Ano: 2023

Ambiente

Governo tem relatório sobre uso eficiente de água na gaveta há três anos

Criado em 2005, o PNUEA previa obter resultados até 2012, tendo sido mais tarde estendido até 2020. Desde este último prazo, contam-se três anos sem resultados conhecidos desta estratégia.

Em 2005, o Governo decidiu desenhar um plano que tinha como objetivo reduzir as perdas de água no consumo urbano, agrícola e industrial de forma a impulsionar a eficiência hídrica. Isto porque, na altura, o Executivo, então liderado por José Sócrates, tinha identificado a seca como um problema de grande risco para o desenvolvimento económico do país.

“A água é um fator essencial para o desenvolvimento socioeconómico do país, devendo ser encarada como um recurso natural estruturante e estratégico. Assim, torna-se necessário garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso, fazendo desse desígnio uma das linhas orientadoras da política de gestão da água em Portugal”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 30 de junho de 2005, que oficializava a criação do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNEUA).

A estratégia estipulava diversas metas a alcançar no período entre 2005 e 2012, estabelecendo metas para a redução do desperdício de água em 20% no setor urbano, 35% no setor agrícola e 15% no setor industrial. Ou seja, pretendia-se alcançar uma eficiência de uso de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial, respetivamente, até 2012.

Em 2012, apesar de não terem sido divulgados resultados, o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiram prolongar a execução do PNUEA até 2020, fazendo alterações em aspetos relacionados com a governança do programa. Nesse ano, foi constituída uma Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA), com representação e envolvimento ativo dos setores mais consumidores de água (urbano, agrícola e industrial).

Mas, três anos após esse último prazo, ainda não se sabem os resultados oficiais deste plano, nem se sabe quando o Governo ou a APA pretendem divulgá-los, apesar do problema da seca e da escassez de água continuar a ser uma realidade em todo o país e todos os anos serem adotadas medidas para mitigar os riscos.

Ao ECO/Capital Verde, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) explica que a revisão do PNUEA faz parte do terceiro ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e que está sob a responsabilidade da APA. Com isto, explica o gabinete de Duarte Cordeiro, “pretende-se definir um plano de ação suportado por um conjunto de indicadores de acompanhamento do PNUEA, bem como a revisão das metas em termos de ineficiência dos setores.”

Neste momento, explica o ministério, “já houve um processo de desenvolvimento de indicadores setoriais de eficiência hídrica que permitem fazer, inicialmente, um diagnóstico, e depois servir de acompanhamento nesta matéria, sendo agora necessário concentrar esforços na identificação de entidades e sistemas que permitam a recolha e sistematização de dados que possam dar resposta a esses indicadores”.

Mas ainda não existe data prevista para a divulgação do relatório final deste plano, nem informações sobre se as metas foram alcançadas. A APA não se pronunciou sobre os desenvolvimentos do plano até à publicação deste artigo.

Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) revela, numa entrevista ao ECO/Capital Verde a ser publicada em breve na revista Yearbook 2023, que as avaliações feitas ao setor urbano revelam que a eficiência ultrapassou a meta prevista dos 20%, e situa-se atualmente nos 30%. Mas o mesmo feito não se verifica no setor industrial e agrícola.

“Aquilo de que fui informado é que, no que respeita à eficiência no uso da água no setor urbano em que o objetivo era 20%, têm sido feitas avaliações e sabe-se que está nos 30%. O que não se fez, tanto quanto é do meu conhecimento, foi para o uso da agricultura e industrial”, revelou o responsável.

O alerta já tinha sido emitido também pela bancada parlamentar do Partido dos Animais e Natureza (PAN), que enviou um requerimento ao ministério onde pede o envio do relatório de execução do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água e da respetiva Comissão de Implementação e Acompanhamento.

Ao Capital Verde, a porta-voz do partido explica que no primeiro período de vigência do PNUEA (2005-2012) “não se verificou uma governança coordenada de implementação que conduzisse à sua execução global”, tendo sido verificada uma taxa de execução que “não chegaria a 20%”.

“Em 2012, o PNUEA foi reativado para o período 2012-2020 e ainda que, à época, uma das preocupações tenha sido a de alterar estrategicamente a governança do programa, que passou, inclusivamente, pela constituição de uma Comissão de Implementação e Acompanhamento composta por representantes dos setores mais consumidores de água (urbano, agrícola e industrial), desconhece-se desde 2020 o que foi executado”, indica Inês Sousa Real.

