Ano: 2023

Entre uma nova geringonça e um Governo de bloco central, a liderança do PS decide-se este fim de semana. As eleições internas, que decorrem sexta-feira e sábado, vão escolher o sucessor de António Costa no cargo de secretário-geral socialista e eventual próximo primeiro-ministro. O futuro joga-se entre Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro, ainda que exista um terceiro candidato, Daniel Adrião, que nos últimos anos, desde 2016, se tem apresentado, sem sucesso, às diretas do partido. O que une e separa os dois rivais?

Ambos afirmam-se herdeiros do “costismo” e das “contas certas”, assim como defendem a manutenção dos acordos para a melhoria dos rendimentos assinados com a Função Pública e o setor privado, que preveem um crescimento do salário mínimo e dos ordenados médios. Neste último ponto, Carneiro é mais concreto e propõe uma subida da retribuição mínima garantida para os 1.100 euros em 2028, enquanto Pedro Nuno Santos fala em “aumento do salário mínimo nacional numa perspetiva plurianual”. A atualização regular das pensões também é para continuar. Do mesmo modo, estão alinhados com o avanço da regionalização.

Mas há diferenças entre os dois que podem ditar uma viragem mais à esquerda ou mais ao centro. Aliás, os entusiastas da geringonça apoiam Pedro Nuno Santos, que colhe o favoritismo junto das estruturas do partido, enquanto os moderados, como o ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, estão com José Luís Carneiro, que tem consigo o núcleo duro de António Costa.

Nova geringonça ou bloco central

O ex-ministro das Infraestruturas que, enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares foi a cola entre o PS, PCP e BE naquilo que se designou de geringonça, rejeita ser chamado de radical e prefere batizar-se de “social-democrata” em vez de “esquerdista”. Contudo, não esconde a preferência em reatar relações com os antigos parceiros parlamentares: “O que aconteceu em 2015 [a geringonça] teve, como é sabido, todo o meu apoio, e se houver condições para liderarmos uma maioria, assim será”.

As declarações feitas aos jornalistas no início de dezembro confirmam, aliás, o que está plasmado na moção da sua candidatura, que foi coordenada pela ex-ministra da Presidência, Alexandra Leitão: “O PS liderou uma alteração histórica na relação de forças políticas, formando um governo suportado pelos partidos à sua esquerda […] Este é um legado do ciclo de liderança de António Costa que deve ser protegido”.

E rejeita por completo fazer um acordo com o PSD, “seja de incidência parlamentar ou não”, revelando-se mesmo um “adversário do bloco central”, afirmou ao Observador.

José Luís Carneiro, por outro lado, admite viabilizar um Governo do PSD como tampão ao Chega, isto é, para evitar um Executivo de direita com o partido de André Ventura. À pergunta se pondera ajudar um Governo, liderado por Luís Montenegro, Carneiro respondeu, em entrevista à TVI: “Posso dizer o seguinte: não será por mim que o Chega chega ao poder no nosso País”.

O ainda ministro da Administração Interna critica ainda a forma como “os parceiros” da geringonça “romperam a coligação”. “Houve quem tentasse insinuar que a responsabilidade era de António Costa, mas não foi — por isso é que os portugueses nos deram uma maioria absoluta”, disse ao Observador.

Carneiro defende acima de tudo, a “autonomia” do PS para promover “entendimentos tanto à esquerda como à sua direita, buscando consensos alargados em áreas estratégicas para o desenvolvimento da democracia e do País.”

Redução da dívida pública

Os dois candidatos são apologistas das “contas certas”, mas em diferentes graus. Pedro Nuno Santos que, em 2011, no tempo da troika, disse que Portugal não tinha de pagar as dívidas, que podiam tremer as pernas aos banqueiros alemães e que se estava a marimbar, reconheceu agora, numa entrevista à TVI/CNN, que a frase foi “infeliz”.

“A estratégia de descida da dívida é essencial”, lê-se na moção da sua candidatura. Contudo, “ela não pode ser vista como uma prioridade isolada; necessita sempre de ser avaliada e ponderada face a outros objetivos e necessidades que o País enfrenta”, de acordo com o mesmo documento.

