

De acordo com o gestor, do lado da easyJet “essa abertura existe”, e remeteu para o Acordo de Empresa, que tem “uma proposta de mais 8% no primeiro ano e na ordem dos 20% a três anos, bem acima daquilo que é a inflação”.

“Nós queremos continuar a melhorar as condições das pessoas que trabalham connosco, se não o fizéssemos não conseguíamos crescer mais do dobro desde a pandemia para cá”, garantiu o responsável da empresa.

Uma destas propostas contempla, segundo o responsável, aumentos entre os 18% e os 30% no caso dos contratos a tempo completo e entre os 29% e os 40% nos casos dos contratos a tempo parcial, a três anos.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apontou ainda, no parlamento, que há trabalhadores da easyJet em Faro que enfrentam “situações dramáticas”, pedindo o fim deste tipo de condições.

“Os nossos trabalhadores em Faro passam grandes dificuldades. Nós temos trabalhadores que tiveram que viver dentro de carros durante alguns meses, auferiam à volta de 350, 400, 500 euros a operarem durante um mês. Quase todos os nossos trabalhadores de Faro têm que ter um segundo ou um terceiro trabalho”, disse Ana Dias, diretora do SNPVAC, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

De acordo com a diretora sindical, estes trabalhadores estão a trabalhar como condutores de TVDE durante a noite e trabalham para a companhia aérea durante o dia, “cansados”.

Estas condições podem, segundo Ana Dias, “comprometer, também, a segurança do voo, como é lógico”.

“São situações muito dramáticas que se vivem em Faro e é mais do que uma questão legal, é uma questão social e temos que eliminar por completo esse tipo de contratos”, defendeu.

De igual forma, o SNPVAC pediu, também, melhorias salariais.

“Os nossos salários não estão ajustados nem ao custo de vida em Portugal, nem àquilo que se pratica no mercado da aviação aqui em Portugal, e muito menos quando comparados com os nossos colegas lá fora”, afirmou Ana Dias, apontando que um colega francês ou alemão “aufere mais 90%” do que um trabalhador português na easyJet em Portugal.

O sindicato diz que os trabalhadores da easyJet em Portugal recebem cerca de menos 60%, em média, do que os restantes trabalhadores da empresa na Europa.

Ana Dias registou que o sindicato não pretende aumentos que igualem esses valores, mas pede “um aumento que, pelo menos, acompanhe o crescimento da easyJet aqui em Portugal”.

A diretora sindical registou que a companhia aérea é “líder no mercado europeu” em algumas rotas, nomeadamente nas ligações com Reino Unido, França e Luxemburgo, e recordou que adquiriu vários slots que pertenciam à TAP e que foram distribuídos no seguimento da reestruturação e os ganhos no espaço no Terminal 1 do aeroporto de Lisboa.

“A companhia continua a não assumir essa responsabilidade e a tratar os trabalhadores portugueses como trabalhadores de segunda”, acusou a sindicalista.

Já o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias, constatou que a há “um grau de insatisfação tão grande que, neste momento, os tripulantes de cabine não pretendem mais conversações, querem ações”.

Ricardo Penarroias registou que tem havido, nos últimos anos, uma modificação da política da companhia aérea.

“Eu entrei nas funções como diretor sindical em 2019, e eu vi uma política muito diferente. Apesar de low cost, no seu segmento comercial, a verdade é que na easyJet havia uma diferença gigante, abismal, entre uma easyJet e uma Ryanair na política de tratamento entre o trabalhador e a empresa”, referiu.

“A verdade é que, passados três anos, quatro anos – não sei se é de efeitos da pandemia, não sei se advém da contratação de diretores que vinham da Ryanair, a verdade é que a easyJet passou a ter uma política totalmente diferente”, atirou o presidente do sindicato.

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Ucrânia

Navios russos estiveram na zona da sabotagem dos gasodutos Nord Stream

  • Lusa
  • 3 Maio 2023

Os dois primeiros navios russos estiveram na zona em junho, e o último cinco dias antes das explosões nos gasodutos construídos para transportar gás russo para a Alemanha através do Mar Báltico.

Três navios russos com capacidade para realizar operações subaquáticas estiveram na zona próxima de onde ocorreu a sabotagem dos gasodutos Nord Stream 1 e 2, em setembro, segundo uma investigação conjunta de emissoras públicas nórdicas.