O requerimento, enviado a 2 de março de 2022, ainda não obteve resposta da parte do ministério. Questionado sobre o tema, o gabinete de Duarte Cordeiro não prestou esclarecimentos.

“Não obtivemos qualquer resposta, pelo que o PAN irá não só renovar esse pedido, como se necessário recorrer a outros mecanismos previstos no direito de oposição para a obtenção da informação”, vinca a porta-voz ao ECO/Capital Verde, dando conta que o PAN pretende dar entrada de uma iniciativa que vise recomendar ao Governo, entre outros aspetos, “a divulgação da informação, o que irá conferir uma oportunidade para as demais forças políticas se pronunciarem sobre o assunto”.

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Comissão de Inquérito à TAP

Lista do BE tem 25 nomes para ouvir no inquérito da TAP

  • Lusa
  • 21 Março 2023

As audições de sociedades de advogados SRS advogados e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados também são pedidas pelos bloquistas.

O BE pediu a audição de 25 personalidades na comissão de inquérito à TAP, entre os quais o ministro das Finanças, Fernando Medina, e os antigos governantes Pedro Nuno Santos, João Leão, Mário Centeno e António Pires de Lima.

Segundo o requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o partido proponente da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP tem no topo da lista as audições da CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e da antiga administradora e ex-governante Alexandra Reis.

Os bloquistas querem ainda ouvir o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, e o presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, bem como a Luís Manuel Martins, da Comissão Vencimentos da TAP.

Em termos governativos, o BE quer ouvir o antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos – que se demitiu no final de 2022 devido à “perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso TAP e da indemnização paga a Alexandra Reis – e o antigo secretário de Estado Hugo Mendes, bem como a antiga chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos, Maria António Barbosa de Araújo.

O atual responsável pelas Finanças, Fernando Medina, e os antigos ministros com esta pasta João Leão e Mário Centeno também fazem parte desta lista, assim como o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz.

António Pires de Lima, ex-ministro da Economia, Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e Pedro Marques, ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas são outras das personalidades com responsabilidades governativas que o BE quer ouvir no parlamento.

As audições de sociedades de advogados SRS advogados e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados também são pedidas pelo BE, tal como os antigos acionistas da companhia aérea, Humberto Pedrosa e David Neelman. Os bloquistas requereram ainda as audições de Diogo Lacerda Machado, ex-administrador não executivo TAP, e de diversos sindicatos ligados à operação da companhia aérea.

No passado dia 3 de fevereiro, a proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, com duração de 90 dias, foi aprovada no parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos.

O texto aprovado sem votos contra estabelece uma comissão parlamentar de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas. O inquérito parlamentar à TAP é presidido pelo socialista Jorge Seguro Sanches, que terá como 1.º vice-presidente o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira e como 2.º vice-presidente o deputado do Chega Filipe Melo.

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Segurança Social

Macron mantém-se firme sobre aumento da idade de reforma apesar de protestos

  • Lusa
  • 21 Março 2023

Com novos protestos nas ruas, o presidente francês fez saber que não só não remodelará o Governo, como não convocará eleições nem um referendo, como lhe pede a oposição.

O Presidente francês enviou esta terça-feira uma mensagem de firmeza perante a multiplicação de protestos nas ruas contra a revisão da lei das reformas, que mantém paralisados vários setores económicos e ameaça fazer faltar combustíveis nos próximos dias.

Após receber os principais elementos dos seus Governo e grupo parlamentar no palácio do Eliseu, Emmanuel Macron fez saber que não só não remodelará o Governo, como não convocará eleições nem um referendo, como lhe pede a oposição, pondo assim fim a uma série de rumores sobre a questão.

Macron romperá o silêncio na quarta-feira, quando for entrevistado nas duas principais estações televisivas de França, ocasião em que se espera que revele a sua estratégia para sair da crise política em que o colocou a controversa revisão da lei das pensões, que aumenta de 62 para 64 anos a idade de reforma dos trabalhadores do país.

A ala presidencial insiste em dar por terminada uma luta que sindicatos e oposição querem manter, tanto no plano institucional como na frente social, impulsionados pela estreita margem de chumbo de uma das duas moções de censura de que o Governo foi alvo, vencendo por apenas nove votos. A oposição apresentou recursos ao Conselho Constitucional e pretende obrigar o Governo a convocar um referendo sobre a matéria, para o que precisa de 4,5 milhões de assinaturas.

