Ano: 2023

Ambiente

Itália vai apoiar vítimas e empresas afetadas por eventos climáticos extremos

  • Lusa
  • 27 Julho 2023

Entre as medidas está um apoio de dez milhões de euros para ajudar a compensar turistas ou a suspensão temporária do emprego na construção e agricultura se as temperaturas ultrapassarem os 35 graus.

O governo italiano aprovou medidas de apoio às vítimas e às empresas afetadas por eventos climáticos extremos, como os incêndios devastadores dos últimos dias, ondas de calor no sul ou tempestades violentas no norte do país.

Entre as medidas, aprovadas hoje em Conselho de Ministros, está a atribuição de um apoio de 10 milhões de euros para ajudar a compensar os turistas da Sicília, afetados por graves incêndios e por problemas nos seus dois grandes aeroportos, Catânia e Palermo, que obrigaram à suspensão de muitos voos.

A principal medida aprovada permite às empresas solicitar a suspensão temporária do emprego caso as temperaturas ultrapassem os 35 graus, sendo destinada aos setores da construção e agricultura, os mais expostos às ondas de calor.

Esta medida poderá ser usufruída por um máximo de 52 semanas durante dois anos, ou 90 dias por ano, no caso do setor agrícola.

O ministro da Proteção Civil, Nello Musumeci, anunciou também a compra e produção de aeronaves de combate a incêndios e reiterou a necessidade de reforçar a frota europeia. “É um absurdo que a UE [União Europeia] não tenha uma frota de aeronaves de combate a incêndio digna desse nome”, frisou.

É um absurdo que a União Europeia não tenha uma frota de aeronaves de combate a incêndio digna desse nome.

Nello Musumeci

Ministro italiano da Proteção Civil

O estado de emergência deve ser declarado em cinco regiões italianas, quatro no norte afetadas por fortes tempestades e granizo e a Sicília, onde os incêndios não cessam. A região da Lombardia, uma das mais afetadas, cuja capital, Milão, registou a queda de até 400 árvores no domingo, estima prejuízos de 41,4 milhões de euros.

Antes do Conselho de Ministros e de uma viagem aos Estados Unidos, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, anunciou, numa mensagem de vídeo, que “os desastres meteorológicos dos últimos dias colocaram a Itália perante um teste severo”. Meloni acrescentou que “está a ser estudado um novo plano de prevenção hidrogeológica, além da atribuição de verbas”.

Enquanto isso, os incêndios não dão tréguas na Sicília, mas também se espalharam para as regiões do sul da Apúlia e da Calábria, embora a situação mais grave seja vivida nos arredores de Palermo, que na quarta-feira registou várias horas de apagões em algumas áreas. Uma mulher foi encontrada morta num elevador, depois de ficar presa durante várias horas.

No total, mais cinco mortes foram contabilizadas nos últimos dias, uma mulher e uma menina que morreram quando uma árvore caiu no norte do país, enquanto na Sicília um casal de idosos morreu queimado em casa, enquanto uma mulher de 88 anos morreu, enquanto esperava a chegada de uma ambulância que ficou retida num incêndio.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 27 de julho

  • ECO
  • 27 Julho 2023

Ao longo desta quinta-feira, 26 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Juros voltam a subir na Zona Euro, num dia em que EDP e BCP apresentam resultados em Lisboa. Dados do INE vão mostrar se os portugueses começaram o ano a viajar mais do que em 2022.

Os investidores terão a agenda a rebentar pelas costuras esta quinta-feira, com muitas empresas de peso a apresentarem resultados e o Banco Central Europeu (BCE) a anunciar mais uma subida dos juros diretores.

BCE volta a apertar taxas de juro

O conselho de governadores do BCE deve anunciar hoje mais uma subida das taxas de juro, concluindo assim uma reunião de dois dias que começou na quarta-feira. A decisão será anunciada às 13h15 e a presidente do banco central, Christine Lagarde, falará aos jornalistas pelas 13h45. Esta decisão de subida dos juros na Zona Euro acontece um dia depois de a Fed ter voltado a subir o preço do dinheiro nos EUA, a maior economia do mundo.

Christine Lagarde, presidente do BCE, deve anunciar hoje um novo aumento dos jurosLusa

Dia cheio de resultados em Lisboa

Algumas das maiores cotadas da bolsa de Lisboa apresentam resultados esta quinta-feira, nomeadamente EDP, BCP, CTT e Sonae, depois de encerrada a sessão. A Altri e a Impresa são outras das cotadas que vão divulgar resultados, enquanto, no plano internacional, Nestlé, McDonald’s, Volkswagen e Intel são algumas das companhias que vão estar em análise.

Quanto cresceu a economia dos EUA?

