Ano: 2023

Agricultura

Agricultores denunciam que 68% da meta do PEPAC está por candidatar a 15 dias do fim do prazo

A grande preocupação dos agricultores é não vir a receber o apoio de 900 milhões de euros em outubro devido à impossibilidade em submeter as candidaturas na plataforma do IFAP.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) voltou a lançar um novo alerta para os atrasos no sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023), cujas candidaturas terminam a 14 de julho. Um prazo que já foi dilatado devido às críticas de mau funcionamento do sistema.

“A 15 dias do fim da campanha, apenas foram efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base (ARB) correspondentes a 32% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)”, denuncia a CAP em comunicado, no qual anexa dados do próprio IFAP, o instituto pagador de ajudas e subsídios no âmbito da agricultura, pecuária, pescas e agroindústria em Portugal, para comprovar os atrasos.

“Estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 964.890 hectares de um total de 3.036.795 hectares”, revelou a CAP, denunciando que, “na realidade, a operacionalização do PEPAC não beneficiou de qualquer correção na sequência dos continuados e consistentes avisos que a Confederação tem vindo a efetuar”.

O Ministério da Agricultura recorda que ainda “faltam dez dias para terminar o prazo previsto para a conclusão de candidaturas”, e o Ministério “continua a trabalhar, em conjunto com as Confederações, para agilizar o processo e garantir que todos os agricultores o concluem com sucesso”. Fonte oficial do gabinete de Maria do Céu Antunes, avançou ao ECO que estão a “implementar um conjunto de medidas que permitirão atingir o número de candidaturas pretendidas já nos próximos dias”. “Neste momento, já foram submetidas 140.500 mil candidaturas. Por finalizar estão outras 20 mil que ficarão praticamente todas concluídas, depois da aplicação destas medidas. Recordamos, em 2022, se registaram cerca de 175 mil candidaturas“, avançou a mesma fonte.

A CAP considera que que há “uma gravíssima falha no funcionamento do sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023)” e que “toda a operacionalização do PU2023 foi claramente negligenciada por parte do Governo, evidenciando uma flagrante falta de articulação na estrutura do Ministério da Agricultura”, acrescenta o mesmo comunicado.

No final de abril, cerca de dois meses após o início da campanha, a execução era de apenas 6% e no início de junho não ultrapassava os 18%, revela a CAP. Recorde-se que a 16 de maio, perante as dificuldades que os agricultores estavam a sentir na submissão das candidaturas ao Pagamento Único de 2023, o Ministério da Agricultura decidiu prolongar o prazo até 14 de julho. Além de dar mais um mês e meio aos agricultores, o Executivo também optou por pôr fim ao período de candidaturas com penalização.

A grande preocupação dos agricultores é não vir a receber o apoio de 900 milhões de euros em outubro devido à impossibilidade em submeter as candidaturas na plataforma do IFAP.

(Notícia atualizada com a reação do Ministério da Aagricultura ao ECO)

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Economia

Produtores de leite alertam para nova redução de 3 cêntimos do preço pago à produção

  • Lusa
  • 4 Julho 2023

Esta é a segunda redução no preço ao produtor no espaço de dois meses "acumulando uma redução total de oito cêntimos por litro”, indica a Aprolep.

O preço pago ao produtor de leite pelas cooperativas associadas da Lactogal sofreu uma nova redução, de três cêntimos por litro, desde o início de julho, anunciou esta terça-feira a Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep).

Em comunicado, a associação recorda que “esta é a segunda redução no preço ao produtor no espaço de dois meses [em 01 de maio as cooperativas associadas da Lactogal e a Parmalat Portugal reduziram em cinco cêntimos o preço pago à produção], acumulando uma redução total de oito cêntimos por litro”.

Ironizando que, “por ‘coincidência’”, esta redução “ocorreu também em quase todos os compradores e indústrias privadas do continente e dos Açores, com a honrosa exceção da marca Pingo Doce, que até agora manteve o preço aos seus produtores”, a Aprolep salienta que “representa uma perda mensal de 12,5 milhões de euros em todos os produtores”.