Mas a pressão é mais patente agora nas ruas de todo o país, onde, desde que, na passada quinta-feira, o executivo decidiu aprovar a revisão da lei das aposentações sem votação parlamentar, invocando o Artigo 49.3 da Constituição, que lhe permite fazê-lo, se multiplicaram as manifestações espontâneas, com frequência acompanhadas de incêndios em contentores do lixo e mobiliário urbano.

Segundo o Ministério do Interior, registaram-se 1.200 destas concentrações, a maior parte delas na capital, Paris, onde só na segunda-feira à noite ocorreram quase 300 detenções. O titular da pasta, Gérald Darmanin, alertou esta terça-feira que estes protestos contra o Governo estão a entrar numa fase de “enorme desordem”, referindo a invasão de edifícios públicos, o lançamento de projéteis contra as forças de segurança e o ateamento de fogo a veículos.

Os próximos dias parecem ser essenciais para se avaliar a força da nova frente de contestação social, para cujo reforço os partidos da esquerda e os sindicatos estão a apelar. Quinta-feira será um dia importante, com a nona convocatória de manifestações em todo o país – a primeira desde que o diploma terminou os trâmites parlamentares –, contando os sindicatos fazer uma demonstração da sua força.

Nenhum sindicato, nem sequer a habitualmente dialogante Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT), abandonou a frente unida contra a nova lei, que complementa as manifestações com apelos para a realização de greves em diversos setores.

A área da recolha de lixo está a fazer com que em diversas cidades, sobretudo na capital, se acumulem montanhas de lixo, apesar da ordem de trabalho decretada pelo executivo, chefiado pela primeira-ministra Elisabeth Borne, que levou a presidente da câmara, Anne Hidalgo, a abrir um gabinete de crise para gerir a situação.

A outra “batata quente” são os combustíveis, uma vez que o bloqueio nas principais refinarias do país começa a fazer escassear a gasolina e o gasóleo em algumas estações de serviço. Segundo alguns dados oficiosos, quase uma em cada dez já enfrenta restrições, uma proporção que é maior em algumas regiões do país, como a de Marselha, onde metade se confronta com escassez.

Por isso, o Governo impôs o regresso à atividade da jazida de Fos-sur-Mer, no sudeste do país, para evitar a falta de combustíveis, uma medida que garante estenderá a outras instalações se detetar problemas de abastecimento. Nos transportes, após vários dias em que a situação parecia estar a normalizar, voltou a complicar-se, prevendo-se um dia difícil em Paris na quarta-feira.

Nos aeroportos, serão cancelados cerca de 30% dos voos de Orly, Paris, e um em cada cinco de Lyon, Marselha e Toulouse. Neste clima de tensão, Governo e oposição entraram em confronto no parlamento sobre a atuação policial durante as manifestações dos cidadãos.

Os partidos de esquerda acusaram o executivo de recorrer à violência policial para assustar os manifestantes, ao passo que Elisabeth Borne defendeu o trabalho das forças de segurança e recordou que 400 agentes ficaram feridos.

 

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Educação

Professores acampados em frente ao Parlamento contra medidas do ministro

  • Lusa
  • 21 Março 2023

O acampamento em frente ao parlamento tem também como objetivo "agradecer ao STOP que fez despertar consciências da importância de lutar por direitos laborais".

Dezenas de professores estão acampados em frente ao Parlamento desde a aprovação do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes e prometem continuar a lutar até o ministro acolher as suas reivindicações.

“Estamos aqui a lutar contra a intransigência do ministro da Educação que tem ignorado as nossas reivindicações e aqui vamos continuar porque não queremos deixar de ter visibilidade“, disse à Lusa Elsa Viola, professora da Escola Gago Coutinho, em Alverca, uma das organizadoras do acampamento que começou na passada quinta-feira, dia em que foi aprovado o novo regime de recrutamento e colocação de professores.

O diploma foi aprovado depois de um processo negocial que, durante cinco meses, sentou à mesa sindicatos e ministério sem que as partes conseguissem chegar a acordo. Mas o novo protesto de professores e pessoal não docente abrange outros problemas que levaram a greves nas escolas, que estão a decorrer desde dezembro do ano passado.

Por trás desta greve está o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP), que já anunciou que a paralisação poderá continuar em abril, caso as reivindicações não sejam atendidas. O acampamento em frente ao parlamento tem também como objetivo “agradecer ao STOP que fez despertar consciências da importância de lutar por direitos laborais”, disse a professora Elsa Viola, que dá aulas há 30 anos e, segundo as suas contas e experiência, nunca conseguirá chegar ao topo da carreira.

