80 mil empresas obrigadas a integrar 350 mil precários nos quadros até setembro

  • ECO
  • 20 Julho 2023

ACT começa a notificar empregadores, que têm até 10 de setembro para converter os contratos a termo em vínculos permanentes. Se não o fizerem, arriscam pagar coimas até 61.200 euros.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai notificar esta quinta-feira 80 mil empresas que têm 350 mil trabalhadores precários à margem da lei, para que convertam os contratos a termo em vínculos permanentes. Os empregadores em causa têm até 10 de setembro para fazê-lo, caso contrário arriscam-se a pagar coimas que podem chegar aos 61.200 euros.

Segundo avança o Jornal de Notícias, pelas contas da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, as 80 mil empresas visadas nesta operação “representam 8,8% do total das que se encontram ativas na Segurança Social, isto é, que têm trabalhadores”.

Questionada pelo jornal sobre os setores que mais estarão em incumprimento, a governante adiantou que “as notificações foram para empresas de todas as áreas”, acrescentando que, “mais tarde, será possível obter informação concreta do número de companhias por atividade”.

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PSD vai fazer exposição ao Conselho Superior do Ministério Público sobre buscas

  • Lusa
  • 20 Julho 2023

Montenegro assegurou que o partido "não quer ofender ninguém", apelando à colaboração de todos para "não haver nenhuma dúvida sobre a conduta política do PSD".

O presidente do PSD anunciou que o partido vai fazer uma exposição ao Conselho Superior do Ministério Público (MP) sobre as buscas da semana passada, depois de ter recebido uma resposta da procuradora-geral da República (PGR) considerada insuficiente.

“Temos de garantir que em Portugal a democracia funciona”, afirmou Luís Montenegro, no jantar do grupo parlamentar do PSD.

Depois de alguns deputados terem criticado a forma como a direção do partido e da bancada reagiu às buscas efetuadas pela Polícia Judiciária à casa do ex-presidente Rui Rio e a sedes do partido, Montenegro voltou a considerar adequada a resposta dada, lembrando que foi enviada uma carta a Lucília Gago um dia depois, alertando para a desproporção das mesmas.

“A senhora procuradora-geral entendeu responder-nos dizendo apenas que tinha tomado nota e enviado para o processo a nossa preocupação. É naturalmente pouco”, afirmou.

Por isso, anunciou, nos próximos dias o partido decidiu “apresentar uma exposição ao Conselho Superior do Ministério Público para que seja apurada toda a envergadura e todo o respeito das regras destas diligências”, por um lado.

Por outro lado, para que nunca seja permitido que a informação apreendida e que não é necessária possa ser salvaguardada. Não vamos aceitar que quem quer seja possa ter elementos que possa usar para condicionar ação política do partido”, afirmou.

Sem responder diretamente ao apelo de alguns deputados para que a PGR fosse chamada ao Parlamento, Montenegro assegurou que o partido “não quer ofender ninguém nem ir a correr patrocinar alterações legislativas”, apelando à colaboração de todos para “não haver nenhuma dúvida sobre a conduta política” do PSD.

“Não somos daqueles que tratam de assuntos sérios de forma irresponsável. Não vejo razão nenhuma para nós estarmos a ter qualquer posição assente em estados de alma ou em agendas pessoais de quem quer que seja”, afirmou.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 20 de julho

  • ECO
  • 20 Julho 2023

Ao longo desta quinta-feira, 20 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

O dia será marcado pelo debate do Estado da Nação. No plano económico, a REN apresenta as contas ao mercado, enquanto o BdP divulga os dados sobre a balança de pagamentos.

O dia será marcado pelo debate do Estado da Nação na Assembleia da República. No plano económico, a REN apresenta as contas ao mercado referentes ao primeiro semestre do ano, enquanto o Banco de Portugal divulga a balança de pagamentos. Já o Eurostat dá a conhecer a evolução do PIB e principais agregados na Zona Euro e UE.

Debate do Estado da Nação

O dia será marcado pelo debate do Estado da Nação, no qual Governo e deputados vão esgrimir argumentos e transmitir a sua visão sobre o estado do país. Entre os temas quentes deverá constar a inflação, a crise na habitação e os problemas no Serviço Nacional da Saúde e na Educação.

REN apresenta as contas ao mercado

A época de resultados continua e esta quinta-feira é a vez de a REN apresentar os resultados financeiros referentes ao primeiro semestre deste ano. Entre janeiro e março deste ano, os lucros da empresa liderada por Rodrigo Costa atingiram os 12,8 milhões de euros, isto é, uma subida de 6,8 milhões quando comparado com o mesmo período do ano passado, altura em que os lucros se situaram nos seis milhões de euros.

BdP publica indicador das viagens e turismo da balança de pagamentos

O Banco de Portugal (BdP) divulga esta quinta-feira os dados referentes à balança de pagamentos em maio, que entre outros setores, inclui as viagens e o turismo. Em abril, as exportações de viagens e turismo totalizaram os 1.942 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre para um mês de abril, segundo os últimos dados do regulador.

Eurostat divulga dados sobre o PIB da Zona Euro

O Eurostat faz uma atualização aos dados sobre o PIB e principais agregados na Zona Euro e União Europeia (UE) referentes ao primeiro deste ano. Os dados provisórios apontavam que Portugal tinha sido o país que mais cresceu na União Europeia entre janeiro e março deste ano.

Reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE

Esta quinta-feira vai decorrer, em Bruxelas, uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. O encontro será presidido pelo alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, e entre os temas na agenda estará a invasão russa à Ucrânia.