Os navios permaneceram na zona durante várias horas e um deles quase um dia, de acordo com o documentário “Shadow War” (“Guerra Sombra”, numa tradução livre), citado pela agência espanhola EFE.

Os dois primeiros navios russos estiveram na zona em junho, e o último cinco dias antes das explosões nos gasodutos construídos para transportar gás russo para a Alemanha através do Mar Báltico.

Para reconstruir a rota, os investigadores recorreram a comunicações de rádio, imagens de satélite e aos sinais dos transmissores dos navios, que foram desligados em algumas secções.

Os navios zarparam das bases russas de São Petersburgo e Kaliningrado, segundo o documentário. As comunicações por rádio entre os navios e as bases foram intercetadas por um antigo oficial da marinha britânica que, até há alguns anos, vigiava a frota russa no Báltico.

O primeiro navio, cujo nome não foi possível determinar, zarpou de Kaliningrado em 6 de junho, segundo o documentário. Chegou a nordeste da ilha dinamarquesa de Bornholm no dia seguinte e navegou quatro quilómetros a sul do local onde ocorreram três das quatro fugas no gasoduto.

Uma semana mais tarde, um outro navio, identificado como “Sibiryakov”, chegou à zona e ali permaneceu durante um dia. De acordo com as comunicações rádio intercetadas, encontrava-se na mesma posição que o navio anterior, perto do gasoduto Nord Stream 1.

A presença dos dois navios na zona coincide com as manobras da NATO no Báltico, designadas BALTOPS.

O último navio russo, o “SB-123”, navegou na zona durante quase um dia, entre 21 e 22 de setembro, e foi mencionado anteriormente por meios de comunicação social alemães.

O “SB-123” é utilizado como navio de apoio em operações que envolvem submarinos, de acordo com especialistas da Universidade de Copenhaga.

A série “Shadow War” começou a ser transmitida há duas semanas. Em episódios anteriores, sugeriu que dezenas de navios russos patrulharam o Mar do Norte nos últimos meses, para alegadamente recolher informações sobre infraestruturas críticas para possíveis atos de sabotagem.

No total, foram localizadas duas fugas em cada gasoduto (ambos fora de serviço e situados no Báltico), duas na zona dinamarquesa e duas na zona sueca, todas em águas internacionais. Os governos da Dinamarca e da Suécia consideraram tratar-se de um ato de sabotagem levado a cabo por um ator estatal.

As autoridades alemãs, suecas e dinamarquesas, bem como as russas, mantêm em curso várias investigações, mas têm dado poucos pormenores sobre o seu estado.

O Ministério Público sueco declarou, no início de abril, que o caso é complicado e que será difícil confirmar quem foi o autor do crime. Os países envolvidos, bem como o resto da União Europeia (UE), os Estados Unidos e a Rússia, falam de sabotagem, embora divirjam quanto aos possíveis autores.

Moscovo acusou os países “anglo-saxónicos” de responsabilidade pela sabotagem, citando a oposição de longa data de Washington ao projeto e as ameaças de o parar por todos os meios se a Rússia interviesse militarmente na Ucrânia. Alguns países ocidentais apontaram na direção oposta, culpando a Rússia.

Há alguns meses, uma investigação do jornalista norte-americano Seymour Hersh culpou os serviços secretos dos Estados Unidos, com a colaboração da Noruega e de outros países ocidentais. Posteriormente, media norte-americanos e alemães disseram que um grupo pró-ucraniano poderá ter sido o autor da sabotagem.

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Guerra na Europa

UE aprova mecanismo para produzir munições usando fundos da coesão e do PRR

  • Lusa
  • 3 Maio 2023

O Mecanismo para Apoiar a Produção de Munições, dotado de 500 milhões de euros, permitirá desenvolver a indústria da Defesa e ajudar a Ucrânia com as suas necessidades de armamento.

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira a criação de um mecanismo que permitirá usar fundos de coesão e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-membros na produção de munições de artilharia.

O Mecanismo para Apoiar a Produção de Munições (Act in Support of Ammunition Production, ASAP) vai disponibilizar 500 milhões do orçamento da União Europeia (UE) para “expandir a produção existente, modernizá-la, possivelmente criá-la ou melhorá-la em fábricas existentes”, explicou o comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, em conferência de imprensa depois da reunião do colégio de comissários, em Bruxelas, na Bélgica.