Os investidores também vão analisar com atenção a estimativa avançada da evolução do PIB dos EUA no segundo trimestre, que deverá ser anunciada pelo Bureau of Economic Analysis às 13h30. No primeiro trimestre, a economia norte-americana surpreendeu ao ter crescido 2% em termos homólogos. No entanto, o andamento da atividade económica tem vindo a abrandar à medida que os bancos centrais vão apertando a política monetária para combater a inflação.

Portugueses estão a viajar mais?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica hoje um destaque sobre a procura turística dos residentes no primeiro trimestre de 2023. No ano passado, os portugueses aumentaram o número de viagens em mais de 33%, com as viagens nacionais a crescerem ligeiramente acima dos 25% e as viagens ao estrangeiro a dispararem 176% face a 2021, ano ainda muito marcado pelas restrições da Covid-19. Em ambos os casos, ficaram aquém dos níveis de 2019, antes da pandemia.

Os portugueses viajaram mais em 2022, mas ainda não tanto quanto antes da pandemiaLusa

Cinco dias para o início da Jornada

Entrámos oficialmente na contagem final para o arranque da Jornada Mundial da Juventude, que se espera que atraia um milhão de peregrinos a Lisboa entre 1 e 6 de agosto. Os preparativos continuam a todo o gás. Esta quinta-feira, pelas 10h00, o presidente da autarquia da capital, Carlos Moedas, irá visitar os Serviços Sociais da Câmara, que, durante este período, “vão estar transformados e operacionais para reforçar a oferta existente na cidade e prestar cuidados de saúde” aos participantes, segundo um comunicado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Habitação

Oito soluções para combater a crise da habitação

2

Aumentar o parque público e estimular projetos de built-to-rent são apenas duas das soluções do lado da oferta, que têm de ser acompanhadas com medidas do lado da procura, como subsidiação de rendas.

Nos últimos três anos, o preço médio da habitação em Portugal aumentou a um ritmo médio de 10% ao ano, enquanto o rendimento das famílias terá evoluído a metade desta velocidade. O resultado desta equação é uma degradação na acessibilidade à habitação, particularmente nas grandes cidades.

De acordo com um estudo publicado esta quinta-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), “hoje é significativamente mais difícil entrar no mercado tanto de arrendamento como de aquisição do que era há cinco ou seis anos, mesmo quando se olha para as localizações mais baratas nas áreas metropolitanas ou nas cidades de Lisboa e Porto”.

Fonte: INE e cálculos dos autores do policy paper “A crise da habitação nas grandes cidades – uma análise” da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Os autores do policy paper “A crise da habitação nas grandes cidades – uma análise”, referem mesmo que “hoje, um jovem (ou casal), para adquirir ou arrendar casa, tem de estar inserido com muito sucesso no mercado de trabalho, e no caso de aquisição, ser capaz de acumular poupanças a um ritmo acelerado, ou obter financiamento particular, muitas vezes proveniente do seu contexto familiar”.

Para contornar a atual crise habitacional, que não é uma situação exclusivamente de Portugal mas comum a vários países europeus, os autores do estudo da FFMS referem que as autoridades europeias têm procurado atuar, de forma mais ou menos contundente, através de quatro eixos: limitação da procura, expansão da oferta pública e privada, subsidiação (ou fiscalidade mais favorável) na aquisição ou no arrendamento, e/ou no controlo de rendas e proteção dos arrendatários.

Portugal está numa situação difícil em termos de acessibilidade à habitação, que exige uma abordagem integrada de curto, médio e longo prazo.

Paulo Rodrigues, Rita Fradique Lourenço e Hugo de Almeida Vilares

Autores do policy paper da FFMS

Foi precisamente sobre estas quatro dimensões que as medidas do programa “Mais Habitação” procuram atuar, pelo menos do ponto de vista teórico. Para Paulo Rodrigues, Rita Fradique Lourenço e Hugo de Almeida Vilares, autores do policy paper da FFMS, “Portugal está numa situação difícil em termos de acessibilidade à habitação, que exige uma abordagem integrada de curto, médio e longo prazo” que, para sua resolução, exige políticas governamentais e municipais coerentes e da colaboração da iniciativa provada através de projetos individuais.

Na prática, os especialistas recomendam uma abordagem cirúrgica tanto do lado da oferta como da procura, que estão longe de promoverem uma solução milagrosa para a crise da habitação em Portugal. Os autores referem mesmo que, “no imediato, é provável que a situação se continue a degradar, sendo que políticas do lado da procura têm custos elevados, têm um efeito multiplicador da despesa pública em investimento habitacional demasiado baixo, sendo globalmente pouco eficientes, equitativas e eficazes.”