Segundo a associação, acresce que esta descida “ocorre numa altura crítica, quando a agricultura de Portugal e Espanha sofre os efeitos da seca que levou à redução da produção de forragem, ausência de pastagens, falta de água para a produção de milho em algumas regiões e subida vertiginosa do preço da palha, cuja fibra é fundamental e cujo preço teve aumentos de quase 300%”.

Paralelamente, “mantêm-se elevados os custos das rações e as despesas com combustíveis, adubos, semente, equipamentos e restantes fatores de produção”. Alertando ser “urgente parar e inverter a desvalorização do leite”, a associação volta a avisar que “muitos produtores serão obrigados reduzir o efetivo de animais”, enquanto “alguns já decidiram encerrar a sua produção e muitos ponderam seguir o mesmo caminho de abandono do setor”.

E adverte: “O abandono da produção significa perda de postos de trabalho, tanto na produção, como nos fornecedores e prestadores de serviços”. Numa altura em que “os produtores estão revoltados” e se exige “uma urgente reflexão e mudança de gestão”, cerca de uma centena de produtores de leite reúne-se na quarta-feira, em Leiria, na vacaria Uziel Carvalho Lda, “para analisar as estratégias possíveis para enfrentar o baixo preço do leite, a falta de forragem e o custo alimentar devido à seca”.

Segundo avança a Aprolep, no encontro estará presente o secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues. Para a associação, é responsabilidade do Governo, da distribuição, da indústria e, em particular, do setor cooperativo, “dar o exemplo de valorizar o leite e reduzir os custos internos de funcionamento, em vez de ser o primeiro a reduzir o preço do leite”.

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Trabalho

Governo prepara “ação massiva” de fiscalização a contratos a termo

  • Lusa
  • 4 Julho 2023

Ana Mendes Godinho lembrou que a lei passou a prever "uma maior capacidade inteligente de fiscalização" através de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta terça-feira que está a ser preparada uma “ação massiva de cruzamento de dados” para fiscalização de contratos de trabalho a termo que já ultrapassaram os limites legais. A governante falava na sessão de abertura do colóquio “O Trabalho Digno. Contexto e leituras da Agenda”, em Lisboa, promovido pelo CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

Ana Mendes Godinho indicou que uma das principais prioridades das alterações previstas na Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde 1 de maio, é o combate à precariedade, referindo que a lei passou a prever “uma maior capacidade inteligente de fiscalização” através de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária.

“Estamos neste momento a preparar uma ação massiva de cruzamento de dados para, de uma forma inteligente, conseguirmos identificar, por exemplo, contratos a termo que já há muito ultrapassaram os seus termos legais”, anunciou a ministra.

Em janeiro, numa cerimónia em Lisboa, Ana Mendes Godinho indicou que nessa altura já tinham sido detetados cerca de 300 mil contratos a termo que tinham ultrapassado o prazo legal, acrescentando que estava a ser preparada uma ação de fiscalização que seria desencadeada após a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno.

“Fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal”, disse a ministra em janeiro, indicando que foram detetadas “cerca de 300 mil situações”.

Ana Mendes Godinho referiu ainda os dados mais recentes da negociação coletiva, indicando que no primeiro semestre do ano os números foram impressionantes”. Segundo disse, foram publicados 264 instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), o que significa “um aumento de 59% dos IRCT face ao ano anterior e é o número mais alto desde 2010″, abrangendo 554 mil pessoas, face a 400 mil no mesmo semestre de 2022.

A governante salientou ainda a “necessidade brutal de o país atrair trabalhadores”, indicando que o número de trabalhadores estrangeiros em Portugal passou de 150 mil em 2015 para 650 mil, dos quais 340 mil são da CPLP.