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📹 Da literacia à regulamentação. Como as empresas podem precaver os riscos e tirar partido da IA

É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada e promete aumentar produtividade, eficiência e inovação. Mas há riscos relevantes, alertam os oradores de ""Será o ChatGPT o seu novo colaborador?".

Da indústria à banca, passando ainda pela saúde, o impacto da inteligência artificial (IA) será transversal a todas as áreas. É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada, e que promete aumentar a produtividade, a eficiência e a inovação nas empresas. Mas, na sombra de enormes oportunidades, encontram-se riscos relevantes. Aumentar a literacia em IA e acelerar a regulamentação a nível europeu destas ferramentas foram algumas das principais ideias deixadas durante o debate “Será o ChatGPT o seu novo colaborador?”, organizado pelo Trabalho by ECO, e que juntou à conversa Carla Pombeiro, diretora de Pessoas da Sumol+Compal, Paulo Dimas, vice-presidente de inovação da Unbabel e CEO do Center for Responsible AI, e Rute Belo, national senior manager de recrutamento e seleção especializado da Multipessoal.

A Sumol+Compal é uma das empresas que tem sabido tirar partido da tecnologia. “Nos últimos três anos fizemos um investimento muito grande para trazer para a Sumol+Compal o benefício da inteligência artificial. Inaugurámos um armazém em Almeirim que é todo ele automatizado”, começa por dizer Carla Pombeiro.

Hoje, nessa fábrica — que em 2021 já tinha sido apelidada da primeira fábrica 5G em Portugal —, a arrumação de paletes e de produtos, bem como o carregamento dos produtos nos camiões são já tarefas totalmente automatizadas, que não necessitam de intervenção humana.

“E não houve despedimentos quando criámos este armazém automático”, garante a diretora de pessoas da companhia. “Houve foi a necessidade de requalificar trabalhadores e contratar novas competências para poderem operar neste novo ecossistema”, explica.

Mas não só nas operações na fábrica têm sido feitas alterações, rumo a um futuro mais tecnológico e eficiente. Também noutras áreas, mais transversais ao negócio, tem sido feito um investimento, nomeadamente em equipas de data e analytics.

“Percebemos que este tema nos traz uma vantagem enorme em termos de competitividade, produtividade, de fazer coisas novas e de forma mais rápida (…) No fundo, estes movimentos de transformação são cíclicos e têm de ser encarados com otimismo, até porque não os podemos travar”, afirma.

Inaugurámos um armazém automático em Almeirim, que é todo ele automatizado. (…) E não houve despedimentos quando criámos este armazém automático. Houve foi a necessidade de requalificar trabalhadores e contratar novas competências para poderem operar neste novo ecossistema.

Carla Pombeiro

Diretora de pessoas da Sumol+Compal

Paulo Dimas não podia estar mais de acordo. O vice-presidente de inovação da Unbabel e CEO do Center for Responsible AI acredita que estas tecnologias vão contribuir para aumentar a produtividade e que não devem, de todo, ser encaradas como destruidoras de postos de trabalho. “O que há é uma transformação dos postos de trabalho”, refere.

“Vão permitir criar novos produtos, oportunidades absolutamente transformadoras e que vão ter impacto em setores muito concretos, desde logo na área da banca e da saúde. A saúde é precisamente uma área que estamos a atacar no Center for Responsible AI”, adianta.

No âmbito do consórcio do PRR que a Unbabel está a liderar, um dos produtos que está a ser desenvolvido tem como objetivo ajudar os médicos dos hospitais a darem alta aos seus doentes. “Este é, normalmente, um processo muito ineficiente, porque o médico não tem a certeza se pode ou não dar alta, e isso faz com que as camas estejam ocupadas por mais tempo. Portanto, reduz toda a eficiência de um hospital”, explica.

Mas, ao mesmo tempo, e tendo em conta que se trata de uma área tão sensível, alerta para a necessidade de que a IA seja “confiável” e “responsável”.

Contratar, redirecionar e formar o talento

Neste contexto, também as necessidades das empresas ao nível de competências estão a mudar. Apesar de, sobretudo no que toca a perfis tech, a escassez de talento já ser bem notória, não se prevê um abrandamento das necessidades de recrutamento das empresas. “Vai ser necessário cada vez mais talento. E há que criar condições para que esse talento — que é gerado em Portugal — fique cá”, diz Paulo Dimas.

Rute Belo, national senior manager de recrutamento e seleção especializado da Multipessoal, nota também que a rápida evolução tecnológica está já a ter impacto ao nível dos perfis mais procurados pelos empregadores. “Perfis relacionados com inteligência artificial, com a ciência dos dados, perfis ligados à transformação do negócio…”, elenca.

Além de profissionais com competências mais técnicas, no sentido de saberem usar estas novas tecnologias, Rute Belo fala também em profissionais capazes de repensar e, muitas vezes, transformar o negócio, pensando nas potencialidades e mais-valias destas ferramentas que vão surgindo.

E os atuais colaboradores que veem as suas funções mudarem? Ou tentamos redirecionais os perfis que temos para áreas onde também necessitamos daquele tipo de competências e estão menos tecnológicas; ou apostamos na formação“, responde Carla Pombeiro.

No que toca à segunda hipótese, a Sumol+Compal conta com uma academia que agrega toda a formação e aprendizagem dentro da empresa. Este ano, a transformação digital é precisamente um eixo estratégico na academia, adianta ainda gestora de pessoas.

