“É importante que AdC avalie fusões também considerando mercado de trabalho”, recomenda estudo

Número de empregadores num dado setor é um fator importante para explicar níveis salariais, pelo que fusões de empresas devem ser avaliadas também considerando impactos no emprego, defende estudo.

Ainda que “grande parte” dos trabalhadores portugueses tenham à disposição várias empresas alternativas nas quais podem trabalhar, há quem esteja em profissões e regiões onde tal não é a realidade, o que tende a afetar negativamente os salários. Um novo estudo de Pedro Martins, da Universidade Nova de Lisboa, e de António Melo, da Universidade de Turim, alerta, por isso, para a necessidade da Autoridade da Concorrência (AdC) estar atenta aos impactos que eventuais fusões de empresas tenham também do ponto de vista do mercado de trabalho.

O estudo teve por base os quadros de pessoal, conjunto de estatísticas que o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho publica todos os anos, com base na informação que as empresas enviam ao Estado no relatório único.

Estes dados, dizem Pedro Martins e António Melo, mostram que “grande parte dos trabalhadores está em mercados poucos concentrados“, ou seja, está em regiões e profissões onde há várias empresas nas quais podem trabalhar.

Mas pelo menos 8% dos trabalhadores portugueses estão expostos a níveis de concentração que “podem gerar preocupação”, na medida em que, quando há menos empresas alternativas à disposição, os salários tendem a ser mais baixos. Isto uma vez que “os empregadores podem tirar partido do seu poder no mercado”.

“Mesmo em mercados de trabalho globalmente regulados, como é o caso do português, os salários são prejudicados por uma concorrência mais fraca”, é realçado no estudo.

"A concentração do mercado de trabalho — no limite, o chamado monopsónio, quando só há um empregador — é um fator importante para explicar os salários mais baixos de alguns trabalhadores.”

Pedro Martins e António Melo

Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Turim

Ao ECO, os autores defendem, assim, que “a concentração do mercado de trabalho – no limite, o chamado monopsónio, quando só há um empregador – é um fator importante para explicar os salários mais baixos de alguns trabalhadores“.

Perante este cenário, Pedro Martins (que foi secretário de Estado do Emprego do Governo de Pedro Passos Coelho) e António Melo avisam que as fusões de empresas “poderão ter implicações concorrenciais para lá dos mercados dos produtos”, afetando também o mercado de trabalho.

Ora, num tecido empresarial marcado sobretudo por micro e pequenas empresas, várias têm sido as vozes a defender a fusão de companhias em Portugal, a bem do crescimento da economia e, à boleia, dos salários. Este novo estudo vem, contudo, colocar esse argumento em causa.

“Mesmo que as fusões aumentem a produtividade e logo a possibilidade de pagar melhores salários, a concentração no mercado de trabalho também confere às empresas um maior poder para remunerar os trabalhadores abaixo da sua produtividade“, assinalam os autores, em declarações ao ECO.

É por isso que Pedro Martins e António Melo entendem que a AdC deve considerar também o mercado de trabalho, quando analisa uma potencial fusão, ainda que esse exercício reforce a complexidade da análise. “Não é uma tarefa fácil, até porque o estudo indica que os níveis de concentração no mercado de trabalho podem variar consoante a metodologia adotada“, observam os investigadores.

Associações de empresas podem prejudicar salários

Em linha com o aviso deixado quanto às fusões, este estudo destaca que as associações de empregadores poderá “promover o conluio entre empresas que operam na mesma indústria e produzir um efeito negativo nos salários“.

Ao ECO, os autores admitem que as associações de empregadores “desempenham um papel importante” na contratação coletiva, mas insistem que, se estas promoverem uma “coordenação demasiado forte entre as empresas“, os trabalhadores poderão sair prejudicados.

Em sentido inverso, os sindicatos podem ter um efeito positivo nos salários, desde logo porque mitigam o impacto dos níveis de concentração, tornando os salários “menos sensíveis“, atiram os autores.

Ainda assim, importa notar que em Portugal o poder dos sindicatos pode variar muito de setor para setor, “por exemplo em função do número de membros, da articulação entre diferentes sindicatos, ou da situação económica do próprio setor”, salientam Pedro Martins e António Melo.

"O estudo realça a importância da negociação coletiva como fator atenuante dos efeitos negativos da concentração nos salários. Promovê-la pode ser um contributo positivo para o bom funcionamento do mercado de trabalho.”

Pedro Martins e António Melo

Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Turim

Em jeito de recomendação para a definição de futuras políticas públicas, os autores apontam, assim, que promover a negociação coletiva “pode dar um contributo positivo para o bom funcionamento do mercado de trabalho e o aumento sustentável das remunerações“.

A propósito, o acordo de rendimentos celebrado em outubro do ano passado na Concertação Social já tentava estimular a negociação coletiva, com vista à valorização dos salários. De acordo com o Ministério do Trabalho, a negociação coletiva tem mesmo crescido e os salários também, mas os sindicatos continuam a frisar que os vencimentos praticados por cá diferem (e muito) do registado nos demais países europeus.

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Conselho Superior da Magistratura aprova código de conduta para os juízes

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2023

Os juízes não podem receber vantagens, aceitar convites ou usar informações para seu benefício ou de terceiros em resultado do cargo ou das funções desempenhadas.

