Governo reabre incentivos à compra de veículos elétricos. Conheça as condições

Já foi publicado o despacho para incentivos do Estado à aquisição de veículos elétricos em 2023, incluindo a instalação de postos de carregamento, que mantém dotação global máxima de dez milhões.

Com várias semanas de atraso face ao que aconteceu nos anos anteriores, em que as candidaturas foram abertas entre fevereiro e março, o Governo acaba de aprovar o regulamento para a atribuição de incentivos do Estado à aquisição de veículos elétricos no ano de 2023, incluindo a instalação de postos de carregamento privativos em condomínios, mantendo a dotação global máxima de dez milhões de euros.

Desde 2017 que o Estado tem dado um incentivo à compra de carros com emissões de CO2 mais baixas ou nulas, como os 100% elétricos (BEV) e os híbridos plug-in (PHEV), abrangendo igualmente outros meios de transporte, como motas ou bicicletas. A gestão destes apoios compete à direção do Fundo Ambiental e entram em vigor na quinta-feira, depois de o despacho ter sido esta manhã publicado em Diário da República.

O diploma assinado pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, sublinha que a atribuição de incentivos é “condicionada à verificação da elegibilidade dos pedidos” e aos respetivos limites, sendo as candidaturas ordenadas de acordo com a data e hora de chegada. Os pedidos devem ser submetidos até 30 de novembro de 2023 e são elegíveis as faturas e recibos com data a partir de 1 de janeiro deste ano.

Conheça as condições por tipo de veículo

  • Veículos ligeiros de passageiros: incentivo no valor de 4.000 euros para pessoas singulares, devido pela introdução no consumo de um veículo 100% elétrico novo. Não são elegíveis veículos com custo final de aquisição superior a 62.500 euros, incluindo o IVA e despesas associadas;
  • Veículos ligeiros de mercadorias: incentivo no valor de 6.000 euros, devido pela introdução no consumo de um veículo 100% elétrico novo;
  • Bicicletas de carga: incentivo no valor de 50% do valor de aquisição do veículo, incluindo o IVA, até ao máximo de 1.500 euros no caso de bicicletas de carga com assistência elétrica ou de 1.000 euros sem assistência elétrica;
  • Bicicletas elétricas para uso citadino: incentivo no valor de 50% do valor de aquisição do veículo, incluindo o IVA, até ao máximo de 500 euros;
  • Motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos: incentivo no valor de 50% do valor de aquisição do veículo ou dispositivo, incluindo IVA, até ao máximo de 500 euros;
  • Bicicletas citadinas convencionais: incentivo no valor de 20% do valor de aquisição, incluindo IVA, até ao máximo de 100 euros;
  • Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E: incentivo no valor de 80% do valor de aquisição do carregador, incluindo IVA, até ao máximo de 800 euros, correspondendo um carregador a um lugar de estacionamento, ao qual pode acrescer 80% do valor da instalação elétrica associada ao carregador adquirido (incluindo IVA), até ao máximo de 1.000 euros por lugar de estacionamento. Incentivo está limitado a um carregador por condómino, até ao limite de 10 carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega). Fica condicionado à ligação do carregador à Rede Mobi.E, constituindo-se o condómino num Detentor de Pontos de Carregamento (DPC) junto da Mobi.E.

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Ministério da Justiça lança plataforma online para “descongestionar tribunais”

  • Lusa
  • 3 Maio 2023

A plataforma digital RAL+ promove o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, permitindo dar início online a processos de mediação familiar ou laboral, ou em julgados de paz.

O Ministério da Justiça lança uma plataforma digital que promove o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, permitindo dar início online a processos de mediação familiar ou laboral, ou em julgados de paz.

A plataforma RAL+ é apresentada esta quarta-feira pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, com o objetivo de contribuir para descongestionar os tribunais, retirando-lhes processos que podem ser resolvidos de forma concertada entre as partes, como o caso da mediação familiar ou da mediação laboral.

No caso dos julgados de paz, o recurso a esta plataforma avança em fase-piloto, apenas em três julgados de paz que abrangem 14 municípios – Julgado de Paz de Sintra, Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares e Julgado de Paz do Oeste (engloba os concelhos de Bombarral, Arruda dos Vinhos, Lourinhã, Alcobaça, Alenquer, Cadaval, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), cobrindo uma população de 749 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Justiça.

