Ano: 2023

Sociedade

Mais de 85.700 imigrantes da CPLP pediram autorizações de residência em Portugal em nove dias

  • Joana Abrantes Gomes
  • 22 Março 2023
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Desde 13 de março, o novo portal do SEF recebeu mais de 85.700 pedidos de autorizações de residência de imigrantes lusófonos.

Em nove dias, mais de 85.700 imigrantes lusófonos residentes em Portugal pediram autorização de residência através do novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de atribuição automática destes documentos, anunciou o Governo esta quarta-feira.

Em comunicado conjunto, o Ministério da Administração Interna, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e a Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa indicam que o SEF recebeu, entre 13 de março e as 19 horas de terça-feira, 85.770 pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Destes pedidos de autorização de residência feitos no ‘portal CPLP’, disponíveis nas páginas da internet do SEF e do ePortugal.gov, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência.

A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP entrou em funcionamento a 13 de março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no SEF até 31 de dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.

“Os níveis de segurança mantêm-se inalterados neste processo, tendo sido realizadas 4.369 consultas de segurança prévias à emissão das autorizações de residência por terem surgido alertas na análise inicial”, lê-se no comunicado.

Este é “um procedimento ágil e eficiente que deve ser utilizado pelos cidadãos dos países da CPLP”, acrescenta o Executivo, sublinhando que lhes dá acesso à educação, saúde, segurança, atividade profissional, formação profissional e Justiça.

O Governo indica ainda que “é muito importante que os cidadãos imigrantes aproveitem esta oportunidade para regularizar a situação” em Portugal.

De acordo com dados oficiais, existem cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF, sendo a maioria brasileiros.

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Costa enumera medidas fiscais para a habitação em resposta a críticas de Marcelo

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Marcelo criticou falta de medidas fiscais para a habitação. Primeiro-ministro destacou propostas como incentivos fiscais ao arrendamento acessível e a diminuição da tributação em IRS para senhorios.

O Presidente da República já promulgou o pacote de medidas Mais Habitação, mas não sem deixar algumas críticas e lamentar que não sejam mais alargadas, nomeadamente pela via fiscal. António Costa respondeu, numa nota enviada pelo gabinete durante a noite, apontando que o programa já “contém diversas medidas fiscais”. Marcelo explicou que a intenção da mensagem era que os apoios deviam ser mais abrangentes e que Governo “devia ter ido mais longe”.

Marcelo Rebelo de Sousa escreveu, numa nota onde dá conta da promulgação do diploma, que lamenta que as medidas para responder à crise na habitação “não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente muito difíceis”.

O primeiro-ministro não tardou a responder, reiterando que “este Programa contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, tendo em vista a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre outros incentivos fiscais”.

António Costa avançou assim na defesa do programa que tem assim algumas medidas que ainda terão de ser discutidas no Parlamento, nomeadamente no campo fiscal. Entretanto, Marcelo teve oportunidade para explicar a mensagem na promulgação, defendendo que o Governo devia ter “ido mais longe”.

O Presidente apontou que a intenção da nota era indicar que os apoios, “no essencial, eram importantíssimos para compensar alguns portugueses ou nos juros ou na renda”, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3. Mas “o que falta ali é que, depois tudo esmiuçado, por razões financeiras o Governo acaba por abranger menos portugueses do que aqueles que provavelmente esperariam e necessitariam do apoio”.

“É nesse sentido que disse que podia ser mais amplo e genérico e não tão apertado na aplicação dos critérios”, esclareceu o Presidente da República, expressando a expectativa que “da negociação no Parlamento, nomeadamente com o PSD, resultem leis que possam passar e sobretudo sirvam para resolver problemas”.

Mas a promulgação não foi o único momento em que o Presidente criticou as medidas, sendo que na segunda-feira, Marcelo considerou que o pacote do Governo para a habitação, em termos globais, “tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”. E já na entrevista à RTP tinha sublinhado as suas dúvidas sobre a aplicação da medida.

O pacote Mais Habitação tem sido criticado pela oposição, da esquerda à direita, sendo que até figuras como o ex-Presidente Cavaco Silva vieram apontar o dedo a algumas medidas.