Os juízes não podem receber vantagens, aceitar convites ou usar informações para seu benefício ou de terceiros em resultado do cargo ou das funções desempenhadas, segundo o projeto de código de conduta aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

De acordo com o documento, que foi na quinta-feira publicado no site oficial a partir da deliberação da reunião plenária de 5 de dezembro, os princípios aplicam-se “a todos os magistrados judiciais, incluindo os jubilados e os que desempenham funções no âmbito de comissões de serviço” e visam regular o recebimento de ofertas e conflitos de interesse em relação aos juízes.

Entre os aspetos enunciados destaca-se que os juízes “não se aproveitam do seu estatuto ou prestígio profissional nem invocam essa qualidade em atos da sua vida privada no intuito de obter vantagens ou precedências indevidas, para si ou para terceiro”, mas também que “não utilizam nenhuma informação confidencial a que tenham acesso por via das suas funções em benefício privado, próprio ou de terceiro”.

O código de conduta refere ainda que os juízes se abstêm de aceitar “vantagens ou ofertas de bens ou serviços, de qualquer valor, ou convites para espetáculos ou outros eventos sociais, culturais ou desportivos, que possam condicionar a objetividade, a imparcialidade ou a integridade do exercício das suas funções”.

Fora deste âmbito ficam os casos registados no contexto de relações pessoais e familiares ou quando existe interesse público, como em questões de representação em cerimónias oficiais. Os juízes dispõem de um prazo de dois meses para se pronunciarem sobre este tema.

O CSM lembra que os deveres dos juízes já estão previstos no Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), mas reconhece que a matéria disciplinar aí regulada “não esgota o universo de condutas que têm repercussão direta e indireta no exercício das funções dos juízes e na perceção deste exercício pelos cidadãos”, pelo que avança agora com o código de conduta também como uma resposta a diversos alertas internacionais.

“A necessidade de fixação de orientações no plano institucional interno é há muito sentida e tem sido objeto de recomendações de organizações internacionais”, admite o CSM, que acrescenta que o cumprimento deste código de conduta será feito através de um Conselho de Ética com funções consultivas e sem intervenção em procedimentos disciplinares.

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Redação do DN solidária com os trabalhadores do JN, TSF e O Jogo. Diretor do Dinheiro Vivo também se demitiu

  • Lusa e + M
  • 15 Dezembro 2023

O diretor do Dinheiro Vivo também se demitiu. Redação do DN, reunida em plenário, afirma-se solidária com trabalhadores da TSF, JN e O Jogo.

A redação do Diário de Notícias (DN) expressou quinta-feira ao início da noite solidariedade com os trabalhadores “do JN, TSF e O Jogo”, publicação onde os chefes de redação também colocaram os cargos à disposição e pediu uma reunião urgente à administração.

Reunida em plenário, cuja ata foi enviada à agência Lusa, a redação informou que “discorda da tese de que o DN ‘está a salvo’ de um imprevisível processo de rescisões” em marcha no Global Media Group (GMG) e reconheceu que “os problemas financeiros assumidos” e a instabilidade em redor do grupo “causam apreensão” naquela publicação “como em qualquer outro título do grupo”.

Os trabalhadores do DN decidiram ainda solicitar uma reunião urgente ao Conselho de Administração do GMG “para pedir esclarecimentos sobre a real situação financeira” do grupo e “apresentar soluções alternativas para a regularização do subsídio de Natal, em incumprimento”, após a generalidade da redação ter rejeitado o seu pagamento em duodécimos.

Recorde-se que o Conselho de Redação do Diário de Notícias esteve reunido, no início da semana, para fazer um balanço do primeiro mês da direção liderada por José Júdice. No comunicado ao qual o +M teve acesso, o CR refere que o diretor afirmou “ter a certeza” que a reestruturação do grupo não porá em causa a reestruturação prevista para o DN.

“O diretor revelou que tinha tido autorização da administração para reforçar o orçamento, num valor quatro vezes superior ao atual, para distribuir entre novos colunistas e colaboradores em todas as secções, em particular na área da sociedade e cultura”, revelam também.

José Júdice terá ainda rejeitado a ideia “que alguns querem passar de que os cortes previstos no JN sejam para manter o DN em funcionamento” e defendeu, escreve o CR, “a mesma solidariedade com o JN que foi mostrada pelo JN aquando dos cortes efetuados no DN”.

Foi ainda avançado que “uma das ideias que estará a ser pensada, declarou, passa por a redação do Dinheiro Vivo (DV) poder ser integrada na redação do DN, reforçando assim o jornal”.

Entretanto, o diretor do Dinheiro Vivo (DV), Bruno Contreiras Mateus, apresentou quinta-feira a demissão à administração do Global Media Group (GMG). “A decisão tem por base a falta de meios de ordem tecnológica, funcional e de recursos humanos que possam garantir a qualidade do projeto editorial em todas as plataformas, apesar do esforço, dedicação e trabalho exemplar dos jornalistas, em número insuficiente, que compõem a redação”, lê-se na nota à qual o +M teve acesso.

Em entrevista ao +M, publicada na quarta-feira, José Paulo Fafe, CEO do Grupo, admitia que “o Dinheiro Vivo tem que ser reformulado, o grupo tem que encontrar uma solução para a área económica”. “Tem é que encontrar, como dizem os brasileiros, uma ‘sacada’. Sinceramente, não sei qual. Ainda não tive tempo de lhe dar a atenção que merece”, dizia.