Assim, do lado da oferta, defendem a expansão efetiva da oferta e o aumento da sua elasticidade e o planeamento da expansão das cidades através, por exemplo, da “provisão de sistemas de transportes sustentáveis e de bens e serviços público.” Esse caminho pode, segundo os autores do policy paper da FFMS, passar por:

  • Definição de áreas de expansão habitacional nas áreas metropolitanas, apostando no desenvolvimento de redes de transportes e serviços públicos nessas áreas, “replicando experiências passadas de planeamento, como o projeto Parque Expo”. Esta aposta deve ser aliada com “a disponibilização de solos privados e públicos para construção habitacional, garantindo uma construção sustentável e harmoniosa com uma densidade adequada”.
  • Redefinição do enquadramento regulatório da construção e reabilitação urbana, através de “num novo processo de licenciamento estável, ágil, previsível, significativamente mais rápido, e menos burocrático que contribua para aumentar a elasticidade da oferta”.
  • Repensar a fiscalidade em termos de IRS, IMI e IMT ao nível da reabilitação e edificação urbanas, “privilegiando a estabilidade, fomentando o investimento, evitando distorções arbitrárias entre projetos habitacionais e promovendo a coesão socioeconómica”.
  • Aumento do parque habitacional público com o intuito de fomentar a coesão social.
  • Estimular projetos built-to-rent com garantias reais de estabilidade fiscal num horizonte temporal alargado.

Do lado da procura, autores do estudo da FFMS reconhecem que o problema de acessibilidade à habitação exige medidas de curto prazo que apoiem as famílias mais vulneráveis. Para enfrentar esse desígnio referem que:

  • A subsidiação da procura habitacional deve focar-se no arrendamento, mas também deve haver uma subsidiação de proprietários para responder à subida rápida de taxas de juro.
  • O eventual controlo de rendas deve ser de curta duração, circunscrito a limitação de crescimento de rendas, “e idealmente complementado com um regime mais flexível de proteção de arrendatários a implementar no médio prazo.”
  • As restrições ao alojamento local devem ser adotadas a nível local atendendo à realidade de cada bairro/freguesia, “procurando proteger unidades de maior valor acrescentado e os investimentos passados, enquanto evitam uma excessiva gentrificação turística”.
2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2024

O que já se sabe do Orçamento do Estado para 2024

Governo tem até 10 de outubro para entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento. Do aumento dos salários ao desagravamento do IRS, saiba o que está em cima da mesa.

O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) só tem que ser entregue na Assembleia da República a 10 de outubro, mas pouco mais de dois meses de distância o Governo já vai dando algumas pistas do que poderá constar no documento. Do aumento dos salários na Função Pública ao desagravamento do IRS, saiba o que está em cima da mesa.

Mais aumentos para a Função Pública

Além de um aumento médio de 3,6% do salário dos funcionários públicos no início do ano, o Governo anunciou um aumento intercalar de 1% a partir de maio, com efeitos retroativos a janeiro. No próximo Orçamento, a aposta na valorização salarial da Função Pública vai prosseguir. De acordo com o Público, o Executivo acredita que tem de haver um maior remuneração dos trabalhadores do Estado, tendo em vista recuperar a perda do poder de compra perdido ao longo deste ano, dado que o Executivo estima que a inflação atinja, na média do ano de 2023, 5,1%.

Esta posição foi sinalizada pelo líder paramentar do PS que defendeu que o Executivo deve “olhar para o seu objetivo de valorização do peso de salários no PIB” e, por isso, “dar um passo em frente, em particular nos salários da Função Pública”. Ainda segundo o Público, o aumento dos salários não deverá ser transversal para toda a Administração Pública, mas deverá sim passar por uma aposta seletiva por categorias profissionais.

Governo atualiza pensões em 2024

Depois de ter antecipado uma parte do aumento das pensões de 2023 em outubro do ano passado e de um aumento intercalar em julho deste ano, o Governo já garantiu que vai aplicar na íntegra a fórmula de cálculo da atualização das pensões no próximo ano.

A lei atual faz depender a atualização das pensões de dois fatores:

  1. O crescimento real do PIB, correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de Dezembro;
  2. E a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior ao que reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

Alívio do IRS em foco

Outra das prioridades diz respeito à redução progressiva das taxas de IRS durante os próximos anos, que, segundo explicou o ministro das Finanças aquando da apresentação do Programa de Estabilidade, em 2027 deve atingir um valor acumulado superior a 2 mil milhões de euros. Na altura, Fernando Medina explicou que o objetivo é “permitir uma melhoria dos rendimentos das classes médias”, “através de uma política de desagravamento fiscal”.

Governo admite aumentar dedução das rendas no IRS

Por outro lado, o ministro das Finanças já admitiu também aumentar em 2% o teto a dedução das rendas no IRS, acompanhando o limite à atualização do valor cobrado pelos inquilinos que entrou em vigor este ano. “Não temos nenhuma objeção de princípio em estudar essa atualização. Faremos esse exercício durante a preparação do Orçamento de Estado para 2024, que será já de imediato”, afirmou Fernando Medina, durante a Comissão de Orçamento e Finanças, no final de junho.