(Notícia atualizada às 11h00)

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Guerra na Europa

HRW aponta crime de guerra em ataque a prédio que matou mais de 40 civis em Izium, na Ucrânia

  • Lusa
  • 22 Março 2023

Organização não encontrou provas para justificar tratar o prédio de apartamentos como um alvo militar legítimo, ou que as forças russas tentaram evitar ou minimizar a destruição de tantas vidas civis.

Pelo menos 44 civis morreram em março de 2022 num ataque contra um prédio de apartamentos em Izium, no leste da Ucrânia, tratando-se de um crime de guerra, denunciou esta quarta-feira a Human Rights Watch (HRW) num novo relatório.

O relatório “Mil Explosões nos Meus Ouvidos”, divulgado esta quarta-feira, tenta reconstituir os acontecimentos de 9 de março do ano passado, poucas semanas após o início da invasão russa da Ucrânia, “para mostrar os efeitos devastadores do ataque ao prédio na rua Pershotravneva, 2, em Izium”, na província de Kharkiv, “um dos mais mortais para civis” desde o começo da guerra.

Segundo a investigação da HRW, o edifício encontrava-se perto das linhas da frente e as suas caves serviam de abrigo para dezenas de civis, mas não foram encontradas provas de que as forças ucranianas estivessem a usar o prédio para fins militares.

“Não encontrámos nenhuma prova para justificar tratar o prédio de apartamentos como um alvo militar legítimo, ou que as forças russas tentaram evitar ou minimizar a destruição de tantas vidas civis“, afirmou Richard Weir, investigador chefe de crises e conflitos da HWR, apontando que “várias famílias ficaram soterradas nos abrigos”.

A organização não-governamental (ONG) recorda que antes de 9 de março houve hostilidades contínuas na área do prédio de cinco andares, no distrito central da cidade, junto do rio Donets e de uma ponte pedonal estratégica.

A cidade caiu no final do mês e só seria recuperada pelas forças ucranianas em setembro. Entre estes dois momentos, “fora de Izium, pouco se sabia sobre o ataque que destruiu a rua Pershotravneva, 2”, de acordo com a ONG.

Para produzir este relatório, entre o final de setembro e meados de março de 2023, a HRW entrevistou 21 pessoas de Izium, incluindo sobreviventes e testemunhas, familiares das vítimas e equipas de emergência, além de ter procurado provas físicas, analisado imagens de satélite, fotos e vídeos, inclusive de ‘drones’ (aparelhos aéreos não tripulados).

Sobreviventes descreveram à HRW que, dias antes do ataque, viram militares ucranianos perto do prédio, inclusive atirando junto da ponte, a cerca de 200 metros, tentando repelir as tropas russas.

Na manhã de 9 de março, mais ou menos à mesma hora, dois edifícios na mesma rua foram atingidos diretamente por munições lançadas pelo ar, provavelmente de um tipo semelhante.

A HRW não investigou o caso do segundo prédio, do outro lado da rua, “mas equipas de emergência e residentes locais disseram que houve três vítimas conhecidas, duas das quais seriam das forças ucranianas”.

Através de um modelo 3D do prédio, a ONG determinou que o ataque provocou um buraco de pelo menos 15 metros de largura no prédio onde se registaram dezenas de mortos.

“Testemunhas que estavam nos abrigos ou nos andares inferiores disseram não ter visto as forças ucranianas dentro ou em redor do prédio pouco antes ou no momento do ataque”, destacou a HRW, acrescentando que, nas suas inspeções, “não encontrou sinais de posições de tiro ucranianas estabelecidas” e que nenhum dos moradores entrevistados ouviu disparos provenientes do edifício.

Os investigadores encontraram mais de uma dúzia de cápsulas de munições de armas ligeiras nas escadas dos pisos inferiores do edifício, mas não conseguiram determinar quem as disparou. Militares russos entraram, meses após o ataque, segundo um morador, para levar comida dos apartamentos do prédio, onde voltaram para deixar embalagens descartáveis nas escadarias e nos parapeitos das janelas.

Nos relatos ouvidos pela HRW, dois funcionários dos serviços de emergência afirmaram que os combates na área impediram os trabalhos de busca de sobreviventes até ao final de março.

Passaram depois cerca de um mês desenterrando corpos dos escombros, primeiro com as próprias mãos e depois com equipamentos, descreve o relatório.

