Ano: 2023

Justiça

Diretor da PJ “confortável” com o apoio que dá ao Ministério Público

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023
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Depois de afastada da primeira fase da Operação Influencer, Luís Neves diz que o papel da Polícia Judiciária é integrar a "coadjuvação das autoridades judiciárias".

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) disse esta quarta-feira que a instituição está “confortável” com o apoio efetivo que dá ao Ministério Público, minimizando o facto de só agora a PJ ter sido chamada à equipa da operação Influencer.

“A Polícia Judiciária sente-se hoje muito confortável com o apoio efetivo que damos ao Ministério Público”, afirmou Luís Neves, salientando que não lhe foi feito qualquer pedido de especial celeridade pela procuradora-geral da República. “Não me foi feito nenhum pedido em especial, mas não é correto estar a divulgar as conversas com a senhora procuradora-geral”, afirmou o diretor da PJ, à margem de uma cerimónia de homenagem à instituição pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Luís Neves disse que “o titular da ação penal é soberano em escolher o caminho que entende dar às suas investigações”, acrescentando que “a PJ sabe muito bem qual é o seu papel e qual é o seu caminho, que é estar permanentemente disponível com os melhores meios para auxiliar efetivamente as autoridades judiciárias, neste caso o Ministério Público”.

“No momento em que foi entendido pela senhora Procuradora-geral da República, doutora Lucília Gago, formalizar esta estrutura que foi partilhada no final da semana passada a Polícia Judiciária apenas teve de dizer como sempre dirá ‘sim estamos presentes'”, explicou. O papel da PJ é, disse, integrar a “coadjuvação das autoridades judiciárias”, um processo que tem de “se materializar do ponto de vista efetivo” das investigações.

“Hoje estamos mais tranquilos, mais otimistas”, pelos meios humanos existentes e pelos recursos de investigação, acrescentou o dirigente da PJ, recordando que a “celeridade, o saber e o conhecimento são as pedras chave” de qualquer investigação. Na quinta-feira, a procuradora-geral da República anunciou a criação uma equipa mista de apoio às investigações relativas ao processo Operação Influencer, que inclui inspetores da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e da PSP.

A Operação Influencer, que em 7 de novembro resultou na detenção de cinco pessoas e na demissão do primeiro-ministro, António Costa, foi coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou inicialmente com o apoio da PSP e da AT, mas não da Polícia Judiciária.

A operação levou à detenção do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.

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Presidente polaco desafia novo Governo em batalha sobre controlo dos media

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

Alguns observadores dizem que o antigo partido no poder (PiS) espera manter o controlo dos media estatais tendo em vista as próximas eleições para o poder local e para o Parlamento Europeu.

O Presidente da Polónia, Andrzej Duda, propôs a sua própria lei para aumentar os salários dos funcionários públicos, depois de vetar o plano orçamental do Governo devido a divergências sobre a reforma dos meios de comunicação social estatais.

Segundo a agência de notícias polaca PAP, Duda, aliado do partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), agora na oposição, travou a promulgação do novo quadro orçamental apresentado pelo Governo de Donald Tusk, que incluía 3.000 milhões de zlotys (mais de 690 milhões de euros) de ajuda aos media públicos.

O Presidente polaco acusou o novo primeiro-ministro de violar a Constituição na sua reforma dos media, que já passou pela demissão de administrações e direções de órgãos estatais e a suspensão da transmissão televisiva pública, com o objetivo declarado de acabar com o controlo e manipulação exercidos durante oito anos de poder nas mãos do PiS.

Após o seu veto, Duda contra-atacou e apresentou ele próprio uma lei que será agora debatida no parlamento, que prevê melhorias salariais para professores e outros funcionários públicos, mas sem o subsídio prometido pela coligação no Governo. Os meios de comunicação estatais da Polónia tornaram-se no primeiro campo de batalha entre o novo Governo de coligação e o partido conservador PiS, que anteriormente detinha o poder e cujos aliados mantêm presença na sede da agência noticiosa estatal.