O ministro demonstrou-se também aberto a avaliar um alargamento para cinco anos do período de isenção de IMI para quem tem crédito à habitação, desde que exista uma proposta dos municípios. “Não temos posição de princípio fechada. A proposta teria de ser apresentada pela ANMP”, elencou.

Alargamento do IRS Jovem na calha

Na mesma audição, o ministro das Finanças abriu ainda a porta a um eventual ajustamento no IRS Jovem, destacando que “um salário mensal de 1.500, a poupança fiscal chega quase a 4.100 euros por comparação com inexistência de IRS jovem”. Assim, Fernando Medina garante que o Governo está a “avaliar o que aconteceu este ano e que medidas” pode “tomar para que o IRS Jovem seja acedido de forma mais alargada e simples”. De sublinhar que este ano houve novas mudanças no IRS Jovem, cujo período de aplicação foi alargado para cinco anos e passou também a contemplar trabalhadores independentes. A idade foi estendida até aos 28 anos, se estiver em causa um doutoramento.

OE2024 marca o fim das cativações

Já esta terça-feira, Fernando Medina anunciou que vai abrir mão das cativações no Orçamento do Estado do próximo ano, tendo assim menos poder para controlar os gastos de outros ministérios. “O Orçamento (do Estado) para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos a não ter cativações. Isto é, os ministérios terão disponíveis as verbas que estarão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores”, afirmou em entrevista ao programa “Tudo É Economia”, da RTP. Esta era, aliás, umas das técnicas orçamentais mais contestadas no período do antigo ministro das Finanças Mário Centeno.

Acesso à bonificação dos juros vai ser alargado

O ministro das Finanças anunciou esta semana, em entrevista ao Público, que o acesso à bonificação dos juros vai ser alargado às famílias que têm uma taxa de esforço acima de 50%, que “vão poder passar a beneficiar do apoio público relativamente às suas prestações da casa assim que o indexante ultrapasse os 3%”, o que fará com que “a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa”.

Por outro lado, segundo Fernando Medina, o objetivo passa por permitir que todas as famílias que beneficiem desse apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3%. Ainda não se sabe quando a medida poderá entrar em vigor, mas num contexto em que os juros deverão continuar altos, é expectável que conste no OE2024.

Governo avalia prolongamento do IVA zero

No final de junho, o primeiro-ministro já tinha referido que a isenção do IVA num conjunto de 46 produtos alimentares vai prolongar-se pelo menos até ao final do ano. Mas, esta semana, o ministro das Finanças admitiu prolongar a medida para 2024. “Vamos avaliar em função da evolução da inflação, das taxas de juro, das necessidades em cada momento, quais são as medidas eficazes. Por isso, a decisão que tomamos é manter até ao final do ano o IVA zero e vamos avaliar sempre neste sentido”, afirmou Fernando Medina.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Caixa Geral de Depósitos avança para tribunal contra a Orey Antunes e gestão

Banco público já tinha tentado travar o PER da Sociedade Comercial Orey Antunes, acusando-a de ter escondido avaliação de empresas, mas o tribunal não aceitou.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) avançou com um novo processo em tribunal contra a Sociedade Comercial Orey Antunes (SCOA), no valor de 4,7 milhões de euros, numa ação que visa ainda o presidente e ex-administradores da empresa que se encontra em Processo Especial de Revitalização (PER) desde 2020.

O banco público não comenta este processo, mas a ação que deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa na semana passada tem o mesmo montante do crédito que reclama à SCOA no âmbito do PER que tem contestado desde o início e no qual se impõe perdas de 90% aos credores. No caso da Caixa, perdeu 4,2 milhões neste processo em face do haircut.

Além da SCOA, a ação da CGD visa o CEO Duarte D’Orey e os ex-administradores Miguel Ribeiro Ferreira e Rui Antunes Pinto, que deixaram a sociedade em 2021.

A SCOA avançou com um PER em 2019, que previa um perdão na dívida de 52 milhões de euros. Entre os mais de 350 credores estavam os maiores bancos nacionais, incluindo a Caixa, Novobanco, BCP e Santander, com créditos reconhecidos de quase 20 milhões. O tribunal veio a homologar o PER já no início de 2021.

Pelo meio, o banco público tentou que o PER não fosse homologado. Mais tarde, depois de ter sido aprovado, apresentou um recurso extraordinário para que o processo fosse revisto. A Caixa alegou junto do Tribunal da Relação de Lisboa que a SCOA ocultou a avaliação atribuída a duas sociedades de um fundo sediado no Luxemburgo no valor global de 27 milhões de euros, de acordo com o Correio da Manhã.

