Ano: 2023

Mercado Ibérico

Millán Vicente revoluciona o queijo em Espanha, lançando uma viagem através do sabor

  • Servimedia
  • 29 Novembro 2023

Com mais de 25 anos de experiência, a marca de queijos convida os consumidores a "viajar pelo mundo do queijo a partir de casa".

Millán Vicente, propriedade da multinacional holandesa FrieslandCampina, convida os amantes de queijo a embarcar em uma viagem culinária “sem precedentes pelas raízes dos melhores queijos internacionais”.

Relança a sua marca em nível nacional com uma nova posição no setor do mercado em massa: “O sabor que leva você à origem”. Uma campanha que, sob o conceito criativo “Aqui, mas lá”, foca no produto e em sua capacidade de fazer uma viagem até os lugares de origem através do sabor.

Millán Vicente apresentou uma renovação completa do seu portfólio de queijos. A nova ampla variedade de produtos inclui formatos como “fatias, cunhas, ralados, tábuas e recém-cortados, e variedades originais de lugares como Holanda, Dinamarca e Irlanda”. Um portfólio que pretende “quebrar as regras da categoria e convidar os consumidores a viver uma viagem inesquecível”, segundo Svetlana Matochkina, diretora de marketing da FrieslandCampina.

O reposicionamento de Millán Vicente traduz-se, em primeiro lugar, na produção de dois novos comerciais de 20 segundos, em parceria com a agência criativa Proximity Barcelona e sob o conceito criativo “Aqui, mas lá”. Millán Vicente brinca de maneira literal com uma viagem através do queijo, criando um tom próximo e ao mesmo tempo premium.

Outro elemento disruptivo que marca esta nova fase de Millán Vicente é o redesenho das suas embalagens, adaptando-as à nova imagem de marca que evoca o país de origem do queijo através de elementos locais identificativos. Millán Vicente também conta com o Gipsy Chef como embaixador da marca, que contribuiu no desenvolvimento da sua variedade de queijos ralados, criando receitas especiais para cada variedade. O chef asturiano criará conteúdo para divulgar a nova posição da marca nas redes sociais, que também terão importância nessa campanha, com a definição de uma nova estratégia digital para maximizar a abrangência da marca.

Por fim, além de comunicar sua posição, Millán Vicente busca que seus consumidores também “a vivam”. Por essa razão, a marca ativou sorteios de viagens para destinos europeus em troca da compra do produto nos pontos de venda. Isso, juntamente com os pontos anteriores, tornam esta campanha um ótimo começo para a nova definição da marca Millán Vicente.

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Sonae lança OPA sobre retalhista nórdica com 340 lojas e vendas de 426 milhões

Oferta do grupo liderado por Cláudia Azevedo avalia a Musti em 868 milhões de euros. Empresa cotada em Helsínquia é especializada em produtos para animais de estimação na Finlândia, Suécia e Noruega.

A Sonae anunciou o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o Musti Group, líder no retalho de produtos e prestação de serviços para animais de estimação nos mercados da Finlândia, Suécia e Noruega, visando o grupo comandado por Cláudia Azevedo “reforçar a internacionalização e a diversificação do portefólio”.

Segundo a informação enviada esta quarta-feira à CMVM, a operação é realizada em conjunto com dois administradores e o CEO da Musti, avaliando o grupo nórdico em 868 milhões de euros. Visa a totalidade das ações “com o objetivo de adquirir o controlo da empresa” que faturou 426 milhões de euros no último ano fiscal, com o EBITDA a atingir 74 milhões.

A Sonae já detinha uma posição minoritária, adquirida nos últimos meses, nesta empresa cotada na bolsa de valores de Helsínquia, com uma capitalização bolsista de cerca de 683 milhões de euros. Na mesma nota, o grupo sediado na Maia destaca a “sólida proposta de valor omnicanal” da Musti, que tem uma rede de mais de 340 lojas, complementada por operações de comércio eletrónico especializadas em produtos de cuidado e alimentação para animais de estimação.

Consórcio oferece 26 euros por ação, prémio de 27,1%

A oferta do consórcio está a ser realizada através da Flybird Holding Oy, uma empresa constituída na Finlândia. A empresa portuguesa lidera através da sua subsidiária Sonae Holdings SGPS, em parceria com Jeffrey David, presidente do conselho de administração da Musti, Johan Dettel, membro do conselho de administração, e o CEO David Rönnberg. Gestores com “uma longa experiência e histórico comprovado de sucesso no setor do retalho de produtos para animais de estimação”, assinala o conglomerado português.

O preço da oferta é de 26 euros por ação, a liquidar em dinheiro, o que representa um prémio de 27,1% em comparação com o preço de fecho (20,46 euros) da ação da Musti na Nasdaq Helsínquia na última sessão; e de 40,4% face ao preço médio de negociação ponderado pelo volume nos últimos seis meses (18,51 euros).

A oferta valoriza o capital próprio total da Musti em cerca de 868 milhões de euros (excluindo 147.566 ações próprias detidas pela Musti), com a Sonae a detalhar no comunicado à CMVM que o conselho de administração da empresa, “representado por um quórum composto pelos membros do Conselho de Administração que não integram o consórcio, decidiu por unanimidade a recomendação aos acionistas da Musti da aceitação da oferta e venda das suas ações”.

O consórcio espera publicar o prospeto e os termos e condições a 15 de dezembro, estimando que o período da oferta se inicie três dias depois e expire a 12 de fevereiro de 2024 – “a menos que seja prorrogado pela oferente com vista a satisfazer as condições necessárias para a conclusão” do negócio. Que está dependente da aprovação por parte das autoridades regulatórias e da concorrência, assim como da obtenção do controlo de mais de 90% das ações e dos direitos de voto na Musti.

Segmento em “rápido crescimento” e 1,5 milhões de clientes “fidelizados”

Notando que o retalho de produtos para animais de estimação é um segmento em rápido crescimento, “beneficiando das fortes tendências de adoção e cuidados premium, do aumento dos gastos por animal e da resiliência inerente ao padrão de consumo não discricionário da sua alimentação”, o consórcio sublinha que pretende “iniciar a próxima fase de desenvolvimento” da empresa, reforçando a proposta de valor e dando “resposta às necessidades de um número crescente de tutores de animais de estimação”.

“Para tal, o consórcio beneficiará da combinação da experiência da Sonae em retalho omnicanal, bem como dos seus recursos e alcance geográfico, que permitiram o desenvolvimento bem-sucedido de insígnias de retalho líderes em diferentes mercados; e da experiência e conhecimento dos parceiros do consórcio no negócio de retalho de produtos para animais de estimação, juntamente com a forte equipa de gestão da Musti, assegurando a continuidade dos seus valores e cultura”.

Além disso, a dona do Continente e da Worten, que viu os lucros caírem 36% até setembro, para 135 milhões, destaca no mesmo comunicado a “proposta de valor única da Musti, suportada nas suas marcas próprias e exclusivas e nos serviços complementares, aliada a um amplo conhecimento do consumidor alavancado no seu programa de fidelização exclusivo com mais de 1,5 milhões de clientes ativos e recorrentes”.