“Às vezes são tomadas decisões por grande iliteracia em IA”

Para garantir que a transformação digital tem sucesso, investir na literacia em inteligência artificial é absolutamente crítico. Em vez de proibir o uso destas ferramentas — como algumas empresas já o fizeram, nomeadamente aquando do aparecimento do ChatGPT — há que “apanhar o comboio” o quanto antes.

É preciso usar, até porque isso vai aumentar as nossas capacidades como seres humanos. Proibir o uso destas ferramentas não faz sentido (…) Há sempre receios, mas às vezes são tomadas decisões por grande iliteracia em inteligência artificial”, defende Paulo Dimas.

É preciso usar, até porque isso vai aumentar as nossas capacidades como seres humanos. Proibir o uso destas ferramentas não faz sentido (…) Há sempre receios, mas às vezes são tomadas decisões por grande iliteracia em inteligência artificial.

Paulo Dimas

Vice-presidente de inovação da Unbabel e CEO do Center for Responsible AI

“O fundamental é educar as pessoas para a IA. Estou sempre a dizer aos meus filhos que têm de usar o ChatGPT. Uma criança pode ter uma conversa com o ChatGPT sobre qualquer tema da História. Ele é um especialista em tudo aquilo que já passou. Temos um especialista no bolso que nos pode satisfazer a curiosidade sobre todos os temas da História”, continua o CEO do Center for Responsible AI.

Na Sumol+Compal “não proibimos a utilização de nenhuma ferramenta”, garante, por sua vez, Carla Pombeiro. “Pelo menos, por enquanto, não existe essa diretriz, mas sentimos que temos de investir nesta área”. Como? Através da sensibilização e promoção de uso correto.

“Este ano criámos uma equipa responsável pela segurança da informação dentro da organização para haver um owner deste tema, ficando responsável pela definição da estratégia, das políticas e dos procedimentos a adotar na organização”, exemplifica. “É fundamental prepararmos as pessoas para saberem trabalhar e gerir neste novo ecossistema”, salienta ainda.

Regulamentação para evitar efeitos nocivos

Rute Belo alerta ainda para a necessidade de regulamentação e legislação a nível europeu. “É algo que nos vai permitir ter alguma segurança”, acredita.

Este é um tema que tem estado em cima da mesa na União Europeia (UE). Ainda no mês passado, o Parlamento Europeu deu “luz verde” às primeiras regras da UE para a inteligência artificial, que irá agora negociar com o Conselho, para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT.

As regras em causa visam “promover a adoção de uma IA centrada no ser humano e fiável e proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia dos seus efeitos nocivos”, explicava a assembleia europeia na altura.

Em concreto, nesta posição agora adotada pelos eurodeputados, está definido que as novas regras prevejam uma total proibição da IA para vigilância biométrica, reconhecimento de emoções e policiamento preventivo, imponham que sistemas geradores desta tecnologia como o ChatGPT indiquem de forma transparente que os conteúdos foram gerados por IA e ainda que os programas utilizados para influenciar os eleitores nas eleições sejam considerados de alto risco.

Paulo Dimas reconhece que existem riscos e que são “muito significativos”. “O maior risco que eu vejo é na área da democracia. Uma grande preocupação que existe neste momento é o impacto que a IA vai ter nas eleições americanas do próximo ano. Porque, pela primeira vez, vamos ter robôs e chats que vão poder criar conversas que são indiferenciadas de seres humanos. Vamos ter proliferação de robôs que são falsas pessoas. Vão parecer pessoas, têm fotografia, falam como se fossem uma pessoa, mas não são”, alerta.

A UE está unida na necessidade de regular a IA e evitar estes possíveis efeitos nocivos. “O problema é sempre a lentidão destes processos. A melhor hipótese aponta para 2025 e, até lá, os riscos existem“, conclui.

A Comissão Europeia apresentou, em abril de 2021, uma proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

O documento tem estado desde então em discussão entre os colegisladores e, no final de maio, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse esperar um acordo este ano na UE relativamente à primeira lei sobre IA. Contudo, prevê-se que as novas regras só entrem em vigor em 2025, dado o necessário tempo de adaptação, não acompanhando a velocidade da tecnologia.

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Emprego nas renováveis cresce a pique com solar a brilhar. E os “fósseis”?

Só na indústria solar, depois de um crescimento de 30% no número de trabalhadores na UE, espera-se que, até 2030, sejam criados mais 3,5 milhões de empregos.

O setor das energias renováveis já empregava 12,7 milhões de trabalhadores em 2021, mas a tendência é crescer “substancialmente”, com o segmento da energia solar a ganhar protagonismo em Portugal e no resto do globo. Só no ano passado, na União Europeia, a indústria solar cresceu cerca de 30%, o equivalente a 600.000 novos empregos. Para trás, começam a ficar os empregos na indústria dos combustíveis fósseis.

Uma questão dentro da qual Portugal tem alguns exemplos paradigmáticos, após o encerramento das centrais do Pego (da Endesa) e de Matosinhos (Galp), em torno dos quais agora se discutem as almofadas de apoio aos trabalhadores. Mas, de acordo com as recrutadoras e especialistas consultados pelo Capital Verde, a onda de emprego nas renováveis pode de facto ser “apanhada” por grande parte destes trabalhadores, ou porque as capacidades se adequam, ou com o recurso à formação.