A demissão do diretor da publicação digital aumenta para oito o número de demissões em cargos de direção no grupo efetuadas hoje, juntamente com as cinco no Jornal de Notícias (JN) e duas no diário desportivo O Jogo, às quais há a somar outras três, na terça-feira, na TSF.

Também reunida em plenário na quinta-feira, a redação do jornal O Jogo reforçou, “em linha com o comunicado do Conselho de Redação”, o “reconhecimento, respeito, apreço e solidariedade” para com a direção demissionária da publicação.

Em nome dessa solidariedade”, o chefe de redação João Araújo e os chefes de redação adjuntos Carlos Pereira Santos e Nuno Vieira fizeram saber que “também colocam os cargos à disposição”.

A redação diário desportivo O Jogo expressou ainda “solidariedade e respeito” para com as direções demissionárias do JN e da TSF e anunciou que irá “preparar ações de luta conjuntas com outros títulos do GMG e restantes áreas funcionais da empresa”.

Estarão também a ser ponderadas eventuais ações judiciais contra a Global Media.

As direções do JN e do jornal O Jogo demitiram-se quinta-feira em bloco depois de, na terça-feira, os diretores da TSF terem comunicado à Comissão de Trabalhadores que renunciaram aos cargos, em protesto, contra a perspetiva de dezenas de despedimentos.

A direção da TSF, constituída por Rui Gomes (diretor-geral), Rosália Amorim (diretora de informação) e Artur Cassiano (subdiretor de informação), iniciou funções no passado dia 02 de outubro, ou seja, há pouco mais de dois meses.

Na quarta-feira, os representantes dos trabalhadores do JN, O Jogo, TSF, DN e Global Imagens manifestaram ao ministro da Cultura preocupação com o processo de rescisões em curso no grupo. Pedro Adão e Silva mostrou-se também interessado em perceber qual o impacto de uma “saída massiva”, como a anunciada.

 

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Entrevista a César Sá Esteves e Octávio Castelo Paulo. Edição de dezembro/janeiro da Advocatus

  • ADVOCATUS
  • 15 Dezembro 2023

Na Advocatus de dezembro/janeiro pode ler a entrevista aos novos managing partners da SRS e ainda que reformas os líderes de dez firmas de advogados esperam que aconteçam a curto prazo em Portugal.

César Sá Esteves e Octávio Castelo Paulo são os novos managing partners da SRS Legal, sucedendo assim a Pedro Rebelo de Sousa, que exercia esta função desde 1992. Sócio responsável pelo departamento de Corporate & Finance, Octávio Castelo Paulo é, ainda, o líder da área de Societário, Comercial e M&A, bem como de TMT. É também responsável pela Angola Desk da SRS. Já César Sá Esteves é sócio responsável do departamento de Direito do Trabalho & Segurança Social.

Os novos líderes explicam que o processo de sucessão foi desenhado e preparado com “bastante tempo”, tendo começado a ser pensado em 2019. Assumem ainda que a nova liderança “não vem apaziguar”, pois não há “desavenças, zangas ou desinteligências entre os sócios”.

César Sá Esteves e Octávio Paulo, managing partners da SRS Legal, em entrevista ao ECO/Advocatus - 22NOV23
César Sá Esteves e Octávio Paulo, managing partners da SRS Legal, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

Nesta edição os líderes de dez firmas de advogados partilharam com a Advocatus algumas das reformas que esperam que aconteçam a curto prazo em Portugal no próximo ano. Desde a urgência de garantir que o primeiro semestre não seja um “semestre perdido”, à estabilidade, que o Estado deixe de ser um “ator económico” ou até à necessidade de um novo paradigma, advogados deixam notas para o futuro.

Pode ler também na revista de dezembro/janeiro uma entrevista a João Pinheiro da Silva, sócio da área de prática de Imobiliário da CMS. Com mais de 20 anos de experiência, esteve envolvido em grandes operações imobiliárias realizadas em Portugal, tendo aconselhado investidores e promotores no financiamento de transações, incluindo fundos de investimento imobiliário. Tem também experiência no desenvolvimento de diversos projetos turísticos, nomeadamente empreendimentos turísticos.

A Abreu Advogados foi o escritório que esteve do lado da empresa dinamarquesa Coloplast na implementação da sua primeira fábrica em Portugal. Com um investimento a rondar os 100 milhões de euros, esta nova unidade de fabrico terá cerca de 30.000 metros quadrados e ficará operacional a partir de 2026. Descubra todos os pormenores desta operação na rubrica negócio do mês.

Dirce Rente é a advogada do mês desta edição. A sócia da Eversheds Sutherland FCB partilhou com a Advocatus como está a ser o novo capítulo profissional, depois de 16 anos ao serviço da PLMJ. A advogada defende que hoje em dia só um elevado nível de especialização técnica permite corresponder ao nível de exigência que o cliente “reclama e merece”. Admite que não deixa a pressão em apresentar bons resultados “ensombre” o seu trabalho diário e assume que “não vale a pena ter uma política de prevenção da corrupção de 50 páginas se ninguém a lê”.

Dirce Rente, sócia da Eversheds Sutherland FCB, em entrevista ao ECO/Advocatus - 06NOV23
Dirce Rente, sócia da Eversheds Sutherland FCB, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

Tiago Melo Alves e Bruno Melo Alves estiveram à conversa com a Advocatus, onde anunciaram a aposta do escritório a que dão nome nas áreas de privacidade, proteção de dados pessoais e da cibersegurança. Recentemente assinaram acordo de parceria com a Eckaley, uma sociedade de advogados reconhecida no mercado angolano. Descubra todos os pormenores na rubrica sociedade do mês.