“Entrei agora para o 6.º escalão e faltam-me onze anos para a reforma. Não vou chegar ao topo da carreira, porque existem vagas de acesso para o 7.º e aqui poderei ficar durante anos presa”, lamentou. O fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões é uma das principais reivindicações dos docentes, assim como a recuperação dos seis anos e meio de serviço que estiveram congelados, acrescentou André Pestana, líder do STOP, que esteve a apoiar o protesto em frente ao Parlamento.

Na quarta-feira, o ministério da Educação vai reunir-se novamente com os sindicatos e em cima da mesa estão alguns dos problemas que preocupam os docentes – como a burocracia ou as ultrapassagens – e o pessoal não docente, como a necessidade de regularização dos vínculos de parte destes profissionais. “Mais uma vez, o ministério só nos vai apresentar as propostas no próprio dia da reunião, o que é uma desconsideração”, criticou André Pestana em declarações à Lusa.

Da agenda enviada pelo ministério aos sindicatos há um ponto sobre descongelamento das carreiras que levanta dúvidas, contou à Lusa o líder do STOP. “O ministério fala em correção de efeitos assimétricos da carreira decorrentes do período de descongelamento, ora não percebemos se se trata da recuperação do tempo de serviço congelado ou se se trata apenas de corrigir situações em que houve ultrapassagens”, disse.

À Lusa, André Pestana voltou a sublinhar que as lutas nas escolas só irão parar quando professores e pessoal não docente assim o entenderem, lembrando que existem “três questões centrais” cruciais neste processo. A primeira questão passa por dar aos docentes do continente as mesmas condições que já foram dadas aos professores nas ilhas, ou seja, a recuperação integral do tempo de serviço, o fim as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e das quotas de avaliação.

A segunda questão prende-se com garantir melhores condições de trabalho e salariais do pessoal não docente, aumentando os trabalhadores nas escolas e os seus salários. Finalmente, acrescentou, o STOP exige um aumento mínimo de 120 euros para todas as pessoas que trabalham as escolas.

As palavras de André Pestana foram apoiadas pelos manifestantes hoje concentrados em frente ao Parlamento que vestiam t-shirts pretas exigindo “Respeito” e “Dignidade” e prometeram continuar a luta. “Desta vez ninguém nos engana. Se o Costa não recua, acampamos para a semana”, gritaram os manifestantes que, para já, dizem que irão permanecer em até ao final da semana frente à Assembleia da República.

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Empresas

Terceira baixa na administração da TAP em 15 dias

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Silvia Mosquera Gonzalez renunciou ao cargo de vogal do Conselho de Administração e vogal da Comissão Executiva da TAP. Vai deixar de exercer funções a partir de 23 de junho.

Silvia Mosquera Gonzalez renunciou esta terça-feira ao cargo de vogal do Conselho de Administração e vogal da Comissão Executiva da TAP. Vai deixar de exercer funções a partir de 23 de junho, informou a companhia aérea em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Depois da saída “forçada” de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, esta é a terceira baixa na empresa no espaço de cerca de 15 dias.

“Por carta dirigida à Sociedade, datada da presente data, a Exma. Senhora Silvia Mosquera Gonzalez apresentou renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Administração e vogal da Comissão Executiva da TAP. Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 23 de junho de 2023“, lê-se na nota de imprensa divulgada esta terça-feira.

A renúncia foi conhecida no dia em que a companhia aérea de bandeira portuguesa apresentou os resultados referentes ao ano passado. Em 2022, a TAP registou lucros de 65,6 milhões de euros e receitas de 3,5 mil milhões, um novo recorde. Foi a primeira vez em cinco anos que a empresa teve resultados positivos.

Esta é a terceira saída de “peso” na administração da companhia, depois de o Governo ter demitido, a 6 de março, o presidente do conselho de administração, Manuel Beja, e a CEO, a francesa Christine Ourmières-Widener, durante a apresentação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis para a saída da administradora, que foi considera nulo por aquela entidade. Os dois deverão cessar funções na companhia até ao final deste mês, abrindo caminho à entrada do novo CEO, Luís Henriques, que deverá a assumir funções em meados de abril.