Em 2021, os empregos em energias limpas aumentaram, atingindo um máximo histórico de 12,7 milhões de empregos, indica a REN 21. A indústria de painéis fotovoltaicos mantém-se a maior empregadora, com 4,3 milhões de trabalhadores, seguida da bioenergia, com 3,4 milhões. A energia hídrica emprega 2,4 milhões e a eólica dá trabalho a 1,4 milhões. A esmagadora maioria destes empregos localiza-se no continente asiático, onde estão dois terços do total. As Américas captam uma fatia de 21% e a Europa apenas 12%.

Este é o cenário recente, mas a expansão do fabrico de energias renováveis e a sua implementação deverão conduzir a um “crescimento de emprego substancial no setor” nos próximos anos, lê-se no relatório Economic & Social Value Creation apresentado esta quarta-feira pela REN 21, um grupo internacional focado em renováveis que conta com membros da comunidade científica, governos, organizações não-governamentais e indústria.

Indústria solar é a que mais recruta em Portugal

Na União Europeia, o emprego no segmento da indústria solar cresceu cerca de 30% em 2022, o equivalente a 600.000 novos empregos. No entanto, para atingir os objetivos do programa RepowerEU será necessária a criação de cerca de 3,5 milhões de postos de trabalho entre 2022 e 2030, estima o relatório da REN 21.

Em Portugal, a energia solar fotovoltaica é de momento “o setor que mais recruta no âmbito das energias renováveis”, afirma Pedro Prata, associate manager da Michael Page, que destaca a eficiência energética também como “uma área em enorme expansão” no país. Caso se concretize a instalação dos dez gigawatts (GW) previstos para o primeiro leilão eólico offshore, poderão ser criados cerca de 95 mil postos de trabalho diretos, e outros 95 mil postos indiretos em Portugal, indicou Marco Alves, CEO do centro de investigação português Wavec Offshore Renewables ao Capital Verde.

De acordo com números partilhados com o Capital Verde pela diretora executiva do REN21, Rana Adib, em 2021 a biomassa empregava 12.400 pessoas em Portugal, a energia hídrica contava 8.072 trabalhadores e o setor fotovoltaico e eólico somavam, respetivamente, 7.600 e 5.700 colaboradores.

A transição energética está projetada para resultar num ganho líquido global na empregabilidade, com mais postos de trabalho a serem criados ao potenciar a capacidade de energias renováveis do que aqueles que são perdidos com a eliminação progressiva de energias fósseis.

REN 21

Mas não é só na Europa. Nos Estados Unidos, o programa Inflation Reduction Act deverá criar 5 milhões de empregos em energias limpas. No Canadá, espera-se a criação de mais 640.000 empregos até 2030, também na sequência da lei do clima do país. Mais a Este, a Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), projeta 1,3 milhões de postos de trabalho adicionais no final da década, mais de metade na indústria solar.

Já em 2050, estima-se que surjam cerca de 42 milhões de vagas destinadas ao setor das energias renováveis, segundo o “Global Renewables Outlook” da IRENA – Agência Internacional pela Energia Renovável, citados pelo diretor de Clientes Corporativos do ManpowerGroup, Pedro Amorim.

E como ficam os empregos “fósseis”?

A transição energética está projetada para resultar num ganho líquido global na empregabilidade, com mais postos de trabalho a serem criados ao potenciar a capacidade de energias renováveis do que aqueles que são perdidos com a eliminação progressiva de energias fósseis”, garante o REN 21, no respetivo relatório.

Uma visão partilhada pelo gestor da Michael Page. “A criação de empregos nas energias limpas pode compensar parcialmente essa perda [de empregos nas indústrias fósseis]“, defende, pois as energias renováveis tendem a ser mais intensivas em mão de obra na fase de instalação e manutenção, enquanto a exploração de combustíveis fósseis muitas vezes requer um número significativo de empregos nas fases de extração e processamento.

O REN 21 reconhece que “a perda de empregos na área dos combustíveis fósseis não está necessariamente ligada no tempo ou geografia à criação de emprego em energias limpas”, mas aponta que alguns governos estabeleceram fundos para que os trabalhadores do setor fóssil adquirissem as capacidades necessárias para integrar atividades renováveis. Aliás, apesar de não haver uma relação necessariamente direta, cerca de 70% dos empregos na indústria do petróleo e gás – um total de 22 milhões em 2021 –, têm em comum as capacidades necessárias para os empregos de baixo-carbono, indica o mesmo estudo.

Pedro Prata realça que os trabalhadores das indústrias fósseis “são altamente qualificados e confortáveis em níveis de exigência elevados e projetos técnicos desafiantes”, pelo que lhes reconhece “uma forte capacidade de resiliência e adaptação ligada a uma expertise de base técnica”, e vê-os como uma possível solução para o incremento de mão de obra qualificada nas renováveis. Em alguns casos, as capacidades podem ser transferíveis e se coadunar facilmente, enquanto em outros casos, pode haver a necessidade de requalificação ou adaptação.

A transição dos trabalhadores das indústrias fósseis para o setor de energias renováveis depende das capacidades e habilidades específicas adquiridas na indústria fóssil e das necessidades do setor de energias limpas. As capacidades podem ser transferíveis facilmente, como é o caso dos trabalhadores com habilidades em construção, engenharia, logística, gestão de projetos e manutenção, que podem encontrar oportunidades em setores como energia solar e eólica, exemplifica Pedro Prata.