“Um deles disse que recuperaram 51 corpos, 44 identificáveis, e que não descobriram armas pequenas ou leves”, segundo o documento da HRW, indicando ainda que três testemunhas do ataque que estiveram envolvidas nas exumações disseram que não viram nenhum corpo com uniformes militares.

A partir de entrevistas a testemunhas e pessoas que recuperaram corpos, e análise das redes sociais, a organização confirmou a morte de pelo menos 44 pessoas.

No entanto, advertiu, que “esse número provavelmente é maior porque alguns corpos não puderam ser identificados e alguns corpos foram enterrados antes das exumações dos trabalhadores de emergência”.

Citado no relatório, o comissário de direitos humanos do parlamento ucraniano, Dmytro Lubinets, disse, por exemplo, que 54 pessoas foram mortas neste ataque, sobre o qual a HRW recebeu três listas de pessoas que morreram ou continuam desaparecidas e uma lista de bens pessoais encontrados no local, incluindo documentos de identidade.

Não foi possível identificar o tipo de arma usada, atendendo a que maioria dos restos ficou enterrada nos escombros ou tinha sido entretanto removida.

“No entanto, a destruição extensa, mas relativamente contida, do prédio parcialmente desmoronado é consistente com o uso de uma grande munição lançada por via aérea, como a bomba da série FAB-500, com espoleta de ação retardada”, indicou o documento, o que significa que a munição está programada para rebentar após atingir o alvo, “de modo que poderia ter penetrado em vários andares do prédio antes de detonar, causando danos catastróficos”.

A HRW disse ter pedido informações ao ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, em 31 de janeiro, mas não recebeu resposta.

Citando o direito humanitário internacional, ou as leis da guerra, em concreto a distinção entre combatentes e civis e entre alvos militares e não militares, e o uso indiscriminado de armas de elevada potência em áreas populosas, a ONG deixa a denúncia sobre métodos de guerra ilegais.

“Quem comete graves violações das leis da guerra, como ataques indiscriminados ou desproporcionais, com intenção criminosa — isto é, de forma deliberada ou imprudente — é responsável por crimes de guerra“, declarou a HRW, adicionando que os familiares dos sobreviventes e das vítimas merecem respostas e justiça.

“A devastação e a dor nunca serão apagadas, mas a responsabilidade pode ajudar a garantir que esse tipo de ato não seja tolerado”, afirmou, no relatório, Richard Weir.

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Radar de preços 🛒

“Não vi ainda demonstração do aumento das margens da distribuição por aí fora”, diz Siza Vieira

  • ECO
  • 22 Março 2023

O ex-ministro da Economia defende que os preços no produtor estavam até agora “muito baixos” e é por isso "saudável" que exista “alguma correção”.

O antigo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, defende que ainda não viu “demonstração do aumento das margens da distribuição”, em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago). Para o socialista, os preços no produtor estavam até agora “muito baixos” e é por isso “saudável” que exista “alguma correção”.

Siza Vieira salienta os preços no produtor eram muito baixos e o que se verifica agora é que “há uma subida muito grande dos preços dos produtos agrícolas” e dos fatores de produção, superior à inflação. Este aumento de custos acabou assim por ser repercutido nos clientes, naquela que diz ser uma “correção”.

O ex-ministro aponta ainda que os produtores se queixavam dos retalhistas terem muito poder, mas conseguiram agora ganhar mais capacidade negocial. Além do impacto da guerra, viveu-se também uma seca na Europa, pelo que “o preço desses produtos, também pela escassez, sobe no mercado”.

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Guerra na Europa

FMI acorda com Governo de Kiev ajuda de 15,6 mil milhões de dólares

  • Lusa
  • 22 Março 2023

O objetivo do plano, que deve ser apresentado nas próximas semanas, é apoiar a recuperação económica gradual e criar as condições económicas de um crescimento de longo prazo.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou na terça-feira que chegou a acordo com o Governo ucraniano com vista à concessão de um plano de ajuda no montante de 15,6 mil milhões de dólares.

Este plano deve permitir “apoiar a recuperação económica gradual, ao mesmo tempo que se cria as condições de um crescimento de longo prazo, em contexto de reconstrução depois do conflito e no caminho da adesão à União Europeia”, avançou o FMI, em comunicado.

O acordo vai ser apresentado “nas próximas semanas” ao conselho de administração do FMI, com vista a uma validação definitiva.