No âmbito do PER, o banco público reclama um empréstimo no valor de 4,56 milhões, aos quais se somam 120 mil euros em juros e 3.000 euros em comissões. Foi reconhecido como sendo um crédito comum, isto apesar de o financiamento original estar garantido por ações do fundo OCP SICAR, através do qual a Orey Antunes controla os principais ativos na sua posse, nomeadamente os negócios de transporte e logística em Portugal e Espanha (empresa Horizon View) e Angola e Moçambique (empresa Lynx BV).

São justamente estas duas empresas que a Caixa disse terem sido subavaliadas no PER em relação às avaliações que estão nas contas da OCP SICAR. No PER, a Lynx valia zero e a Horizon View 500 mil euros. O fundo avaliava as empresas em 19,4 milhões e 7,68 milhões, respetivamente.

O banco liderado por Paulo Macedo alega que só teve conhecimento do valor das duas sociedades mais tarde. Por conta disto, considera que a SCOA “não agiu no PER de forma honesta”, enquanto a sociedade argumentou que o PER era a solução que melhor defendia os interesses de todos os credores, “consubstanciando o cenário mais favorável”. Desde 2019 que não são conhecidas as contas da Orey.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Automóveis

Estado subsidiou compra de 86 carros da Tesla, mais 79% do que em 2021

  • Joana Abrantes Gomes
  • 27 Julho 2023

A Peugeot foi a marca mais procurada para o incentivo do Estado à aquisição de veículos 100% elétricos em 2022, com um crescimento de mais de 95% face ao ano anterior.

O incentivo do Estado para a compra de veículos 100% elétricos subsidiou a aquisição de 86 automóveis da Tesla em 2022, um aumento de 79,2% face ao ano anterior, quando foram comprados 48 carros da fabricante norte-americana, cujos preços em Portugal começam nos 39 mil euros.

Ao todo, houve 134 candidaturas para adquirir um veículo ligeiro da empresa liderada por Elon Musk com a ajuda do incentivo de 4.000 euros, mas 14 foram excluídas (porque não cumpriam os requisitos do regulamento) e 34 não foram apoiadas porque a dotação desta tipologia já se encontrava esgotada. As outras marcas de gama alta têm números mais baixos: a Volvo 27, BMW 22, Mercedes 20 e Audi 11.

De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática ao ECO, a Peugeot (192) – a marca de automóveis mais vendida em Portugal em 2022, tal como em 2021 – ultrapassou a Nissan (168) como a marca em que os consumidores mais usaram o cheque do Estado para a compra de veículos 100% elétricos. Tendo em conta que em 2021 tinham sido adquiridos 98 automóveis da fabricante francesa e 158 da fabricante japonesa através deste apoio, os valores de 2022 representam subidas de 95,9% e 6,3%, respetivamente.

E se, em 2021, apenas a Nissan suplantou os 100 veículos elétricos de passageiros comprados com o cheque para pessoas singulares, no ano passado houve quatro marcas que superaram esse registo: além da Peugeot e da Nissan, também a Dacia (177) e a Hyundai (110). Note-se que, em 2021, os “cheques” não tinham adquirido qualquer automóvel da marca romena (que pertence ao Grupo Renault), enquanto a fabricante sul-coreana teve um crescimento de quase 31% em 2022.

No total, o ministério tutelado por Duarte Cordeiro recebeu 2.224 candidaturas ao apoio à compra de automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos para pessoas singulares, mais 95% do que no ano anterior. Nesta tipologia, que esgotou a verba de 5,2 milhões de euros ao conceder incentivos de 4.000 euros a 1.300 beneficiários para a aquisição de um veículo até ao preço de 62.500 euros, foram excluídas 187 candidaturas e outras 737 não foram apoiadas por falta de verba.

Também na mobilidade elétrica dos ligeiros de mercadorias, cujo apoio foi de 6.000 euros por viatura em 2022, num plafond total de 900.000 euros, a Peugeot superou a Nissan, com 39 veículos adquiridos contra apenas cinco da fabricante japonesa. Estes números revelam um crescimento da fabricante francesa de 550% nesta tipologia, enquanto a Nissan teve uma queda de 78,3%.

O maior destaque depois da Peugeot vai para uma concorrente do mesmo país, a Renault, que somou 31 veículos comprados nesta categoria com o incentivo estatal, logo seguida da Opel (27). Embora o máximo de beneficiários previstos nesta categoria fosse de 150, houve 178 candidaturas, do total de 371, que receberam o cheque do Estado em 2022 (mais 131,2% em relação ao ano anterior), visto que houve dinheiro disponível proveniente de outras tipologias em que não se atingiu a totalidade dos incentivos.

