Ano: 2023

O BE considerou esta quarta-feira que o ministro da Educação “chumbou bem” no exame do Presidente da República, que vetou o diploma sobre progressões na carreira dos professores, esperando do Governo “um plano faseado” para recuperação do tempo de serviço.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de ter sido conhecido que Marcelo Rebelo de Sousa usou o veto político pela 27.ª vez, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de ter preferido “criar uma guerra com os professores, de forma completamente absurda”.

“João Costa [ministro da Educação] chumbou no exame de Marcelo Rebelo de Sousa, do Presidente da República, e chumbou bem e esperemos que o Governo agora, para remendar este erro em que está envolvido, tenha a decisão que é a mais justa que é reconhecer os direitos legítimos dos professores, das professoras do nosso país”, afirmou.

Para Pedro Filipe Soares, aquilo que o Governo deve fazer é “sentar-se à mesa” com os sindicatos, “de uma forma desempoeirada e sem querer aumentar a conflitualidade e preparar um plano faseado de garantia de recuperação do tempo de serviço”.

“As entidades sindicais sempre se mostraram disponíveis para isso, os professores sempre quiseram isso, o Governo é que teima em criar aqui um braço de ferro completamente inaceitável e que fez com que o ministro João Costa chumbasse neste exame do senhor Presidente da República”, disse.

O problema, de acordo com o líder parlamentar do BE, é que o ministro da Educação “está a imputar responsabilidades à escola pública e a criar intranquilidade quando as famílias o que mais precisavam era de estarem a pensar no próximo ano letivo de forma tranquila”.

“Hoje o senhor ministro das Finanças disse-nos que acabaram as cativações, que elas terão o seu fim no próximo Orçamento do Estado, mas o exemplo dos professores é um dos vários exemplos que nós temos para mostrar que se não há cativações, há irmãos e primos destas cativações permanentemente nas políticas do Governo”, acrescentou ainda.

Segundo Pedro Filipe Soares, isto “acontece com os professores, acontece com os hospitais” e “se não há cativações há vetos de gaveta e é isso que o Governo tem feito medida atrás de medida”. “Atrasando, adiando investimentos, considerando que eles podem sempre ficar para amanhã e os problemas avolumam-se, ficam sempre a cair em cima das pessoas”, criticou.

O Presidente da República vetou esta quarta o decreto do Governo que estabelecia “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”.

De acordo com uma nota divulgada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma – “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República” –, mas justificou a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

O deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo considerou esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma sobre progressões na carreira dos professores é “mais um episódio no novo relacionamento” entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.

“Este episódio da devolução é mais um episódio nesta nova era de relacionamento do Presidente da República e primeiro-ministro que, se eu tivesse de caracterizar, diria que é uma daquelas casas onde não há pão e, portanto, todos ralham e ninguém tem razão”, disse o liberal em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Na opinião do deputado, enquanto não houver prioridade ao crescimento económico e dinheiro para resolver os problemas de toda a função pública vai sempre haver “este choque de prioridades e dá-se asas a estas diferentes interpretações entre órgãos de soberania que não fazem bem nenhum à democracia”.

Questionado sobre o facto do comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa conter alguns recados ao primeiro-ministro, João Cotrim Figueiredo assumiu querer também deixar alguns da IL, mas ao Presidente da República. O primeiro passou por alertar Marcelo Rebelo de Sousa para a desigualdade de tratamento entre funcionários públicos ao este entender que as reivindicações dos professores devem ser mais rapidamente atendidas do que os outros.

“Eu lamento discordar, mas nas forças de segurança, nas Forças Armadas, na segurança social e numa série de serviços públicos há legítimas reivindicações que também devem ser atendidas, portanto, gera desde logo uma desigualdade de tratamento entre funcionários públicos”, frisou.

A esta advertência, João Cotrim Figueiredo apontou mais uma desigualdade, mas entre o continente e as ilhas (Açores e Madeira), algo também assinalado por Marcelo Rebelo de Sousa. E acrescentou: “Eu tenho notícias para o senhor Presidente da República. A Iniciativa Liberal esteve em Belém há um mês a pedir ao senhor Presidente da República que interviesse, por exemplo, no sistema eleitoral da Madeira, que é a única região do país onde não há voto em mobilidade e o que é que o senhor Presidente da República fez? Que se saiba nada”.

Além da Madeira, o liberal lembrou que os Açores também têm um sistema eleitoral diferente, tendo um círculo de compensação fazendo com que nenhum voto seja desperdiçado. Por último, e como terceiro alerta, João Cotrim Figueiredo sustentou que o Presidente da República ao dizer que é preciso pagar melhor aos professores está a querer ser uma “espécie de árbitro dos salários da função pública”.

O Presidente da República vetou esta quarta o decreto do Governo que estabelecia “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”.

De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma – “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República” –, mas justificou a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.