“Além do horrível custo humano, a invasão russa da Ucrânia continua a ter um efeito devastador sobre a economia: o PIB (produto interno bruto) contraiu 30% em 2022, uma grande parte do aparelho industrial foi destruída e a pobreza cresceu acentuadamente”, acentuou o chefe da missão do FMI, Gavin Gray.

A Ucrânia já beneficiou de um apoio importante desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022, tanto do Banco Mundial, que já avançou mais de 20 mil milhões de dólares, como dos EUA, que disponibilizou 110 mil milhões de dólares, incluindo a ajuda militar.

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Saúde

Hospitais privados obrigados a devolver dinheiro a utentes

  • ECO
  • 22 Março 2023

No topo da tabela está o Hospital CUF Descobertas, com a indicação de nove casos para serem revistas faturas num valor superior de 21 mil euros.

Há três hospitais privados que, por decisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), têm de devolver dezenas de milhares de euros cobrados indevidamente aos utentes, avança o Correio da Manhã (acesso pago). Ao todo, o Hospital da Luz e o Hospital CUF Descobertas — ambos em Lisboa –, bem como o Hospital Boa Nova — em Matosinhos –, vão ter de devolver 22.839 euros por violarem o direito à informação prévia aos utentes dos valores totais a cobrar pelos cuidados de saúde prestados, condicionando nalguns casos a liberdade de escolha.

Com a indicação de nove casos para serem revistas faturas num valor superior a 21 mil euros, o Hospital CUF Descobertas lidera as incorreções. A ERS destaca o caso de um utente a quem foi apresentado um orçamento para uma cirurgia no valor de sete mil euros e, posteriormente, recebeu para pagar uma fatura de 17 mil euros.

Já no Hospital da Luz são discriminados treze casos em que é indicada a necessidade de rever faturas num valor superior a 1.650 euros, enquanto o Hospital Privado da Boa Nova (Matosinhos) é obrigado a devolver 81,40 euros aos utentes. A ERS elaborou ainda 35 processos referentes a coimas, num total de 67 mil euros, com o Hospital dos Lusíadas e o Hospital da Luz a incorrerem numa multa por discriminação de utentes na marcação de consultas pela ADSE.

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Atualidade

Relógios adiantam uma hora na madrugada de domingo

  • Lusa
  • 22 Março 2023

Os ponteiros do relógio vão ser adiantados 60 minutos na madrugada de domingo, dia 26 de março, em Portugal, para a hora legal de verão.

Os ponteiros do relógio vão ser adiantados 60 minutos na madrugada de domingo, dia 26 de março, em Portugal, para a hora legal de verão.

Em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios deverão ser adiantados uma hora quando for 01:00, passando a ser 02:00,

Na Região Autónoma dos Açores, a alteração será feita às 00:00, mudando para a 01:00.

A hora legal voltará a mudar em 29 de outubro, para o regime de inverno.

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão, recorda o Jornal Oficial da União Europeia.

O solstício do verão acontece a 21 de junho às 14:58.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Privados, construção e Siza Vieira

  • ECO
  • 22 Março 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Há três hospitais privados que têm de devolver quase 23 mil euros a utentes. O setor da construção considera que as propostas legislativas apresentadas pelo Governo para o setor da habitação vão penalizar o investimento e diminuir a confiança no mercado. Pedro Siza Vieira diz que não viu demonstração do aumento das margens da distribuição. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Hospitais privados obrigados a devolver dinheiro a utentes

Há três hospitais privados que, por decisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), têm de devolver dezenas de milhares de euros cobrados indevidamente aos utentes. Ao todo, o Hospital da Luz e o Hospital CUF Descobertas — ambos em Lisboa –, bem como o Hospital Boa Nova — em Matosinhos –, vão ter de devolver 22.839 euros por violarem o direito à informação prévia aos utentes dos valores totais a cobrar pelos cuidados de saúde prestados, condicionando nalguns casos a liberdade de escolha.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Construção chumba pacote do Governo para a habitação

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras públicas (AICCOPN) considera que o pacote de medidas do Governo para a habitação “agrava consideravelmente o enquadramento fiscal do imobiliário” e não só “não estimula o investimento privado em habitação e arrendamento”, como “terá até o efeito contrário”, o que é “um verdadeiro contrassenso”. Os empresários falam em “processos punitivos” e em aumentos de impostos que, dizem, vão penalizar o investimento e diminuem a confiança no mercado.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Siza Vieira: “Não vi ainda demonstração do aumento das margens da distribuição por aí fora”