Assine a revista Advocatus aqui.

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Lagarde “deixa” mercados preverem múltiplos cortes de juros em 2024

O BCE ainda não começou a discutir a descida das taxas de juro e Lagarde manteve um discurso agressivo, mas investidores e economistas continuam a prever uma “mão cheia” de cortes no próximo ano.

Christine Lagarde esteve longe da mudança significativa de discurso efetuada pelo seu homólogo da Reserva Federal, mas a mensagem transmitida pela presidente do Banco Central Europeu (BCE) não foi suficientemente restritiva para investidores e economistas corrigirem a perspetiva de uma “mão cheia” de cortes de juros em 2024.

Foram sobretudo três os fatores que permitem aos mercados continuar a descontar cortes agressivos de juros no próximo ano:

  • O BCE alterou a linguagem do comunicado no que diz respeito às expectativas para a inflação. Deixou cair a referência de que era “expectável a inflação permanecer elevada por um período longo e que as pressões domésticas nos preços permaneciam fortes”. Passou a mencionar que “as pressões nos preços permanecem elevadas, sobretudo devido aos custos laborais fortes”, mas estimando uma “descida gradual ao longo próximo ano”.
  • O BCE reviu em baixa as previsões para o crescimento da economia da Zona Euro e para a evolução da inflação. Vê o PIB crescer apenas 0,6% este ano e 0,8% em 2024 (em setembro apontava para 1%). O banco central estima ainda que a inflação vai baixar para 2,7% no próximo ano e 2,1% em 2025, ficando abaixo da meta dos 2% em 2026. Em setembro, o BCE antevia uma taxa de inflação de 3,2% em 2024.
  • O BCE surpreendeu também com o anúncio de alterações aos reinvestimentos das obrigações que chegam à maturidade e foram adquiridas no âmbito do programa de compra de ativos na pandemia (PEPP). Os reinvestimentos vão baixar numa média de 7,5 mil milhões de euros por mês no segundo semestre até terminarem no final do próximo ano.

Ao alterar o conteúdo do comunicado, o BCE “mata” quase definitivamente a possibilidade de voltar a subir as taxas de juro, algo inédito na mensagem do banco central nos últimos meses. Ao rever em baixa as projeções para a inflação, o BCE reconhece e trajetória benigna do indicador, o que lhe dá maior conforto para aliviar a política monetária e diminuir o nível de restritividade das taxas de juro na atividade económica.

Ao anunciar já o plano para reverter o apoio de 1,7 biliões de euros concedido durante a pandemia, o BCE deixa o caminho aberto para começar a reduzir os juros. Comunicar a redução dos reinvestimentos das obrigações (medida de aperto da política monetária) ao mesmo tempo que sinaliza reduções de juros seria transmitir uma mensagem contraditória aos mercados.

BCE (ainda) não discutiu cortes de juros …

Apesar desta mensagem mais suave por parte do BCE, Christine Lagarde fez questão de utilizar um discurso que continua a ser marcado por alguma agressividade e foco no combate à inflação, deixando de parte o cenário de descida das taxas de juro.

Não foi discutido qualquer corte de taxas de juro” na reunião do Conselho do BCE desta quinta-feira, assegurou a presidente da autoridade monetária, vincando que “somos dependentes dos dados económicos e não dependentes do tempo”. Uma mensagem claramente distinta da que foi transmitida por Jerome Powell, que admitiu que a Fed já está a debater o timing da descida de juros.

Lagarde manteve a retórica de que “ainda há trabalho a fazer” na luta contra a inflação, que “não chegou a altura de ‘baixar a guarda’” e que entre o fim das subidas de juros e o início dos cortes “existe um planalto de pausas”. A presidente do BCE alertou que a inflação deverá subir em dezembro e os preços vão abrandar de forma mais lenta no próximo ano. Na atividade económica descarta o cenário de recessão, mas reconhece que “os riscos são enviesados para o lado negativo.”

… mas mercados continuam a prever uma “mão cheia” de cortes

Apesar de Lagarde e Powell terem optado por discursos distintos nas conferências após as reuniões de política monetária, a verdade é que os mercados estão a descontar rumos muito semelhantes para a evolução dos juros do BCE e da Fed em 2024.

Apesar do banco central dos EUA ter sinalizado três cortes de juros no próximo ano, os mercados de futuros está a antecipar um alívio acumulado de 150 pontos (seis descidas de 25 pontos base) em 2024, com o primeiro corte a surgir já em março.

A mensagem suave da Fed entusiasmou os investidores, que antes da reunião do BCE chegaram a precificar 165 pontos base de descida de juros da autoridade monetária europeia no próximo ano. As palavras mais cautelosas de Lagarde temperaram esta visão, mas de forma pouco expressiva face ao que era previsto no início da semana.

O mercado está atualmente a descontar uma redução de 140 pontos base nas taxas de juro do BCE, sendo que a probabilidade de a primeira redução surgir já em março continua muito elevada (acima de 60%). A confirmarem-se estas previsões, o BCE baixará os juros cinco ou seis vezes em 2024, ao ritmo de 25 pontos base por reunião, fechando o ano com a taxa dos depósitos em 2,5%. Um nível que é visto como sendo neutral para a atividade económica. Desde que iniciou o ciclo de subida de juros em 2022, o BCE agravou as taxas por dez vezes, num total de 450 pontos base (4,5 pontos percentuais).

As taxas swap, que anteveem a direção dos juros dos bancos centrais, são bastante voláteis e reagem com grande amplitude à publicação de dados económicos e declarações de responsáveis de política monetária. Mas no passado têm sido um barómetro fiel das movimentações das taxas de juro.

Economistas destacam “porta aberta”

Na reação à reunião do BCE, também os economistas alinham na convicção que o banco central vai reduzir os juros a bom ritmo no próximo ano.

Pensamos que a inflação e o crescimento do PIB vão ficar abaixo das estimativas do BCE para o próximo ano, pelo que antecipamos cinco cortes de juros de 25 pontos base em 2024, com o primeiro a surgir em abril”, refere a Capital Economics. A consultora prevê que a inflação da Zona Euro se situe abaixo de 2,5% no segundo trimestre, pelo que “BCE vai concluir que não é necessário manter a taxa dos depósitos em 4% por mais tempo.”

Mário Martins, analista da ActivTrades, realça que o BCE abandonou a retórica dos “juros altos por muito tempo”, mas ao contrário da Fed “não criou expectativas no sentido da redução dos juros”. Neste contexto, é “expectável que os juros tenham uma descida [em 2024], no entanto tal só deverá começar a ocorrer no segundo semestre”.

Mark Wall, economista-chefe do Deutsche Bank Research para a Europa, destaca que “tirar o anúncio do PEPP do caminho reduz o obstáculo para descidas mais céleres das taxas de juro”, pelo que embora “possa parecer que o BCE não está a seguir o caminho de mudança da Fed, pode ter subtilmente aberto a porta” à redução de juros.

A Bloomberg Economics concorda que a alteração relacionada com o reinvestimento das obrigações pandémicas “abre a porta a que o Conselho do BCE decida descer os juros quando chegar a altura certa”. Acrescenta que “o outlook para a inflação dá ao BCE alguma flexibilidade para o timing do primeiro corte, que pode facilmente ser uma realidade antes de junho”.

Para os economistas do ING, a reunião desta quinta-feira “marca o fim do atual ciclo de subida de juros, mas também mostra que ainda existe um longo caminho antes de o BCE começar a cortar os juros”. O banco dos Países Baixos diz que “é difícil entender como o banco central pode decidir uma reviravolta total da política monetária sem que a inflação baixe da fasquia dos 2%.”

“Pensamos que vai ser necessário uma desaceleração económica mais acentuada e/ou uma inflação abaixo dos 2% de forma sustentada para vermos o BCE reduzir as taxas até ao nível que está a ser precificado pelos mercados (150 pontos base)”, acrescenta o ING, que vê o primeiro corte de juros em junho.

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Porto de Lisboa vai começar a cobrar taxa turística aos cruzeiros em janeiro

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2023

O procedimento, resultado de um protocolo entre a Administração do Porto de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, vai permitir arrecadar uma receita fiscal anual adicional de 1,2 milhões de euros.

O Porto de Lisboa vai começar a cobrar, a partir de janeiro, aos operadores dos navios de cruzeiros que cheguem a Lisboa a taxa turística da cidade de dois euros por cada passageiro que desembarque.

De acordo com o jornal Público, os dois euros por cada passageiro que desembarcar serão pagos por operadores dos navios, através de plataforma Janela Única Logística.

A informação foi dada ao jornal pela Administração do Porto de Lisboa (APL), que adiantou estar a ultimar os pormenores do procedimento, resultante de um protocolo a firmar com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), correspondendo a uma receita fiscal anual adicional de 1,2 milhões de euros.

“Neste momento, estão reunidas as condições para que a mesma [taxa] seja implementada”, disse a APL, adiantando estar a “ultimar o protocolo a assinar com a Câmara de Lisboa, a fim de regulamentar a cobrança da taxa turística, à semelhança do que acontece para a hotelaria”.

“Estamos, neste momento, a ultimar a versão final do documento com a CML e a implementar internamente os procedimentos para que a taxa seja cobrada aos passageiros que fizerem escala de visita à cidade”, indicou a APL ao jornal.

A Administração do Porto de Lisboa disse também ao Público que os operadores foram já, “há vários meses”, informados de que a cobrança da taxa se iria concretizar em 2024, dado que terá sido comunicado através da Cruise Lines International Association (CLIA), a associação representativa dos armadores de navios de cruzeiro.

A APL assegurou ainda que a taxa não foi cobrada em 2023 por as vendas da atividade de cruzeiros ocorrerem com grande antecipação.

“Ao entrar em vigor apenas em 2024, permitiu que no ato da venda já constasse o custo do valor relativo à taxa turística”, explicou a APL ao Público.

Em 5 de dezembro, o presidente da Câmara de Lisboa tinha lamentado a resistência dos operadores de cruzeiros na cobrança da taxa turística aos passageiros que desembarcam na cidade e anunciou que, se não o fizerem, iria dificultar as entradas.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, para apresentar e responder sobre o trabalho do executivo camarário entre setembro e outubro, o autarca foi questionado pela deputada do PS Simonetta Luz Afonso sobre a cobrança da taxa turística aos passageiros de cruzeiros.

Em resposta, o presidente da câmara disse que é “uma luta comum a todos” para que os cruzeiros paguem a taxa turística, de dois euros por noite, indicando que o valor anual a arrecadar rondará um milhão de euros.

Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros.

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A Bundesliga aprova a entrada de um fundo para a comercialização de seus direitos audiovisuais

  • Servimedia
  • 15 Dezembro 2023

O futebol alemão junta-se a outras ligas, como a LALIGA em Espanha, que foi pioneira ao assinar uma parceria de 2 bilhões de euros com a CVC para impulsionar o crescimento de seus clubes.

Embora ainda não tenha fechado acordo com nenhum, Advent, Blackstone, CVC e EQT são os que apresentaram ofertas não vinculativas.

O futebol profissional alemão, ou seja, os clubes da Bundesliga e da segunda divisão alemã, votaram a favor da entrada de um fundo de investimento que participe da gestão dos seus direitos audiovisuais, segundo a agência Reuters. Ao todo, 24 dos 36 clubes concordaram com a proposta da Deustche Fussball League (DFL).

Dessa forma, a Bundesliga segue o caminho iniciado pela LALIGA com seu acordo pioneiro com a CVC para lançar o projeto LALIGA Impulso, que permite atualmente aos clubes espanhóis acelerar seu crescimento em diferentes áreas, como infraestrutura ou comercialização, por meio de um aporte financeiro de quase 2 bilhões de euros.

Um sistema ao qual a França também aderiu recentemente, também com a CVC, com um acordo que proporciona ao futebol profissional francês 1,5 bilhão de euros para a exploração dos direitos audiovisuais da liga francesa.

Nesse sentido, o acordo na Alemanha implica que o futuro parceiro da Bundesliga poderá receber até 8% das receitas comerciais geradas por uma sociedade criada especialmente para esse propósito, com duração de 20 anos. Receitas que estão avaliadas entre 900 e 1.000 milhões de euros, embora possam variar dependendo das negociações posteriores com o investidor escolhido. Até o momento, Advent, Blackstone, CVC e EQT são os fundos que apresentaram ofertas não vinculativas para fazer parte dessa sociedade.

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Hoje nas notícias: Ano Novo, imobiliário e caso das gémeas

  • ECO
  • 15 Dezembro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

As viagens para a passagem de ano estão mais caras, mas nem isso impediu a procura elevada dos portugueses. Os pagamentos digitais vão passar a exigir um cartão bancário, que pode ser real ou virtual. E os preços dos bens essenciais vão subir de forma “imediata” em janeiro com o fim do “IVA zero”. Estas são algumas das notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Portugueses esgotam viagens de fim de ano

Embora com mais caras, as viagens para o período de passagem de ano apresentam um crescimento de até 20% em relação ao ano passado. Segundo os operadores turísticos nacionais, já há vários destinos esgotados, como a ilha da Madeira, ou países como Cabo Verde, México e Brasil. Os preços continuam a aumentar: no caso da Madeira, os pacotes de viagens de quatro noites começaram a ser vendidos desde 750 euros, mas nesta atura já ultrapassam os mil.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Margem sul lidera aumento dos preços do imobiliário na região de Lisboa

Entre as dez maiores valorizações do preço das casas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), oito são em concelhos da margem sul do Tejo. Segundo dados da Confidencial Imobiliário relativos ao terceiro trimestre de 2023, Lisboa perde em termos de valorização do preço por metro quadrado para todos os restantes municípios. Almada é o que lidera os preços na margem sul (2.474 euros/m2), naquele que é um valor equiparado ao de Odivelas, e que supera até Amadora e Sintra, que são mercados da primeira coroa de Lisboa. Já a a Moita, nos 1.573 euros/m2, é o concelho mais barato da região, mas é também aquele que regista a maior valorização face ao ano passado (23,24%).

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Pagamentos digitais passam a exigir cartão bancário

Segundo uma nova regra da SIBS, gestora da rede Multibanco, naquela que é uma imposição europeia, os pagamentos digitais passam a ser possíveis apenas em contas com cartão de crédito ou débito associado. Mas não é obrigatório que o cartão seja físico, podendo ser virtual nos casos em que isso for possível. A alteração poderá gerar constrangimentos a quem tem contas bancárias que não têm associado um cartão de débito ou de crédito. Esta decisão da SIBS surge após uma determinação do Banco de Portugal que transpõe uma diretiva europeia.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Bens essenciais vão subir de forma “imediata” em janeiro

Os preços dos bens essenciais vão subir de forma “imediata” em janeiro, avisou Luís Mira, secretário-geral da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), e podem agravar-se devido à instabilidade do mercado. Para este aumento dos preços dos produtos contribuem o fim do “IVA Zero”, o término da compensação que foi dada aos agricultores por causa dos custos de produção e um “clima de instabilidade”. Outras situações inesperadas — como condições climatéricas adversas, conflitos ou condições de produção – também podem influenciar o preço, diz Luís Mira.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).

Consulta das gémeas luso-brasileiras marcada por secretária de Lacerda Sales

A marcação da primeira consulta para as gémeas luso-brasileiras diagnosticadas com atrofia medular espinhal (AME), feita através de um telefonema para o Hospital de Santa Maria, foi realizada pela secretária de António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, no dia 5 de dezembro de 2019, assegura o Correio da Manhã. Tendo a consulta sido pedida à margem das regras definidas, a diretora do Departamento de Pediatria – para onde foi feito o telefonema – pediu autorização para marcar a consulta ao conselho de administração do hospital, então liderado por Daniel Ferro, que validou a mesma.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

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Gilead promove, pelo segundo ano consecutivo, o desenvolvimento de ferramentas que permitem quantificar o estado de saúde das pessoas com HIV.