O ASAP tem uma particularidade inédita: pela primeira vez os 27 Estados-membros da UE podem recorrer a fundos de coesão ou dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para desenvolver a indústria da Defesa, nomeadamente a parte que diz respeito à produção de munições.

“Na Europa existe uma verdadeira capacidade de produção” de munições de artilharia, salientou Thierry Breton, acrescentando que o desenvolvimento da indústria é a única maneira de a União Europeia conseguir satisfazer as necessidades de armamento que a Ucrânia tem e de cumprir a promessa de enviar um milhão de munições nos próximos 12 meses.

O plano apresentado por Bruxelas também prevê que os Estados-membros possam ser ressarcidos em até 40% pelo investimento nesta vertente da indústria da Defesa — mais 10% para parcerias com empresas que tenham enfoque na inovação tecnológica e reforço da produção existente.

“Podemos dizer isto claramente: este conflito deixou a nossa capacidade de produção sob pressão e para podermos continuar a apoiar [a Ucrânia] a longo prazo precisamos de produzir mais para compensar a redução dos nossos stocks“, justificou o comissário.

Este mecanismo foi concertado ao longo dos últimos meses com os ministros da Defesa dos 27 e o alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, e faz parte de uma estratégia que incluiu mil milhões de euros para a compra conjunta de munições.

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Marketing

Unilever recompensa consumidores por verem anúncios relacionados com sustentabilidade

Depois de ver o anúncio, o consumidor é recompensado, podendo converter essa recompensa num cupão ou numa contribuição para uma causa relacionada com o propósito da marca publicitada.

A Unilever está a desenvolver um programa piloto que recompensa as pessoas por assistirem a anúncios que promovam comportamentos sustentáveis. Segundo o grupo, a decisão permite tanto ajudar a construir o posicionamento da marca como a mudar comportamentos.

O projeto, ainda numa fase piloto, está a ser desenvolvido com marcas como a Hellmann’s, Magnum ou Comfort. A publicidade aparece, tal como as outras, em plataformas como o Facebook, Instagram ou YouTube, com uma ligeira diferença: depois de ver o anúncio, o consumidor é recompensado, podendo converter essa recompensa num cupão ou numa contribuição para uma causa relacionada com o propósito da marca publicitada, explica a The Drum.

Por exemplo, depois de ver um anúncio da Hellmann’s, o consumidor pode doar a sua recompensa a um projeto de combate ao desperdício alimentar.

“Nós usamos vídeos curtos para contar histórias de sustentabilidade das nossas marcas, e depois recompensamos os consumidores por interagirem com elas“, refere Conny Braams, diretora do departamento digital e comercial da Unilever, citada pela The Drum, acrescentando que os testes efetuados revelam que esta ação ajuda a construir a imagem das marcas bem como a mudar comportamentos.

Segundo a publicação britânica, a Unilever disse ter registado aumentos significativos nos resultados de notoriedade das marcas em duas métricas – significado e diferença – bem como um incremento positivo na forma como os consumidores estão a encarar o propósito das marcas anunciantes.

Também as intenções de ação aumentaram, segundo a Unilever, com as pessoas que viram os anúncios a sentirem-se mais inspiradas a terem comportamentos mais sustentáveis – como fazer refeições através do aproveitamento de sobras, a lavar a roupa em ciclos mais frios e curtos, a reutilizar recipientes de plástico ou a arranjar e reaproveitar peças de vestuário – encontrando-se o grupo a “encorajar” outras marcas a juntarem-se a este programa piloto.

Segundo a The Drum, a Unilever está também a aumentar o seu investimento em marketing de influência relacionado com sustentabilidade, tendo Conny Braams dito que o grupo está a “acelerar bastante rapidamente” este investimento, principalmente com marcas relacionadas com os setores da beleza, bem-estar e nutrição.

“O que nós queremos realmente fazer é elevar o papel do marketing de influencers dentro do mix de marketing, e assegurar que esses influenciadores têm a educação certa e que nós lhes damos munições suficientes para conduzir a uma verdadeira mudança de comportamento sustentáveis numa escala maior”, afirmou ainda Conny Braams à The Drum.

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Justiça

Bruxelas quer países da UE a combater “enorme problema” da corrupção

  • Lusa
  • 3 Maio 2023
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Bruxelas avança esta quarta-feira com primeira lei anticorrupção no setor público e privado para combater este "enorme problema" na UE, exigindo esforços dos países para punir o abuso de poder.