O objetivo é, até outubro deste ano, estender o acesso à plataforma a toda a rede no país que atualmente cobre 35% da população, com 25 julgados de paz que abrangem 70 municípios.

A cobertura nacional pode vir a ser alcançada com a criação de um novo julgado de paz, virtual, que a ministra da Justiça disse à Lusa que será criado “a muito breve prazo”, o qual funcionará sem a circunscrição territorial dos julgados de paz físicos.

Os dados do Ministério da Justiça indicam que os julgados de paz receberam entre 2002 e 2021 cerca de 136 mil processos, dos quais 132 mil foram concluídos, “uma grande taxa de resolução” que Catarina Sarmento e Castro quer “incentivar ainda mais” com uma campanha para divulgar junto das pessoas, sublinhando a “proximidade e informalidade” deste meio de justiça, mas sobretudo “a eficácia”.

Os meios alternativos, sublinhou a ministra, permitem “procurar uma solução que, sendo concertada, é desejada”.

Todos nós sabemos que impor alguma coisa é muito mais difícil de fazer cumprir do que quando desejamos mesmo aquela solução, porque fomos nós que a construímos”, sublinhou a ministra, apontando, por exemplo, situações de regulação do poder parental, nos casos em que é apenas necessário uma modificação a um acordo já existente por alterações de circunstâncias.

Para além de permitir iniciar um processo de mediação laboral ou familiar online, ou um processo nos julgados de paz, a RAL+ vai permitir também consultar o estado do processo quando este já estiver em andamento, receber notificações no âmbito dos processos em curso ou carregar e descarregar documentos.

“Portanto, isto significa também do ponto de vista dos serviços uma racionalização do próprio trabalho, porque vamos finalmente integrar aquilo que podemos considerar que são mecanismos de apoio à atividade processual, o que significa que também vamos conseguir acelerar as decisões seja nos julgados de paz seja nestes processos de mediação”, disse Catarina Sarmento e Castro.

Para a ministra da Justiça esta nova plataforma cumpre dois objetivos essenciais: aproximar as pessoas da Justiça, dando-lhes informação sobre meios alternativos de resolução de litígios e os casos em que se pode recorrer a estas alternativas, e criar mecanismos de agilização para a resolução dos conflitos.

Nos próximos três meses o Governo prevê também que o alargamento da plataforma a processos de reclamação junto dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.

A apresentação pública da plataforma RAL+ decorre esta quarta-feira no Julgado de Paz do Oeste, na Nazaré, com a presença da ministra da Justiça.

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A importância da formação de executivos em Open AI

  • ECO
  • 3 Maio 2023

Os avanços tecnológicos têm levado muitas empresas a apostar na IA e a procurar colaboradores formados na área. Em entrevista ao ECO, José Crespo de Carvalho, explica a importância da formação em IA.

A Inteligência Artificial e o Open AI têm sido temas cada vez mais pertinentes, não só para os mercados tecnológicos, mas também na facilitação de processos em empresas.

Apostar em formação nestas áreas é, por isso, uma decisão que várias pessoas/empresas têm vindo a tomar, com o objetivo de terem skills que se adequem às necessidades atuais do mercado de trabalho.

Em entrevista ao ECO, José Crespo de Carvalho, professor no Iscte Executive Education, explica a importância da formação de executivos em Inteligência Artificial e Open AI e ainda apresenta as opções disponíveis no Iscte Executive Education.

Quais os conteúdos novos que irão surgir nos próximos tempos em formação de executivos?

Diria que, para além das áreas convencionais a que chamo “pão com manteiga” e que todos querem muito porque trazem componentes decisivas associadas em termos de ferramentas de trabalho, estamos a trabalhar conteúdos na área da Open AI, dos mercados financeiros, da sustentabilidade, das vendas e do desenvolvimento próprio, pessoal e profissional (muito na linha da construção de um eu produtivo).

Mas na formação de executivos já estão a usar Open AI em termos das vossas unidades curriculares? Ou ainda é wishful thinking?