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Mercado Ibérico

Os estabelecimentos de entretenimento noturno do Front Marítim geram um impacto de 165 milhões no PIB da Catalunha

  • Servimedia
  • 29 Novembro 2023

Estudo elaborado pela PwC destaca papel do setor do entretenimento noturno em Barcelona como motor socioeconómico, analisando o exemplo dos estabelecimentos que compõem a Associação do Front Marítim.

Além do impacto no PIB e da criação de 3.000 empregos, a atividade desses estabelecimentos na área de Barceloneta representa uma contribuição para a arrecadação fiscal de mais de 30 milhões. O Front Marítim confirma-se como a área com os melhores clubes da península: Shôko (5ª posição), Opium (7ª posição), Pachá (79ª posição) e Carpe Diem (97ª posição) do ranking ‘The World’s 100 Best Clubs’ 2023.

O setor do entretenimento noturno em Barcelona é um dos motores socioeconómicos chave para a cidade e para toda a Catalunha. Essa é a conclusão do relatório “Impacto socioeconómico do entretenimento noturno em Barcelona”, elaborado pela consultoria Pricewaterhouse Cooper (PwC) e promovido pela Federació Catalana d’Associacions d’Activitats de Restauració i Musicals (Fecasarm) e pela associação Spain Nightlife.

A apresentação também contou com a presença da presidente da Associação de Moradores da Barceloneta, Carmen Piera, entidade com a qual a Associação do Front Marítim trabalha para garantir a convivência e a segurança conjunta no bairro.

O objetivo deste estudo é analisar, sob uma perspetiva económica, social e internacional, o impacto desse setor. Para isso, foi tomado como referência o impacto dos estabelecimentos que compõem a Associação Front Marítim (AFM), que permite realizar esse estudo a partir de múltiplos pontos de vista, graças principalmente à projeção internacional de estabelecimentos como Shôko, Opium, Pacha e Carpe Diem (localizados no top 100 do World’s Best Clubs da International Nightlife Association), que são um dos grandes atrativos oferecidos pela cidade ao turismo internacional.

O relatório destaca o importante impacto económico desses estabelecimentos, especialmente na geração de riqueza: em 2022, a atividade dos estabelecimentos do Front Marítim gerou 165 milhões de euros em termos do PIB da Catalunha. No âmbito da contribuição para a arrecadação fiscal, esses negócios forneceram 32,7 milhões.

Outro aspeto analisado no relatório da PwC é a geração de empregos. Nesse sentido, o impacto da AFM chegou a 3.143 postos de trabalho, tanto diretos, indiretos como induzidos. Assim, para cada emprego direto gerado pela atividade da AFM, são gerados quase 2 empregos totais na Catalunha. Além disso, o estudo também indica que, para cada 10.000 clientes internacionais que visitam os estabelecimentos do Front Marítim, são gerados até 13 empregos na economia catalã.

“As empresas da AFM são, dentro da indústria do entretenimento noturno, as que possuem maior faturamento e maior equipe de toda a Catalunha”, destaca a diretora Strategy & Economics da PwC, Anna Merino, que liderou esse relatório.

TERCEIRO LUGAR MAIS VISITADO

O eixo internacional de análise do relatório destaca que o Front Marítim é o terceiro local turístico mais visitado de Barcelona, com 2,1 milhões de turistas por ano (83% a mais do que em 2014), depois do Parque Güell e a Sagrada Família. Isso significa que 21,65% dos turistas que visitam a cidade (79% dos quais são estrangeiros) optam por desfrutar de seus momentos de lazer noturno nos estabelecimentos da AFM.

Além disso, os turistas que visitam Barcelona valorizam muito positivamente (8,6 de 10) o lazer e o entretenimento e, por tudo isso, a cidade se consolidou como uma das principais do mundo em turismo de congressos. A AFM complementa a experiência das empresas corporativas por meio de eventos e festas personalizadas nos seus estabelecimentos, especialmente durante os grandes congressos realizados na cidade. Esses eventos empresariais são uma grande fonte económica para a cidade devido ao alto gasto por pessoa que os visitantes desse tipo realizam.

Por fim, outro aspeto importante destacado no relatório sobre entretenimento noturno em Barcelona elaborado pela PwC é o impacto social, analisando aspetos como civismo e segurança. Assim, conclui-se que a atividade regulada e responsável do entretenimento noturno pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos moradores da área onde estão localizados os estabelecimentos e dos visitantes da cidade.

Seguindo o exemplo do Front Marítim, o investimento em segurança dos estabelecimentos e a colaboração com a Prefeitura de Barcelona e outros órgãos públicos para a aplicação de diferentes protocolos e medidas de segurança, com foco especial em evitar violências sexuais, contribuem para que os clientes se sintam mais seguros dentro dos estabelecimentos. Nesse sentido, o relatório também ressalta a importância do investimento em segurança: no caso dos estabelecimentos da AFM, 7% dos seus gastos são destinados a garantir esse aspeto tanto dentro quanto fora dos clubes.

Também é destacado o fato de que na Barceloneta houve um menor número de reclamações dos moradores do que a média entre os principais bairros de entretenimento noturno em 2022. A localização à beira-mar, com uma menor percentagem de área residencial ao redor, bem como a iniciativa e o envolvimento dos negócios locais, são fatores determinantes nessa boa convivência com os moradores. Um exemplo disso é a criação da Fundação Costa Este, com a vocação e vontade de realizar projetos que agreguem valor à cidade e à comunidade, com projetos de apoio a atividades vizinhas ou a reconstrução da piscina olímpica do Club Natació Barcelona, entre outros.

O relatório da PwC também aponta que o ano com mais queixas dos moradores foi 2021, coincidindo com o fechamento dos estabelecimentos devido à COVID, que eliminou da equação a segurança que os estabelecimentos da AFM proporcionam à área e que intensificou a concentração de aglomerações nos bairros e na praia.

FUTURO DO ENTRETENIMENTO NOTURNO

O secretário-geral da FECASARM, Joaquim Boadas, destaca que “esse relatório nos serve para tomar consciência e valorizar o peso de uma atividade económica fundamental para Barcelona, como é o entretenimento noturno”. Boadas também considera que o relatório aponta vários aspetos determinantes para o futuro do setor, garantindo que é necessário “trabalhar para fortalecer áreas que permitam continuar crescendo, mas sempre levando em consideração que é necessário garantir a boa convivência com o ambiente em que estamos localizados e a segurança, tanto dos clientes quanto da área em que operamos”.

O representante da entidade patronal do setor também considera que, com esse relatório, “foi confirmado que o entretenimento noturno é uma peça indiscutivelmente chave para a projeção internacional da cidade”. Para isso, Boadas destaca a necessidade de continuar apostando em uma oferta “de qualidade e regulada, que se torna um ativo para Barcelona, tanto pela projeção que dá à cidade quanto pela geração de riqueza para o país”.