Compra de bicicletas representa 86% dos incentivos

As categorias que incluem bicicletas, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal elétricos receberam novamente o maior número de candidaturas. Num total de 11.487 pedidos, 9.206 conseguiram o apoio do Estado à aquisição de veículos elétricos, o que corresponde a cerca de 86,2% da totalidade de candidaturas com incentivo – ligeiramente acima dos valores de 2021, ano em que esta categoria representou quase 84% dos cheques concedidos.

Para as bicicletas de carga, 345 das 395 candidaturas receberam o “cheque”. Às “duas rodas” convencionais, isto é, bicicletas de carga sem assistência elétrica, foram concedidos oito apoios de até 1.000 euros, todos para pessoas singulares. No caso de bicicletas de carga com assistência elétrica, cujo “cheque” era no máximo de 1.500 euros, foram elegíveis 106 pessoas coletivas e 231 singulares.

Com a maior dotação do Fundo Ambiental na categoria das “duas rodas”, designadamente de 2,278 milhões de euros, as bicicletas elétricas para uso citadino tiveram direito a 4.913 apoios estatais, de até 500 euros cada.

Os motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos elétricos de mobilidade pessoal, que tinham uma verba de 525 mil euros, tiveram 2.701 incentivos do Fundo Ambiental, até ao máximo de 500 euros. Enquanto os motociclos conseguiram 261 candidaturas aceites, os ciclomotores elétricos outras 95 e os triciclos e quadriciclos obtiveram quatro e 48, respetivamente. Os dispositivos de mobilidade (como as trotinetes) foram, de longe, o veículo que mais cheques arrecadou nesta categoria, num total de 2.293 (2.156 para pessoas singulares e 137 para coletivas).

Já as bicicletas citadinas convencionais tiveram 1.247 candidaturas aprovadas num total de 1.546 candidaturas recebidas, o que significa que 1.166 pessoas singulares e 81 coletivas receberam um incentivo no valor de 20% do valor de aquisição, incluindo IVA, até ao máximo de 100 euros.

Total de cheques atribuídos aumentou quase 90%

O Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões recebeu 14.082 candidaturas no ano passado, mas apenas 10.684 arrecadaram efetivamente o cheque do Estado, o equivalente a 75,9% do total de pedidos. Igualmente, verificou-se, de 2021 para 2022, um grande aumento das candidaturas a este apoio, de 84,85%, e, consequentemente, das candidaturas que receberam incentivo, de 89,5%.

Em 2022, o incentivo à aquisição de veículos elétricos e de “mobilidade suave” passou a incluir a instalação de postos de carregamento privativos em condomínios, o que, segundo mostram os dados fornecidos pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática ao ECO, resultou em 30 candidaturas, das quais foram aceites 17 (16 para pessoas singulares e apenas uma para condomínios).

Este apoio, que existe desde 2017 e cuja gestão compete à direção do Fundo Ambiental, foi reforçado em 2022, tendo aumentado para dez milhões de euros – dotação que se mantém em 2023.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Desporto

Treinador do FC Porto suspenso por um mês a duas semanas do início da nova época

  • Lusa
  • 26 Julho 2023

Sérgio Conceição foi condenado ainda a pagar uma coima de 10.200 euros por factos verificados na receção ao Casa Pia, da edição 2022/23 da I Liga.

O treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, foi suspenso por 30 dias, atendendo a incidências na receção ao Casa Pia, da edição 2022/23 da I Liga, revelou esta quarta-feira o Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Além do castigo, o técnico foi condenado a pagar uma coima de 10.200 euros por factos verificados nessa partida da 32.ª e antepenúltima jornada da prova, que foi vencida com reviravolta pelos ‘azuis e brancos’ (2-1), em 14 de maio, no Estádio do Dragão, no Porto.

Vasco Matos, treinador-adjunto do Casa Pia à altura dos factos e agora técnico principal do Santa Clara, recém-despromovido ao escalão secundário, foi igualmente sancionado pelo órgão disciplinar federativo com um mês de suspensão, mais 4.080 euros de multa. Dos restantes processos instaurados pelo CD da FPF, o quarto árbitro do desafio, Hélder Carvalho, foi punido com uma repreensão por “erro nos relatórios e atraso no seu envio”.

Os outros três elementos da equipa de arbitragem liderada por Manuel Oliveira e os dois delegados designados pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional viram os respetivos processos serem arquivados, face à “inexistência de prova de qualquer ilícito disciplinar”.

Na sequência do golo da reviravolta do FC Porto, que foi marcado por Danny Namaso, já aos 90+3 minutos, Sérgio Conceição efetuou um gesto polémico em direção ao banco de suplentes do Casa Pia e manteve uma acesa troca de palavras com Vasco Matos, numa altercação que se prolongaria no relvado depois do apito final do árbitro Manuel Oliveira.

A deliberação do CD da FPF foi conhecida a duas semanas da estreia oficial dos ‘azuis e brancos’ em 2023/24, com a Supertaça Cândido de Oliveira frente ao campeão nacional Benfica, em 09 de agosto, em Aveiro, da qual pode vir a estar ausente o técnico portista.