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Economia

Fórum para a Competitividade diz que não faz sentido falar em folga orçamental

  • Lusa
  • 4 Julho 2023

O Fórum para a Competitividade estima que o PIB no segundo trimestre “terá desacelerado de 1,6% para um crescimento entre 0,3% e 0,5% em cadeia".

O Fórum para a Competitividade disse esta terça-feira que “não faz sentido falar em ‘folga’ orçamental”, tendo em conta a dívida pública portuguesa e estimou uma desaceleração do crescimento do PIB no segundo trimestre deste ano.

Numa nota de conjuntura, a entidade destacou que o saldo orçamental do primeiro trimestre foi de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) anual (e 1,2% do PIB trimestral), “quando para o conjunto do ano se prevê um défice de 0,4% do PIB”. Segundo o Fórum, “não faz sentido falar em ‘folga’ orçamental”, quando a “dívida pública (113,9% do PIB em 2022) é a terceira mais elevada da zona euro”.

O Estado registou um excedente de 722 milhões de euros até maio, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.046 milhões de euros face ao período homólogo de 2022, divulgou o Ministério das Finanças, na semana passada.

Na mesma nota, a entidade disse ainda que “os dados preliminares do segundo trimestre apontam para um claro abrandamento, pelo que o Fórum para a Competitividade estima que o PIB” neste período “terá desacelerado de 1,6% para um crescimento entre 0,3% e 0,5% em cadeia, a que corresponde uma variação homóloga entre 2,6% e 2,9%”.

O Fórum referiu ainda que o turismo, “uma das principais razões para o bom resultado do início do ano”, registou “uma clara desaceleração” ainda que, para valores que se mantêm “expressivos”, lembrando que no primeiro trimestre, “o número de dormidas subiu 40,7%, mas no trimestre terminado em maio o aumento foi muito menor, de 15,5%”. Na mesma análise, a entidade destacou que “as exportações de bens também perderam fôlego, passando de um crescimento de 13,1% no primeiro trimestre para apenas 7,5% no trimestre terminado em abril”.

Por outro lado, destacou, “no trimestre terminado em maio, a prestação do crédito à habitação acelerou para um aumento de 32,6% face a 22,8% no trimestre anterior”, assegurando que se trata “do maior aumento desde 2009” e “um indicador claro de como o aumento desta despesa está a travar a possibilidade de consumo das famílias”.

O Fórum lembrou ainda que o BCE “voltou a subir as taxas de juro, não esclareceu até quando deverão aumentar, mas avisou que não deverão baixar nos próximos dois anos”. Por fim, segundo a organização, em Portugal, em junho, “a inflação caiu pelo oitavo mês consecutivo, de 4,0% para 3,4%, o valor mais baixo desde janeiro de 2022”, sendo que, “de acordo com o INE [Instituto Nacional de Estatística], a redução do IVA não foi completamente transmitida aos consumidores”.

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Sociedade

Não pagou portagem? Lei limita multas a cinco vezes o valor em falta

  • Lusa
  • 4 Julho 2023

As multas previstas são punidas "com coima de valor mínimo correspondente a cinco vezes o valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a 25 (euros)".

As multas por incumprimento no pagamento de portagens passam a estar limitadas a cinco vezes o valor da tarifa em causa, mas com um mínimo de 25 euros, de acordo com uma lei da Assembleia da República.

Segundo o diploma, publicado em Diário da República, as “contraordenações previstas na presente lei são punidas com coima de valor mínimo correspondente a cinco vezes o valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a 25 (euro), e de valor máximo correspondente ao dobro do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias”.

Esta lei vem alterar outro diploma, de 2006, que foi, por sua vez, várias vezes alterado. Na sua última versão estabelecia que “as contraordenações previstas na presente lei são punidas com coima de valor mínimo correspondente a 7,5 vezes o valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a (euro) 25 e de valor máximo correspondente ao quadruplo do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias”.

O diploma, que só entra em vigor no dia 1 de julho de 2024, determina ainda que “caso as infrações previstas na presente lei sejam praticadas pelo mesmo agente, no mesmo mês, através da utilização do mesmo veículo e na mesma infraestrutura rodoviária, o valor máximo da coima é o correspondente ao de uma única contraordenação” não podendo “ser cobradas custas de valor superior às correspondentes a uma única contraordenação”.