Donald Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu, regressou ao poder na Polónia com a promessa de restaurar a unidade nacional e as normas democráticas com medidas que incluíam a reforma dos meios de comunicação estatais. Embora o PiS tenha vencido as eleições disputadas em 15 de outubro, um conjunto de forças de oposição conseguiu 248 assentos na câmara baixa do parlamento de 460 membros e alcançou acordo para formar governo, apesar da resistência do Presidente polaco.

Inicialmente, Andrzej Duda confiou a chefia do Governo ao anterior primeiro-ministro nacionalista conservador Mateusz Jakub Morawiecki, que não conseguiu ultrapassar a maioria parlamentar de oposição e acabou por ser relegado no cargo por Donald Tusk. O Presidente polaco permanecerá no cargo por mais um ano e meio, e este veto é um sinal precoce das dificuldades que Tusk provavelmente enfrentará.

Alguns observadores dizem que o PiS espera manter o controlo dos meios de comunicação estatais tendo em vista as próximas eleições para o poder local e para o Parlamento Europeu. Os meios de comunicação públicos na Polónia são financiados pelos contribuintes e a Constituição exige que sejam isentos politicamente.

Mas os críticos acusaram o antigo partido no poder de usar os meios de comunicação social como agentes de propaganda que dividiram a nação, espalhando desinformação, conteúdos xenófobos e homofóbicos e procurando desacreditar Tusk e outros políticos pró-europeus.

Um dia após as últimas legislativas, observadores eleitorais da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e das assembleias parlamentares da OSCE e do Conselho Europeu apontaram “a cobertura distorcida e abertamente partidária por parte da emissora pública”, dando “uma clara vantagem ao partido no poder e minando a separação democrática entre Estado e partido”.

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Trabalhadores da TSF questionam gestão e pedem acesso às contas da Global Media

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023
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A Comissão de Trabalhadores reiterou também o "pedido de acesso às contas da empresa" e ao qual "ainda não obteve resposta”.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da TSF disse esta quarta-feira que tem questionado a administração do Global Media Group (GMG) sobre os atrasos nos pagamentos, tendo ainda reiterado um pedido de acesso às contas da empresa, segundo um comunicado.

Na nota lê-se que “o plenário da TSF convocado pela delegada sindical e pela Comissão de Trabalhadores” reuniu-se para “discutir a situação na empresa”, tendo deliberado, “por larga maioria, aderir às ações de luta concertadas pelos sindicatos para todo o universo do GMG”.

Durante o plenário, “foi feito um ponto de situação sobre as ações recentes da CT, incluindo as audiências com todos os grupos parlamentares que mostraram preocupação e prometeram ajudar, na medida do possível, a trazer mais transparência sobre o processo de reestruturação em curso”.

A CT comunicou ainda que “tem questionado a administração sobre, não só o pagamento dos salários deste mês, mas também o pagamento do trabalho suplementar e o trabalho dos colaboradores”, salientando que “já foi reiterado o pedido de acesso às contas da empresa e ao qual esta CT ainda não obteve resposta”.

Ainda que reconhecendo que é uma decisão individual, “o plenário dos trabalhadores decidiu, por unanimidade, recomendar aos trabalhadores a suspensão dos trabalhos extra que fazem para a TSF, caso estes trabalhos não sejam pagos até dia 15 de janeiro”. Esta data corresponde “ao prazo de dois meses de atraso no pagamento que representa um complemento salarial muito importante para os trabalhadores com salários mais baixos”.

“O plenário da TSF sublinha e agradece a onda de solidariedade nacional em torno dos trabalhadores e das marcas históricas que estão hoje ameaçadas”, indicou, recordando que estão a avançar “outras ações de sensibilização da opinião pública em torno da importância de salvar a TSF e, por consequência, o contributo desta rádio para a democracia portuguesa”.

Na semana passada, o Conselho de Redação (CR) da TSF acusou a administração da Global Media de “ingerência” pela suspensão de “todos os programas” com participação de colaboradores externos, incluindo o Bloco Central, até à entrada da nova direção.

No dia 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”. Além da TSF, o GMG detém marcas como o Jornal de Notícias, O Jogo e Diário de Notícias.