Fonte do FC Porto disse à agência Lusa que será apresentado recurso junto do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), com uma providência cautelar, na perspetiva de suspender a aplicação do castigo e assegurar a presença de Sérgio Conceição na decisão do troféu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Fórum Nacional de Seguros

Depoimento: As empresas de seguros no 2ºFNS

  • ECO Seguros
  • 26 Julho 2023

Responsáveis da Seguramos, MetLife, SEGUP, NacionalGest, Gaspar e Costa, Real Vida, Ageas Portugal, Cleva Inetum, Sabseg e  Segurajuda referem-se aos motivos de estar e voltar ao Fórum de Seguros.

Um quarto bloco de depoimentos realizados por personalidades presentes no 2º Fórum Nacional de Seguros, ensinam a compreender o fenómeno do evento.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Academia

Especialistas alertam para importância dos Seguros de Saúde em Portugal

  • ECO Seguros
  • 26 Julho 2023

Conferência internacional aponta urgência em fortalecer seguros de saúde em Portugal para assegurar acesso a melhores cuidados médicos. Especialistas reuniram-se para discutir desafios e soluções.

A I Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia, promovida pela NOVA School of Law em conjunto com a AIDA Portugal, foi realizada nos dias 13 e 14 de julho de 2023, com foco nos “Desafios na Era dos ODS” (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). O evento contou com a participação de oradores de várias áreas que discutiram o papel central dos seguros de saúde na promoção do bem-estar da população nas sociedades contemporâneas.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF destacou a expectativa da sociedade, dos agentes económicos e dos decisores políticos em relação ao papel crescente e efetivo do setor segurador na garantia de proteção e compensação de perdas resultantes de riscos cada vez mais diversificados e severos.Raquel Wise

O Módulo Jean Monnet, financiado pelo programa Erasmus+ da Comissão Europeia e sob a responsabilidade de Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law e também Presidente da AIDA Portugal, deu início a uma série de conferências anuais, cada uma dedicada a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A edição de 2023 foi inteiramente dedicada ao ODS 3 – Saúde de Qualidade.

Durante um dia e meio, especialistas compartilharam conhecimentos e análises sobre a importância do setor de seguros na promoção da saúde e do bem-estar da população em Portugal e no mundo atual. Uma das intervenções de destaque foi a de Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que destacou a expectativa da sociedade, dos agentes económicos e dos decisores políticos em relação ao papel crescente e efetivo do setor segurador na garantia de proteção e compensação de perdas resultantes de riscos cada vez mais diversificados e severos.

A líder da ASF destacou ainda que, no contexto nacional, o seguro de saúde se tornou um pilar complementar do Serviço Nacional de Saúde, com um impressionante crescimento nos últimos anos. Como já noticiado pelo ECOseguros e de acordo com os dados apresentados, os prémios brutos emitidos de seguro direto passaram de 523 milhões de euros em 2012 para 1,156 milhões de euros em 2022, registando um notável crescimento de 120%. A produção de seguros de saúde teve um aumento de 34% no período de 2019 a 2022, superando significativamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional no mesmo intervalo de tempo.

Pedro Pirra Barros, titular da Cátedra BPI | Fundação “la Caixa” em Economia da Saúde na Nova School of Business and Economics e o principal orador da conferência, apresentou dados preocupantes. Segundo informações do Instituto Nacional de Estatística, apesar da crescente penetração dos seguros de saúde na sociedade portuguesa, o setor de seguros suporta apenas cerca de 4% das despesas correntes com a saúde. Em contraste, as despesas diretas das famílias no financiamento do sistema de saúde português representam 29%. O financiamento público, por sua vez, continua sendo a principal fonte de sustentação do sistema de saúde do país, representando cerca de 66% da despesa total em saúde em 2021.

Em meio às reflexões propostas, Margarida Lima Rego indagou sobre a razão do notável crescimento de 120% dos seguros de saúde na última década, abrangendo cerca de um terço da população portuguesa, não se tenha traduzido num aumento proporcional da responsabilidade do setor na cobertura das despesas de saúde?

A CEO da Multicare, Maria João Sales Luís, apresentou uma possível explicação durante a sua mesa-redonda, apontando que, na sua grande maioria, os capitais seguros das apólices emitidas em Portugal ainda são insuficientes para fazer face a ocorrências de doenças graves.

A partir das discussões e conclusões da conferência, Margarida Lima Rego destacou a importância de sensibilizar o mercado sobre a relevância dos seguros de saúde como ferramenta para financiar o acesso dos cidadãos aos melhores cuidados de saúde em situações de doenças graves, reforçando a sua função social. Os seguros de saúde não devem se limitar a comparticipar consultas e procedimentos menores, mas devem ser capazes de dar resposta aos riscos mais sérios, proporcionando maior proteção à população.