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Carreiras

Jerome du Chaffaut é o novo diretor dos mercados ibéricos da Imperial Brands

Em Portugal, juntamente com Miguel Simões, o atual diretor no mercado nacional, o novo responsável dos mercados ibéricos vai prosseguir a fase de transformação da empresa no mercado nacional.

Jerome du Chaffaut foi nomeado responsável máximo da Imperial Brands para os mercados de Portugal, Espanha, Andorra e Gibraltar. Em Portugal, juntamente com Miguel Simões, o atual diretor de mercado da Imperial Portugal, o novo diretor dos mercados ibéricos vai prosseguir a fase de transformação da empresa que atua na venda de produto de tabaco.

“A nomeação de Jerome du Chaffaut, com efeitos a partir de 30 de junho, segue-se à saída de Jon Fernández de Barrena, diretor-geral do Imperial Brands Group para a Europa Ocidental, que se tornou CEO da Alvinesa Natural Ingredients, uma empresa detida pelo fundo ICG”, lê-se em comunicado.

Jerome du Chaffaut, diretor da Imperial Brands para os mercados de Portugal, Espanha, Andorra e Gibraltar

Jerome du Chaffaut é licenciado em Gestão de Negócios Internacionais e, antes de juntar-se à Imperial, esteve 28 anos na Unilever, onde foi diretor-geral para Espanha. Teve vários cargos de liderança internacional, como vice-presidente de Desenvolvimento de Clientes e Diretor de Marketing para Cuidados Domésticos.

 

Com sede em Bristol e Londres, no Reino Unido, a Imperial Brands iniciou atividade em Portugal em 2006. A empresa, com produtos disponíveis em 120 mercados em todo o mundo, aposta numa estratégia de negócio multicategorias, com a oferta de uma grande variedade de produtos, desde combustão convencionais até aos chamados produtos de nova geração, que incluem tanto o tabaco aquecido como os produtos vape.

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Ideias +M

“TAAG a friend” é o lema da nova campanha da companhia aérea angolana

A TAAG é patrocinadora do Cascais Cool Jazz Festival 2023 e do Portugal Surf Film Festival, nos quais planeia desenvolver várias interações com o público.

“TAAG a friend que queira levar na nossa companhia” é o lema da nova campanha da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, cujo objetivo passa por “estabelecer uma nova identidade de marca e renovar a sua forma de interagir com o público“.

A campanha, que destaca as rotas para diversos destinos, incluindo Namíbia, África do Sul, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Angola, contou com a criatividade da agência portuguesa Message in a Bottle. A agência de meios é a PHD Portugal.

“Estamos entusiasmados com esta nova fase da companhia. Continuaremos comprometidos no reforço da nossa marca e nesta missão de proporcionar aos passageiros TAAG uma experiência positiva em toda a jornada do cliente”, afirma Lisa Mota Pinto, administradora do pelouro comercial, citada em comunicado.

“Estamos a melhorar o produto e a elevar ainda mais os níveis de conforto e qualidade de serviço, enquanto fatores críticos de sucesso para fortalecer a conectividade entre Portugal, África e América Latina”, acrescenta.

A campanha vai estar presente em outdoors, com 750 posições ao longo de duas semanas na rede de mupies da JC Decaux. Em nota de imprensa, a TAAG destaca ainda que é também patrocinadora do Cascais Cool Jazz Festival 2023 (de 8 a 29 de julho) e do Portugal Surf Film Festival (de 21 a 30 de julho), acrescentando que planeia várias interações com o público durante ambos os eventos, “reforçando o seu envolvimento com a comunidade e segmentos-alvo“.

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Transportes

EY e Banco Finantia vão avaliar a TAP na privatização

A consultora EY e o Banco Finantia foram as entidades selecionadas pela Parpública para fazerem as duas avaliações independentes à TAP, no âmbito da privatização.