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Transportes

8 mil passes Andante gratuitos para estudantes carregados numa semana

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

Os estudantes representam "aproximadamente 30% do universo dos clientes de Passe Andante", um número que deve aumentar quando entrarem em vigor novas regras no início de 2024.

O número de passes Andante gratuitos para estudantes até aos 23 anos já ultrapassou os oito mil na última semana, segundo números adiantados esta quarta-feira à Lusa pelo agrupamento gestor do sistema de bilhética da Área Metropolitana do Porto (AMP).

“Entre 20 e 26 de dezembro, foram já carregados para o mês de janeiro de 2024, cerca de 8.300 Passes Andante Estudante gratuitos, sendo que 300 são novos clientes”, pode ler-se numa nota de imprensa enviada hoje pelo TIP – Transportes Intermodais do Porto, agrupamento complementar de empresas (ACE) que gere o sistema Andante.

De acordo com o TIP, os estudantes representam “aproximadamente 30% do universo dos clientes de Passe Andante prevendo-se agora um aumento significativo desta percentagem pela implementação da medida de gratuitidade contemplada no Orçamento do Estado”. Em causa está a gratuitidade dos passes para crianças e jovens estudantes entre os 4 e 23 anos, que entrará em vigor a partir de janeiro.

Estão também abrangidos pela medida alunos em cursos com ciclo de estudos integrado, designadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária, bem como estudantes de cursos médios ou profissionais. “Atualmente existem cerca de 130 mil passes Andante relativos crianças e jovens até aos 23 anos, sendo que destes, cerca de 33 mil já beneficiavam da gratuitidade, através dos passes Sub13”, revelou o TIP à Lusa.

O carregamento está disponível desde 20 de dezembro, nas lojas Andante, bilheteiras CP com venda Andante, agentes Payshop, pontos de venda Andante dos municípios e máquinas de venda automática nas estações de metro e da CP. “Durante o mês de janeiro, o carregamento gratuito será também uma realidade na rede Multibanco”, refere o TIP.

Embora o passe seja gratuito, o seu carregamento é mensal, mas o TIP garante que “já estão a ser realizados desenvolvimentos para que estes Passes, nomeadamente os atuais Sub23, possam vir a ser carregados anualmente”. Já os novos clientes poderão adquirir o passe “num dos 66 Postos de Atendimento distribuídos pelas lojas Andante, bilheteiras CP e Pontos de Venda dos Municípios”, bem como online, através do Portal Andante ou das plataformas estudante.tip.pt (alunos da UP e IPP) ou Domus (alunos do IPP).

Quanto aos alunos até aos 18 anos, ficam agora dispensados de fazer prova de inscrição num estabelecimento de ensino apresentando a declaração 4_18, “necessitando apenas de apresentar o documento de identificação que comprove que a idade é inferior a 19 anos”. “Já os estudantes com idade compreendida entre os 19 e os 23 anos, têm de comprovar a frequência escolar através de documento da escola/faculdade, de qualquer grau de ensino, e apresentar o documento de identificação. Esta condição terá de ser renovada anualmente”, refere o TIP.

O preço dos restantes passes não sofrerá aumentos em 2024, conforme aprovado no Orçamento do Estado para 2024, mantendo-se os preços de 30 euros para o Andante 3Z ou Municipal – para deslocações em 3 zonas ou dentro de um só município – e 40 euros para o Andante Metropolitano. Quanto aos bilhetes ocasionais Andante, vão aumentar cerca de 6,43%, algo decorrente da aplicação da Taxa de Atualização Tarifária, informou hoje a AMP, aguardando-se a fixação da tabela de preços para 2024.

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Transportes

Regulador trava tarifa de 158 euros à entrada de comboios no Porto de Sines

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes chumbou a proposta da Administração dos Portos de Sines e do Algarve para 2024. Administração portuária vai devolver os valores pagos este ano.

Os comboios de mercadorias já não terão de pagar uma tarifa de 158 euros para poderem entrar no Porto de Sines em 2024, segundo um comunicado da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), divulgado esta terça-feira. Entretanto, a administração portuária já acatou a decisão do regulador e revela que irá devolver os valores que foram pagos este ano.