O estudo da PwC utilizou dados do período 2014-2022, e o impacto foi calculado com dados de 2022. Foram retirados dados dos principais portais agregadores de entretenimento: Tripadvisor, Google Maps e Yelp. Foram realizadas entrevistas com alguns dos principais atores do setor e foram feitas pesquisas com clientes na porta das casas noturnas da AFM.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 29 Novembro 2023

Dia fica marcado pela divulgação de um leque de indicadores pelo INE e pela votação global da proposta do OE 2024. Lá fora, Fed prepara-se para dar sinais sobre a trajetória de juros nos EUA.

Depois de uma maratona de debates na especialidade, o Orçamento do Estado para 2024 chega à reta final com a votação global no Parlamento agendada para as 10h. O dia fica marcado pela divulgação de um conjunto de indicadores macroeconómicos pelo INE e ainda pela avaliação do Conselho das Finanças Públicas das contas públicas. Destaque para a Reserva Federal que se prepara para dar sinais sobre a trajetória da política monetária nos EUA.

Parlamento aprova proposta do Orçamento do Estado para 2024

O dia fica marcado pela votação global da proposta de Orçamento do Estado para 2024, a última apresentada pelo Governo (demissionário) de António Costa. Durante quatro dias houve uma maratona de debates na espacialidade que levaram a alterações no OE 2024. Graças à maioria absoluta do PS, o documento deverá ser aprovado ainda que não conte com a aprovação de mais nenhum partido.

INE divulga indicadores

O dia fica marcado pela divulgação de um conjunto de indicadores pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Começará pelas 9h30 com a divulgação do inquérito de conjuntura às empresas e aos consumidores, relativos a novembro. Depois seguem-se as estimativas mensais de emprego e desemprego e o índice de volume de negócios, emprego e remunerações, ambos referentes a outubro. Por fim, o INE dará conta da estimativa provisória para as tábuas de mortalidade em Portugal (2021-2023).

“Livro Bege” da Fed dá sinais sobre a economia

Esta quarta-feira, a Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed) divulga os dados mais recentes sobre a economia norte-americana. Publicado oito vezes por ano, o “Livro Bege” apresenta o resumo das condições e atividade económica do país, com base no reportado pelos diferentes bancos centrais federais.

Conselho das Finanças Públicas avalia contas públicas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publica esta quinta-feira o documento com as Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas 2023. O último relatório foi publicado em 2021, e na altura o CFP alertava que o crescimento da produtividade em Portugal é identificado como o principal risco macroeconómico no longo prazo.

Ibersol apresenta contas

A dona das cadeias de restauração Pizza Hut e KFC prepara-se para apresentar esta quarta-feira as contas referentes aos primeiros nove meses do ano. No primeiro semestre, a Ibersol registou lucros de 3,1 milhões de euros nas suas operações, uma subida de 276,7% em relação ao mesmo período de 2022.

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Mercado Ibérico

A Bundesliga, em contato com cinco fundos de investimento para comercializar os seus direitos audiovisuais

  • Servimedia
  • 29 Novembro 2023

A organização de clubes alemães imita o modelo pioneiro da LaLiga com CVC.

A Deutsche Fussball-Liga (DFL), a homóloga da LaLiga na Alemanha, reuniu-se com cinco fundos de investimento com o objetivo de organizar um leilão reverso para acordar a compra de direitos audiovisuais da Bundesliga.

Segundo publicado pela agência de notícias Reuters, o investimento estimado pela DFL situa-se entre 900 e 1000 milhões de euros, uma injeção que seria efetuada ao longo de várias temporadas, e da qual os 36 clubes que fazem parte da organização já foram informados por meio de uma carta.

De acordo com a carta, os clubes puderam saber que Advent, Blackstone, Bridgepoint, CVC e EQT foram os candidatos escolhidos pela DFL para realizar este projeto de investimento. Além disso, a carta indica que o fundo escolhido adquiriria no máximo 8% de uma sociedade criada ‘ad-hoc’ para gerir os direitos televisivos, publicitários e digitais da Bundesliga pelos próximos 20 anos.

Dessa forma, a DFL realizará sua terceira tentativa dentro da organização de aprovar um projeto dessa magnitude, uma vez que o anterior, votado em maio, foi rejeitado pelos clubes. Nesse sentido, a DFL ressalta que essa iniciativa seria lançada para “assegurar a posição competitiva desportiva e económica das ligas federais”.

Essa fórmula, embora com outros termos, segue o caminho pioneiro traçado pela LaLiga há três anos, quando anunciou sua parceria com o fundo CVC, pelo qual o fundo investiu quase 2 bilhões de euros no projeto LaLiga Impulso para modernizar os clubes espanhóis em várias áreas, como infraestrutura, digitalização, marketing, pagamento de dívidas existentes e inscrição de jogadores.

Algo que também foi adotado pela LFP francesa na semana passada, com a assinatura de um acordo também com a CVC, que envolve a entrada de 1,5 bilhão de euros para a exploração dos direitos audiovisuais da liga francesa.

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Orçamento do Estado 2024

Habitação, empresas e tabaco. Confira as últimas mexidas no Orçamento do Estado antes da aprovação final

No último dia de votações foram aprovadas mais meia centena de propostas de alteração, das quais 42 do PS e 12 da oposição. Socialistas acabaram por rejeitar a abertura de 150 salas no pré-escolar.

Na reta final para a aprovação final global do Orçamento do Estado (OE) para 2024, garantida pela maioria absoluta socialista, o PS viabilizou, esta terça-feira, cerca de meia centena de propostas de alteração, entre as quais 42 do PS e 12 da oposição. Os trabalhos demoraram quase cinco horas: arrancaram às 15h e terminaram pelas 19h45.

Habitação, recuo na tributação dos cigarros eletrónicos, apoios às empresas, imposto sobre sacos de plástico e medidas de cariz social marcaram este último dia de maratona de votações.

A tarde desta terça-feira arrancou com a aprovação por unanimidade de uma proposta do Livre – que tinha sido adiada – e que obriga o Governo a inscrever, anualmente, no Orçamento do Estado, verbas para a linha nacional para a prevenção do suicídio.

Medidas para Habitação

Mas as medidas de maior impacto centram-se na habitação como o alargamento para 2024 do fim da penalização do resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR) para pagamento das prestações da casa ao banco ou para a amortização antecipada do crédito à habitação, uma proposta do PS.

No caso das amortizações antecipadas dos empréstimos para compra de habitação própria e permanente, o valor do resgate mais do que duplica de 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 5.765,16 euros, tendo em conta que aquele indexante está nos 480,43 euros, para 24 IAS, passando para 12.245,28 euros, uma vez que o IAS vai aumentar para 510,22 euros no próximo ano.