Sim, claro que estamos. Mal seria se não estivéssemos. Estamos todos muito atentos e muito observadores e, obviamente, também a percorrer uma curva de aprendizagem. Essa curva de aprendizagem é fundamental porque estamos em sala ao mesmo tempo que estamos a experimentar resultados possíveis. Para já estamos a usar Open AI nas seguintes dimensões que nos parecem críticas para criar a dita curva de aprendizagem e a apetência por parte dos participantes. É claro que isto exige preparação redobrada em casa e aproveitar para testar as plataformas com vários ângulos para questões muito similares, mas que têm algumas nuances entre si:

  • Em primeiro lugar, estamos a criar respostas automáticas para perguntas dos participantes. Isto é particularmente útil para responder a perguntas comuns que surgem de forma repetida ou para fornecer aos participantes um resumo de um tópico que se acabou de explicar e expor. Isto ajuda a criar um fast learning pace.
  • Em segundo lugar estamos igualmente a criar alguns jogos (gamification) com Open AI. Isto aumenta o interesse e a envolvência. Depois, criando jogos que ajudem a que participantes usem as suas próprias habilidades num determinado assunto, vai permitir-lhes explorar um conceito de forma muito interativa.
  • Depois, a geração de tópicos de discussão é também um assunto quente. Quando estamos à procura de um hot topic para debate os participantes podem ficar mais entusiasmados se conseguirmos elevar a fasquia tirando partido de Open AI. E essa procura pode até ser cocriada com os próprios participantes.
José Crespo de Carvalho, Presidente do Iscte Executive Education

Finalmente, tudo o que sejam tutoriais e material didático beneficiam muito de Open AI. Vídeos, gráficos informativos e outros usando Open AI podem ser altamente benéficos para usar com os nossos participantes.

Isto permite ganhar com a experiência anterior dos participantes e avançar rapidamente. O estímulo à curiosidade é notável. A motivação por haver cocriação é, também, muito importante. As capacidades cognitivas para captação de informação podem ser trabalhadas de forma mais eficaz. Depois, dependendo dos estilos de aprendizagem de cada qual, uma vez que somos todos diferentes, é onde o Open AI pode também dar uma ajuda. Há uns mais visuais que outros e uns mais propensos a ouvir ou a captarem por sinestesia. O Open AI ajudará aos que melhores capacidades de fixação têm por via da retenção de conteúdo por leitura cocriada e posterior debate – tudo numa base muito interativa.

Como conseguiram apanhar o comboio tão rapidamente?

Bom, desde que a pandemia começou que não temos parado de apanhar comboios. O ensino remoto, o híbrido, os novos formatos, os blends, os jogos, e por aí fora. E agora o uso de Open AI. A formação de executivos está a mudar a uma velocidade atroz.

Mas acham que serão requisitos necessários aos colaboradores terem experiência em Open AI?

Fundamental. Será decisivo como de resto já está a ser. Pela primeira vez começam a sair números sobre empregabilidade e exigência de conhecimentos em Open AI. O survey da ResumeBuilder.com é claro: Engenheiros de Software, e neste momento, 58% dos pedidos para trabalho associam a necessidade de os candidatos terem conhecimentos de uso de Open AI. 33% das ofertas para Serviço ao cliente exigem experiência em Open AI. 32% para funções de Recursos Humanos. 31% para Marketing. 28% para trabalho de dados. 23% para vendas e também 23% para as áreas financeiras. E ainda agora estamos no início. Imagine-se daqui a uns meses.

Vocês estavam muito apostados em internacionalizar. Como tem corrido a aventura?

Não estávamos. Estamos. Estamos muito apostados na internacionalização mesmo. Como temos repetido inúmeras vezes temos como objetivo ter 50% de participantes internacionais no final de 2024. Ultrapassámos largamente – extraindo os programas de curta duração – os mil participantes ano. Queremos ter pelo menos metade dos alunos, seja qual for o número, internacionais a fim de 2024. E as receitas também deverão provir dos mercados externos em pelo menos 50%. Em valor deverá ser mais que proporcional ao número de alunos. É uma condição e um requisito da internacionalização: ir buscar valor fora quando o que existe dentro de portas é um red ocean.

Consideram que há algum espaço de crescimento para o segmento de programas numa ótica de self-paced learning? Programas de e-learning assíncronos?