“Após ter sido tornado público que a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) teria passado a cobrar uma tarifa de 158 euros à entrada de cada comboio no terminal ferroviário do Porto de Sines, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) solicitou informações às diversas entidades envolvidas e interessadas. Tendo em conta os elementos obtidos e após audiência de interessados, o Conselho de Administração da AMT deliberou desfavoravelmente pela aplicação daquela tarifa”, de acordo com a mesma nota.

Entretanto, numa comunicação enviada à AMT, a 20 de dezembro, “a APS informou que decidiu suspender o procedimento em curso, e não aplicar qualquer prestação pela utilização do complexo ferroviário do Porto de Sines em 2024 ‘dando assim um contributo para que as empresas exportadoras e importadoras que utilizam o corredor logístico de Sines possam ultrapassar este período de maior exigência'”, de acordo com a mesma.

O regulador acrescenta ainda que “a APS decidiu igualmente restituir os montantes cobrados aos operadores ferroviários de mercadorias no corrente ano de 2023″, pelo que “a AMT regista de forma muito positiva a decisão da APS”.

Não obstante ser legítima a cobrança de uma tarifa pela disponibilização de um serviço, a AMT concluiu que não foi “cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, não sendo a mesma proporcional, e por não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados”.

Por outro lado, tratava-se de “uma situação indesejável para o setor ferroviário e contraditória dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização e sustentabilidade ambiental e de incentivo à transferência modal”, segundo o mesmo comunicado.

A AMT decidiu, assim, “suspender a aplicação da referida tarifa e determinar à APS o reinício do procedimento, cumprindo com todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a fundamentação da política tarifária – do ponto de vista jurídico, económico e financeiro – e realização de procedimento de consulta pública”.

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Fundos europeus

Sabe por que Bruxelas retém parte do PRR de Portugal? Veja as três falhas

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São três as metas e marcos que Portugal não cumpriu quando Bruxelas veio a Portugal, a 6 de dezembro, fazer a sua avaliação. A Comissão retém 700 milhões do pagamento do terceiro e quarto cheques.

A Comissão Europeia vai transferir para Portugal esta semana 2,4 mil milhões de euros correspondentes ao terceiro e quarto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas reteve 700 milhões de euros, porque Portugal não cumpriu três metas e marcos. Mas em que falhou o país, concretamente?

Para receber os 3,4 mil milhões de euros subjacentes ao terceiro e quarto pedidos de desembolso da bazuca, Portugal comprometeu-se, junto de Bruxelas, a cumprir 47 marcos e metas, um valor revisto em baixa face aos 52 definidos antes da reprogramação do PRR.

  • Portugal não conseguiu concluir o processo de descentralização de competências no domínio da saúde para os municípios. Faltam assinar menos de 20 autos de transferência para que Portugal possa cumprir o acordado, segundo o primeiro-ministro. O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas, como explicou ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas. O ECO pediu ao Ministério da Saúde o balanço das transferências, mas aguarda uma resposta desde 14 de dezembro.
  • Falhou na criação de centros de responsabilidade integrados nos hospitais. Esta medida fazia parte da reforma no domínio da Saúde mental, que estava estruturada em cinco eixos de intervenção, sendo que um deles era alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com ênfase na saúde mental. Uma alteração que visa aumentar a autonomia e a boa gestão dos serviços locais de saúde mental. Ora todos os marcos relacionados com a implementação da reforma tinham de estar concluídos até 31 de dezembro de 2023. Entretanto, o Presidente da República acabou por promulgar a medida, que faz parte do novo regime de dedicação plena para o exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde, um dia antes do anúncio da Comissão Europeia de que tinha feito uma avaliação preliminar positiva do cumprimento das metas por parte de Portugal. A alteração entrará em vigor a 1 de janeiro e o marco ficará cumprido.
  • A lei relativa às profissões reguladas não entrou em vigor atempadamente. O que estava previsto era a aprovação da totalidade dos estatutos das ordens profissionais. Mas, até 6 de dezembro – data em que a Comissão fez a sua avaliação – tinham sido promulgados os estatutos de dez ordens profissionais, entretanto, dos restantes uns foram promulgados, outros devolvidos ao Parlamento na sequência do veto Presidente da República. Os deputados vão voltar a analisar estes diplomas no dia 3 de janeiro e António Costa já deu a entender que nada será alterado. A “Assembleia da República deverá confirmar os diplomas sobre as Ordens”, disse, nos cumprimentos de Natal ao Presidente da República. Ou seja, a maioria socialista vai funcionar, não alterando os diplomas e forçando o Presidente da República a promulgá-los tal como estão. Com alguma ironia, o primeiro-ministro até acrescentou: “Não havendo nenhuma vicissitude constitucional entrarão a tempo de permitir o pagamento atempado”. Isto porque Marcelo Rebelo de Sousa só poderá travar a promulgação se enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional. O Presidente da República reconheceu, na mesma ocasião, que existe “uma divergência desde sempre na matéria” com o Governo, mas assegurou que tentou contribuir, à sua maneira, “perante 21 ordens profissionais que, à partida, gostariam todas que tivessem sido vetados os seus estatutos”. Foram vetados apenas sete e 14 foram promulgados, elencou o Chefe de Estado.