Silvia Mosquera Gonzalez tinha sido designada para integrar os órgãos e corpos sociais da TAP para o quadriénio 2021-2024 a 28 de junho de 2021. Perante esta decisão, a “TAP agradece-lhe todo o serviço prestado, numa altura particularmente desafiante para a companhia, e deseja-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais para o futuro”, lê-se.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h09)

 

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Media

PSD propõe audição parlamentar urgente do Conselho de Administração da Lusa

  • Lusa
  • 21 Março 2023

Na última greve de quatro dias na Lusa, em 2012, a linha da Lusa encerrou, não havendo publicação de notícias.

O PSD entregou esta terça-feira um requerimento para ouvir no parlamento com urgência o Conselho de Administração da agência Lusa perante a “gravidade de diversos problemas” expostos por trabalhadores numa audição parlamentar.

O grupo parlamentar social-democrata justifica o pedido de audição com a “gravidade dos diversos problemas por que passa a Agência de Notícias Lusa, expressos hoje pela Comissão de Trabalhadores da Lusa, Conselho de Redação” e delegados sindicais do Sindicato dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE), no parlamento.

No dia 15 de março, os trabalhadores da Lusa, reunidos em plenário, aprovaram a realização de uma greve de quatro dias, entre 30 de março e 02 de abril, reivindicando “aumentos de salários dignos” após rejeitarem a proposta da administração.

Esta greve de quatro dias foi aprovada com votos a favor de 155 trabalhadores e uma abstenção. No mesmo dia, após o plenário, dezenas de trabalhadores da Lusa estiveram concentrados em frente à sede da empresa, em Lisboa.

No comunicado divulgado a anunciar esta concentração, os sindicatos representativos explicaram que o protesto visava reivindicar “aumentos salariais dignos”, depois de a administração ter feito uma proposta de atualização “bem abaixo do exigido”.

Os trabalhadores exigem 120 euros de aumentos salariais, o que equivale a um aumento médio de 10 euros por cada ano sem aumentos efetivos, mas a esta proposta a administração respondeu com 35 euros, verba que os sindicatos representativos consideram aquém do necessário para fazer face aos anos sem aumentos, ao agravamento do custo de vida e à importância da única agência de notícias em Portugal. Os trabalhadores da Lusa rejeitaram a contraproposta num plenário realizado em 01 de março.

A Lusa tem cerca de 250 trabalhadores efetivos, aos quais acrescem dezenas de jornalistas avençados e à peça. Na última greve de quatro dias na Lusa, em 2012, a linha da Lusa encerrou, não havendo publicação de notícias. O Estado é o principal acionista da Lusa, detendo 50,15% do capital da empresa, e, ao abrigo do contrato de serviço público, transfere para a agência cerca de 13,5 milhões de euros por ano.

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Habitação

Marcelo promulga apoios a rendas e créditos do Mais Habitação. Mas lamenta que não sejam mais alargados

  • Lusa
  • 21 Março 2023
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O Presidente da República promulgou as medidas do Governo, que criam apoios às rendas e créditos à habitação, "lamentando que não sejam mais alargadas".

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são “medidas necessárias e urgentes”, mas “lamentando que não sejam mais alargadas”. Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa e a decisão de promulgação constam de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

“Tratando-se de medidas necessárias e urgentes de apoio às famílias, face ao agravamento da situação económica e social, embora lamentando que não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente muito difíceis, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda de casa ou da prestação de contratos de crédito hipotecário”, lê-se na nota.

Na quinta-feira, o chefe de Estado tinha prometido decidir com urgência sobre as primeiras medidas do pacote da habitação do Governo sob forma de decreto-lei: “Se são urgentes, chegando a Belém, serão naturalmente decididos, nomeadamente promulgados com urgência”.

O decreto-lei hoje promulgado, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, procede à criação de um apoio extraordinário designado “Apoio à renda” e de um apoio extraordinário à subida acelerada do crédito à habitação consubstanciado na “Bonificação de Juros”.

Segundo o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros, o “Apoio à renda” destina-se a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS e contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, será pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, e poderá ascender aos 200 euros mensais.

A “Bonificação de Juros” assume a forma de bonificação temporária de juros e destina-se aos mutuários de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, e visa dar resposta à rápida variação do indexante de referência, com incidência num dos principais encargos do orçamento familiar.

Na segunda-feira, em visita às instalações da CMTV, o Presidente da República considerou que o pacote do Governo para a habitação, em termos globais, “tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”.