A Comissão Europeia avança esta quarta-feira com a primeira lei anticorrupção no setor público e privado para combater este “enorme problema” na União Europeia (UE), exigindo esforços dos países para punir o abuso de poder e o enriquecimento ilícito.

“Temos um enorme problema com a corrupção na União Europeia. No Eurobarómetro, quando perguntámos aos cidadãos europeus, 68% dizem que pensam que a corrupção é um grande problema no seu país e que não está a ser tratada adequadamente, […] portanto esta é uma ameaça à coesão, à confiança na sociedade e também, naturalmente, ao funcionamento do Estado de direito”, afirma a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

Em entrevista a agências internacionais em Bruxelas, incluindo a Lusa, no dia em que a Comissão Europeia propõe novas regras mais rigorosas para combater a corrupção na UE, a responsável explica que esta “é a primeira vez que existe uma diretiva relativa à luta contra a corrupção que abrange tanto o setor público como o privado”, atualmente divididos em diferentes dossiês legislativos, e que aposta “na prevenção” e na “criminalização da corrupção”.

Apesar de a Justiça ser normalmente uma competência nacional, Bruxelas pode legislar quando se trata de crimes reconhecidos pela UE, como é o caso da corrupção.

“Hoje, ao nível da UE, apenas o suborno é punido”, embora os Estados-membros também criminalizem “outras formas de corrupção, mas não de forma harmonizada”, contextualiza Ylva Johansson.

Para a comissária europeia, este “é um enorme obstáculo para a cooperação policial e para as investigações porque […] os grupos criminosos organizados são transfronteiriços e, quando são investigados, há regras muito diferentes e regulamentos muito diferentes” em cada país.

“Estamos, tanto a harmonizar os crimes, como a alargar as definições. Não estamos apenas a criminalizar o suborno, estamos também a criminalizar a apropriação ilegítima, o tráfico de influências, o abuso de poder em funções, a denegação de justiça, o enriquecimento ilícito a partir de crimes de corrupção e o incitamento e a tentativa de cumplicidade”, elenca Ylva Johansson.

Ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a UE pode estabelecer regras mínimas para a definição das infrações penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça.

No que toca à prevenção, Bruxelas pretende criar uma rede da UE contra a corrupção, com autoridades nacionais, que se reunirá já em setembro para avaliar áreas de risco, como os portos europeus.

Além disso, o executivo comunitário alerta para a “necessidade de todos os Estados-membros disporem de um organismo especializado de luta contra a corrupção”, segundo Ylva Johansson.

A expectativa da comissária europeia dos Assuntos Internos é que esta nova legislação “seja bem acolhida pelos Estados-membros” pois “é realmente mais do que tempo de haver uma abordagem da UE quando se trata de combater a corrupção”.

Quanto a Portugal, no relatório relativo ao Estado de direito de 2022 divulgado em julho do ano passado, a Comissão Europeia recomendou ao país que assegurasse os “recursos suficientes para prevenir, investigar e julgar a corrupção”, nomeadamente assegurando a rápida operacionalização do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC). Já em funcionamento, o MENAC foi criado para prevenir a criminalidade económico-financeira e para promover a transparência.

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Recrutamento

Norauto está à procura de novos talentos para reforço de verão

Há oportunidades para regime de tempo inteiro, bem como para part-time, através de contratos de reforço de verão ou de estágios curriculares remunerados. Mas todas entre maio e agosto.

A Norauto já começou a sua campanha de recrutamento para o verão, tendo várias vagas abertas em todo o país para as funções de mecânico e vendedor/rececionista auto. Existem oportunidades para regime de tempo inteiro e de part-time, através de contratos de reforço de verão ou estágios curriculares remunerados.

“Recentemente premiada pelo Great Place to Work com o 3.º lugar das Melhores Empresas para Trabalhar, a Norauto possui uma cultura colaborativa que promove a autonomia e a responsabilidade, oferecendo vários benefícios aos seus colaboradores/estagiários como prémios diversos, acesso a formação profissional e On Job, possibilidade de integração nos quadros da empresa e de crescimento profissional”, lê-se em comunicado.

O objetivo deste processo de recrutamento é fazer face às necessidades da empresa entre os meses de maio e agosto.

Todas as vagas podem ser consultadas aqui.

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Educação

Greve do Stop às provas de aferição sem serviços mínimos decretados

"As greves às provas de aferição não afetam de modo grave e irremediável o direito ao ensino", justifica o Colégio Arbitral sobre a greve para os dias 5, 8, 9, 10 e 11 de maio convocada pelo Stop.