Muito espaço. No entanto não poderemos desenvolver, e não queremos, atividade no sentido de fazer o head-on naquilo que são os programas das grandes escolas, oferecidos diretamente pelas mesmas ou por plataformas como a Coursera ou Udemy, apenas para referir as mais notórias. Pensamos que aqui é preciso ser inteligente o suficiente para criar blends próprios com e-learning e aprendizagem síncrona, assim como momentos experienciais presenciais. Agora o espaço existe, é enorme, mas terá de ser claramente muito bem pensado. Nós estamos a trabalhar nele com vários blends. É claro para nós que a formação de executivos não associa grau pelo que a experiência terá de ser única, diferenciadora e com elevado impacto nos participantes.

E a vossa estratégia futura? Já redesenharam o que vem do passado? Como se querem apresentar ao fim destes quatro anos a conduzirem a formação de executivos?

Se para nós há questão importante é a estratégia. Quando começamos fizemos grandes debates e grandes trocas de ideias para decidirmos para onde queríamos ir. Depois de consensualizada, foi apresentada a estratégia e hoje não há nenhum colaborador nosso que tenha alguma dúvida sobre a mesma. Baseia-se e continuará a basear-se em três pilares:

  1. aproximação corporate, a empresas, sejam elas nacionais ou internacionais;
  2. abertura de catálogo e de oferta formativa em open enrollment;
  3. internacionalizar quer corporate, quer open enrollment. E é isso que temos estado a fazer. Sempre e todos os dias.

É evidente que há aqui uma grande parte de estratégia emergente e que temos vindo a acolher com imensa atenção: a parte dos novos formatos, dos híbridos, blends e remotos, as componentes experienciais. E, agora, muito mais recentemente, a parte da introdução das plataformas de Open AI. Mas isso é uma espécie de sal e pimenta que condimentam o nosso prato principal e que assente, desde cedo, nos três pilares descritos. Até porque tudo isto desemboca num farol cada vez mais nítido para nós, que é o potencial do internacional. Estamos a exportar muita formação de executivos. Tal como qualquer empresa devia fazer num país pequeno e de baixos recursos. Crescer para fora.

Para finalizar, qual o vosso flagship, se é que têm algum?

O nosso Executive MBA. Acreditado pela AMBA e em posição de destaque em termos de ranking europeu, é o produto em que continuamos a acreditar para ser diferente de todos os demais. Pela experiência. Pela rede. Pela partilha. Pela capacidade de dotar os participantes de uma maior autonomia, sensibilidade à decisão e pensamento próprio. Afinal é um programa a 18 meses, onde nada deve ser feito por acaso.

E se, por um lado, operamos debaixo deste modelo em que o Executive MBA continua a ser a nossa bandeira maior, por outro consideramos que temos imensos programas – estrelas da companhia – com argumentos próprios que ajudam a estruturar uma oferta muito rica, muito sólida e muito diversificada: na área da saúde, na área dos projetos, na área da gestão para não gestores, na área das vendas, na área da supply chain ou das finanças e controlo empresariais, do digital marketing, dos investimentos imobiliários, para nomear apenas alguns exemplos.

Se a isto somarmos a gestão mais geral e as tecnologias digitais, então teremos uma constelação. Sabemos o que queremos para tudo isto, i.e., sermos totalmente hands-on, sabendo fazer, sabendo estar e sabendo ser porque queremos estar no topo do saber e da experiência, não necessariamente da dimensão. Aqui só os nossos participantes podem caucionar esta vontade e realidade.

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Fundo de pensões privado dos eurodeputados em risco de falir. Há 29 beneficiários portugueses na lista

  • ECO
  • 3 Maio 2023

Fundo de pensões privado - utilizado por centenas de políticos e financiado por contribuintes da UE - é deficitário e está em risco de falir até 2025. Há 29 beneficiários portugueses deste regime.

O Fundo de pensões privado, utilizado por centenas de políticos e financiado por contribuintes da União Europeia (UE), é deficitário e está em risco de falir até 2025. Há 29 beneficiários portugueses deste fundo, avança o Público (acesso pago).