Perante o incumprimento destas três metas e marcos, Bruxelas reteve 700 milhões de euros, segundo o primeiro-ministro. Um valor que tem em conta os valores do pré-financiamento que Portugal já recebeu – 13% do PRR, ou seja, 2,2 mil milhões – e que deve ser descontado a cada pedido de desembolso. Mas também o valor do pré-financiamento do RePowerEU (171,08 milhões) que Portugal recebeu, entretanto, e que também deve ser descontado de cada tranche.

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Mercados

Galp aprova nova redução de capital. Capital social abaixo dos 800 milhões

As reduções de capital têm lugar na sequência do programa de recompra de ações de 500 milhões de euros, concluído a 14 de dezembro.

O Conselho de Administração da Galp aprovou uma nova redução de capital social da empresa, que encolhe para 773,1 milhões de euros.

A empresa já havia comunicado recentemente uma outra redução, a dia 22 de dezembro, na qual dava conta que o capital social passava de 829.250.635 euros para 815.111.548 euros. É deste último valor que baixa agora, novamente, a fasquia.

Estas reduções de capital dão-se na sequência do programa de recompra de ações de 500 milhões de euros, concluído a 14 de dezembro. Através deste programa, a petrolífera avançou com a recompra de cerca de 42 milhões das suas próprias ações, aproximadamente 5% do total e ações ordinárias da empresa.

Na mesma altura em que comunicou a conclusão do programa, a Galp esclareceu que todas as ações recompradas seriam canceladas até ao final de 2023.

Este programa começou a 15 de fevereiro de 2023, tendo durado cerca de 10 meses. As ações foram vendidas a um preço médio de 11,90 euros. Esta sexta-feira, as ações da Galp fecharam a cotar nos 13,51 euros.

 

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Política

Conselho Nacional do PSD aprova coligação com CDS-PP a 4 de janeiro e listas de deputados a 15

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023
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Ainda não são conhecidos os termos do acordo de coligação, mas várias fontes apontam que o CDS-PP – terá direito a dois lugares elegíveis.

O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se em 4 de janeiro, em Braga, para aprovar a coligação com o CDS-PP e novamente no dia 15 para aprovar os candidatos a deputados, disse à Lusa fonte da direção social-democrata.

O Conselho Nacional da próxima semana decorrerá no primeiro dia de uma nova edição do “Sentir Portugal”, desta vez em Braga, uma iniciativa que tem levado o presidente do PSD, Luís Montenegro, a percorrer os vários distritos de Portugal Continental e as Regiões Autónomas.

A 21 de dezembro, os presidentes do PSD e do CDS-PP, Luís Montenegro e Nuno Melo, anunciaram que iriam propor aos órgãos nacionais dos seus partidos uma coligação pré-eleitoral, a Aliança Democrática, para as legislativas de março e as europeias de junho, que incluirá também “personalidades independentes”.