“Durante os anos de 2023 e 2024 é permitido o reembolso parcial ou total” do valor dos planos poupança-reforma (PPR), dos planos poupança-educação (PPE) e de planos poupança reforma/educação (PPR/E) “para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante, bem como prestações do crédito à construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, e entregas a cooperativas de habitação em soluções de habitação própria permanente, sendo dispensadas da obrigação de permanência mínima de cinco anos para mobilização sem penalização”, de acordo com o projeto dos socialistas.

Foi ainda aprovada uma proposta do PS que permite recuperar o IRS pago pelas mais-valias geradas pela venda de casa nos casos em que não tenha conseguido adquirir habitação nova nos 36 meses posteriores à alienação do imóvel. Mas, para isso, o contribuinte tem de apresentar uma declaração de substituição do IRS, até ao final de 2024, que comprove que entretanto comprou casa.

O texto dos socialistas indica que os contribuintes “têm a faculdade de apresentar uma declaração de rendimentos de substituição do ano em que foi concretizado o reinvestimento, ou do ano em que foi efetuada a alienação no caso do objeto do reinvestimento se ter verificado nos 24 meses anteriores, devendo esta declaração de substituição ser apresentada até ao final do ano de 2024 nas situações em que já tenha havido a tributação das mais-valias, que devem estar excluídas de tributação”.

Ainda no campo da habitação, o Parlamento deu luz verde a uma alteração dos bloquistas que limita os contratos de alojamento temporário de turismo a um por ano, por forma a libertar estes imóveis para habitação própria e permanente. O grupo parlamentar do BE considera que as empresas de gestão imobiliária “impossibilitam o arrendamento para habitação permanente, explorando licenças de alojamento local” das quais “não são proprietárias”.

A contribuição sobre o Alojamento Local (CEAL) está, para já, excluída nos Açores e na Madeira. A decisão de aplicar a taxa sobre determinados territórios das regiões autónomas será da responsabilidade das Assembleias Legislativas das ilhas, de acordo com uma proposta do PS.

Prestação de crédito fixa para PME e incentivo à capitalização

No que diz respeito aos apoios às empresas, as micro pequenas e médias empresas (MPME) vão poder fixar a prestação de crédito. É uma proposta do PS que replica a medida dirigida às famílias com crédito à habitação.

A proposta prevê então a introdução, até ao final do primeiro trimestre de 2024, das “adaptações necessárias ao regime de fixação temporária da prestação de crédito estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, assegurando a sua aplicação às micro, pequenas e médias empresas, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de junho, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social”.

Foi ainda aprovada uma proposta da bancada socialista que aumenta a dedução em IRC, no âmbito do incentivo à capitalização das empresas. Em concreto, a dedução em IRC duplica, dos dois milhões, como constava na proposta do Orçamento do Estado, para os quatro milhões.

As empresas que reforcem os capitais próprios vão ter um aumento nas vantagens fiscais, podendo deduzir ao lucro tributável uma importância correspondente à aplicação de uma taxa base que fica definida como a Euribor a 12 meses acrescida de 1,5 pontos (2 pontos se for micro, PME ou small mid cap) ao montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis. Atualmente a taxa está fixada em 4,5% (ou 5% para as micro, PME e small mid cap).

Incentivo ao abate de veículos ligeiros e à renovação de frota do transporte de mercadorias

O Parlamento deu luz verde ao “programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros visando a melhoria da segurança rodoviária e da qualidade do ambiente”, proposto pelo PS. “O veículo ligeiro abatido tem como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”, de acordo com o mesmo texto.

Sob proposta do PS foi ainda aprovado um incentivo à renovação da frota do transporte de mercadorias. No OE, apenas podiam beneficiar do incentivo o transporte de pesados de passageiros, categoria D do IUC. O PS alarga a medida ao transporte de mercadorias, da categoria C do IU.

PS suaviza agravamento do imposto sobre o tabaco eletrónico e isenta sacos de plástico com materiais recicláveis

Relativamente ao imposto sobre tabaco, foi aprovada uma alteração do PS que suaviza a tributação dos cigarros eletrónicos com líquido. Esta alteração surge depois de a Associação Portuguesa de Vaporizadores (APORVAP) ter alertado que, tal como está a proposta do OE, os aumentos propostos iriam colocar Portugal seis vezes ou 592% acima da média europeia.

A mesma proposta alivia ainda o impacto da subida do imposto sobre as cigarrilhas. A proposta do OE determina que o agravamento iria duplicar logo em 2024, ao indexar a cigarrilha ao cigarro. Mas a alteração introduzida pelos socialistas permite um faseamento do aumento: de 50% em 2024; de 75% em 2025; e de 100% em 2026.

A iniciativa visa ainda corrigir o imposto sobre as bebidas menos alcoólicas, fixando a subida da tributação em 10%, tal como está previsto para as cervejas convencionais, com cerca de cinco graus de álcool. Sem esta alteração, bebidas com teor alcoólico até 3,5% iriam ser severamente penalizadas. “Enquanto o aumento para as cervejas, ditas normais, com 5 ou 6 graus de álcool, será de 10%, o agravamento para as cervejas com menos álcool como a Super Bock Sky, que tem 3,3 graus, pode oscilar entre 38% e 286%”, revela ao ECO o fiscalista da Deloitte, Afonso Arnaldo.

O Orçamento de Estado estabelece algumas isenções na aplicação da taxa sobre os sacos de plástico, mas o PS aprovou uma proposta de alteração que visa alargar o seu âmbito a embalagens que incorporem 25% de materiais reciclados.

“Estão isentas do pagamento da contribuição”, de 0,30 euros ou mais, “as embalagens de utilização única que: […] sejam em monomaterial e que incorporem, em média, pelo menos 25% de materiais reciclados e sejam totalmente recicláveis, obedecendo às exigências de segurança alimentar”, de acordo com o texto da iniciativa.

Mantém-se contudo a proposta do Governo, inscrita no Orçamento, de cobrar quatro cêntimos por saco leve e ultraleve de plástico.

PS dá pequenos-almoços grátis mas nega abertura de salas no pré-escolar

Houve ainda várias propostas de cariz social aprovadas pelos deputados. De destacar a gratuitidade dos pequenos-almoços para alunos carenciados que frequentem os ensinos pré-escolar, básico e secundário.

Aos alunos enquadrados no “escalão da ação social escolar correspondente ao 1.º escalão de rendimentos para atribuição de abono de família é ainda assegurado o fornecimento de pequeno-almoço”, de acordo com o texto da iniciativa do grupo parlamentar socialista.

Esta medida aplica-se “às crianças e aos alunos que frequentem a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos, ou particulares e cooperativos em regime de contrato de associação”, de acordo com o respetivo decreto-lei.

Para beneficiar quer do almoço quer do pequeno-almoço gratuito, os alunos terão de estar enquadrados no escalão A da ação social escolar, que corresponde ao primeiro patamar do abono de família. Isto significa que os rendimentos anuais do agregado familiar não podem ultrapassar os 3.102,4 euros, ou 221,6 euros a 14 meses.