Marcelo Rebelo de Sousa equiparou globalmente o pacote de medidas anunciado Governo – muitas delas ainda por aprovar em Conselho de Ministros – às “chamadas leis cartazes”, que “aparecem a proclamar determinados princípios programáticos mais panfletários, mas a ideia não é propriamente que passem à prática, não, é que fiquem leis cartazes”.

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Marketing

EDP Comercial recorre a influencers para promover a sustentabilidade do planeta

  • + M
  • 21 Março 2023

"Fazer zero é fazer tudo pelo planeta" é assinada pela Dentsu Creative Portugal, antiga Partners, e produzida pela Garage. O planeamento de meios é da Wavemaker.

“Fazer zero é fazer tudo pelo planeta” é o mote da nova campanha da EDP Comercial. Com arranque marcado para o final da tarde desta terça-feira, os teasers começaram antes, com António Félix da Costa, Catarina Barreiros, Inês Aires Pereira, João Manzarra e Tiago Teotónio Pereira a defenderem, nas suas redes sociais, que “fazer zero é fazer tudo pelo planeta”. A campanha, que começa agora no digital e mais tarde vai para rádio, é protagonizada pelo piloto de fórmula elétrica e já embaixador da EDP, António Félix da Costa.

A campanha pretende “descomplicar e dar visibilidade sobre o papel do cidadão na sustentabilidade do planeta, seja através de ações tão simples como desligar aparelhos em stand-by, optar pelo modo eco das máquinas ou aderir a soluções como mobilidade elétrica, painéis solares para autoconsumo ou comunidades locais de energia solar que, para além de contribuírem uma menor pegada carbónica, reduzem os custos de cada família com eletricidade“.

Ou seja, o objetivo “é demonstrar como todas as mudanças comportamentais contam e convocar mais clientes e cidadãos para terem um papel ativo na transição para a energia limpa”, explica a EDP. No dia 27 arranca em rádio a campanha focada nas soluções de mobilidade elétrica para carregamento em casa, em garagens partilhadas e na rede pública.

“Fazer zero é fazer tudo pelo planeta” é assinada pela Dentsu Creative Portugal, antiga Partners, e produzida pela Garage. Sendo o objetivo targetizar um público mais jovem, a campanha não vai para televisão. O planeamento de meios é da Wavemaker.

A campanha corrobora a ambição do grupo EDP de ser 100% verde já no final desta década e de produzir energia sem gerar emissões de carbono, nos 29 países em que o grupo está presente, enquadra a EDP.

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Saúde

Fesap entrega pré-aviso de 10 dias de greve em abril dos administrativos do Hospital Amadora-Sintra

  • Lusa
  • 21 Março 2023

A Fesap avançou com um pré-aviso de greve de 10 dias, entre 10 e 21 de abril, dos trabalhadores administrativos no Hospital Amadora-Sintra. Funcionários assegurarão a prestação dos serviços mínimos.

A Federação dos Sindicatos de Administração Pública (Fesap) entregou esta terça-feira um pré-aviso de greve de 10 dias, entre 10 e 21 de abril, dos trabalhadores administrativos no Hospital Amadora-Sintra, exigindo a aplicação das valorizações remuneratórias.

A Fesap avançou também com um pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário entre 5 de abril e 5 de maio no hospital que serve os concelhos de Amadora-Sintra.

Segundo os dois pré-avisos de greve, são abrangidos os trabalhadores que prestam funções administrativas no Hospital Fernando Fonseca (HFF), “independentemente da natureza do vínculo, cargo, função ou setor de atividade, vinculados em regime de emprego público ou em regime laboral comum”.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral Fesap, José Abraão, lembrou o acordo celebrado com o Governo para garantir 52 euros de aumento para os trabalhadores da administração pública e em concreto das carreiras gerais, nomeadamente assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores, mas também uma valorização nas carreiras gerais de mais 52 euros, o que daria 104 euros.

Segundo o dirigente sindical, o HFF pagou apenas os 52 euros, “depois de ter prometido que iria analisar a possibilidade de adesão ao acordo”, remetendo o problema para o Ministério da Saúde.

José Abraão adiantou que estão nesta situação mais de 1.000 trabalhadores das carreiras gerais, “os parentes pobres da administração pública e neste caso parentes pobres da saúde”, entre assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores, mas também os técnicos superiores de diagnóstico, “cujo acordo também o hospital não subscreveu e é urgente que subscreva”.