A Parpública selecionou a consultora EY e o Banco Finantia para realizarem as duas avaliações independentes à TAP. Este é um dos elementos necessários para avançar com a reprivatização da companhia aérea.

A realização das avaliações foi aprovada a 27 de abril pelo Conselho de Ministros, naquele que foi o primeiro passo para a operação que o Governo quer fechar este ano. O próximo será a aprovação do decreto-lei de reprivatização, que o ministro das Finanças apontou para o mês de julho.

A última avaliação conhecida da transportadora data de junho de 2019, quando o Deutsche Bank a avaliou num intervalo entre 637 e 1.035 milhões de euros no âmbito do processo para a dispersão de capital em bolsa, que não chegou a ir em frente. Antes, na reprivatização de 2015, a PwC e a Deloitte avaliaram a TAP entre 34 milhões negativos e 512 milhões negativos.

Fernando Medina afirmou na comissão parlamentar de inquérito à TAP que o diploma vai definir “critérios de natureza estratégica para o país” e que “privilegiem o papel da TAP enquanto motor importante do crescimento económico”. O que passa pela “manutenção da hub em Lisboa, pela manutenção de uma companhia com autonomia própria e um projeto de desenvolvimento da companhia e da sua expansão”. O primeiro-ministro, António Costa, também já deixou claro que o Estado irá manter uma participação no capital da transportadora.

Os interessados na TAP há vários meses que se vêm a perfilar. O CEO do grupo IAG, dono da British Airways e da Iberia, esteve o mês passado em Lisboa numa operação de charme para preparar a corrida à reprivatização, como avançou o ECO. Luis Gallego reuniu com responsáveis de várias entidades, como o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, com o objetivo de desmistificar a ameaça de Madrid ao aeroporto de Lisboa.

Os dois outros principais interessados na operadora aérea portuguesa são a Lufthansa e do grupo Air-France – KLM. A companhia alemã assumiu, durante a apresentação dos resultados de 2022, no início de março, que os alvos mais interessantes para fusões e aquisições na Europa são a TAP e a ITA, estando a negociar com o governo italiano a aquisição de 40% do capital desta última. No mês passado, a Air France – KLM respondeu ao ECO que avança para a transportadora nacional se o modelo de privatização for “atrativo“.

(notícia atualizada às 16h10)

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Criptomoedas

Benfica começa a vender meio milhão de “fan tokens” por um euro a partir de 24 de julho

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Cerca de um ano depois do previsto, clube acaba de anunciar a data em que começa a vender fan tokens aos adeptos. Meio milhão de unidades serão vendidas por um euro cada a partir de 24 de julho.

O Benfica vai entrar finalmente este ano no mercado dos criptoativos. O clube anunciou esta terça-feira que pretende vender aos adeptos meio milhão de fan tokens oficiais a partir das 12h00 do dia 24 de julho, por um euro cada um.

A operação vai decorrer cerca de um ano depois do que tinha sido previsto pela administração. Assumindo que o Benfica é capaz de se desfazer de todas as unidades, a venda destes tokens poderá permitir angariar 500 mil euros, mas o montante não deverá reverter todo para o clube.

Nas primeiras 24 horas, cada adepto só poderá adquirir, no máximo, 100 tokens, para “garantir que o maior número de fãs possa aceder a esta oportunidade”, explica o clube. O Benfica promete também que todos os sócios vão receber um fan token gratuitamente.

Os fan tokens são um criptoativo com características semelhantes às das criptomoedas e o do Benfica vai ser disponibilizado na plataforma Socios.com. É a mesma que acolheu em 2021 o fan token oficial da Seleção Portuguesa e na qual este transaciona numa espécie de mercado secundário.

Depois da oferta inicial do Benfica, é expectável que o fan token possa ser comprado e vendido entre os adeptos, o que fará oscilar o seu valor de mercado. No entanto, ainda não foi comunicada qualquer data para isso acontecer, nem tampouco até quando estarão disponíveis os fan tokens pelo valor fixo de um euro.