Do total de 29 beneficiários nacionais, há dois que são políticos no ativo, mas que ainda não atingiram os 65 anos, a idade que lhes permite começar a receber a pensão vitalícia. São eles Carlos Coelho, do PSD, que está de regresso ao Parlamento Europeu (PE) em substituição de Álvaro Amaro, e a secretária internacional do PS e deputada no Parlamento nacional, Jamila Madeira.

O Parlamento Europeu escusou-se a fornecer a lista total de beneficiários, mas o Investigate Europe — uma plataforma de investigação de jornalismo — indica que na lista deverão constar entre 914 e 908 membros. Com um défice calculado entre “308 e 313 milhões de euros”, o PE aponta três soluções para evitar a falência do fundo: fazer um resgate com dinheiros públicos; dividir os ativos existentes entre os membros para um pagamento único e final; ou fazer um corte das reformas combinando com um resgate mais pequeno.

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Governo renova apoio para combustíveis dos autocarros até 30 de junho

O apoio é "suportado pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes do Orçamento do Estado, sendo pago até 30 de junho de 2023, de uma única vez", explicita o Executivo.

O Governo decidiu renovar o apoio para os combustíveis dos autocarros até 30 de junho, segundo a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República. Apoio extraordinário fica em vigor até mecanismo de reembolso parcial do gasóleo e gás profissional previsto no Orçamento do Estado ser operacionalizado.

Trata-se de um apoio que “é conferido a veículos que utilizem combustíveis fósseis e que tenham a inspeção periódica obrigatória válida, tendo os respetivos montantes sido calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis que não o gás natural e de 30 cêntimos por litro para os veículos pesados que utilizem gás natural, assumindo consumos de 2.100 litros por mês por autocarro, tendo por referência o período entre 1 de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2023″, segundo o texto que antecede a resolução.

Para a medida está disponível um montante total de até 16,2 milhões de euros para o período de janeiro a junho deste ano. São 1.260 euros por cada veículo pesado de passageiros, licenciado para o transporte público, das categorias M2 e M3 ou equivalente e que utilize combustível fóssil que não gás natural, e 3.780 euros por cada veículo pesado de passageiros, licenciado para o transporte público, das categorias M2 e M3 ou equivalente e que utilize gás natural.

O apoio é “suportado pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes do Orçamento do Estado, sendo pago até 30 de junho de 2023, de uma única vez”, explicita o diploma.

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Portugal cai para grupo com “situação satisfatória” para a liberdade de imprensa

  • Lusa
  • 3 Maio 2023

Portugal caiu para nono lugar no 'ranking' mundial da liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras e passou a liderar o grupo de 44 países com "uma situação satisfatória".

Portugal caiu para nono lugar no ‘ranking’ mundial da liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e passou a liderar o grupo de 44 países com “uma situação satisfatória”, foi hoje anunciado.

Em 2022, Portugal ficou em sétimo lugar e no grupo de oito países com uma “situação muito boa” para a liberdade de imprensa.

Segundo a 21.ª edição do ‘ranking’ mundial da liberdade de imprensa da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), publicado hoje por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e com 180 países e territórios avaliados, este ano à frente de Portugal e no grupo de oito países numa situação muito boa para a liberdade de imprensa ficaram, por ordem decrescente, Noruega, Irlanda, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Países Baixos, Lituânia e Estónia.

A RSF sublinha que a Noruega ocupa o primeiro lugar do ‘ranking’ pelo sétimo ano consecutivo, mas – o que é invulgar – um país não nórdico está em segundo lugar, nomeadamente a Irlanda (que subiu quatro lugares, para 2.º), à frente da Dinamarca (que desceu um lugar, para 3.º).

Outro destaque do ‘ranking’ deste ano foi o facto dos Países Baixos (6.º) terem subido 22 posições e recuperado a posição que ocupavam em 2021, antes do assassinato do repórter criminal Peter R. de Vries.

No outro extremo da tabela também há mudanças, com os últimos três lugares a serem ocupados exclusivamente por países asiáticos: O Vietname (178.º), que “quase completou a sua caça aos repórteres e comentadores independentes”, a China (menos quatro para 179.º lugar), “o maior perseguidor de jornalistas do mundo e um dos maiores exportadores de conteúdos de propaganda”, e, sem grande surpresa, a Coreia do Norte (180º).