O Colégio Arbitral recusou o pedido feito pelo Ministério da Educação, tendo em vista serem decretados serviços mínimos para a greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) para os próximos dias 5, 8, 9, 10 e 11 de maio e que correspondem a dias em que ocorrem provas de aferição.

“Considerando que as greves em análise às provas de aferição não afetam de modo grave e irremediável o direito ao ensino tal como exposto ficou, não se estando por isso perante violação de necessidade social impreterível, decide o Colégio Arbitral, por unanimidade, não fixar serviços mínimos para as greves às provas de aferição durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado“, aponta este organismo, numa decisão avançada pelo Público e também divulgada na terça-feira pelo sindicato liderado por André Pestana através da sua página de Facebook.

Em causa estão os pré-avisos de greve entregues pelo Stop para os dias 5, 8, 9, 10 e 11 de maio e diz respeito “a todo o trabalho de preparação, aplicação e avaliação das Provas de Aferição”, de acordo com o documento entregue à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e também divulgado no site do Stop. Segundo o site do IAVE, nesse período decorrerem as provas de aferição do 2.º ano relativas a Educação Física e de Educação artística.

O sindicato liderado por André Pestana aplaude a decisão do Colégio Arbitral referindo que “o Ministério da Educação [ME] quis, mais uma vez, limitar o direito à greve decretada pelo Stop” e apela à mobilização dos docentes e não docentes. “Se um número significativo de provas de aferição não se realizarem será uma forte derrota política e mediática deste ME que tanto tem desconsiderado quem trabalha nas escolas”, lê-se ainda.

Paralelamente às greves decretadas pelo Stop está também a decorrer desde 17 de abril uma paralisação, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais, que inclui a Fenprof e a FNE, por distritos com arranque previsto ao 12h de cada dia e também sem serviços mínimos.

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Economia

Linha de crédito de 120 milhões para o setor social com spread máximo de 1,75%

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Cada entidade pode subscrever até 1,5 milhões de euros e o prazo global de financiamento pode ir até dez anos após a contratação da operação. Linha tem no máximo um custo de 5,59%.

A linha de crédito de 120 milhões de euros destinada ao setor social, anunciada em setembro do ano passado no âmbito do pacote de medidas “Energia para avançar”, está, finalmente, disponível para as entidades da economia social (EES) que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades equiparadas, sem fins lucrativos com certificação PME. A linha cobra um spread máximo de 1,75% e um período de carência de capital que pode ir até três anos.

As entidades interessadas nesta linha — visa apoiar operações destinadas ao financiamento de necessidades de financiamento e de investimento, quer no âmbito da transição ambiental, quer no âmbito da concretização de novos projetos ou de requalificação de equipamentos sociais — têm de suportar spreads que oscilam entre 1% e 1,75%, consoante a maturidade do empréstimo que pode ir até oito anos, de acordo com as condições publicadas no site do Banco de Fomento desde o final de abril.

Tendo em conta os valores das taxas Euribor, a linha terá no máximo um custo de 5,59%. As IPSS podem escolher a modalidade de taxa fixa ou variável, sendo a taxa a aplicar à operação corresponde à taxa Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, a que acrescem os spreads definidos.

Cada entidade pode subscrever até 1,5 milhões de euros e o prazo global de financiamento pode ir até dez anos após a contratação da operação, mas pode ser estendido “até 15 anos, após acordo entre mutuante e mutuário e no respeito pelo regime de auxílios de Estado aplicável”. Além disso, esta linha beneficia de uma garantia de Estado que assegura aos bancos 80% dos empréstimos concedidos. Um valor superior aos 70% de que beneficia a linha de 600 milhões destinada às empresas e que foi anunciada no mesmo pacote de medidas.

A linha apresentada esta quarta-feira em Braga, na presença da ministra do Trabalho e da Segurança Social, foi prometida para os primeiros dias de janeiro pela própria Ana Mendes Godinho. Na altura, a responsável sublinhou que serviria para completar e apoiar o setor social nos investimentos que estão a ser feitos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Neste último caso, o Executivo decidiu atribuir um prémio de 10% aos valores aprovados para todos os projetos que iniciem a sua obra até junho. O objetivo é “incentivar a concretização dos projetos estruturais e estruturantes para responder às famílias”, explicou Mendes Godinho.

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