Ou seja, nada garante que o valor do fan token do Benfica permaneça fixado em um euro quando este chegar ao mercado secundário, podendo, depois, desvalorizar ou valorizar. Por exemplo, no caso da Seleção Nacional, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) vendeu os fan tokens por dois euros cada e apresentou a operação como sendo uma “oportunidade única”. Mas, esta terça-feira, cada token negociava pelo equivalente a 61 cêntimos, uma queda de quase 70% no respetivo valor em comparação com o preço de venda inicial.

“O Benfica está constantemente focado em entregar uma experiência de valor aos nossos Sócios e adeptos e sabemos que a Socios.com promove de forma global, pioneira, inovadora e imersiva todas estas novas oportunidades digitais com as quais pretendemos estar ainda mais próximos da nossa enorme massa associativa”, afirma Domingos Soares Oliveira, co-CEO da Benfica SAD, citado na mesma nota.

Em maio de 2022, o mesmo gestor tinha revelado que o Benfica iria lançar um fan token nesse mesmo verão, o que acabou por não acontecer. O clube avançou depois de ter a certeza de que não era necessária nenhuma autorização específica do Banco de Portugal.

Tal como a Seleção, também o Porto tem um fan token desde 2021. Na altura, o clube optou por outro parceiro para esse projeto: a Binance, uma das principais corretoras de criptoativos do mundo.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h43)

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Política

Transportes públicos vão ter reforço de 11% durante a JMJ

"Está previsto um reforço da oferta de transporte públicos em mais de 11%, garantindo mais de sete mil viagens no total", adiantou a ministra Ana Catarina Mendes, no Parlamento.

A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares reitera que o plano de mobilidade para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que decorre entre 1 a 6 de agosto, “será apresentado na próxima semana e adianta que está previsto “um reforço da oferta de transporte públicos” para a Área Metropolitana de Lisboa “em mais de 11% garantindo mais de sete mil viagens no total”.

“O plano de mobilidade será apresentado na próxima semana com todas as artérias que estão definidas face aos constrangimentos”, bem como com os “ajustes que vamos ter de fazer”, disse Ana Catarina Mendes esta terça-feira, durante o debate de urgência sobre a JMJ, requerido pela Iniciativa Liberal (IL).

No final do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, a ministra já tinha adiantado que o plano de mobilidade “será conhecido durante os próximos dias, isto é, entre o dia 10 e 14 de julho”.

“Está previsto um reforço da oferta de transporte públicos em mais de 11%, garantindo mais de sete mil viagens no total”, acrescentou a ministra, no Parlamento, realçando que este reforço servirá não apenas os peregrinos, mas também todos aqueles que visitam, trabalham ou vivem na Área Metropolitana de Lisboa.

Por outro lado, estão já definidos “cerca de 6.200 lugares de estacionamento de autocarros identificados“, sendo que todos estes permitirão que os peregrinos se desloquem a pé aos respetivos eventos. Ao mesmo tempo, “estão a ser ajustadas respostas de redes de abastecimento logístico da cidade”, garantindo que as pessoas com “funções essenciais” possam circular.

O atraso na divulgação do plano de mobilidade tem, aliás, suscitado críticas por parte dos partidos, autarcas e comerciantes. Contudo, a ministra nega atrasos. “O plano de mobilidade, o plano de segurança e o plano de saúde estão concluídos no tempo útil àquele que o grupo de projeto se propôs a apresentar“, aponta Ana Catarina Mendes, referindo que o plano de mobilidade “teve primeira apresentação no dia 5 de abril” e foi apresentado “publicamente com as câmaras, com a ANAC e ANAC” bem como com a CP.

Quanto ao plano de saúde, a ministra lembra que este contará com “75 equipas de saúde móveis”, por forma a “retirar constrangimento dos hospitais”, bem como dois hospitais de campanha e um “grande esforço de minimização dos riscos de saúde, quer através do passaporte do peregrino”, quer através de “informação útil” que será disponibilizada em cinco línguas diferentes.

