Ano: 2023

O ministro das Finanças indicou esta terça-feira que, das 17 mil habitações para renda acessível contratualizadas, perto de três mil já estão concluídas e 10 mil estão em obra, o que disse representar uma “alteração estrutural” no mercado de habitação.

Falando no debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, Fernando Medina precisou que “estão contratualizadas 17.500 habitações” que terão renda acessível, das quais “2.900 já estão concluídas, 10 mil já estão em obra e 4.500 estão em projeto ou em fase de concurso”.

Respondendo a interpelações de partidos, o ministro das Finanças considerou que a criação de um “parque de iniciativa pública capaz de assegurar rendas acessíveis” representa uma “profunda alteração estrutural no mercado de habitação” em Portugal e terá um “impacto duradouro, profundo na realidade do acesso à habitação”.

Ainda no que toca à habitação, Medina adiantou que as medidas destinadas às famílias com créditos à habitação – que vão “permitir reduzir as prestações a todas a famílias e estabilizá-las durante um período de dois anos” – entrarão em vigor “no início do mês de novembro”.

Sobre as rendas, o ministro disse que “foi determinado o alargamento dos montantes de apoio para compensar o aumento das rendas, e foi alargado o seu âmbito para profissões específicas com défice de capacidade de alojamento em áreas específicas do país”.

Fernando Medina defendeu ainda que o país tem uma tributação efetiva “significativamente abaixo de países altamente industrializados, como França e Alemanha”.

O ministro salientou que “2022 foi um ano recorde de investimento das empresas” em Portugal, totalizando 32 mil milhões de euros.

“Só no primeiro semestre já vamos em 17 mil milhões de euros, mais de metade do que tinha sido percorrido no ano anterior”, indicou, assinalando também que o stock de investimento direto estrangeiro, entre 2015 e 2023, aumentou 48 mil milhões de euros, um crescimento de 35%.

Nesta ronda de respostas, o ministro acusou ainda a Iniciativa Liberal de mentir com os dados difundidos relativamente ao aumento do Imposto Único de Circulação. Fernando Medina afirmou que, “de um aumento de 25 euros num ano, fizeram propaganda com base na mentira, do início ao fim”, sustentando que um “aumento de 1025%“ não está “previsto em nenhuma legislação” e, “com uma cláusula de salvaguarda, isso demoraria 29 anos a atingir”.

“A mentira só um tem um grande benefício é que, quem quer assustar as pessoas sobre um aumento até 2053, é porque não só não tem nada a dizer sobre a realidade do presente, como verdadeiramente espera até 2053 estar na oposição”, criticou.

Antes, os partidos colocaram ao ministro questões sobre vários temas. A deputada Isaura Morais, do PSD, defendeu a descida do IRC, considerando que a tributação das empresas diminui a atratividade para investidores estrangeiros.

Dos oito pedidos de esclarecimento dirigidos ao ministro das Finanças, metade foram da bancada do PS, tendo os deputados socialistas defendido a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 e apontado à oposição.

Sérgio Ávila apontou que o orçamento “deixou a oposição sem argumentos” e o deputado Hugo Costa salientou que, “por mais que toda a propaganda tente desvirtuar os números, a verdade é que Portugal cresce acima da média europeia”.

Depois de a deputada Patrícia Gilvaz ter defendido que esta é uma proposta de orçamento “sem ambição e sem visão de futuro” para os jovens, o líder parlamentar da IL instou o ministro a esclarecer “qual o crescimento previsto para 2024 sem o PRR”, mas Medina não respondeu.

Rodrigo Saraiva defendeu também uma simplificação fiscal, considerando que “os portugueses e as empresas perdem muito tempo com um sistema bastante complexo”.

Por seu turno, o deputado Filipe Melo, do Chega, acusou o Governo de mentira no que toca ao aumento da carga fiscal, apontando “um dos maiores aumentos de sempre” e, no que toca à habitação, pediu “coragem política” para chamar a banca a ajudar no que toca aos juros.

O deputado falou também sobre a privatização da TAP, que não consta no orçamento mas entrou no debate, questionando: “Qual será o doido do empresário que vai investir milhares de milhões e ficar sem o controlo estratégico da companhia?”.