A gratuitidade dos pequenos-almoços para os alunos mais carenciados é uma reivindicação antiga do Bloco de Esquerda. Durante o primeiro Governo de António Costa, apoiado por uma geringonça parlamentar à esquerda, formada por PS, PCP e BE, foi lançado, em 2017, um grupo de trabalho contra a pobreza, constituído por representantes socialistas e bloquistas, técnicos e elementos do Executivo, que propôs, precisamente, a oferta da primeira refeição da manhã a estudantes com dificuldades económicas.

Contudo, e à última hora, o PS decidiu corrigir o sentido de voto, de favorável para contra, de uma proposta do PCP, o que acabou por a inviabilizar. Em causa está a abertura de 150 salas de aula no ensino pré-escolar da rede pública.

“Em 2024 o Governo assegura a abertura de, pelo menos, 150 novas salas de educação pré-escolar da rede pública, em articulação com os municípios e de acordo com as respetivas Cartas Educativas, visando garantir progressivamente a universalidade do acesso à educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos”, de acordo com a proposta dos comunistas que tinha sido aprovada anteriormente pelos socialistas.

Alargamento do passe ferroviário nacional

O Livre viu ainda aprovada uma das suas medidas mais emblemáticas. Este ano, conseguiu que o Governo avançasse com o passe ferroviário nacional mas apenas para os comboios regionais. Agora, conseguiu ir mais longe com a aprovação do alargamento desse título de transporte aos comboios urbanos, interregionais e intercidades, até ao final do primeiro trimestre de 2024. A proposta frisa que “o valor mensal do passe ferroviário nacional não pode ser superior a 49 euros por mês”, que é o seu preço atual.

Para além disso, “o alargamento do passe ferroviário nacional é acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante”, de acordo com a proposta.

Entretanto, o Governo já tinha anunciado que, no próximo ano, o preço dos passes de transportes públicos navegante/andante municipal, de 30 euros, e navegante/andante metropolitano, de 40 euros, iria ficar congelado pelo segundo ano consecutivo.

Ora a manutenção dos valores dos passes em anos de inflação elevada significa que o Estado terá de compensar mais as empresas de transportes públicos. Por isso, o PS aprovou, sob sua proposta, o reforço em 50 milhões de euros as transferências previstas de 360 milhões de euros, totalizando 410 milhões.

“Para assegurar a manutenção dos preços vigentes em 2023 dos passes de transportes públicos, como medida excecional de mitigação dos efeitos da inflação, a consignação de valores […] para o programa «Incentiva +TP» será acrescida de 50.000.000 euros”, segundo o texto da iniciativa.

E como era de esperar, a proposta do PSD para a reposição do tempo de serviço dos professores foi chumbada com os votos contra do PS. Os sociais-democratas pretendiam que o Governo iniciasse, em 2024, o processo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores, à razão de 20% ao ano, assegurando a reposição integral no prazo de cinco anos.

Governo ignora contagem do tempo de serviço dos professores. BE fala em “bloqueio à saúde”

O debate da manhã desta terça-feira, que durou cerca de 3h15, já antevia a decisão de o PS chumbar a reposição do tempo de serviço dos docentes. Perante as críticas à direita, o secretário de Estado da Educação, António Leite, preferiu ignorar as reivindicações dos docentes e lembrar que foram os Governos do PS que descongelaram a carreira dos professores, retomaram a contagem do tempo de serviço, recuperaram uma parte do tempo de serviço e aprovaram o acelerador de carreiras. “Aprovámos o apoio à renda para os professores deslocados para Lisboa e Vale do Tejo e Algarve”, frisou.

A Saúde foi outro dos temas que dominaram a discussão. A ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, pediu aos partidos da oposição para se deixarem de “falsas lágrimas” pelo SNS, ainda que tenha reconhecido as dificuldades. No final, enalteceu o trabalho feito, garantindo que o SNS tem respondido aos portugueses “com mais investimento e mais profissionais”.

Em contra-ataque, deputado bloquista Pedro Filipe Soares disse que “o bloqueio da saúde fica como cadastro desta maioria da saúde” e lamentou ainda que o Executivo não tenha resolvido os problemas da escola pública. Por outro lado, à direita, e numa crítica mais abrangente, Rodrigo Saraiva da IL considerou que a marca que fica do PS “é a degradação do poder de compra, dos serviços públicos e das instituições”.

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Fundos europeus

Há pelo menos quatro projetos que vão transitar do Portugal 2020 para o quadro seguinte

Expansão do Metro de Lisboa, sistema de mobilidade do Mondego, modernização da Linha de Cascais e do troço Ovar-Gaia da Linha do Norte são exemplos.

Os atrasos nas obras financiadas com fundos europeus devido aos constrangimentos criados pela guerra na Ucrânia, a inflação ou a escassez de mão-de-obra levam a que alguns dos investimentos previstos no Portugal 2020 não estejam concluídos a tempo e por isso podem transitar para o quadro comunitário seguinte.

De acordo com a Agência para o Desenvolvimento & Coesão há quatro projetos que “poderão continuar a serem financiados no Portugal 2030, neste caso no âmbito do Sustentável 2030”, disse ao ECO fonte oficial da Agência.

Em causa está a expansão do Metro de Lisboa; a modernização da Linha Ferroviária de Cascais, da Infraestruturas de Portugal; o sistema de Mobilidade do Mondego, que consiste na aplicação de um sistema MetroBus, também a cargo da Infraestruturas de Portugal e a Linha do Norte, nomeadamente a modernização do troço Ovar-Gaia (2.ª fase) feita também pela Infraestruturas de Portugal.

Estes projetos já tinham apoio do PT2020, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), mas, sobretudo nos projetos financiados pelo Fundo de Coesão, é habitual que estes transitem entre quadros. Não está em causa um duplo financiamento – até porque no PT2030 foi criado um artigo específico a proibir o duplo financiamento com fundos europeus (que já era) – mas o apoio a fases diferentes dos projetos.

Por exemplo, no caso do Metropolitano de Lisboa, em agosto deste ano, o Governo decidiu substituir cerca de 90 milhões de euros de financiamento das obras de expansão do Metro assegurados pelo Orçamento do Estado por verbas do PT2030. A ideia já estava prevista na resolução de Conselho de Ministros de dezembro do ano passado, onde foi autorizado um aumento do custo da obra em 121,22 milhões. Este projeto é financiados pelo Fundo Ambiental em 134 milhões; pelo POSEUR em 103 milhões e 94 milhões pelo Sustentável 2030, o programa sucessor do POSEUR no PT2030.

Recorde-se que já em 2022, o Ministério da Coesão, para acelerar a execução dos fundos do Portugal 2020 decidiu lançar “avisos de overbooking condicionado, que permitem criar uma bolsa de projetos já com muita elevada execução, para cobrir eventuais quebras de execução”, explicou na altura fonte oficial do Ministério da Coesão. O objetivo era abrir “avisos de concurso ainda no PT2020, para “haver “tesouraria para a execução dos projetos, que depois” poderiam “transitar para o PT2030”, o que permitiria “iniciar mais cedo a execução do próximo quadro”, acrescentou a mesma fonte.