Já as capacidades de engenharia ligada à atividade petrolífera podem ser úteis na indústria geotérmica, e que engenheiros químicos podem aplicar o seu saber na produção de hidrogénio, acrescenta Rana Adib. O conhecimento adquirido em explorações de petróleo no mar pode ser usado em projetos de eólicas no mar, mas também em projetos de captura e armazenamento de carbono. Noutros casos, pode haver a necessidade de requalificação, por exemplo, para os técnicos de extração de combustíveis fósseis, indica Pedro Prata.

De acordo com o diretor de Clientes Corporativos da ManpowerGroup, “não será possível responder a essas necessidades [de energias renováveis] apenas com talento externo”, pelo que “as empresas terão de apostar numa estratégia de construção do talento que capacite os seus atuais colaboradores”. “Fazer a transição de uma indústria fóssil para o setor das indústrias renováveis é, atualmente, um desafio estratégico para as organizações e para governos, sendo um processo gradual e a longo prazo”, conclui.

Assim, “o sucesso da transição energética depende da formulação de políticas públicas adequadas, que incentivem o desenvolvimento das energias renováveis e, ao mesmo tempo, apoiem trabalhadores que enfrentam mudanças na sua área de atuação”, acrescenta o representante da Michael Page. Programas de requalificação, apoio ao empreendedorismo sustentável e ações para mitigar os impactos sociais negativos “são essenciais”, do ponto de vista do mesmo, para tornar a transição “uma oportunidade de desenvolvimento económico e social”.

Matosinhos ainda sem resposta para os ex-trabalhadores

Por cá, a transição, aos olhos dos trabalhadores despedidos na altura do fecho da refinaria da Galp em Matosinhos, não tem sido “justa e suave” como prometido, e como o Capital Verde relatou em reportagem. Mais recentemente, esta situação tem voltado a ser discutida nas salas da Assembleia da República, já que o subsídio de desemprego está perto do fim para muitos dos ex-trabalhadores e ainda não estão a decorrer as prometidas formações que deveriam abrir novas portas no mercado de trabalho.

A forma como entendemos a transição justa é muito diferente do que aconteceu em Matosinhos“, afirmou a secretária de Estado da Energia, Ana Gouveia, esta quarta-feira, em mais uma audição sobre este tema. A mesma repetiu a afirmação do ministro, Duarte Cordeiro, de que o fecho foi uma decisão “unilateral da Galp” e que “o Governo não concorda”. “O fundo de transição justa é um instrumento novo e teve dificuldades de concretização”, disse, em jeito de justificação para os atrasos, em linha com a versão apresentada anteriormente pela presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro.

Ainda na audição desta quarta-feira, Ana Gouveia destacou pela positiva o exemplo da central do Pego, onde, no seu entender, se procurou dar previsibilidade aos trabalhadores quanto ao seu futuro.

A Endesa, que ganhou o concurso e tem agora a tarefa de dar uma nova vida à central, dá conta que terminou no dia 18 de julho o segundo curso técnico, gratuito, que está incluído no Plano Global de Formação da Endesa. Este capacitou os participantes para que possam assumir funções de técnico de instalações elétricas e fotovoltaicas, na vertente do autoconsumo.

Prevê-se a realização de oito edições (duas em 2023, quatro em 2024 e duas em 2025) com capacidade para 25 pessoas por edição.

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Advogado da UE dá razão à Cofidis em caso contra Fisco

  • ECO
  • 20 Julho 2023

Sucursal em Portugal do banco francês Cofidis reclama a devolução de 360 mil euros relativos ao adicional de solidariedade sobre a banca, o qual considera ser contrário ao direito da UE.

O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) dá razão à Cofidis num caso em que reclama à Autoridade Tributária a devolução de cerca de 360 mil euros relativos ao pagamento do adicional de solidariedade sobre a banca.

A sucursal em Portugal do banco francês considera que o adicional de solidariedade sobre o setor bancário, criado em 2020 por conta da pandemia, é contrário ao direito da União Europeia. Por um lado, defende que já é tributada no Estado-membro onde tem a sua sede e que Portugal não lhe pode aplicar um imposto semelhante e com a mesma base de incidência. Além disso, diz que o imposto discrimina as sucursais de instituições financeiras não residentes no país em relação às restantes, pois ficam impossibilitadas de deduzir certos elementos dos fundos próprios da sua base de incidência a título do adicional de solidariedade.

Por conta deste entendimento, a Cofidis solicitou à Autoridade Tributária a devolução do adicional de solidariedade de 360 mil euros relativo, algo que o Fisco recusou fazer. Face a isto, avançou com um processo para o Tribunal Arbitral Tributário, para que este se pronunciasse em relação ao indeferimento do pedido de devolução do imposto. Este tribunal, por seu turno, pediu ao TJUE que fizesse a interpretação da lei europeia nestes casos.

Embora a sua opinião não seja vinculativa, o advogado-geral do TJUE neste caso, o estónio Priit Pikamäe, emitiu o seu parecer: “A liberdade de estabelecimento consagrada no artigo 49.° TFUE deve ser interpretada no sentido de que se opõe a uma legislação nacional que permite exclusivamente às instituições de crédito residentes e às filiais de instituições de crédito não residentes, com personalidade jurídica, excluindo, assim, as sucursais de instituições de crédito não residentes, sem personalidade jurídica, deduzir os respetivos fundos próprios, bem como os instrumentos de dívida equiparáveis, da base de incidência de um imposto que incide sobre o passivo dessas entidades”.