“O Índice Mundial de Liberdade de Imprensa revela uma enorme volatilidade de situações, com grandes subidas e descidas e mudanças sem precedentes, como a subida de 18 lugares do Brasil e a descida de 31 lugares do Senegal”, refere o secretário da RSF, Christophe Deloire, citado no relatório.

“Esta instabilidade é o resultado de uma maior agressividade das autoridades em muitos países e da crescente animosidade contra os jornalistas nas redes sociais e no mundo físico. A volatilidade é também consequência do crescimento da indústria de conteúdos falsos, que produz e distribui desinformação e fornece as ferramentas para fabricá-la”, adianta Deloire.

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Empresários vão poder criar sociedades anónimas através da internet

  • ECO
  • 3 Maio 2023

Empresa Online, sistema que já foi criado há quase 20 anos, vai ser reformulado para Empresa 2.0 e ter novas funcionalidades, como passar a ter os formulários com os dados já preenchidos.

Os empresários vão poder, a partir do final de maio, avançar com a criação de sociedades anónimas através da internet, revelou o secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, ao Jornal de Negócios (acesso pago).

A Empresa Online, o sistema que já foi criado há quase 20 anos, vai ser reformulado para Empresa 2.0 e ter novas funcionalidades, nomeadamente ao passar a apresentar formulários pré-preenchidos e uma ficha da empresa, com o ciclo de vida desta, isto é, desde a sua criação, passando pela gestão e depois, se e quando for o caso, o seu encerramento.

Ao mesmo jornal, o governante explicou que o objetivo passa por “reforçar a eficiência, capacidade de atração de investimentos, reduzir custos de contexto ou apoiar a internacionalização das empresas”. No que toca especificamente ao pré-preenchimento dos dados, a ideia é que passe a ser possível utilizar a informação que o Estado já tem, sem que a mesma tenha de ser de novo pedida.

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Galamba soube pela televisão que, afinal, ia ficar no Governo

  • ECO
  • 3 Maio 2023

Costa falou com o núcleo duro do Governo e fez contactos nos setores tutelados pelo ministro para recolher impressões sobre o desempenho do governante, que só soube da decisão final pela televisão.

Depois de uma reunião matinal com o primeiro-ministro, para explicar os últimos acontecimentos polémicos que envolveram trocas de acusações e alegadas agressões no Ministério das Infraestruturas, João Galamba apenas soube pela televisão que ia ficar no Governo, após ter pedido a demissão do cargo, segundo avança o Observador (acesso pago).

António Costa não terá sinalizado o que pensava fazer durante a reunião que teve com o ministro das Infraestruturas. E teve dúvidas ao longo do dia, acabando por decidir segurar Galamba, contra a opinião de Marcelo Rebelo de Sousa. Para o primeiro-ministro, Galamba não deve sair por ter demitido um colaborador que “estava a omitir informação relevante solicitada pela comissão de inquérito” à TAP, sobretudo quando este “deu provas ao longo dos anos da sua competência e dedicação ao serviço público”.

Na reunião entre o chefe do Executivo e o sucessor de Pedro Nuno Santos, este último terá apresentado mensagens, notas e documentos para tentar provar que tinha agido com rigor, dando “provas” e preparando todas as explicações. António Costa falou com o seu núcleo duro para tomar a decisão de manter Galamba no cargo, tendo também feito contactos nos setores tutelados pelo ministro para recolher impressões sobre o desempenho do governante. Mas este só soube pela televisão, ao mesmo tempo que todo o país.

No centro deste caso está um desentendimento entre o ministro e um adjunto, Frederico Pinheiro, que terá resultado em agressões no Ministério, originou uma troca de acusações entre ambos na praça pública — incluindo uma declaração do adjunto acusando o ministro de querer mentir à comissão de inquérito à TAP — e a controversa decisão de reportar ao SIS o que o Governo considerou ter sido o roubo de um computador com informação confidencial por parte de Frederico Pinheiro.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 3 de maio

  • ECO
  • 3 Maio 2023

Ao longo desta quarta-feira, 3 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Após caso Galamba, António Costa dedica dois dias ao distrito de Braga

  • Lusa
  • 3 Maio 2023

O primeiro-ministro inicia um programa de dois dias em Braga, que inclui uma reunião do Conselho de Ministros. O executivo terá mais de 90 iniciativas neste distrito.