O antigo ministro da Economia Pedro Siza Vieira diz que não viu “demonstração do aumento das margens da distribuição”. Para o socialista, os preços no produtor estavam até agora “muito baixos” e é saudável “alguma correção”. Siza Vieira salienta que “há uma subida muito grande dos preços dos produtos agrícolas” e dos fatores de produção, que foram repercutidos nos clientes.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Preço da água com valores recorde no Porto

O preço da água tem estado a aumentar, com destaque para a evolução no norte do país, que levou mesmo a que fossem atingidos valores recorde no Porto. Segundo o Jornal de Notícias, a fatura anual de uma família do Norte chega a ser mais cara em 22 euros do que uma do Algarve.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso indisponível)

Fusão do Instituto Gulbenkian de Ciência com o Instituto de Medicina Molecular está em marcha

Estão a avançar negociações para a fusão do Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC) com o Instituto de Medicina Molecular (IMM), da Universidade de Lisboa. O objetivo desta fusão, cuja proposta de negociação foi aprovada pelo conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian a 14 de dezembro, é criar um instituto de biomedicina de dimensão europeia.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 22 de março

  • ECO
  • 22 Março 2023

Ao longo desta quarta-feira, 22 de março, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • Mariana Marques Tiago
  • 22 Março 2023

Fed anuncia nova subida das taxas de juro. Costa vai ao Parlamento e o ministro da Educação volta a negociar com sindicatos. INE divulga preços da habitação e Jerónimo Martins os resultados de 2022.

A Reserva Federal norte-americana deve anunciar nova subida das taxas de juro. Costa participa nos debates sobre política geral e de preparação para o Conselho Europeu e o ministro da Educação volta a negociar com os sindicatos. O INE divulga preços da habitação e a Jerónimo Martins apresenta os resultados de 2022.

Reunião da Fed

A Reserva Federal norte-americana (Fed) reúne esta quarta-feira e deve chegar a uma nova decisão de política monetária: é esperado o anúncio de uma nova subida das taxas de juro. Desde o colapso do Silicon Valley Bank, dia 10 de março, que alguns investidores acreditam que a Fed vai abrandar o ritmo da subida das taxas de juro (que alguns economistas defendem ter sido demasiado rápida).

Debate sobre política geral

Em dia de debate sobre política geral, António Costa vai ao Parlamento abordar os principais assuntos que têm marcado os últimos dias. É esperado que o primeiro-ministro aborde temas como o aumento do preço dos bens alimentares e as novas medidas de apoio às famílias que deverão ser apresentadas até ao final da semana.

Depois deste, segue-se o debate preparatório do Conselho Europeu (onde Costa também estará presente), que terá lugar na quinta e sexta-feira. Os líderes da União Europeia (UE) vão debater, em Bruxelas, os últimos desenvolvimentos no que toca à invasão da Ucrânia e o consequente apoio da UE ao país; a competitividade europeia, a situação económica e energética e temas como a migração.

INE divulga dados sobre preços da habitação

Também o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga dados esta quarta-feira, nomeadamente o Índice de Preços da Habitação relativo ao quatro trimestre de 2022. Este índice tem como objetivo medir a evolução dos preços dos alojamentos familiares adquiridos pelas famílias em Portugal entre outubro e dezembro.

Os últimos dados avançados pelo INE indicavam que, no período de julho a setembro, o índice aumentou 13,1% face aos mesmos três meses do ano anterior (um incremento inferior em 0,1 pontos percentuais ao que tinha sido registado).

Educação volta a sentar-se à mesa com sindicatos

O Ministério da Educação e os sindicatos dos professores voltam a reunir-se. Um dos temas da discussão liderada por João Costa deverá ser a progressão na carreira docente. A última reunião, há cerca de uma semana e meia, não teve o resultado esperado: a conclusão das negociações sobre o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes, entretanto aprovado pelo Governo no dia 16.

Jerónimo Martins apresenta resultados do ano

A Jerónimo Martins apresenta, após o encerramento do mercado, os resultados obtidos em 2022. A empresa que detém o Pingo Doce já ocupa o 47º lugar no ranking de maiores retalhistas do mundo. Em 2021, os lucros da empresa aumentaram 48,3%, atingindo 463 milhões de euros.