“Os presidentes do Partido Social Democrata e do CDS-Partido Popular acordaram hoje propor aos órgãos nacionais dos respetivos partidos a celebração de um acordo político para a formação da Aliança Democrática, uma coligação pré-eleitoral com o horizonte do atual ciclo político, abrangendo as eleições legislativas e europeias de 2024“, refere um comunicado conjunto dos dois partidos.

Na nota à imprensa, intitulado “Constituição da Aliança Democrática” (o nome das primeiras coligações celebradas entre PSD e CDS-PP nos anos 80, mas que está a ser contestada pelo PPM, que também as integrou então), refere-se que este acordo está “em sintonia com os compromissos regionais para as eleições nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores de 2023 e 2024, respetivamente, e com os entendimentos de base local para as eleições autárquicas de 2025”.

Ainda não são conhecidos os termos do acordo de coligação, mas várias fontes apontam que o CDS-PP – que perdeu representação parlamentar nas últimas legislativas – terá direito a dois lugares elegíveis (e mais dois na zona cinzenta de eleição) nas listas de candidatos a deputados. Essas listas só serão aprovadas numa outra reunião do órgão máximo do partido entre Congressos, provavelmente a realizar em Lisboa, a 15 de janeiro.

Inicialmente, o cronograma aprovado pela Comissão Política Nacional (CPN) previa que esse Conselho Nacional se realizasse no dia 12, mas a campanha para as regionais antecipadas dos Açores fez alterar a data. Segundo o cronograma, as Comissões Políticas Regionais e Distritais fazem chegar até 05 de janeiro à Comissão Política Nacional as suas propostas de candidaturas à Assembleia da República, ouvidas as Assembleias Regionais, Distritais e as Secções, tal como está previsto nos estatutos do partido.

As decisivas reuniões entre a direção nacional e as distritais estão marcadas para o período entre 8 e 11 de janeiro. O PSD prevê entregar as listas aprovadas entre 23 e 25 de janeiro nos vários tribunais de comarca, antes do prazo final determinado pela lei eleitoral, a 29 do mesmo mês.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. A campanha eleitoral para as legislativas vai decorrer entre 25 de fevereiro e 8 de março.

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Negócios +M

Euronics inicia parceria com a FPF e patrocina a Liga BPI

A marca especializada em eletrodomésticos é a nova patrocinadora da principal liga feminina de futebol em Portugal. A nível europeu, já apoia a UEFA no futebol feminino há duas épocas.

A Euronics é a nova parceira da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), começando esta época a apoiar a primeira divisão nacional feminina de futebol.

Já sendo patrocinadora da UEFA no futebol feminino há duas temporadas, a marca especializada em eletrodomésticos assume assim agora um papel idêntico no plano desportivo português, através de uma parceria com a FPF para patrocinar a Liga BPI.

“Estamos muito satisfeitos por receber o Grupo Euronics enquanto patrocinador oficial da Liga Feminina de Futebol. O facto de uma marca tão ambiciosa escolher ser nossa parceira demonstra, mais uma vez, a velocidade com que o futebol feminino está a desenvolver-se e como é uma proposta atrativa para as marcas com propósito“, diz Nuno Moura, responsável de marketing e parcerias da FPF, citado em comunicado.

“Sem dúvida, a trajetória desta modalidade só pode ser ainda mais brilhante e, juntamente com o Grupo Euronics e outros parceiros do nosso programa de futebol feminino, vamos continuar a esforçar-nos para causar impacto na elite do futebol através das nossas competições de topo, mas também para que as meninas de todo o país possam seguir os seus sonhos e praticar o desporto que gostam”, acrescenta.

O movimento #éparameninas – naquela que é uma campanha da Euronics com cerca de um ano e que tem como objetivo mudar comportamentos sociais e valorizar e despertar para as conquistas do futebol feminino – vem também reforçar este posicionamento da marca enquanto apoiante do futebol feminino.

Atualmente, a FPF conta com mais de 15 mil futebolistas registadas, refere-se em nota de imprensa. Já por equipas, os desempenhos da Seleção A feminina nos últimos anos permitiram com que Portugal se encontre atualmente no sexto lugar do ranking da UEFA de clubes e no 21.º à escala mundial (FIFA).