Um dia depois de travar a demissão do ministro das Infraestruturas, contrariando a opinião do Presidente da República, o primeiro-ministro inicia hoje um programa de dois dias em Braga, que inclui uma reunião do Conselho de Ministros.

A iniciativa “Governo + Próximo”, que decorre entre 03 e 04 de maio em todos os concelhos do distrito de Braga, segue-se à decisão de António Costa em não aceitar o pedido de demissão de João Galamba, apesar da opinião contrária manifestada pelo chefe de Estado Marcelo Rebelo de Sousa.

Com o Governo ‘deslocado’ para Braga, o executivo terá mais de 90 iniciativas neste distrito centradas nos temas da inovação, qualificações e mobilidade, realizando visitas e ações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, divulgou a tutela. Na quinta-feira, o segundo dia desta iniciativa, decorrerá também uma reunião do Conselho de Ministros.

No primeiro dia, António Costa visita a fábrica Blufab, em Braga, e a empresa têxtil Manuel Gonçalves, em Vila Nova de Famalicão, antes de um almoço com empresários. O dia do primeiro-ministro conta ainda com a inauguração da nova unidade industrial da Lingote Alumínios, em Fafe, a apresentação do projeto BRT Braga (Bus Rapid Transit Braga) e um jantar com autarcas e Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Na quinta-feira, António Costa terá durante a manhã a reunião do Conselho de Ministros, que decorrerá Mosteiro de São Martinho de Tibães, em Braga, enquanto durante a tarde visita obras da Residência Estudantil do IPCA/B-CRIC [Instituto Politécnico do Cávado e Ave/Barcelos Collaborative Research and Innovation Centre], em Barcelos.

A agenda da iniciativa “Governo + Próximo” para o distrito de Braga envolve também ações de 15 ministros, nenhum destes o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Nos últimos dias, o ministro das Infraestruturas tem estado envolvido em polémica com o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, que demitiu há uma semana, sobre informações a prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestrutura e furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.

Na terça-feira, durante a manhã, o primeiro-ministro recebeu o ministro João Galamba na residência oficial de São Bento. Depois, de tarde, esteve no Palácio de Belém, entre cerca das 17:00 e as 18:45, numa audiência que solicitou ao Presidente da República.

Perto das 20:20, o ministro das Infraestruturas divulgou um comunicado a informar que “no atual quadro de perceção criado na opinião pública” tinha apresentado o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, “em prol da necessária tranquilidade institucional” — que António Costa recusaria cerca de meia hora depois.

António Costa considerou que a João Galamba não é “imputável pessoalmente qualquer falha” e disse que mantê-lo como ministro é uma decisão que o “responsabiliza integralmente” como primeiro-ministro, tomada provavelmente contra a opinião da maioria dos portugueses e certamente contra os comentadores.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de António Costa anunciar a decisão de não aceitar o pedido de demissão de João Galamba, o Presidente da República assumiu uma discordância em relação ao primeiro-ministro “quanto à leitura política dos factos” que o levaram a manter João Galamba “no que respeita ao prestígio das instituições”.

“O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

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Hoje nas notícias: Galamba, regras orçamentais e Alexandra Reis

  • ECO
  • 3 Maio 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

João Galamba apenas soube pela televisão que ia ficar como ministro das Infraestruturas. Portugal é apontado como um dos Estados-membros que podem não ter capacidade para fazer os investimentos necessários para atingir as metas climáticas sem colocar em causa as novas regras orçamentais de Bruxelas. Alexandra Reis ainda não sabe quanto tem que devolver à TAP. Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais desta quarta-feira.

Galamba soube pela televisão que afinal ia ficar no Governo

Depois de uma reunião com o primeiro-ministro, para explicar os últimos acontecimentos no gabinete do Ministério das Infraestruturas que deram origem a polémicas, João Galamba apenas soube pela televisão que ia ficar no Governo, após ter pedido demissão. António Costa não terá sinalizado ao ainda ministro das Infraestruturas o que pensava fazer, sendo que teve dúvidas ao longo do dia e acabou por decidir segurar Galamba.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

Nova plataforma permite criar sociedades anónimas

Os empresários vão poder, a partir do final de maio, avançar com a criação de sociedades anónimas através da internet. A Empresa Online, o sistema que já foi criado há quase 20 anos, vai ser reformulado para Empresa 2.0 e ter novas funcionalidades, nomeadamente ao passar a apresentar formulários pré-preenchidos e uma ficha da empresa, com o ciclo de vida.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Portugal entre os que podem não cumprir Acordo de Paris por causa das regras orçamentais

A transição energética e a descarbonização da economia implicam investir muito dinheiro e esse investimento pode entrar em choque com as novas regras orçamentais propostas pela Comissão Europeia, aponta um relatório da New Economics Foundation (NEF). Perante a análise aos 27 Estados-membros, o think tank britânico considera que apenas nove países terão capacidade para fazer os investimentos necessários para atingir as metas climáticas sem colocar em causa as metas do défice e da dívida, sendo que destes cinco conseguirão cumprir os objetivos climáticos previstos no Green Deal sem violar as regras orçamentais, mas não conseguirão atingir as metas do Acordo de Paris. Fora desta lista está Portugal.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Dono da Impala paga caução com imóvel de luxo

Jacques Rodrigues, dono da Impala, já pagou a caução de meio milhão de euros exigida pelo tribunal no âmbito do processo “Última Edição”. O empresário, que foi detido por suspeitas de fraude, deu um imóvel avaliado em dois milhões de euros como garantia para pagar a caução.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Alexandra Reis ainda não sabe quanto tem de devolver à TAP

Dois meses depois de o Governo ter demitido a CEO e o chairman da TAP, Alexandra Reis ainda não sabe quanto tem que devolver à companhia área na sequência da indemnização de 500 mil euros. Segundo o Jornal de Negócios, os advogados da ex-administradora já terão feito, pelo menos, cinco contactos para saber a quantia a devolver, após a IGF ter considerado a 6 de março que o acordo era ilegal.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

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EDP Renováveis regista lucros de 65 milhões de euros a abrir o ano

Crescimento do EBITDA foi “neutralizado” pelos custos financeiros mais elevados nos primeiros três meses deste ano, segundo os dados reportados à CMVM. pela empresa de energia.

A EDP Renováveis registou um resultado líquido foi de 65 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, “em linha” com os 66 milhões obtidos no período homólogo, com o crescimento dos resultados operacionais a ser “anulado pelo aumento dos custos financeiros” — o custo médio da dívida aumentou para 4,6% —, “penalizados pela valorização a mercado de impactos cambiais”.

Em comunicado enviado à CMVM esta quarta-feira, a empresa destaca o crescimento de 24% nas receitas entre janeiro e março, que alcançaram os 706 milhões de euros, que diz ter sido suportado por um aumento de 11% na produção de eletricidade renovável e pela subida do preço médio de venda.

Já os custos operacionais subiram 19% no mesmo período, incluindo impostos clawback na Europa, nomeadamente na Polónia e Roménia (25 milhões registados), e por via dos maiores gastos com pessoal, justificados pelo aumento de 10% no número de colaboradores da empresa.

O crescimento de 14% do EBITDA, para 448 milhões, foi impulsionado até março pelo crescimento das receitas, “com todas as quatro plataformas regionais a contribuírem para este crescimento”: subiu 21% na Europa, 14% na América do Norte, +63% na América do Sul e 63% na Ásia Pacífico, tendo a aquisição da Sunseap sido concluída em fevereiro do ano passado por 600 milhões de euros).

Com o investimento bruto de mil milhões de euros a ser compensado pelo aumento de capital no mesmo montante “realizado com sucesso para o suporte dos planos de crescimento da EDPR”, a dívida líquida totalizava 4,8 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre. Isto é, 600 milhões acima do que era há um ano, “refletindo o investimento em novos projetos de energias renováveis”.

Na terça-feira, a EDP Renováveis anunciou o lançamento do seu programa de scrip dividend e aprovou toda a documentação associada a essa operação. O programa confere um direito de incorporação no valor de 0,265 euros por cada título em carteira, podendo ser convertido em novas ações por cada 75 direitos.

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