Mas a transferência de projetos também pode acontecer ao nível das empresas. Pelo menos desde o QREN que há projetos de qualidade que transitam de um quadro comunitário para outro. Além disso, de acordo com as regras comunitárias, o PT2030 tem elegibilidade desde 1 de janeiro de 2021, embora as regras do Sistema de Incentivos, por causa do regime dos auxílios de Estado, só aceite despesas após a data da entrega da candidatura, por isso, tem-se vulgarizado a prática de as empresas registarem o interesse em candidatar-se porque essa é a data válida para a elegibilidade da despesa.

A transferência de um quadro para outro exige ainda que o promotor “carimbe” que aceita passar do PT2020 para o PT2030. Esta é uma prática bastante frequente para as candidaturas ao ensino profissional e para as bolsas financiadas com verbas europeias.

Nota: A AD&C referiu por lapso a modernização do Troço Nine-Valença Fronteira (2.ª Fase), da Linha do Minho, como um dos projetos que transitava do PT2020 para o PT2030. A referência foi eliminada do artigo a 29 de novembro.

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Energia

Vales eficiência para famílias vulneráveis com mais de 12.000 candidaturas em sete dias

Logo no primeiro dia foram submetidas 4.006 candidaturas e, em cinco dias, já eram 9.487 as submissões.

No início da semana passada, dia 20 de novembro, abriram as candidaturas aos novos Vales Eficiência para apoiar famílias vulneráveis. Em sete dias contam-se 12.397 candidaturas, indica o Ministério do Ambiente, em resposta ao ECO/Capital Verde.

Logo no primeiro dia foram submetidas 4.006 candidaturas e, em cinco dias, já eram 9.487 as submissões. Estes números têm em conta tanto os candidatos que já se sabe serem elegíveis, pois a candidatura foi enviada por facilitadores, como os candidatos ainda por avaliar, cuja candidatura foi submetida pelos próprios.

Este programa disponibiliza um máximo de três vales, no valor de 1.300 euros por beneficiário. Um montante que servirá para financiar três intervenções diferentes, desde a substituição de janelas por modelos mais eficientes até à instalação de sistemas de águas quentes sanitárias e sistemas de climatização (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa), até à instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, com ou sem armazenamento.

O público-alvo são as famílias mais vulneráveis que têm direito à tarifa social da eletricidade e/ou à bilha solidária, ou que que tenham pelo menos um dos membros do agregado beneficiário das prestações sociais mínimas. Isto independentemente de serem proprietárias, arrendatárias ou usufrutuárias da habitação que se candidata ao Vale Eficiência.

O programa Vale Eficiência também recebe candidaturas de fornecedores, isto é, empresas que interessadas em realizar as intervenções abrangidas pelo apoio. Em paralelo, avança o ministério da tutela, já se foram inscrevendo também fornecedores, contando-se, até à data, um total de 75.

O prazo para apresentação das candidaturas, tanto dos beneficiários como dos fornecedores, decorre desde a passada segunda-feira (20 de novembro) até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2024 — a não ser que a dotação de 104 milhões se esgote antes. Para saber mais sobre este apoio, o Capital Verde publicou um Descodificador.

No novo aviso, será feito um adiantamento de 20% do valor de intervenção com a cativação de vales. Os restantes 80% serão transferidos para o prestador de serviços depois da validação da implementação das medidas por parte do Fundo Ambiental. As candidaturas podem ser feitas até às 17h59 horas do dia 31 de julho de 2025.

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Segurança Social

Afinal, que pensões quer Luís Montenegro subir?

Montenegro prometeu um "rendimento mínimo garantido" de 820 euros para os pensionistas, que se aplica apenas ao CSI. Especialistas desvalorizam impacto orçamental mas alertam para possível injustiça.

O PSD prometeu subir o “rendimento mínimo garantido por pensionista” para 820 euros em 2028, mas apenas para quem recebe o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Os especialistas ouvidos pelo ECO consideram que aumento dessa prestação não teria um impacto orçamental muito significativo, mas alertam para a necessidade de evitar situações de injustiça face a outros pensionistas. Hoje são menos de 135 mil os que beneficiam desta prestação.

A história começa no domingo, dia 26 de novembro. Luís Montenegro aproveitou o encerramento do 41.º Congresso do PSD para fazer uma série de promessas aos portugueses, já com um olho na ida às urnas de março do próximo ano.

“Vamos garantir o pagamento das pensões e das reformas em Portugal“, começou por sublinhar o social-democrata, no que diz respeito às reformas. “Não vamos cortar um cêntimo a nenhuma pensão”, garantiu Luís Montenegro, que não tardou a detalhar as duas propostas pensadas pelo PSD para os pensionistas.

Por um lado, os sociais-democratas asseguram que, ganhando as eleições de março, vão cumprir a lei das pensões, que tem por base a evolução da economia e da inflação.

Esta promessa é particularmente relevante visto que este ano, face aos níveis históricos da inflação, o Governo de António Costa decidiu fatiar o cumprimento da lei, em vez de a aplicar plenamente em janeiro. É também importante porque, durante o período da troika, com o PSD no poder, as pensões ficaram congeladas.

Por outro lado, Luís Montenegro prometeu que “de forma gradual e até ao final da legislatura” irá colocar o valor de referência do CSI em 820 euros. “Isto traduz-se no seguinte: até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros“, explicou o político.

A confusão instalou-se. Ao referir o “rendimento mínimo“, Luís Montenegro gerou muitas dúvidas e não faltou quem pensasse que o PSD estaria a prometer uma subida da pensão mínima.

O líder da bancada do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, acabaria por vir confirmar que o que está em causa é mesmo a vontade de subir apenas o valor de referência do CSI, e não o limite mínimo das pensões contributivas.

“Este mecanismo [CSI] garante que nenhum pensionista tem um rendimento total abaixo de um determinado valor e é esse valor que nós queremos subir de uma forma ambiciosa, mas realista, para garantir que, em 2028, nenhum pensionista tem um rendimento total inferior a 820 euros“, disse em declarações à TSF.

Mas ainda que o Complemento Solidário para Idosos, como o nome indica, complemente as pensões (de velhice, de sobrevivência ou de invalidez), o seu cálculo não é tão direto que se possa considerar que, por esta via, está fixado um mínimo para as reformas, de modo global.

Em concreto, hoje a Segurança Social paga em CSI a diferença entre os recursos do pensionista e 488,22 euros, mas nesses recursos cabem não apenas as pensões. Entram também os rendimentos de capital, os rendimentos prediais, os incrementos patrimoniais, uma percentagem do património mobiliário e imobiliário, o valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, e até, nalguns casos, os rendimentos dos filhos, mesmo que esses nada transfiram para os pais.