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Seguradoras

UNA Seguros regista 18 milhões de prejuízo

Excesso de sinistralidade levou a UNA Seguros a um prejuízo de 18 milhões de euros no ano passado. Agora, o CEO Nuno David terá de convencer a China Tianying a aumentar capital do grupo em 40 milhões.

A UNA Seguros vai apresentar um prejuízo de 18 milhões de euros no exercício de 2022 levando a UNA Vida – que detém 100% do capital da Una Seguros – a registar uma imparidade de 3,6 milhões de euros e a apresentar um resultado de apenas dois milhões de euros pela sua atividade exclusivamente centrada no ramo de seguros de Vida.

Nuno David, CEO da Una Seguros, garante: ” a UNA não tem problemas de pagamento nem de sinistros nem de qualquer outro compromisso”.

Com 66 milhões de euros de negócios realizados no ano passado, o montante de prejuízos é demasiado elevado para a UNA Seguros, mas Nuno David, CEO das seguradoras UNA, afasta qualquer situação de rotura de tesouraria: “A UNA não tem problemas de pagamento nem de sinistros nem de qualquer outro compromisso”, garante Nuno David.

A ASF, entidade supervisora do setor, declarou ao ECOseguros que “as empresas de seguros UNA estão plenamente autorizadas ao exercício da atividade seguradora e estão a operar em condições normais de mercado”. Houve reuniões entre o supervisor e a UNA nas últimas semanas, com a situação já detetada, mas a ASF apenas afirma que “no exercício das funções de supervisão e no âmbito do processo de supervisão legalmente instituído, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de pensões acompanha a atividade e situação financeira e de solvência das empresas de seguros, e, neste contexto, desenvolve as ações necessárias ao cumprimento do regime legal vigente”, termina.

As vias para a solução

Quer a Una Vida quer a UNA Seguros tinham registado crescimentos muito acima da média nos últimos anos, na prática logo desde 2018 quando a China Tianying, um grupo estatal chinês em expansão mundial na área das indústrias ambientais, decidiu comprar as seguradoras que a francesa Groupama explorava em Portugal. Neste momento, a participação tem no cimo da cascata a Firion Investments, com sede em Madrid, que detém a totalidade da portuguesa Benefits and Increases, SGPS, que por sua vez controla 100% da UNA Vida, que é a detentora de 100% da UNA Seguros.

A administração da Firion, propriedade da China Tianying, já está informada de que será necessário um aumento de capital da Benefit & Increases para reforçar a solidez da seguradora UNA Vida, que tem neste momento o rácio de solvência SCR de 116% (autoridades europeias exigem um limite mínimo de 100%) e da UNA Seguros que está em apenas 104%. Nuno David tem já uma proposta apresentada ao acionista para um aumento de capital de 40 milhões de euros para o grupo, permitindo injetar 10 milhões na UNA Seguros e elevar o seu rácio SCR para 180%. A média das seguradoras em Portugal está acima dos 200%.

As causas do problema

Nuno David não esconde que os expressivos prejuízos da UNA seguros deveram-se a um mau desempenho de subscrição, isto é, aceitar fazer seguros cujos riscos ou o preço pago por eles pelos segurados ser insuficiente para compensar os custos com sinistros que provocam. As tempestades de dezembro passado em Lisboa são uma explicação, mas algumas apólices automóvel e de acidentes de trabalho problemáticas escaparam à análise quando da compra das seguradoras à Groupama.

A UNA Seguros tem registado um crescimento significativo dos seus negócios, mais que duplicou a sua quota de mercado desde 2019 para 2022 sendo atualmente a 28ª maior seguradora do país e a 14ª dos ramos Não Vida. Com 66 milhões de euros de prémios emitidos no ano passado – uma subida de 37% face a 2021-, é a 7ª maior em multirriscos industrial, a 10ª em acidentes de trabalho, a 11ª em seguros de saúde e a 12ª em automóvel.

Mais espetacular tem sido a subida da UNA Vida que duplicou a sua quota de mercado desde 2019 e obtendo prémios de cerca de 181 milhões de euros, cresceu 2,3 vezes em relação a 2021. Só focada nos seguros de puro Risco, ligados por exemplo ao crédito à habitação e ao consumo, não apresenta, segundo Nuno David, os problemas de elevada sinistralidade detetados na UNA seguros.