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Banca

Banco de Portugal cumpre requisitos de supervisão no crédito hipotecário

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

Portugal integrou os países "cujas autoridades de supervisão foram sujeitas a este exercício – a par do Chipre, Grécia, Hungria, Lituânia, Países Baixos e Eslováquia – e cumpre todos os requisitos".

O Banco de Portugal (BdP) informou esta quarta-feira que cumpriu os requisitos da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativos à supervisão das práticas de acompanhamento dos devedores de crédito hipotecário em risco de incumprimento.

“Portugal integrou o elenco de países cujas autoridades de supervisão foram sujeitas a este exercício – a par do Chipre, Grécia, Hungria, Lituânia, Países Baixos e Eslováquia – e cumpre todos os requisitos avaliados pela EBA”, anunciou, em comunicado, o BdP.

A análise teve em conta o nível de implementação das orientações da EBA, a eficácia da articulação entre supervisor e instituições e das medidas de supervisão, a adequação da fiscalização da conduta das instituições no âmbito da avaliação da solvabilidade e do tratamento dos devedores.

Foi ainda tida em conta a eficácia das medidas de apoio aos devedores em dificuldades financeiras e a resposta da supervisão aos riscos que se colocam aos devedores.

Segundo a mesma nota, a EBA destacou também um conjunto de “boas práticas” seguidas pelo BdP “no âmbito da cooperação e interação interdepartamental na supervisão das instituições e da flexibilidade da resposta supervisiva a contextos adversos e imprevistos”.

Destacam-se ainda as práticas utilizadas nas inspeções ‘cliente mistério’ para avaliar a informação prestada aos devedores e na avaliação das práticas seguidas no contexto da avaliação da solvabilidade.

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Atualidade

Morreu Jacques Delors, o “Senhor Europa”

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Jacques Delors, antigo presidente da Comissão Europeia e que foi também ministro da Economia e das Finanças de França, tinha 98 anos. Governo decreta um dia de luto nacional.

O antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, morreu esta quarta-feira em Paris, segundo noticia a AFP. Delors, que foi também ministro da Economia e das Finanças de França, tinha 98 anos. A notícia foi comunicada pela sua filha, Martine Aubry. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembra o “Homem com letra grande que nos deixou hoje”, segundo uma nota no site de Belém. O Governo vai decretar um dia de luto nacional.

Jacques Delors, também conhecido como o “Senhor Europa”, é uma figura chave da integração europeia, nomeadamente pelo seu papel na criação do Euro e no mercado único. Assumiu a presidência da Comissão Europeia em janeiro de 1985 e apenas deixou o cargo dez anos depois, tendo sido o presidente que mais tempo ocupou a posição.

Esteve também envolvido nos trabalhos que culminaram na assinatura do Tratado de Maastricht. Delors liderou a Comissão no período em que se expandiu de dez para 15 países, incluindo Portugal.

O político francês foi membro do Parlamento Europeu de 1979 a 1981, tendo depois servido como ministro das Finanças de França de 1981 a 1984.

Na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa prestou homenagem ao “grande mentor da evolução das Comunidades para uma União Europeia, mobilizador das grandes reformas dos anos 80 e 90, institucionais e financeiras, do alargamento a Portugal e Espanha”.

“Jacques Delors encarna para muitos europeus a própria construção europeia. Mas também o valor do trabalho e de se afirmar pelo seu próprio caminho de autodidata, a promoção da justiça social, do respeito pelos direitos humanos, da importância do outro”, destaca o Chefe do Estado.

Marcelo sublinha ainda os princípios que nortearam Delors no “respeito e reafirmação de que a Europa deve ser uma construção dos seus povos e dos seus Estados, o apoio e abertura a Leste“, numa altura em que a União Europeia se está abrir à Ucrânia e Moldávia.

“No seu catolicismo militantemente progressista, Delors encontrou sempre a força para ultrapassar as dificuldades, encontrar soluções, mantendo a Europa unida e alargada, um projeto que sempre foi de Paz, de progresso e de bem-estar, de caminho em comum para a resolução dos problemas comuns”, escreve o Presidente da República que finaliza a sua mensagem prestando “à sua família, à Comissão Europeia, a todos os seus muitos amigos e admiradores […] os seus sentimentos”, enaltecendo ainda “esta figura que não nos deixará”.

António Costa escolheu a rede X (antigo Twitter) para recordar “o legado de Delors”, que inspira a “um compromisso renovado com esta Comunidade de prosperidade e de valores partilhados, que torne a Europa mais forte, mais solidária e mais coesa”. Pouco depois, o gabinete do primeiro-ministro anunciou, ao final do dia, que vai decretar um dia de luto nacional. “A data será fixada oportunamente, por coordenação europeia ou no dia do funeral”, lê-se na nota.

 

O presidente francês Emmanuel Macron também reagiu à notícia, escrevendo no Twitter que Delors foi “Estadista do destino francês. Artesão inesgotável da nossa Europa. Lutador pela justiça humana”. “O seu compromisso, ideais e retidão sempre nos inspirarão”, acrescentou o presidente francês.

Durão Barroso, também ex-presidente da Comissão Europeia (2004-2014), disse que a “Europa perdeu um dos seus mais extraordinários líderes” com a morte de Jacques Delors. Em nota enviada à Lusa, acrescentou que Delors era “alguém que combinava os ‘pequenos passos’ da integração europeia com o ideal de uma Europa unida”.

Nas instituições europeias, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que Delors “liderou a transformação da Comunidade Económica Europeia em direção a uma verdadeira União”. “Um grande francês e um grande europeu, ficou para a história como um dos construtores da nossa Europa”, escreveu nas redes sociais.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que Delors “moldou gerações inteiras de europeus, incluindo a minha” e foi “um visionário que tornou a nossa Europa mais forte”. Já Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu, destacou o papel de Delors para o mercado único europeu e “o caminho que ele traçou para a nossa moeda única, o euro”. A Europa “perdeu um verdadeiro estadista”, concluiu.

(Notícia atualizada às 21h45 com mais reações)

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Ambiente

As 20 piores catástrofes climáticas de 2023 custaram a cada habitante 360 euros

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2023

"Há uma dupla injustiça no facto de as comunidades mais afetadas pelo aquecimento global serem as que menos contribuíram para aumentar o problema", comenta a associação britânica "Christian Aid".

As 20 piores catástrofes climáticas de 2023 custaram em média 400 dólares (pouco mais de 360 euros) por habitante do país onde ocorreram, segundo um relatório publicado pela associação britânica “Christian Aid”.

De acordo com o estudo “Contando o custo 2023”, enquanto as regiões com rendimentos mais elevados suportaram um maior impacto económico, os países que causaram menos danos ao clima sofreram o maior número de vítimas.

Das catástrofes incluídas no relatório, a maioria são tempestades como a da ilha de Guam, em maio, que causou prejuízos de 250 milhões de dólares ou 1.455 dólares ‘per capita’ (cerca de 226 milhões e 1.300 euros, respetivamente).

No que diz respeito aos acontecimentos que causaram o maior custo económico para os habitantes do território, foram os incêndios florestais no Havai, em agosto, que tiveram um custo estimado de 4.161 dólares ‘per capita’ em danos materiais (cerca de 3.770 euros) e que custaram a vida a pelo menos 100 pessoas, de acordo com os últimos dados oficiais.

A seca em Espanha de abril deste ano foi outra das catástrofes contabilizadas, que levou a restrições de água em várias zonas da Catalunha e que a organização cristã britânica estima ter um custo de cerca de 50 dólares por espanhol (cerca de 45 euros).

De acordo com o diretor executivo da “Christian Aid”, Patrick Watt, as altas temperaturas de 2023 evidenciaram “mais do que nunca” os efeitos das alterações climáticas este ano.

Tal afeta particularmente os países mais pobres, onde as pessoas “estão frequentemente menos preparadas para as catástrofes relacionadas com o clima e têm menos recursos para contrariar os seus efeitos”.

“Há uma dupla injustiça no facto de as comunidades mais afetadas pelo aquecimento global serem as que menos contribuíram para aumentar o problema“, afirmou, apelando à ação dos governos internacionais.

 

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