Para o advogado-geral, a legislação que criou o adicional de solidariedade dá lugar a uma discriminação indireta em detrimento das instituições de crédito não residentes que pretendam instalar-se em Portugal por intermédio de uma sucursal. Isto porque o facto de as entidades sem personalidade jurídica não poderem contabilizar capitais próprios no seu balanço e, a esse título, deduzi-los da sua base de incidência do adicional sobre a banca, leva a que as sucursais de instituições de crédito não residentes sejam prejudicadas em relação às instituições de crédito residentes e às filiais de instituições de crédito não residentes.

Por outro lado, Priit Pikamäe lembra que o Estado português renunciou ao exercício da sua competência fiscal quando conferiu às instituições de crédito residentes e às filiais de instituições de crédito não residentes, que constituem sujeitos de direito autónomos para efeitos fiscais e, por conseguinte, sociedades residentes no referido Estado, uma vantagem fiscal que consiste na possibilidade de deduzir o valor dos instrumentos de dívida equiparáveis aos fundos próprios da respetiva base de incidência do adicional de solidariedade sobre a banca.

Assim sendo, Portugal não pode validamente invocar a territorialidade da sua competência fiscal para justificar o tratamento desfavorável das sucursais de instituições de crédito não residentes, que não podem deduzir o valor dos referidos instrumentos da respetiva base de incidência do imposto em causa.

Contactada pelo ECO, a Cofidis recusou fazer qualquer comentário. As conclusões do advogado-geral não vinculam o TJUE, mas o tribunal tende a seguir a opinião que lhe é proposta. Emitida a decisão do TJUE, os tribunais nacionais terão de decidir no mesmo sentido.

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Fundo aborta compra de grupo de engenharia de Gaia com operações no Brasil

Crest Capital Partners e Afaplan não chegaram a acordo sobre operação notificada à Autoridade da Concorrência, que previa o controlo conjunto do grupo que tem negócios no Brasil, Angola e Moçambique.

Caiu por terra o investimento da Crest Capital Partners no grupo de engenharia Afaplan, apurou o ECO. A sociedade gestora de private equity pretendia entrar no capital do grupo fundado em 1985 e sediado em Vila Nova de Gaia, que emprega cerca de 500 pessoas e fatura perto de 18 milhões de euros, mas a falta de acordo entre as partes, incluindo ao nível das garantias, levou à conclusão das negociações.

Foi a 3 de abril que chegou à Autoridade da Concorrência (AdC) a notificação prévia de uma operação de concentração de empresas que consistia na aquisição, pelo Fundo Crest II e pela empresa Propor, que tem como único ativo o grupo Afaplan, do “controlo conjunto” da sociedade portuguesa e “respetivas participadas de controlo e de direito estrangeiro”.

Precisamente um mês depois, o conselho de administração da AdC, que no início deste ano passou a ser liderado por Nuno Cunha Rodrigues, deliberou “adotar uma decisão de não oposição” à operação de concentração, tendo sublinhado nessa altura que “a mesma não [era] suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste”.

Contactados pelo ECO, nem o cofundador e administrador da Afaplan, Gonçalo Sousa Soares – Tomás Mendes e Maria José Fonseca são os outros administradores –, nem a Crest Capital Partners se mostraram disponíveis para explicar os motivos para o término deste processo negocial.

A Afaplan é uma empresa de serviços para o controlo de qualidade, atuando como “braço direito” do dono de obra para fiscalizar a gestão dos projetos e a construção. Com escritórios em Portugal (Gaia e Lisboa) e no Brasil (São Paulo e Mossoró), onde está concentrado o grosso da faturação, soma projetos em mais de uma dezena de países em quatro continentes e estruturas físicas mais pequenas em Maputo (Moçambique) e em Luanda (Angola).

Gonçalo Sousa Soares, administrador da Afaplan

Já a Crest, constituída em 2017 por um grupo de profissionais com experiência em vários setores no mercado de private equity, como Marco Lebre, David Calem Ferreira ou Inês Lopo de Carvalho, encontra-se atualmente a investir o fundo Crest II, que tem uma capitalização de 125 milhões de euros e é dirigido a empresas portuguesas “com elevado valor estratégico e potencial de crescimento”.

Anteriormente, através do Crest I (100 milhões), que concluiu o período de investimento em setembro de 2020, a sociedade de capital de risco já tinha apostado num total de 16 empresas, como o Grupo Queijos Tavares, o grupo Penta de Salvaterra de Magos ou a Irmarfer, já envolvida em eventos como os Jogos Olímpicos ou o Rock in Rio. Neste momento está ainda a investir num fundo setorial dedicado a agricultura, aquacultura e atividades associadas, com uma capitalização de 75 milhões de euros.

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Usar totalidade dos empréstimos do PRR pode atrasar reprogramação da bazuca, alerta Fernando Alfaiate

António Costa disse que Portugal poderia recorrer à totalidade dos 11 mil milhões do PRR. Tem até agosto para o comunicar a Bruxelas. Isso implicará reformular a reprogramação, diz Fernando Alfaiate.

Se Portugal optar por utilizar a totalidade dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a que tem direito isso poderá atrasar o exercício de reprogramação da bazuca e os pedidos de reembolso do terceiro e quarto cheques do PRR.

O alerta foi deixado pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal em entrevista ao ECO. Fernando Alfaiate não acredita que Bruxelas permitisse que um pedido adicional de verbas não fosse enquadrado no atual período de reprogramação que ainda está a decorrer.

Portugal tem até agosto para definir qual o montante de empréstimos do PRR que pretende utilizar. O exercício de reprogramação da bazuca prevê o recurso a mais 3,2 mil milhões de euros em empréstimos, mas o primeiro-ministro admitiu na deslocação à Coreia do Sul, que Portugal poderia recorrer à totalidade dos 11 mil milhões. Uma hipótese reiterada pelo ministro da Economia e o secretário de Estado da Internacionalização.