Aliás, se os rendimentos de um filho solteiro superarem os 2.092,37 euros brutos, o idoso já não tem direito ao CSI, nota um guia da Segurança Social.

Com este desenho, atualmente o CSI chega, então, a menos de 135 mil beneficiários, de acordo com os dados mais recentes publicados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento da Segurança Social. E o valor médio da prestação é de 143,30 euros.

Para 2024, o Governo de António Costa já indicou que irá aumentar o valor de referência (o tal que serve para calcular a diferença e que permite à Segurança Social apurar que valor pagar) para 550 euros, antecipando a convergência desta prestação com o limiar da pobreza, o que estava previsto para 2026.

Segundo o Orçamento do Estado, com esta subida do valor de referência, mais 27 mil reformados passam a poder receber o CSI, mas, atenção, a atribuição não é automática. É preciso que o pensionista peça à Segurança Social.

Para já, o PSD não deu sinais de querer fazer outras alterações (por exemplo, excluir os filhos dos cálculos) além do referido valor de referência.

Impacto orçamental não muito significativo

Na sua intervenção no domingo, Luís Montenegro garantiu que o objetivo de reforçar o valor de referência do CSI “é realizável e não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas“, garantindo que o PSD já tem as contas feitas.

Até ao momento, os sociais-democratas não apresentaram esses números. Mas Jorge Bravo, economista e coordenador do programa do PSD para a área da Segurança Social nas últimas eleições, prevê que o impacto orçamental não seria muito grande, uma vez que a medida se destina a apenas “alguns grupos”. “Não creio que fosse uma medida que gerasse um impacto desproporcionado“, indica em declarações ao ECO.

Para o economista, esta é uma medida positiva para combater a pobreza em Portugal, já que os grupos mais expostos a situações de vulnerabilidade são, regra geral, os idosos e crianças, salienta.

Mas deixa um alerta: há que ter cuidado para que esse reforço do CSI não colida com as prestações contributivas. Isto é, “não faria sentido que alguém que fez um esforço contributivo” — e que, por isso, recebe uma pensão de velhice — acabasse com um rendimento menor, diz, do que quem tem direito ao complemento.

No mesmo sentido, Daniel Carolo, professor do ISCTE, defende que, a haver um aumento do limiar do CSI, tem de beneficiar todos os reformados, e não apenas para aqueles que hoje têm essa prestação.

PS aproveita dúvidas para atacar PSD

Nos debates parlamentares que se seguiram à intervenção de Luís Montenegro, o PS não poupou críticas à confusão gerada em torno da promessa do PSD.

Logo na segunda-feira, André Pinote Batista acusou o PSD de eleitoralismo ao “prometer tudo e mais alguma coisa” e atirou que Montenegro teve de ser desmentido por Miranda Sarmento. A bancada do PSD rejeitou tal cenário, afirmando que o PS está a criar uma “nuvem de mentiras“.

Já fora do Parlamento, Pedro Nuno Santos escreveu no X (antigo Twitter) que “a proposta do PSD sobre as pensões não durou dois dias“. “E dizia Luís Montenegro que era ‘sem truques'”, ironizou o ex-ministro, que está na corrida à liderança do PS.

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Justiça

Ministério Público iliba Siza Vieira, Medina e Duarte Cordeiro nas suspeitas de ajustes diretos à Linklaters

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Em causa estavam ajustes diretos à Linklaters, de que era sócio o ex-ministro da Economia, Siza Vieira, e que teria recebido mais de 800 mil euros por serviços jurídicos contratados pela autarquia.

Fernando Medina, Duarte Cordeiro, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca, atuais ou ex-membros do Governo de António Costa, foram ilibados pelo Ministério Público (MP) no caso dos alegados ajustes diretos irregulares e eventual violação das regras da contratação pública.

“Este inquérito conheceu o despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados”, avança fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao ECO/Advocatus. O ECO sabe que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa considerou não haver “qualquer indício criminal na matéria em apreço” e considerou que esta investigação foi dada como terminada porque seria uma perda de recursos e tempo se continuasse. A investigação foi iniciada em 2016.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, estava a ser investigado por uma série de ajustes diretos no tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa. Em causa estavam ajustes diretos ao escritório de advogados onde o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, era sócio. Entre 2014 e 2018, a Linklaters teria recebido mais de 800 mil euros por serviços jurídicos contratados pela autarquia. Desde 2013 que a Linklaters fez 25 contratos por adjudicação direta com a Câmara, ainda que apenas dois tenham sido feitos com Siza Vieira no Governo.

O DIAP de Lisboa estava desde 2016 com este dossiê em mãos, que envolvia o atual ministro das Finanças, Fernando Medina; o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira; a antiga ministra da Cultura, Graça Fonseca; e o atual ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro. Foram precisos sete anos para que o MP percebesse que não havia fundamento criminal nesta investigação.

Fernando Medina foi presidente da autarquia de Lisboa de abril de 2015 a outubro de 2021. Graça Fonseca e Duarte Cordeiro eram vereadores da mesma. Estes contratos que estavam sob suspeita foram assinados por Medina quando ainda era vereador, e por Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também vereadores, quando Medina já era presidente da Câmara. Suspeitava a investigação que os ajustes diretos teriam lesado o erário público em milhares de euros, ao violarem a lei da contratação pública.

Em 2018, já o escritório Linklaters, à data do então ministro Pedro Siza Vieira, recebera mais de um milhão de euros de ajustes diretos da Câmara de Lisboa, não só durante o mandato de Fernando Medina mas também durante a presidência da autarquia de António Costa, atual primeiro-ministro.

A Linklaters terá ganho mais de 800 mil euros em serviços jurídicos prestados, direta ou indiretamente, à autarquia da capital. E mais de meio milhão de euros estavam sob investigação pelo Ministério Público, sendo que a maioria dos contratos investigados diziam respeito aos litígios do Parque Mayer e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

O último pagamento à sociedade de advogados Linklaters decorreu já em 2021, depois das autárquicas, numa altura em que Fernando Medina já sabia que tinha perdido a câmara para Carlos Moedas. O primeiro contrato que estava sob suspeita data de 28 de novembro de 2014, num total de 86 mil euros que foram pagos à Linklaters por ajuste direto por serviços relacionados com o conflito entre a Câmara de Lisboa e o Parque Mayer.

Na altura que esta investigação foi tornada pública, Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, afirmou apenas que “todos os processos de contratação relacionados com os serviços jurídicos eram instruídos pelos serviços da câmara”, e que nunca foi ouvido. Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação: “Não fui ouvido a qualquer título, nem constituído arguido”, referindo que a contratação da Linklaters se concentrou nos processos da EPUL e Bragaparques. “A contratação da mesma empresa decorreu do facto de os processos serem os mesmos”, sublinhou Medina.