As greves têm como objetivo exigir a aplicação do decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas e a aplicação dos acordos coletivos de trabalho para os trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Para o secretário-geral da Fesap, o Conselho de Administração do HFF deve resolver este problema e “não se escudar na existência de um acordo de empresa celebrado quando era uma parceria público privada, porque já não é uma parceria público privada, é um hospital EPE”.

“Podia ter feito como tantos outros hospitais, nomeadamente o Hospital das Caldas da Rainha, fazendo o tal acordo de adesão, resolvendo este problema, e aplicando com justiça o acordo que foi celebrado pelo Sintap e a Fesap com o Governo”, defendeu. De acordo com o pré-aviso de greve, os trabalhadores assegurarão a prestação dos serviços mínimos.

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Ideias +M

Já são conhecidos os presidentes de júri do 25º Festival do Clube da Criatividade de Portugal

Os grupos do júri são compostos por um presidente, sete jurados profissionais do mercado da criatividade e um jurado anunciante, com exceção da categoria de Integração e Inovação.

Já foram divulgados os presidentes de júri do 25º Festival do Clube da Criatividade de Portugal (CCP), selecionados entre profissionais portugueses “com reconhecidas carreiras nacionais e internacionais”. A sua missão passa por liderar os grupos de júri das categorias de Publicidade, Design, Digital, Experiências de Marca, Craft em Publicidade e Criatividade em Meios.

A liderar a categoria de Publicidade está Tiago Canas Mendes (co-fundador d’o escritório), enquanto Lizá Ramalho (designer e diretora de arte do estúdio R2) liderará na categoria de Design. Esta tarefa em Digital recai sobre Carol Saraiva (diretora criativa na TWDC LA), em Experiências de Marca sobre João Ribeiro (co-fundador da Stream and Tough Guy) e em Craft em Publicidade, sobre Tiago Guedes (realizador e fundador da Take it Easy). A presidência do júri de Criatividade em Meios é assumida por Bernardo Rodo (managing director da OMD Portugal). As biografias dos júris podem ser consultadas online.

Os grupos são compostos por um presidente, sete jurados profissionais do mercado da criatividade e um jurado anunciante, com exceção da categoria de Integração e Inovação, cujo grupo é composto pelos presidentes de júri das seis categorias e do grupo de júri de Jornalistas.

“A partir deste ano, e à semelhança do que acontece no ADCE [Art Directors Club of Europe], o CCP convidará um nono elemento para assistir às discussões e votações, um jurado júnior. Estes jurados são escolhidos a partir dos vencedores dos Briefs Abertos CCP e assistem a todo o processo de votação e discussão, mas não têm direito a voto. Em breve, serão anunciados todos os profissionais que integram os grupos de júri”, revela-se em nota de imprensa.

O Clube da Criatividade de Portugal assinala assim o seu 25ª aniversário, de 19 a 26 de maio, tendo como mote o tema “Traz outro amigo também”. As inscrições decorrem até 26 de abril (com desconto até 23 de março) e o prazo para a entrega de peças físicas é até 12 de maio. A votação decorre entre 28 de abril e 11 de maio (online) e a 17, 18 e 19 de maio em formato presencial. A Gala de Entrega de Prémios está marcada para o dia 26 de maio. O +M é media sponsor do festival.

 

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Banca

Banco central de Angola diz que “é muito cedo” para saber desfecho do Banco Económico

  • Lusa
  • 21 Março 2023

A "fase em que estamos é para corrigir. Ainda é muito cedo para chegar a uma conclusão sobre um desfecho da situação do banco”, disse o administrador do Banco Nacional de Angola.

Um administrador do Banco Nacional de Angola (BNA) disse esta terça-feira que “ainda é muito cedo” para saber qual será o desfecho do Banco Económico, que se encontra atualmente numa “fase de intervenção corretiva”, sem descartar a possibilidade de encerrar.

Pedro Castro e Silva, que falava em conferência de imprensa, após a reunião do Comité de Política Monetária do BNA, afirmou que o regulador continua a acompanhar o plano de recapitalização do Banco Económico (ex-Banco Espírito Santo Angola), depois do ex-presidente-executivo, Carlos Duarte, ter renunciado ao cargo na semana passada.

“Mais importante do que a saída do presidente-executivo, é que rapidamente o conselho de administração e os acionistas identificaram um substituto, felizmente um membro da comissão executiva, o que significa que conhece o plano de reestruturação, fazendo com que não haja qualquer interrupção no plano”, sublinhou Castro e Silva.

