Ano: 2023

O Governo espanhol decidiu eliminar gradualmente, em seis meses, as reduções fiscais sobre a eletricidade e o gás natural, com o IVA a passar dos atuais 5% para 10% em 2024. O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta quarta-feira um decreto-lei com o oitavo pacote de medidas para fazer face às consequências económicas e sociais do conflito na Ucrânia, ao qual se juntou a guerra no Médio Oriente.

No caso da eletricidade, o IVA passará dos atuais 5% para 10% ao longo de 2024, enquanto o imposto especial sobre o consumo de eletricidade, que antes era de 5,1% e atualmente está em 0,5%, será de 2,5% durante o primeiro trimestre de 2024 e 3,8% durante o segundo.

Já o imposto sobre o valor da produção de eletricidade, atualmente suspenso e que inicialmente era de 7%, terá uma taxa de 3,5% até março, passando para 5,25% até junho. Por sua vez, o IVA sobre o gás natural vai passar para 10% nos primeiros três meses de 2024.

Entre as medidas que o Governo liderado por Pedro Sánchez chamou de “escudo social” está a suspensão durante o ano de 2024 dos despejos de famílias vulneráveis sem alternativa habitacional.

Mantém-se também durante mais seis meses a proibição de as empresas beneficiárias de ajudas diretas justificarem despedimentos com base no aumento dos custos energéticos.

O Governo espanhol aprovou ainda a prorrogação dos impostos temporários sobre a banca e energia e o desconto de 30% nos transportes públicos. Segundo a agência EFE, Sánchez anunciou o prolongamento por mais um ano dos impostos temporários sobre bancos e empresas de energia.

No caso da energia, poderão ser deduzidos os investimentos estratégicos ligados a projetos industriais e de descarbonização, durante o ano de prorrogação do imposto. Da mesma forma, o imposto solidário sobre as grandes fortunas será prolongado também por mais um ano.

Na área fiscal, a eliminação do IVA para os bens alimentares básicos e a redução para 5% nas massas e óleos serão mantidas por mais seis meses, conforme tinha sido anunciado. O Governo decidiu também prolongar por mais um ano o desconto de 30% nos bilhetes de transporte público de utilização frequente pagos pelo Estado, que as comunidades autónomas devem completar até 50%.

O Governo deixou, no entanto, de fora do pacote de ajuda a gratuitidade dos transportes públicos para jovens e desempregados, que tinha anunciado em novembro passado, durante o debate de investidura de Pedro Sánchez como Presidente do executivo.

Os impostos extraordinários e temporários sobre a banca e empresas energéticas em Espanha incidem nos ganhos com juros e comissões, no caso dos bancos, e nas vendas, no setor da energia, e as empresas alvo destes impostos não podem transferir o custo daquelas taxas para os consumidores, prevendo mecanismos de controlo e sanções em caso de infração.

Quando foram anunciadas estas medidas, o Governo considerou que estavam em causa ganhos extraordinários associados à inflação e à subida das taxas de juro, defendendo que tinha de haver justiça social na partilha dos custos da crise gerada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

Em julho, o Governo espanhol previa uma receita de 3.500 milhões de euros anuais com estes impostos, com a banca a contribuir com 1.500 milhões e as energéticas com 2.000 milhões. Segundo a imprensa espanhola, cerca de 20 empresas dos dois setores são abrangidas por estes impostos extraordinários.

O executivo afirmou que esta receita servirá para financiar as medidas que tem adotado desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, para tentar diminuir os efeitos da inflação na economia e nos rendimentos das famílias, entre elas os descontos nas compras de combustível e nos passes de transportes públicos, cheques de 200 euros para os particulares que têm rendimentos mais baixos, aumentos de pensões ou a descida do IVA da eletricidade.