No entanto, dado o facto de a UNA Vida deter 100% do capital da UNA Seguros, a companhia precisou de registar uma imparidade de 3,6 milhões no seu investimento na seguradora irmã. Daí que em 2022 ficará com lucro de apenas 2 milhões de euros.

Retificação 22 março 16:30h: A UNA Vida – que detém 100% do capital da Una Seguros – registou uma imparidade de 3,6 milhões de euros devido aos prejuízos da UNA seguros e não de 12 milhões de euros como erradamente referimos.

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Política

Costa enfrenta Parlamento. Preços, TAP e habitação prometem animar o debate

O primeiro-ministro vai à Assembleia da República uma altura em que enfrenta contestação social e acusações de cansaço por parte do Presidente da República.

O primeiro-ministro regressa esta quarta-feira à Assembleia da República para mais um debate sobre política geral, num momento de tensão para o Governo socialista. O Executivo de António Costa enfrenta contestação social em setores como a educação e a saúde e está a preparar respostas para a crise na habitação e a escalada dos preços dos bens alimentares.

Esses são apenas alguns dos temas com que António Costa poderá ser confrontado no debate marcado para as 14h00. Mas esperam-se também outros assuntos, como as críticas recentes do Presidente da República, que considerou a maioria absoluta “cansada e requentada”, as polémicas da TAP e os resultados da companhia aérea, ou a turbulência que tem afetado o setor da banca a nível internacional.

Para responder às críticas dos adversários políticos, o “próprio primeiro-ministro pode antecipar os assuntos” e referir passos nas negociações com os sindicatos, bem como “tentar evidenciar os avanços no plano da habitação”, antecipa Paula do Espírito Santo, investigadora e docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

Com vários dossiês difíceis em mãos, António Costa poderá também “escudar-se um pouco na parte económica” e evidenciar os passos na consolidação orçamental, apesar de ser um “terreno fugidio e frágil”. O plenário dá-se ainda na semana em que o primeiro-ministro já revelou que vai anunciar novos apoios aos portugueses.

Debate do programa do XXIII Governo na Assembleia - 07ABR22
António Costa volta ao Parlamento para mais um debate sobre política geralHugo Amaral/ECO

A resposta à crise na Habitação

O tema da habitação está na ordem do dia e a consulta pública de parte do pacote “Mais Habitação” termina esta sexta-feira. Duas das principais medidas, nomeadamente as que visam apoiar as famílias no pagamento de rendas e da prestação do crédito à habitação, foram aprovadas em Conselho de Ministros na semana passada e o Presidente da República prometeu promulgar os diplomas “com urgência”.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa não está satisfeito com as respostas decididas pelo Governo e começou esta semana a “decretar” a sua reprovação às propostas do Executivo para o setor, apelidando-as de “leis cartaz”. “São aquelas leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia de base não é que passem à prática”, criticou, durante uma iniciativa do Correio da Manhã.

Anteriormente, em entrevista à RTP e ao Público na noite de 9 de março, o Chefe de Estado já tinha levantado dúvidas sobre o pacote de medidas do Governo, que comparou a um “melão” (“só depois de abrir o melão é que será possível ver se será bom”, disse), mas tinha aberto a porta a alguns consensos sobre políticas de habitação entre PS e PSD.

Estará a maioria “requentada”?

A mesma entrevista também pode vir a ser tópico no debate desta quarta-feira, prevê Paula do Espírito Santo. A partir do momento em que Marcelo Rebelo de Sousa considera que existe uma “maioria requentada”, significa que “acabou o estado de graça da relação entre o Presidente e o Governo” e os partidos da oposição “vão procurar ancorar-se”, refere a politóloga.

Esta declaração, que revela que o Chefe de Estado “tem consciência de que o Governo perdeu a frescura e não tem força suficiente para os desígnios a que se propôs”, pode, assim, ser um “motivo de esgrima política” neste debate, diz a especialista.

O tema TAP

Também é importante notar que o debate com o primeiro-ministro na Assembleia acontece um dia depois de a TAP apresentar as contas anuais de 2022, tendo registado lucros de 65,6 milhões de euros, voltando aos resultados positivos cinco anos depois.