Já no que toca ao plano de segurança, Ana Catarina Mendes sublinha que está a “ser concluído e será conhecido nos próximos dias”, mas vai contemplar uma reposição do controlo documental das fronteiras terrestres, áreas e marítimas estando previsto que sejam alocados “mais de 10 mil profissionais de segurança”, incluindo “forças de segurança de outros países”.

A ministra adiantou ainda que até ao momento a Jornada Mundial da Juventude, que vai decorrer entre 1 e 6 de agosto, tem já “313 mil peregrinos” inscritos e espera que este seja “um grande evento” que servirá para “Portugal mostrar que sabe acolher”.

Partidos abertos a discutir perdão de penas na especialidade

Da esquerda à direita, os partidos mostraram-se disponíveis para discutir a proposta de lei que estabelece o perdão de penas ou amnistia de crimes e infrações praticadas por condenados dos 16 aos 30 anos.

Em causa está um diploma que determina um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa.

Durante o debate da proposta que decorreu esta terça-feira no Parlamento, a ministra da Justiça lembrou a iniciativa não é “inédita” e que “em Portugal, por três vezes já foram concedidas amnistias por ocasião de visitas papais“, lembrando ainda que crimes como homicídio, violência doméstica, mutilação genital feminina, corrupção, entre outros, não estão incluídos.

À direita, tanto o PSD como a IL mostraram-se disponíveis para discutir a proposta de lei na especialidade, contudo, tal como Ministério Público (MP) e o Conselho Superior da Magistratura levantam questões sobre o limite etário fixado. Do lado dos sociais-democratas, Andreia Neto sublinha que a justificação do Governo de conceder a amnistia a pessoas até 30 anos por ser esse o limite de idade dos peregrinos da JMJ pode não ser “suficientemente robusta” e levantar “problemas de constitucionalidade.

Por sua vez, Rodrigo Saraiva, da IL, aponta que no que toca à amnistia relativamente às contraordenações “é crucial que esta amnistia seja aplicável a todos os cidadãos portugueses sem diferença de idade”, pelo que o partido vai apresentar uma proposta de alteração na especialidade para “garantir que amnistias para “contraordenações até 1.000 mil euros”.

Por sua vez, à esquerda, o PCP diz que não se revê na “crítica de que circunscrever a amnistia a jovens constitui discriminação dos condenados menos jovens”, enquanto que o Bloco diz estar disponível para discutir inclusivamente um “alargamento” da faixa etária abrangida.
(Notícia atualizada pela última vez às 17h58)

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Academia

Estudantes portugueses conquistam 2.º lugar no concurso internacional de arquitetura da Saint-Gobain

Mariana Almeida e Sousa e Rafael Vieira Gonçalves da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto ficaram em segundo lugar no International Saint-Gobain Architecture Student Contest.

Os estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, Mariana Almeida e Sousa e Rafael Vieira Gonçalves, conquistaram o segundo lugar na 18.ª edição do International Saint-Gobain Architecture Student Contest. O primeiro prémio foi para alunos da Coreia do Sul, da Korea University e o terceiro foi para o México, para a Universidade Iberoamericana.

A iniciativa promovida pela multinacional francesa, com a Câmara Municipal de Lisboa, “propôs aos estudantes de arquitetura de todo o mundo, a realização de um projeto arquitetónico incluído no Plano de Pormenor do Aterro da Boavista. O desafio consistiu na reabilitação de um edifício para dar vida a uma videoteca arquivo da cidade, bem como um novo projeto residencial e o desenho urbanístico do espaço público que liga estes edifícios”, explica a multinacional francesa, em comunicado.

O CEO da Saint-Gobain, Benoit Bazin, congratulou os finalistas de 30 países cujo “profissionalismo dos projetos apresentados poderiam facilmente ser implementados na cidade”. O líder da multinacional acrescentou que ficaram “muito satisfeitos por esta edição ter acontecido na cidade de Lisboa. Portugal é um país muito importante para a Saint-Gobain, onde temos uma presença significativa com mais de 60 anos de história.”

concurso internacional de arquitetura da Saint-Gobain

“Dados aos desafios socioeconómicos atuais que atravessamos, é fundamental que a indústria da construção trabalhe em conjunto com os arquitetos e entidades governamentais. Num país como Portugal, onde 80% dos edifícios foram construídos há mais de 20 anos, existe a oportunidade de reabilitar, tornar mais eficiente e dar uma nova vida a estes empreendimentos”, realçou José Martos, CEO da Saint-Gobain em Portugal, citado em comunicado.

O anúncio decorreu numa cerimónia privada, no Pátio da Gale, em Lisboa, e contou com a presença do CEO da Saint-Gobain, Benoit Bazin, o CEO da Saint-Gobain em Portugal, Jose Martos, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e estudantes de arquitetura de 30 países. A 19.ª edição decorrerá no próximo ano, em Helsínquia, na Finlândia.

“Foi uma excelente oportunidade receber este evento em Lisboa para ajudar a pensar o espaço público, mais especificamente o que foi designado para esta iniciativa”, disse Carlos Moedas.

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Regiões

Costa diz que país depende do sucesso da região Norte

Costa diz que "o acontece ao país depende muito do sucesso" da região Norte. Sublinhou a necessidade de todas as regiões do país convergirem com a média europeia para corrigir assimetrias.

“O Norte é, efetivamente, um motor fundamental do crescimento da economia, do investimento na investigação e desenvolvimento, da inovação e da capacidade exportadora. Portanto, o que acontece ao conjunto do país depende muito, obviamente, do sucesso dessa região“, começou por afirmar o primeiro-ministro no encerramento da sessão da manhã, do Seminário Estratégia Norte 2030, no centro de congressos Europarque, em Santa Maria da Feira.

Durante seminário, organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Costa enalteceu a importância do Norte no contexto nacional pela sua economia e estratégia empreendedora e inovadora. O chefe do Governo frisou que o Programa Operacional (PO) Norte 2030 – apresentado esta terça-feira – “é, de longe, o PO regional com maior peso”, já que representa 43% “da totalidade das verbas alocadas aos PO regionais”.

Portanto, o que acontece ao conjunto do país depende muito, obviamente, do sucesso dessa região.

António Costa

Primeiro-ministro

Para o chefe do Governo, o Norte 2030 tem a mais-valia de estar alinhado com os objetivos desenhados para o resto do país. A “estratégia do Norte 2030 e os seus três ‘is’ – industrialização, internacionalização e inovação – estão particularmente alinhados com aquilo que são os grandes objetivos do desenvolvimento a nível nacional no horizonte 2030“, realçou.

Aliás, reiterou, “o primeiro grande objetivo é garantir uma década de convergência com a União Europeia, ou seja, que esta década seja a primeira desde sempre onde, durante 10 anos consecutivos, nós temos crescimento acima da média Europeia e nos voltamos a aproximar dos países mais desenvolvidos da União Europeia”. Costa lembrou, contudo, que a exceção foi o ano de 2020 devido à pandemia da Covid-19 que parou o país.

“Para isso, a convergência da região Norte com o conjunto do país é também absolutamente decisiva, porque um dos fatores que nos tem permitido convergir com a União Europeia tem sido, precisamente, o facto de a região Norte também estar a convergir com o conjunto do país”, sublinhou.

Por fim, o primeiro-ministro lembrou o conjunto de metas que o Governo acordou com a Comissão Europeia que, aliás, realçou, “estão muito bem expressas na estratégia e no Programa Operacional Norte 2030″, destacando ainda “o aumento em 25% das empresas exportadoras e o peso do Norte na capacidade exportadora do país. Costa destacou o facto de, pela primeira vez, as exportações terem ultrapassaram 50% do PIB.

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