Mas, “para incrementar mais a utilização do recurso além do pedido que foi colocado a 26 de maio à Comissão Europeia isso exige que esse pedido tenha de ser reformulado”, defendeu Fernando Alfaiate numa entrevista de antecipação do debate do Estado da Nação. “Implicaria, certamente, que a decisão de reprogramação fosse mais demorada”, frisou.

Para incrementar mais a utilização do recurso além do pedido que foi colocado a 26 de maio à Comissão Europeia isso exige que esse pedido tenha de ser reformulado-

Fernando Alfaiate

Presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal

Fernando Alfaiate não arrisca uma data de conclusão do exercício de reprogramação. Diz que está a ser discutida de “uma forma mais técnica e intensa com os serviços da Comissão Europeia”. “Mas ainda não está fechada”, revela, e a Comissão está prestes a entrar num período de férias.

Fernando Alfaiate admite que os pagamentos aos beneficiários finais poderiam ter sido feitos de forma mais célere. “Parte do problema” reside nas 70 entidades nas quais foi descentralizada a responsabilidade de execução, que “não têm os recursos necessários” para “emitir pareceres, analisar um pedido de reembolso de um beneficiário final”. “Era suposto terem recursos e know how para fazerem isto atempadamente e de forma simplificada, ou seja, abolindo algumas questões mais burocráticas”, diz o presidente da Estrutura de Missão.

O responsável admite que “algumas entidades não têm muita experiência de atuação a este nível. Fazem um trabalho bem feito” mas a sua atuação é “burocrática” e não responde à necessidade de “abolir algumas barreiras administrativas”.

Perante este cenário a Estrutura de Missão está a levar a cabo um “plano de capacitação dessas entidades” tendo em conta as especificidades de cada uma. Mas também garantir que têm as equipas de que necessitam. Fernando Alfaiate não avançou o número de pessoas que já foram contratadas no âmbito do reforço dos quadros da Função Pública, mas assegura que “não se chegou ao que é necessário nem ao limite do quadro definido que é de 1.200 pessoas”, acrescentou.

Fernando Alfaiate admite que “se esperaria que houvesse uma resposta mais rápida do ponto de vista de reembolso, de apresentação de despesa por parte dos promotores”, mas a inexistência atempada da plataforma do IAPMEI para os promotores apresentarem e validarem despesas justificou em parte o nível atual dos pagamentos aos beneficiários finais. “A submissão de pedidos de pagamento irá acontecer até ao final do mês”, diz e, tendo em conta o histórico do IAPMEI, o instituto público deverá levar “30 dias úteis para analisar pedidos de pagamento feitos pelas empresas”. Uma vez que as empresas já iniciaram a execução dos projetos desde que tiveram luz verde isso permitirá dar um salto significativo nos pagamentos.

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Carlos Lopes Pires é o novo secretário de Estado da Defesa

Primeiro-ministro nomeou Carlos Lopes Pires para substituir Marco Capitão Ferreira como secretário de Estado da Defesa. A proposta foi aceite pelo Presidente da República e a tomada de posse é amanhã.

O primeiro-ministro nomeou Carlos Lopes Pires para substituir Marco Capitão Ferreira como secretário de Estado da Defesa, que apresentou a demissão, após estar envolvido em várias polémicas e ter sido constituído arguido no âmbito da Operação “Tempestade Perfeita”. A proposta foi aceite pelo Presidente da República e a tomada de posse está marcada para esta quinta-feira, pelas 19h.

O Presidente da República aceitou a proposta do Primeiro-Ministro de nomeação de Carlos Alberto Raheb Lopes Pires como novo secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional”, informou a Presidência da República, numa nota publicada no site da Presidência. Marcelo Rebelo de Sousa adianta ainda que a tomada de posse está prevista para esta quinta-feira “pelas 19h00 no Palácio de Belém”.

Carlos Alberto Raheb Lopes Pires, 49 anos, era até agora diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), que integra as secretas do país. Diplomata de carreira, nascido em Beirute, é licenciado em relações internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e com mestrado em Estudos Europeus pela London School of Economics.

O novo secretário de Estado não é estreante nas lides políticas. Já integrou vários gabinetes ministeriais, tendo sido adjunto do então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, entre setembro de 2010 e junho de 2011, adjunto no gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (de junho de 2011 a fevereiro de 2013), chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Miguel Morais Leitão (entre fevereiro a julho de 2013), e chefe de gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manchete (de julho de 2013 a agosto de 2014).

Vai deste modo substituir Marco Capitão Ferreira que foi constituído arguido a 7 de julho na sequência de buscas judiciais realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP) à sua residência e na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no âmbito da Operação “Tempestade Perfeita”, que já contava, pelo menos, 19 arguidos. Em causa estão suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participação económica em negócio, segundo o comunicado da PJ.

O pedido de demissão do antigo secretário de Estado da Defesa surgiu no dia em que o Expresso noticiou que Marco Capitão Ferreira terá contratado um “assessor fantasma” quando era presidente da holding das indústrias de Defesa, antes de entrar no Governo. Antes disso, foi conhecido que Marco Capitão Ferreira cobrou 61 mil euros ao Ministério da Defesa por serviços de assessoria que duraram cinco dias.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h55)

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Brasil aumenta investimento na exploração de petróleo

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

Brasil vai receber 20,5 mil milhões de reais (3,83 mil milhões de euros) em investimentos na exploração de petróleo e gás até 2027, de acordo com os projetos das empresas concessionárias.