Com vistas a atingir esse objetivo, a ASF anunciou o investimento em iniciativas que visam melhorar a qualidade da regulação e supervisão dos seguros de saúde, incluindo a construção de um Portal dedicado a esse setor e um Observatório Permanente dos Seguros de Saúde.

A conferência representou uma importante oportunidade para debater e buscar soluções para o setor de seguros de saúde em Portugal, com o objetivo de proporcionar acesso efetivo a cuidados médicos de qualidade e reforçar a proteção e o bem-estar da população.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Riscos & Produtos

Países da UE chegam a acordo sobre requisitos de segurança digital

  • Lusa
  • 26 Julho 2023

Os estados-membros da UE chegaram a uma posição comum sobre a proposta para criar requisitos uniformes de segurança em produtos digitais ligados a outros ou em rede.

Os estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a posição comum sobre uma proposta para criar requisitos uniformes de segurança em produtos digitais ligados a outros ou em rede, como câmaras conectadas, frigoríficos inteligentes, televisores e brinquedos.

“A fim de garantir que os produtos com componentes digitais, como câmaras domésticas conectadas, frigoríficos inteligentes, televisores e brinquedos, são seguros antes de entrarem no mercado, os representantes dos Estados-membros chegaram a uma posição comum sobre a proposta de legislação relativa aos requisitos horizontais de cibersegurança para produtos com elementos digitais“, informou o Conselho da UE em comunicado.

Em causa está a proposta apresentada pelo executivo comunitário em meados de setembro passado para normas de cibersegurança aplicáveis aos produtos com elementos digitais, que estabelecia regras “para a conceção, o desenvolvimento, a produção e a disponibilização no mercado de produtos de ‘hardware’ e ‘software’, a fim de evitar a sobreposição de requisitos decorrentes de diferentes atos legislativos nos Estados-membros da UE”.

O acordo agora alcançado permitirá à presidência espanhola do Conselho da UE começar negociações com o Parlamento Europeu sobre a versão final da legislação proposta, para que, futuramente, as novas normas uniformizadas sejam aplicadas a todos os produtos que estejam ligados, direta ou indiretamente, a outro dispositivo ou rede.

Excetuam-se os produtos cujos requisitos de cibersegurança já estão definidos nas regras comunitárias em vigor, por exemplo, dispositivos médicos, equipamentos usados na aviação ou automóveis.

“A proposta tem por objetivo colmatar as lacunas, clarificar as ligações e tornar mais coerente a legislação em vigor em matéria de cibersegurança, garantindo que os produtos em questão se tornem seguros ao longo de toda a cadeia de abastecimento e durante todo o seu ciclo de vida”, concluiu o Conselho da UE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Seguradoras

Volume do setor segurador moçambicano quase duplicou em cinco anos

  • Lusa
  • 26 Julho 2023

O setor segurador moçambicano praticamente duplicou o volume de produção entre 2016 e 2021, equivalente a mais 10 mil milhões de meticais (142 milhões de euros).

O setor segurador moçambicano praticamente duplicou o volume de produção entre 2016 e 2021, equivalente a mais 10 mil milhões de meticais (142 milhões de euros), segundo números avançados nesta segunda-feira pelo vice-ministro da Economia e Finanças.

“O volume de produção do setor registou um crescimento notável, passando de 10,6 mil milhões de meticais [150 milhões de euros] para 20,2 mil milhões de meticais [286 milhões de euros]” entre 2016 e 2021, disse Amílcar Tivane, vice-ministro da Economia e Finanças de Moçambique. O responsável falava durante o seminário de revisão da legislação do setor de seguros e de pensões, em Maputo, no qual referiu que o ramo tem registado um crescimento “estável e moderado”.

O governante disse ainda que a taxa de penetração de seguros na economia do país está “atualmente na ordem de 2% do produto interno bruto“, referindo que apesar dos resultados animadores, o setor tem ainda “inúmeros desafios”. “É importante que o Governo e os operadores de seguros estudem conjuntamente as melhores estratégias que permitam o fortalecimento do setor em prol do mercado mais sólido, credível e inclusivo”, assinalou Amílcar Tivane.

Além do aumento do volume de produção, o setor segurador moçambicano registou também um crescimento em termos do número de operadores, avançou o governante, referindo que o número de operadores de seguros no país subiu de 621 em 2016, para 877 em 2021, entre os quais 21 seguradoras, uma resseguradora, três micro seguradoras, sete entidades gestoras de fundos de pensões complementares e 131 mediadores de seguros.

“Atualmente o mercado segurador conta com 18 seguradoras em virtude da transferência de carteira iniciada nos finais de 2021”, referiu o vice-ministro da economia e finanças moçambicano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos