Ano: 2023

Depois de uma “longa” e “difícil” ronda de negociações, os 27 Estados-membros conseguiram aprovar dois dos três pontos que integram a proposta de reforma do mercado da eletricidade na União Europeia. Ebba Busch, vice primeira-ministra da Suécia, país que está com a presidência rotativa do Conselho da UE até ao final deste mês, considera que a questão ligada à regulação do desenho do mercado da eletricidade continua a ser o tema mais difícil de reunir consenso entre os 27.

“As negociações mostram que há visões diferentes, mas há um compromisso para chegarmos a um ponto de convergência: de reformar o mercado da eletricidade e reforçar a produção de eletricidade, ao mesmo tempo que protegemos consumidores e empresas e garantimos preços de eletricidade estáveis e justos”, explicou a governante, esta segunda-feira, durante uma conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Energia que decorreu em Luxemburgo.

Na reunião, os ministros europeus responsáveis pela pasta da energia chegaram a acordo político sobre a diretiva que formaliza a reforma do mercado de eletricidade europeu e a regulação que prevê melhorar a proteção contra a manipulação dos preços no mercado grossista da energia, previsto no chamado REMIT. A proposta tem por objetivo apoiar uma concorrência aberta e leal nos mercados energético energia, proibindo as transações baseadas em informações privilegiadas e dissuadindo a manipulação do mercado.

No entanto, os pontos ligados à regulação ainda não têm “luz verde”. Segundo a nota emitida pelo Conselho, a regulação visa tornar os preços da eletricidade menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e proteger os consumidores dos picos de preços, acelerar a implantação das energias renováveis e melhorar a proteção dos consumidores. Devido à falta de consenso, esta questão voltará a ser debatida na próxima reunião informal, em julho.

“A nível da regulação, fizemos alguns progressos mas continuamos a ter alguma dificuldade a nível dos contratos às diferenças. É um ponto importante porque tem implicações a nível da promoção do investimento no mercado único“, explicou Kadri Simson, Comissária para a Energia da UE, também presente na conferência de imprensa. “Precisamos de mais tempo“.

Com a presidência sueca a chegar ao fim, a responsabilidade para os 27 Estados-membros chegarem a um acordo sobre a proposta do mercado da eletricidade, apresentada em março, passa para Espanha que assume a presidência do Conselho da UE em julho até ao final do ano.

Mecanismo ibérico volta a estar em cima da mesa

Presente na reunião esteve Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Energia, que reiterou a existência de “divergências” durante as negociações. Foi questionado se os contratos a longo prazo deveriam manter-se limitados apenas às soluções tecnológicas renováveis ou se poderiam ser alargados a outros contratos existentes (fóssil e nuclear) e, “se sim, até quando”.

“A proposta apresentada pela Comissão, não respondendo àquilo que era o desejo de alguns países de desassociar por completo o preço do gás do preço da eletricidade, aproximou-se bastante de algumas medidas que Portugal defende”, nomeadamente, que a reforma “contribuísse para acelerar a descarbonização, garantir a estabilidade dos preços e proteger os consumidores”.

Além disso, Cordeiro acrescentou que Portugal defende que sejam consagrados um “conjunto de instrumentos” na reforma do mercado da eletricidade que foram adotados a nível nacional durante o ano de 2022, tal como o princípio de alargar as tarifas reguladas a consumidores mais vulneráveis e a criação de um teto nos preços da eletricidade, assim como prevê o mecanismo ibérico. Sobre este assunto, Duarte Cordeiro revelou que está em cima da mesa “a possibilidade, mas veremos se faz parte ou não do regulamento final, do mecanismo ibérico poder ser estendido mais um ano“.

Recorde-se que o mecanismo ibérico, ferramenta criada em junho de 2022 para proteger os preços grossistas de eletricidade das elevadas cotações do gás natural, foi prolongado até ao final deste ano. Este mecanismo visa reduzir o impacto que os elevados preços do gás natural possam ter na formação do preço grossista da eletricidade. Ao definir um preço de referência para o gás, Portugal e Espanha limitaram o valor cobrado pelas centrais de ciclo combinado na venda de eletricidade no mercado ibérico, limitando também, por essa via, o valor a pagar a todos os outros produtores que entram no casamento entre oferta e procura a cada dia.

A medida inicialmente aprovada previa um limite no preço do gás para produção de eletricidade de 40 euros por MWh entre o início da aplicação do mecanismo ibérico, em junho, e 31 de dezembro do ano passado. Estavam depois previstos acréscimos mensais de cinco euros por MWh, até 31 de maio, que era o fim previsto para aplicação da medida, e no qual seriam atingidos os 65 euros por MWh — valor que à luz da nova decisão será atingido apenas em dezembro.