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5ª Conferência sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

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  • 29 Novembro 2023

Em encontro de especialistas promovido pelo OPCR e pelo ECO, debateu-se a deteção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No âmbito da 5ª Conferência sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, organizada pelo OPCR e pelo ECO, promoveu-se o encontro de especialistas de diferentes setores com o objetivo de avaliar o estado atual do sistema preventivo global, debater as melhores práticas e a promoção do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

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A conferência contou com a presença de Miguel Trindade Rocha, Partner da stinma e Presidente Executivo da OPCR; Gonçalo Miranda, Head of the Portuguese Delegation to the FATF; Grahame White, Director, Luxfin, former Head of European Operations, ACAMS e former Detective da New Scotland Yard; Jonathan Sanam, Head of Asia, Middle East, and Europe, QDE; André Prazeres Henriques, Chief Compliance Officer do BPI; Gabriel de Magalhães, Director and Head of Internal Audit, BPG; Vogal da Direção, IPAI; Tiago Monteiro, Director da EY; Bruno Azevedo Rodrigues, Sócio da Abreu Advogados; António Oliveira, Diretor, UIF-PJ; Duarte Santana Lopes, Sócio da Morais Leitão; Mariana Raimundo, Consultant, stinma; ex-Diretora, UIF-PJ; Lia Millecamps, Partner, stinma, Vogal da Direção Executiva, OPCR; David Silva Ramalho, Advogado da Morais Leitão, Docente, FDUL; Giovanni Paolo Goeloe, Compliance Officer, Anycoin Direct; Hanna Deleanu, Strategic Advisor, Kismet; Rui Patrício, Sócio da Morais Leitão, Vogal da Direção Executiva, OPCR; Francisca Costa, Country Manager, Whistleblower Software; Lara Reis, Head of Regulatory Affairs do Novo Banco; Patrique Fernandes, Partner, stinma; José Costa Pinto, Sócio da Costa Pinto, Vogal da Direção, OPCR; Nuno Moraes Bastos, Head of Corporate Secretary, Compliance & DPO, Galp, Presidente, OPCR.

 

 

 

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Criptomoedas: desafio gigante no combate ao branqueamento

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  • 29 Novembro 2023

“As sanções devem implicar uma avaliação de risco minuciosa”, afirmou ao ECO o especialista Graham White, diretor da LuxFin e ex-New Scotland Yard.

No contexto da sua participação na 5ª Conferência Internacional – Prevenção de Branqueamento e Combate ao Financiamento do Terrorismo, Graham White concedeu uma entrevista ao ECO onde aborda o tema das sanções num quadro internacional instável.

Dado o cenário geopolítico em evolução, como avalia a mudança do papel das sanções no futuro próximo? Existem regiões ou países específicos onde poderemos ver uma mudança na aplicação ou eficácia das sanções e que fatores contribuem para essas mudanças?

Num cenário geopolítico em rápida evolução, o papel das sanções está prestes a sofrer mudanças dinâmicas, impulsionadas por estratégias reativas e proativas em resposta a eventos globais. Notavelmente, a utilização de sanções pelos Estados Unidos, muitas vezes caracterizada pelo seu alcance extraterritorial, é um fator crucial. Desenvolvimentos geopolíticos recentes, como o conflito entre Israel e Gaza e as tensões entre a Rússia e a Ucrânia, provavelmente provocarão mudanças na aplicação e eficácia das sanções.

Espera-se que as ações militares em Gaza, motivadas pelos ataques do Hamas a Israel, conduzam a sanções que visam indivíduos, empresas e regimes que apoiam o Hamas e/ou Hezbollah. O efeito cascata de tais medidas poderá estender-se não apenas à região mas também a nível global, com ligações potenciais a Israel, Líbano, Irão e outros países. Enquanto isso, os esforços persistentes da Coreia do Norte na proliferação de armas nucleares manterão os regimes de sanções existentes. Alegações recentes de que a Coreia do Norte negociou a venda de munições para a Rússia exemplificam a natureza evolutiva destes desafios, exigindo respostas às táticas de combate à evasão.

Mais longe, no Equador, o aumento da criminalidade relacionada com cartéis e o alarmante crescimento do tráfico de drogas, levanta preocupações de que sanções serão aplicadas para atingir tais atividades. O assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio em Quito, entre outros assassinatos ligados aos cartéis de drogas, sublinha a necessidade urgente de medidas para fazer face à escalada da situação.

Em resumo, a eficácia e a aplicação de sanções provavelmente sofrerão alterações significativas como resposta a eventos geopolíticos. Regiões como o Médio Oriente, Europa de Leste, Coreia do Norte e América Latina são pontos focais essenciais para a evolução das estratégias.

As moedas digitais e o desenvolvimento tecnológico estão a redesenhar o mundo financeiro. Como é que essas alterações impactam a eficácia das sanções tradicionais e que novos desafios se colocam no contexto da aplicação de sanções nesta era cada vez mais digital?

A ascensão das moedas digitais está, sem dúvida, a alterar o panorama financeiro, colocando desafios e oportunidades para a eficácia das sanções tradicionais. O advento das criptomoedas, com a sua complexidade técnica e o anonimato inerente, representa um obstáculo gigante na identificação e análise de casos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A natureza descentralizada e pseudónima das transações no domínio digital torna cada vez mais difícil rastrear e monitorizar atividades financeiras ilícitas, criando assim uma nova fronteira para aqueles que procuram contornar as sanções tradicionais.

A utilização de sanções como instrumento de governação tem sido uma prática de longa data. Na economia global interligada de hoje, como podem os países encontrar um equilíbrio entre alcançar os seus objetivos geopolíticos através de sanções e minimizar as consequências indesejadas no sistema financeiro global? Existem melhores práticas emergentes para mitigar os danos colaterais na aplicação de sanções?

No terreno complexo da política contemporânea, os países devem adotar uma abordagem diferenciada à utilização de sanções, reconhecendo a natureza interligada da economia global, ao mesmo tempo que se esforçam por alcançar objetivos geopolíticos. Uma estratégia fundamental é a implementação de uma abordagem baseada no risco (Risk-Based Approach) às sanções, garantindo uma aplicação proporcional e orientada com precisão. Isto envolve uma análise meticulosa para identificar as metas mais eficientes e proporcionais, considerando os indivíduos, entidades ou atividades específicas que se alinham com os objetivos geopolíticos sem causar danos colaterais indevidos.

Além disso, é necessária uma análise abrangente para determinar como as sanções podem ser aplicadas sem perturbar as operações comerciais legítimas. Isto envolve uma consideração cuidadosa dos potenciais efeitos de repercussão no sistema financeiro global e das consequências não intencionais que podem surgir. As melhores práticas envolvem a realização de avaliações de risco minuciosas para adaptar as sanções a situações específicas, minimizando o risco de exageros e danos colaterais. Ao estabelecer um equilíbrio delicado entre a consecução dos objetivos geopolíticos e a mitigação das consequências indesejadas, os países podem aumentar a eficácia das sanções como ferramenta diplomática na economia global.

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