“Uma política de excedentes orçamentais acelera a redução da dívida pública, mas pode reduzir excessivamente o espaço orçamental que o governo precisa para fazer o investimento público em infraestruturas e em serviços públicos e para apoiar as famílias e as empresas. Precisamos, assim, de encontrar o equilíbrio adequado entre a prossecução da estratégia de redução da dívida pública, os objetivos de crescimento económico, de investimento público e de transformação do Estado”, defende o candidato.

As “contas certas” de Carneiro têm um peso maior e seguem a linha de Fernando Medina. “Foi possível e continuará a ser possível garantir o equilíbrio orçamental sem pôr em causa o crescimento e o investimento e assim reduzir o peso da dívida pública, garantindo um ‘porto seguro’ para a economia portuguesa, num cenário de tanta incerteza internacional”, de acordo com moção de candidatura de José Luís Carneiro, coordenada por André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

“Não compreender a necessidade de reduzir a dívida pública é não compreender o risco que recai sobre a economia portuguesa, sobre as empresas e sobre as famílias. É não compreender que quanto mais recursos tivermos de alocar ao serviço da dívida, menos recursos podemos investir na qualificação dos portugueses, na saúde e na educação dos portugueses e no desenvolvimento de Portugal”, segundo o mesmo documento.

Fundo “Medina” para imprevistos

Tendo em conta a posição mais flexível de Pedro Nuno Santos em relação à redução da dívida pública face à necessidade de investimentos noutras áreas, é natural que o candidato se oponha à criação de um fundo soberano para o qual seriam canalizados os excedentes orçamentais, como propôs Fernando Medina.

“Se fôssemos um País que conseguisse extrair petróleo, por exemplo, e tivéssemos uma receita cuja economia era incapaz de absorver, o fundo teria mais justificação. Num quadro de uma economia como a nossa, tem menos justificação. Só faz sentido se tivermos margem orçamental para o financiar. E verdadeiramente não temos. Não podemos ter margens orçamentais à custa da perpetuação de vários problemas e, por isso, devemos usá-las para resolver os problemas que temos”, afirmou numa entrevista ao Público e à Rádio Renascença.

Pelo contrário, José Luís Carneiro elogia a ideia do ministro das Finanças, Fernando Medina, que é seu apoiante por considerar que o ainda ministro da Administração Interna é quem melhor garante “a continuidade da política de contas certas”.

TAP: venda total ou parcial

A inclinação mais à esquerda ou mais à direita também se nota nas opções que os dois candidatos irão tomar em relação a dossiês como a privatização da TAP. Pedro Nuno Santos considera que a maioria do capital deve continuar na esfera pública.

“Defendo a abertura do capital da TAP a um grupo de aviação, não a fundos ou instituições financeiras, mas que o Estado mantenha a maioria do capital. É importante a TAP não ficar sozinha, e estar integrada num grupo de aviação, mas acho que a melhor forma de garantirmos uma TAP portuguesa, sediada em Portugal, a pagar impostos em Portugal, a cobrar às empresas portuguesas e a desenvolver o hub de Lisboa. A melhor forma de garantir isso, é ficar com essa maioria de capital”, defendeu em outubro, no seu espaço de comentário na SIC Notícias, ainda antes do primeiro-ministro se ter demitido e de o próprio ter anunciado a sua candidatura a líder do PS.

José Luís Carneiro mantém a posição do atual Executivo em relação a venda da transportadora área, admitindo a privatização total, como previa o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros que acabou por ser vetado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa contestou a omissão, no diploma, sobre a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP.

Carneiro defende que “há decisões que estão tomadas por parte do Conselho de Ministros que são para respeitar”, afirmou numa entrevista à TVI/CNN Portugal, ainda que tal diploma tenha sido chumbado pelo Chefe do Estado.

“O que há que salvaguardar como mais relevante é garantir que o Aeroporto de Lisboa, enquanto hub transcontinental, é salvaguardado no caderno de encargos e é uma das condições em relação à decisão sobre a quem entregar essa privatização. Mas que deve ser feita, como foi dito pelo primeiro-ministro, sem pressa, tanto mais que os resultados são positivos”, acrescentou.

Novo aeroporto da região de Lisboa

Em relação ao novo aeroporto da região de Lisboa, e conhecidas já as recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) para a expansão da capacidade aeroportuária que elegem Alcochete como a melhor solução para a infraestrutura complementar à Portela, Pedro Nuno Santos não perdeu tempo a anunciar que então essa será a localização do futuro aeroporto se for primeiro-ministro de Portugal.

“Como diz o povo, mais vale feito do que perfeito”. É o slogan que Pedro Nuno Santos tem incessantemente repetido quando o tema lhe é colocado. “Já perdemos demasiado tempo com a localização do aeroporto. Não podemos paralisar, continuar a arrastar com os pés”, afirmou na quarta-feira passada.

“A CTI decidiu, não há dúvidas, nem se espera que Montijo volte à baila”, afirmam ao ECO fontes próximas de Pedro Nuno Santos. “Aliás a solução Alcochete estava fechada com José Sócrates e só não avançou por causa da troika”, lembra outra fonte consultada pelo ECO.

Mais moderado, José Luís Carneiro prefere, primeiro, chegar a acordo com o principal partido da oposição, o PSD, não descartando, assim, a solução Montijo, que ficou mal classificada no estudo da CTI.

Poucos momentos depois de conhecer as conclusões apresentadas pela CTI, Carneiro defendeu que é necessário “cumprir o que o primeiro-ministro assumiu no Parlamento e perante os portugueses, que é procurar promover um diálogo com o líder da oposição”. Entretanto, os sociais-democratas constituíram um grupo de trabalho, coordenado pelo vice-presidente do partido, Miguel Pinto Luz, e composto por ex-governantes de Passos Coelho e Durão Barroso para analisar as conclusões da CTI e decidir sobre a localização do novo aeroporto, deixando ainda em aberto a hipótese Montijo.

Fonte oficial da candidatura de Carneiro à liderança do PS indicou ainda ao ECO que “é preciso chegar a um consenso tão alargado quanto possível para decidir a localização do novo aeroporto e admite manter o acordo com o PSD no sentido de fazer uma opção duradoura”. Ainda assim, o candidato a líder do PS reconhece que, “não havendo consenso, teremos de decidir em função do interesse nacional”.

Empresas e intervenção do Estado

Na frente empresarial, Pedro Nuno Santos defende a “transformação do perfil produtivo da economia nacional”, que vai permitir “pagar salários mais elevados e ter capacidade para oferecer oportunidades atrativas para os jovens qualificados”. E a sua alteração passa por “intensificar a sofisticação e complexidade dos bens e serviços produzidos”, ao mesmo tempo que definiu como prioridade na sua estratégia de políticas públicas o “investimento na ciência e investigação e na transferência desse conhecimento para as empresas”.

Nesta área, o Estado deve desempenhar um papel fundamental, sobretudo no investimento em infraestruturas: “O País carece de investimento em todos os modos de transporte: ferroviário, rodoviário, marítimo-portuário e aeroportuário”.

Aliás, na sua moção de estratégia, Pedro Nuno Santo defende mesmo uma “nova estratégia para as empresas públicas” como a Caixa Geral de Depósitos ou a CP – Comboios de Portugal, ou seja, um reforço do seu papel na economia portuguesa.

“O regime jurídico do setor empresarial do Estado, criado em 2013 durante o programa da troika, introduziu um regime apertado de controlo financeiro sobre as empresas públicas. Embora muito importante, este controle deve ser complementado com uma estratégia em que as empresas públicas, dotadas de know-how e capacidade no investimento, possam assumir um trabalho de coordenação enquanto empresas-âncora, na dinâmica de modernização e sofisticação dos setores onde atuam”, lê-se no mesmo documento.

O foco de José Luís Carneiro vai sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas. Neste sentido, promete “criar o Programa MAIS PME, com vista para promover a melhoria das condições de financiamento e da tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis por cerca de 80% do emprego nacional”, de acordo com a moção da sua candidatura.

“Paralelamente, redirecionar para as PME uma parte dos fundos provenientes da União
Europeia para apoiar os investimentos que têm de ser feitos nos fatores de produção para a sua modernização”, lê-se ainda no documento estratégico.

O candidato defende ainda a redução do custo do do financiamento das PME, “desde logo assegurando garantias públicas junto da banca a custo zero” e o estabelecimento “de um prazo máximo de 90 dias, que deverá evoluir para os 30 dias, para os reembolsos dos financiamentos dos projetos apoiados por fundos europeus”.

Impostos: IRS, IVA e IUC

Em matéria fiscal, Pedro Nuno Santos considera que o alívio da carga tributária não deve passar tanto pela redução dos impostos diretos, nomeadamente o IRS, mas mais pela diminuição dos impostos indiretos, nomeadamente o IVA.

“Sem diminuir a importância das várias reduções da tributação sobre os rendimentos do trabalho [IRS] que foram concretizadas – e a ponderação que devem merecer novas reduções no futuro dirigidas aos rendimentos médios -, é preciso lembrar que quase metade dos portugueses não aufere rendimentos suficientes para pagar IRS, pelo que, quando baixamos este imposto, estes contribuintes em nada beneficiam dessa redução“, lê-se na sua moção estratégica.

Para o candidato a líder do PS, mais importante seria “estudar formas de reduzir a tributação indireta”, como o IVA, “que mais impacta no rendimento disponível das famílias com mais baixos rendimentos”. “Ao mesmo tempo, devem ser encontrar formas de reduzir a fatura fiscal da energia, de modo a combater a pobreza energética”, de acordo com o mesmo documento.

Em sentido inverso, José Luís Carneiro tende a concordar com a redução do IRS como forma de aliviar a carga fiscal. “Ao nível fiscal, o IRS foi reduzido, em particular para as famílias com filhos e da classe média, com a introdução da dedução fixa por filho e o aumento dos escalões”, segundo a moção da sua candidatura.

Quanto a um possível agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) como forma de combate às alterações climáticas, Pedro Nuno Santos é contra, revelou durante o seu espaço de comentário político na SIC Notícias: “Não sou adepto da medida”.

Carneiro tem uma posição diferente. Questionado pelo Observador se o IUC deveria ser aumentado, respondeu: “[Sim], desde que compatibilizados com o apoio ao abate dos automóveis, com valores superiores àqueles que foram propostos para efeitos de segurança rodoviária. Não podemos esquecer a dimensão da segurança rodoviária. E, segundo, para enfrentar as alterações climáticas. Posso ser um pouco mais preciso. Havia um entendimento geral na sociedade de que a questão não estava só no IUC, mas estaria no IUC e no valor para o abate automóvel”.

De recordar que o polémico aumento do IUC, previsto no Orçamento do Estado para 2024, gerou elevada contestação social, tendo o PS acabado por recuar, eliminando tal medida da proposta orçamental.

Habitação: rendas, oferta pública e dedução dos juros no IRS

Na habitação, os dois candidatos afastam uma política mais forte no controlo das rendas, colocando antes a tónica na regulação do mercado.

“A regulação de rendas não é errada por definição, mas no momento atual podia ter o efeito contrário e minguar o mercado de arrendamento”, afirmou Pedro Nuno Santos em maio do ano passado.

“Em circunstâncias excecionais como aquelas que estamos a viver, é adequado o Estado regular as rendas, na medida em que isso significa garantir condições de acessibilidade à habitação e condições de garantia de um direito fundamental. Contudo, o objetivo deve ser do lado da oferta”, defende Carneiro.

Há, contudo, diferenças nas medidas que os dois candidatos prometem implementar se vierem a chefiar o próximo Governo. Pedro Nuno Santos pretende “reforçar os mecanismos de provisão pública direta”, nas áreas onde a oferta é insuficiente. Ou seja, quer aumentar o parque público de habitação. Para isso, “é necessário criar um quadro legal que permita a conversão e transformação de espaços comerciais e de serviços em habitação de custos controlados, alterando para o efeito o regime jurídico da propriedade horizontal automática”, de acordo com a sua moção de estratégia.

Carneiro tem ainda uma proposta para quem tem crédito à habitação. “Para apoiar as famílias no que diz respeito ao crescimento da prestação creditícia, propomos a reposição da dedução fiscal em sede de IRS dos encargos com juros”, de acordo com a moção de estratégia. De salientar que só os contratos até 2011 beneficiam da dedução e que o atual Governo tem rejeitado retomar tal medida.

Contagem integral do tempo de serviço dos professores

A contagem integral do tempo de serviço dos professores (seis anos, seis meses e 23 dias) para efeitos de progressões e valorizações salariais é outro ponto de cisão entre Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro.

O ex-ministro das Infraestruturas é apologista do descongelamento integral não só dos professores mas de todas as carreiras da Administração Pública, ainda que de forma faseada.

“O Estado tem de perceber que tem de pagar para conseguir atrair e reter professores (…) o Governo deve procurar repor o que foi congelado em determinado momento (…) Defendo que se deve, de forma faseada, repor o tempo de serviço dos professores”, afirmou Pedro Nuno Santos em outubro.

Do mesmo modo, na moção da sua candidatura, lê-se: “Atrair para a Administração Pública pessoas qualificadas passa pela valorização das carreiras, das condições de trabalho e dos regimes funcionais e remuneratórios, incluindo a recuperação faseada do tempo de serviço congelado, mas também pela simplificação dos procedimentos de recrutamento, pela capacitação contínua e pelo desbloquear das pré-reformas voluntárias como forma de rejuvenescer os trabalhadores públicos”.

De salientar que Pedro Nuno Santos fez uma declaração de voto quando a bancada do PS chumbou a proposta do PSD que visava a reposição integral do tempo de serviços dos docentes em cinco anos. Nessa comunicação, o deputado demarcou-se da posição do grupo parlamentar, explicando que votou contra por existir disciplina de voto.

O rival, José Luís Carneiro, não se compromete com o descongelamento total da carreira dos professores, abrindo apenas a porta a negociações com os sindicatos: “O Governo aplicou uma fórmula à Administração Pública e, entre a Administração Pública, também aos professores. Os professores continuam a entender que há nesta fórmula elementos que permitiram constituir algumas desigualdades dentro da mesma carreira de professores. O meu compromisso é sentar-me com os representantes dos professores, podermos avaliar se essas alegadas desigualdades se confirmam”.

Se se confirmarem “essas alegadas desigualdades”, Carneiro diz que, primeiro, é preciso “estimar o valor orçamental para removermos essas alegadas desigualdades”. “E depois verificarmos se temos condições orçamentais para permitir que esta despesa se transforme numa despesa permanente”, afirmou o candidato em entrevistas ao Observador e Expresso.

Saúde: SNS e setores social e privado

Na área da Saúde, Pedro Nuno Santos recusa liminarmente complementar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com os setores social e privado. O candidato tem “consciência de que uma parte da população tem recorrido de forma crescente aos seguros privados de saúde, confia menos no SNS e recorre cada vez mais aos seguros privados de saúde.” A promessa de Pedro Nuno Santos é “conseguir que o SNS torne desnecessário esse recurso”. Isto é, que cada vez menos portugueses tenham de recorrer aos seguros de saúde e aos privados.

“Há sinais de uma crescente concorrência entre setores e de uma dependência cada vez maior do SNS em relação ao privado. Por isso, os instrumentos de regulação das relações entre o setor público e o setor privado devem ser reforçados e a participação dos privados no sistema nacional de saúde deverá ter por base um quadro operacional com critérios claros”, de acordo com a sua moção de estratégia.

Pelo contrário, José Luís Carneiro é apologista de uma cooperação entre SNS e setores social e privado. “O PS deve procurar otimizar o modelo de prestação de cuidados de saúde, privilegiando os cuidados de proximidade, através da generalização das Unidades de Saúde Familiar de modelo B, cuja maior eficiência se encontra demonstrada, e articulando melhor a complementaridade do setor público, designadamente com o setor social, com vista a diminuir a pressão sobre os cuidados hospitalares, em especial os serviços de urgência, bem como deve promover uma gestão mais integrada da rede de cuidados, com a generalização das Unidades Locais de Saúde e com uma gestão da rede coordenada pela Direção Executiva do SNS”.

“O reforço dos cuidados de proximidade passará, também, pelo alargamento da oferta de cuidados de determinadas especialidades no contexto dos cuidados de saúde primários, designadamente na área da saúde oral e visual. Para garantir o reforço de 50% na capacidade de consultas, cirurgias e exames de diagnóstico, contratualizaremos um acordo com as instituições do setor social“, segundo a moção de estratégia de Carneiro.