  • Servimedia
  • 15 Dezembro 2023

Esta iniciativa é mais uma amostra do compromisso da Gilead em ouvir as pessoas com HIV e melhorar seu processo de assistência.

Com estas bolsas, a Gilead busca fomentar o uso daquelas ferramentas que ajudam a incluir a perspetiva do paciente no manejo da doença e melhorar a qualidade de vida a longo prazo das pessoas com HIV.

A Gilead Sciences, “como parte do seu compromisso com o paciente e com a luta contra o HIV”, comunicou a resolução da segunda edição das Bolsas Gilead-PRO para o desenvolvimento de estratégias que aumentem a divulgação e implementação dos Resultados Reportados pelo Paciente (PROs, em suas siglas em inglês) na prática clínica.

Após o sucesso da primeira edição, esta busca impulsionar a realização de projetos ou ações concretas centradas em quantificar o estado de saúde das pessoas que vivem com HIV, através do uso na prática clínica de ferramentas que permitam medir os Resultados Informados pelos Pacientes (PROs).

Esses projetos devem ser benéficos para pessoas com HIV, para a comunidade científica e, em definitivo, para a sociedade. Na sua segunda edição, a Gilead reconheceu sete projetos que serão realizados em Madrid, Andaluzia, Galícia, Astúrias e Ilhas Baleares. O total da convocatória é de 200.000 euros e cada projeto pode receber no máximo 30.000 euros para sua execução em um prazo não superior a 24 meses.

Embora os avanços no tratamento antirretroviral tenham conseguido mudar o prognóstico das pessoas que vivem com HIV, ainda é possível avançar na melhoria de sua qualidade de vida, especialmente quando comparada à população em geral.

A disponibilidade de ferramentas que permitam aos profissionais de saúde coletar os sintomas informados pelas pessoas com HIV melhora a qualidade da atenção assistencial ao facilitar a tomada de decisões clínicas. Portanto, o desenvolvimento e implementação de medidas que melhorem a comunicação médico-paciente é fundamental para a melhoria individualizada do manejo das pessoas com HIV.

A seleção dos projetos ganhadores foi realizada por um comité avaliador independente composto por reconhecidos especialistas em HIV, incluindo farmacêuticos, clínicos e representantes de organizações de pacientes, que avaliaram os projetos em função de sua qualidade científica e metodológica, bem como sua alinhamento com as necessidades atuais das pessoas com HIV e com o 4º objetivo estratégico do Plano de Prevenção e Controle da Infeção pelo HIV e DSTs 2021-2030, na Espanha.

Os beneficiários são a Fundação SEIMC GeSIDA, de Madrid, pelo projeto “Implementação da qualidade de vida como um elemento de saúde no atendimento a pessoas com HIV dentro do Sistema Andaluz de Saúde”, do doutor Ignacio Pérez Valero; a Fundação Professor Novoa Santos, de A Corunha, pelo projeto “SiMON-PRO-VIH: Sistema inteligente de monitoramento de PROs em pessoas que vivem com HIV”, dos doutores Luis Margusino Framiñan, Purificación Cid Silva e Álvaro Mena; a Fundação Andaluza Beturia para a Pesquisa em Saúde (FABIS), de Huelva, pela “Estratégia de implementação de PROs na prática clínica habitual”, do doutor Miguel Raffo; o Instituto de Pesquisa em Saúde das Ilhas Baleares (IdISBa), de Palma de Mallorca, “Análise de viabilidade e potencial impacto da implementação de PROs na prática clínica assistencial em pacientes infectados pelo HIV”, do doutor Francisco Fanjul; a Fundação Hospital Jove, de Gijón, pelo projeto “Implementação do uso de PROs em pessoas que convivem com HIV através de uma ferramenta de telefarmácia em um hospital comarcal”, do doutor Juan José Corte; a Fundação para Pesquisa Biomédica do Hospital Universitário de Getafe, pela “Usabilidade de um aplicativo móvel para dispensação extrahospitalar de medicamentos e para melhorar a aderência em pacientes ambulatoriais com HIV”, da doutora Teresa Molina Garcia, e o Instituto de Pesquisa Biomédica do Hospital Universitário La Paz – IdiPAZ, de Madrid, pelo projeto “Proof of concept, pilot, estudo aberto, randomizado em único centro de intervenção em grupo Vs. companheiros robóticos para reduzir a solidão em pessoas idosas que vivem com HIV”, da doutora Rosa de Miguel Buckley.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 15 de dezembro

  • ECO
  • 15 Dezembro 2023

Ao longo desta sexta-feira, 15 de dezembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Conselho Europeu falha acordo sobre apoio financeiro à Ucrânia

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2023

Primeiro-ministro da Hungria recusa autorizar novas verbas para a Ucrânia. Cimeira de líderes europeus também não chegou a um entendimento sobre novo orçamento da UE a longo prazo.

O primeiro dia do Conselho Europeu terminou na madrugada desta sexta-feira, em Bruxelas, sem acordo sobre a revisão do orçamento da União Europeia (UE) E a longo prazo, que inclui apoio financeiro à Ucrânia, estando marcada nova cimeira para início de 2024.