O escolhido para ser o novo presidente-executivo do Banco Económico, na sequência da renúncia de Carlos Duarte, que invocou “motivos pessoais”, foi Victor Cardoso. “Este plano de recapitalização está em curso e o objetivo principal é dotar o banco de mais liquidez. Este é o foco neste momento, estamos a acompanhar a implementação deste plano que assenta na recuperação dos níveis de liquidez”, prosseguiu o administrador do BNA.

Questionado sobre se o Banco Económico corre risco de fechar, Pedro Castro e Silva foi evasivo, mas não colocou a hipótese de parte, dizendo que o BNA atua em três fases – intervenção corretiva, administração provisória e resolução – encontrando-se atualmente na primeira. “Esta fase em que estamos é para corrigir. Ainda é muito cedo para chegar a uma conclusão sobre um desfecho da situação do banco”, disse.

Desde outubro que o Banco Económico angolano passou a ser detido exclusivamente pelo Fundo de Capital de Risco de Subscrição Particular, integrado pelos maiores depositantes. Esta entidade é supervisionada pela Comissão do Mercado de Capitais e integra em exclusivo os depositantes que voluntariamente aderiram à iniciativa de recapitalização.

Segundo o Expansão, são 40 os depositantes que aderiram ao acordo que permite utilizar 65% dos depósitos para recapitalizar o banco, criado na sequência da falência do Banco Espírito Santo Angola (BESA), em 2014. Questionado sobre se todos os bancos do sistema financeiro angolano cumpriram a obrigatoriedade imposta pelo regulador de aumentar para 15 mil milhões de kwanzas o seu capital social mínimo, Pedro Castro e Silva afirmou que há “um ou dois casos que estão a ser acompanhados”, sem especificar.

O Banco Nacional de Angola aumentou, em outubro do ano passado, a exigência de capital mínimo dos bancos para 15 mil milhões de kwanzas (cerca de 35 milhões de euros), o dobro do estabelecido anteriormente. As instituições financeiras têm um prazo de 12 meses para cumprir a medida, segundo o aviso n.º 17/22 do regulador da banca angolana.

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Política

Lista de audições do PS na comissão de inquérito à TAP é um terço da do PSD

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Socialistas entregaram requerimento com 15 personalidades para serem chamadas à comissão parlamentar de inquérito. Lista final deverá ser aprovada esta quarta-feira.

O PS entregou ao presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela pública da gestão da TAP um requerimento para ouvir 15 personalidades, com o Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, à cabeça. A lista é praticamente um terço da que foi submetida pelo PSD.

Os partidos tinham até esta segunda-feira para enviar as suas listas finais de nomes para as audições, depois de consultarem os documentos solicitados às várias entidades, desde os ministérios à TAP, passando por sociedades de advogados.

O PS entregou uma lista com 15 nomes, quase um terço dos 43 apresentados pelo PSD, embora um dos pontos seja “sindicatos da TAP”, sem discriminar exatamente quantos e quais quer ouvir. O número menor de personalidades poderá estar relacionado com o prazo curto de que a CPI dispõe (90 dias) para os trabalhos, que termina a 23 de maio, se não for alargado. O presidente da comissão, o socialista Jorge Seguro Sanches, tem sublinhado repetidamente nas reuniões a necessidade de o prazo ser cumprido.

No primeiro lugar da lista do PS está António Ferreira dos Santos, o Inspetor-Geral de Finanças, a entidade responsável pela auditoria que concluiu pela nulidade do acordo celebrado entre a TAP e a antiga administradora Alexandra Reis e sustentou a devolução da indemnização de 500 mil euros. Na última reunião ordinária da CPI, Carlos Pereira, o coordenador pelo grupo parlamentar do PS, defendeu a audição urgente de António Ferreira dos Santos.

A lista segue com o chairman da TAP, Manuel Beja, a CEO, Christine Ourmières-Widener , a ex-administradora da TAP Alexandra Reis, o presidente da Comissão de Vencimentos e o administrador financeiro da companhia, Gonçalo Pires. Estão lá também os advogados da SRS e da Morais Leitão que assessoraram a TAP e Alexandra Reis, respetivamente.

Na lista de políticos está o atual ministro das Finanças, Fernando Medina, e o anterior, João Leão. Figuram também o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes. Os socialistas querem ouvir também o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa.

Os deputados da comissão parlamentar de inquérito acordaram votar na reunião ordinária de amanhã, quarta-feira, a lista final de personalidades a ouvir. Terão também de decidir a ordem pela qual serão chamadas.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

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