O Brasil vai receber 20,5 mil milhões de reais (3,83 mil milhões de euros) em investimentos na exploração de petróleo e gás até 2027, apesar do compromisso assumido na transição energética destinada a reduzir as emissões de gases. O aumento do investimento previsto para os próximos cinco anos em projetos de exploração no país foi anunciado esta quarta-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base nos projetos que as empresas concessionárias reportam ao regulador.

Do investimento previsto, 94% destinam-se à perfuração de novos poços. Pouco mais de metade do investimento total destina-se à chamada Margem Equatorial, uma área em águas muito profundas no Atlântico, ao largo da foz do rio Amazonas, que, segundo estimativas oficiais, pode ter reservas de 10 mil milhões de barris.

Apesar do grande interesse gerado por essa área, as autoridades negaram este ano a licença ambiental solicitada pela estatal Petrobras para perfurar um poço na Margem Equatorial. O Instituto Ambiental argumentou que a área é altamente sensível e vulnerável devido à sua rica biodiversidade e à existência de uma importante cadeia de recifes ao largo da foz do Amazonas.

A Petrobras, que entrará com um novo pedido de licença ambiental, com aval do Ministério de Minas e Energia, pretende investir 49% dos recursos destinados às atividades exploratórias até 2027, na perfuração de 16 poços na região. E não é a única empresa com concessões na Margem Equatorial.

Segundo a ANP, dos 295 contratos com concessionárias do Brasil em vigor em dezembro de 2022, 138 são para projetos de exploração em águas profundas, sendo 41 na Margem Equatorial. Além das restrições ambientais, a exploração da Margem Equatorial também enfrenta resistência entre os responsáveis pelas áreas de mudanças climáticas do Governo, que acreditam que o Brasil deve iniciar imediatamente um processo de transição energética e deixar de investir em hidrocarbonetos.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na terça-feira em Bruxelas, na cimeira União Europeia-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que o seu Governo vai apresentar em agosto um projeto de transição energética e ecológica para atrair investimentos na economia verde.

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Merkel destaca exemplo encorajador dos três vencedores do Prémio Gulbenkian

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

O Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi este ano atribuído a três ativistas climáticos provenientes de diferentes países do chamado sul global.

A presidente do júri do Prémio Gulbenkian para a Humanidade, Angela Merkel, considerou esta quarta-feira encorajador o trabalho dos três vencedores, que demonstra que as populações das zonas mais afetadas não se conformam com os efeitos das alterações climáticas.

O Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi este ano atribuído a três ativistas climáticos provenientes de diferentes países do chamado sul global, reconhecendo a liderança climática no restauro de ecossistemas na Indonésia, Camarões e Brasil.

“É um sinal encorajador e necessário tendo em conta que o sul global é especialmente afetado pelas consequências das alterações climáticas, sendo simultaneamente quem menos contribui para a sua origem”, sublinhou a antiga chanceler alemã, que é desde o ano passado presidente do júri do Prémio.

Bandi ‘Apai Janggut’, líder da comunidade Sungai Utik, na Indonésia, foi, nos últimos 40 anos, mentor da luta da sua comunidade pelo reconhecimento do direito à terra onde vivem. Cécile Bibiane Ndjebet, natural dos Camarões, é defensora da igualdade de género e o direito das comunidades à floresta e aos seus recursos naturais. Lélia Wanick Salgado, ambientalista, ‘designer’ e cenógrafa brasileira, cofundou, em 1998, o Instituto Terra, dedicado à recuperação da floresta atlântica do Brasil.

O nome dos três vencedores da quarta edição do Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi anunciado por Angela Merkel, numa cerimónia que decorreu ao final da tarde, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde participou também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Antes de entregar o prémio, a presidente do júri considerou o trabalho dos três ambientalistas “impressionante e encorajador”, afirmando que “provaram que vale a pena lutar pelos direitos da natureza”.

Recordando os impactos particularmente duros nas zonas do hemisfério sul, Angela Merkel destacou a resiliência de Bandi, Cécile e Lélia, sinal de que “muitos dos afetados nos locais em questão não se conformam com o seu destino e tornam-se ativos para melhorar as suas condições de vida e para contrariar, de forma ativa, as consequências das alterações climáticas”.

Por outro lado, Angela Merkel destacou a importância de iniciativas individuais e ao nível local para o combate às alterações climáticas, além dos acordos e convenções internacionais, por muito pequenas que essas ações possam parecer. “Mesmo que o contributo individual possa parecer pequeno, são um exemplo e inspiração para muitas pessoas nos vossos países e espero que, através deste prémio, a nível mundial”, acrescentou.

No valor de um milhão de euros, o Prémio Calouste Gulbenkian distingue pessoas ou organizações que “contribuem com a sua liderança para enfrentar os grandes desafios atuais da humanidade – as alterações climáticas e a perda de biodiversidade”. O júri, liderado pela antiga chanceler alemã Angela Merkel, selecionou estas três personalidades entre 143 nomeados, oriundos de 55 países e de todos os continentes.

Os vencedores foram escolhidos pela sua liderança e trabalho incansável, ao longo de décadas, no restauro de ecossistemas vitais – florestas, paisagens e mangais –, e na proteção de territórios em conjunto com as comunidades locais. Esta é a quarta edição do prémio, que foi atribuído pela primeira vez em 2020 à jovem ativista sueca Greta Thunberg.

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