Após um dia de intensas negociações, que começaram pelas 10h00 (9h00 em Lisboa) de quinta-feira e terminaram pelas 2h30 (1h30 em Lisboa), os chefes de Governo e de Estado da UE não chegaram a acordo sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2024-2027 e a reserva financeira de 50 mil milhões de euros de apoio à reconstrução e modernização da Ucrânia, indicaram fontes europeias à agência Lusa.

As mesmas fontes comunitárias assinalaram que chegou a estar em cima da mesa uma proposta portuguesa de avançar apenas a 26 Estados-membros (distribuindo os encargos por estes), no âmbito do quadro de negociação que foi afinado esta noite, dado o bloqueio da Hungria, mas não havia base jurídica que o suportasse.

Assim sendo, está previsto que os líderes da UE se voltem a reunir numa cimeira extraordinária para discutir esta matéria orçamental, a ser realizada em janeiro ou em fevereiro do próximo ano, adiantaram as mesmas fontes europeias.

Outras fontes comunitárias precisaram que a mais recente versão do quadro de negociação “foi objeto de um forte apoio por parte de 26 Estados-membros, mas a Hungria repetiu claramente que não vai autorizar novas verbas para a Ucrânia, nem o pagamento de juros do Fundo de Recuperação da UE”.

Por essa razão, optou-se por adiar a discussão para início de 2024 para “dar a melhor oportunidade a um resultado positivo” e mais tempo ao Conselho Europeu “para continuar a negociar”, concluíram.

O segundo dia do Conselho Europeu arranca já com outras discussões, como sobre a posição europeia sobre o conflito no Médio Oriente.

Os líderes da UE, reunidos na quinta-feira em Bruxelas, discutiram então um quadro de negociação proposto pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para rever o orçamento plurianual, incluindo o apoio à Ucrânia.

Inicialmente, Charles Michel propôs um total de verbas adicionais ao QFP de cerca de 22 mil milhões de euros, um terço do proposto pela Comissão Europeia, que foi de 66 mil milhões de euros, numa tentativa de alcançar consenso. Depois de discussões ao nível dos peritos que aconselham os Estados-membros, a nova caixa de negociação fixou-se em 21 mil milhões de euros.

Nesta discussão, que requer unanimidade entre os líderes europeus, manteve-se sempre, ainda assim, a mesma verba de 17 mil milhões de euros em subvenções para modernização e reconstrução da Ucrânia, de uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros (que conta ainda com 33 mil milhões de euros em empréstimos), como o executivo comunitário havia proposto.

As maiores dificuldades relacionam-se com a posição húngara, num ceticismo sobre as minorias húngaras em território ucraniano e a corrupção existente no país, mas sobretudo uma questão não relacionada com Kiev, que se prende com a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste.

Entretanto, esta quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou ter desbloqueado uma verba de 10,2 mil milhões de euros que tinha vedado à Hungria por desrespeito do Estado de Direito, na sequência de melhorias no sistema judicial.

Em Bruxelas, a decisão foi vista como uma forma de alcançar uma posição mais favorável junto de Budapeste, dada a necessária unanimidade no Conselho Europeu.

A UE está então a discutir a revisão do orçamento para o período 2024-2027, no âmbito da qual está prevista uma reserva financeira para os próximos quatro anos, com empréstimos e subvenções para reconstrução da Ucrânia pós-guerra, montante que será mobilizado consoante a situação no terreno.

Em causa está uma retificação do QFP, até 2027, que juntamente com o Fundo de Recuperação ascende de momento a 2,018 biliões de euros a preços correntes (1,8 biliões de euros a preços de 2018).

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Comércios e marcas de luxo da Milla de Ouro de Madrid celebram o Natal

  • Servimedia
  • 15 Dezembro 2023

A Milla de Ouro de Madrid, desde a Calle de Serrano até Ortega y Gasset, que abriga lojas e marcas de luxo, torna-se um local emblemático durante a temporada natalina.

Entre as lojas “exclusivas” deste distrito estão estabelecimentos como Loewe, Rabat, Cristian Oria e Hermes, entre outros, considerados “autênticos templos do luxo”.

Localizada na Calle de Serrano, encontra-se a boutique da Rabat, conhecida por suas joias e que para alguns oferece um oásis de sofisticação no coração da Milla de Ouro. Durante a temporada natalina, os compradores têm na Rabat uma referência para aqueles que buscam presentes que transcendam o tempo e se tornem tesouros familiares.

Bem perto está a loja da marca espanhola de luxo Loewe, fundada em Madrid em 1846. Um lugar que testemunhou a história e a evolução da marca ao longo dos anos e é conhecido pelo seu compromisso com a “excecional” artesania, qualidade dos materiais e abordagem inovadora no design, tornando-se um expoente da excelência na moda e marroquinaria de luxo.

Passeando pela Serrano, o comprador chega à exclusiva rua Ortega y Gasset, onde estão localizadas marcas emblemáticas como a Hermes, cujas montras são conhecidas por serem “pequenas obras de arte e durante o Natal se transformam em um espetáculo visual único”.

Combinando luxo e gastronomia, também em Ortega y Gasset encontra-se o icónico Restaurante e Loja Gourmet de Cristina Oria. Conhecido por oferecer uma seleção de produtos gourmet e delicatessen de alta qualidade da capital, este espaço proporciona aos amantes do luxo uma “experiência culinária única, através de uma ampla gama de produtos premium, desde alimentos selecionados até vinhos e outros artigos gastronómicos exclusivos para paladares requintados que desejam celebrar as festas de Natal com estilo.”

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