No entanto, a situação em torno da companhia aérea deverá ser abordada pelos partidos à esquerda e à direita, principalmente devido à polémica indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis e, acima de tudo, à demissão da presidente executiva e do chairman da TAP, visto que, como diz a investigadora do ISCSP, o assunto “ainda não está plenamente resolvido”. Os partidos podem “invocar alguns casos”, perspetiva.

Contestação social aumenta…

Embora a contestação social nos setores da educação e da saúde tenha sido um tema central já no anterior debate com António Costa, que ocorreu em janeiro, Paula do Espírito Santo considera que o assunto voltará a ser abordado pelos deputados esta quarta-feira. Na semana passada, o Expresso escreveu mesmo que é preciso recuar a 2013, no período da troika, para contar mais greves do que as 1.087 comunicadas no último ano.

Tendo em conta que continua “sem resolução à vista”, a politóloga não acredita “que o assunto deixe de ser abordado por parte da oposição”. No entanto, “provavelmente, o próprio primeiro-ministro pode antecipar o assunto”, acredita. Aliás, durante a manhã, o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores voltam a estar reunidos.

… assim como o custo de vida

A inflação já é tema central há cerca de um ano, tendo acelerado com o início da guerra na Ucrânia em fevereiro de 2022. Mas o foco virou-se, ultimamente, para o preço dos alimentos. Ainda que a subida generalizada dos preços esteja a abrandar, o indicador que mede a evolução dos preços dos bens alimentares continua com tendência de aceleração.

Para responder ao problema, o Governo já prometeu “reprimir com rigor práticas comerciais abusivas”, através de um reforço da fiscalização da ASAE nos supermercados, mas continuam a existir apelos para mais ação. À esquerda, há propostas para a fixação de preços. À direita, surgem sugestões como limitar a margem de lucro nos bens alimentares essenciais.

No tema do aumento do custo de vida, os partidos também deverão tentar perceber melhor quais vão ser os apoios sociais que o Governo disse que vai anunciar na próxima sexta-feira. O primeiro-ministro adiantou que, nesta semana, serão lançadas novas medidas de apoio às famílias, cuja dimensão vai depender dos números finais da execução orçamental de 2022.

Estes apoios surgem também numa altura em que as instituições internacionais, como o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia, apelam a que os Governos comecem gradualmente a pôr fim aos apoios generalizados, que deveriam ser temporários, nomeadamente no que toca aos preços da energia. Além disso, alertaram também os governos para que os apoios sejam focados nas famílias mais carenciadas.

Turbulência na banca

Os últimos dias têm sido marcados por alguma turbulência no setor da banca, que começou a ganhar expressão com o colapso dos bancos Silicon Valley e Signature nos EUA. As ondas de choque cruzaram o Atlântico e chegaram à Europa, levando as autoridades suíças a promoverem o negócio relâmpago da compra do Credit Suisse pelo UBS, anunciado no final deste domingo. Apesar de garantias do BCE de que o setor bancário da Zona Euro é resiliente, os deputados podem expressar algumas preocupações sobre a situação atual.

Insubordinação na Marinha e o 25 de Abril

Habitualmente, estes debates também costumam ser marcados por temas da atualidade. Pode ser o caso dos militares da Marinha que se recusaram a embarcar no navio NRP Mondego, alegando problemas de segurança na embarcação. “É um sinal de falta de comando e autoridade”, sendo que as “forças mais conservadoras poderão evidenciar uma espécie de desnorte nas forças armadas, ilustrado com esta circunstância de haver caso e incidente que não devia ter acontecido”, aponta a politóloga.

Enquanto, por um lado, alguns argumentam que “não há justificação para a recusa de fazerem o trabalho”, outros criticam também “alguma precipitação” na resposta do chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, sendo que os “elementos foram logo avaliados em praça pública”, aponta. A ministra da Defesa ainda não se pronunciou sobre o caso em profundidade, apontando que é preciso “aguardar pelas averiguações”.

Outro tema que poderá ser trazido a debate, já que se aproxima a data, são as celebrações do 25 de Abril, sobre as quais recaiu uma polémica devido ao convite do ministro dos Negócios Estrangeiros a Lula da Silva para discursar. Pode assim ser mencionada esta “circunstância de imiscuir entre Governo e Assembleia da República”, aponta Paula do Espírito Santo, sendo que são dois órgãos distintos e trata-se de um evento no espaço do Parlamento.

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