Cuatrecasas assessora Everest Infrastructure Partners na sua primeira aquisição na Europa

A equipa jurídica que assessorou o Everest foi liderada pela sócia Mariana Norton dos Reis, da área Societário e M&A da Cuatrecasas, e pela sócia Sara Quaresma, da área de Imobiliário e Urbanismo.

A Cuatrecasas assessorou a Everest Infrastructure Partners, empresa norte-americana que detém, opera e gere torres de telecomunicações sem fios e locais de transmissão, na aquisição da Blue Sites Telco, empresa portuguesa que administra contratos de arrendamento de terrenos para instalações de torres e antenas de telecomunicações. Esta operação marca o início da atividade da Everest Infrastrucure Partners em Portugal e na Europa.

A equipa jurídica que assessorou o Everest foi liderada pela sócia Mariana Norton dos Reis, cocoordenadora da área Societário e M&A da Cuatrecasas em Portugal, e pela sócia Sara Quaresma, da área de Imobiliário e Urbanismo, coadjuvadas pelos associados Gonçalo Nogueira, de Imobiliário, e Mariana Brazão, de M&A, entre outros.

“O mercado português de infraestruturas de comunicações continuará o seu crescimento estável e saudável ao longo da próxima década, à medida que a implantação e densificação do 5G em aglomerados urbanos e suburbanos continuarem a decorrer. A aquisição da plataforma Blue Sites e de seu portefólio de ativos distribuídos por todo o país é uma prova da estratégia contínua e disciplinada de aplicação de capital da Everest para assegurar crescimento e fluxo de caixa de alta qualidade em mercados com moeda estável e Estado de direito”, afirmou o presidente da empresa Mike Mackey.

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Quase seis milhões de passageiros passaram pelos aeroportos portugueses em abril, mais 18,7% do que há um ano

  • Ana Petronilho
  • 14 Junho 2023

Desde o início de 2023 que se têm verificado valores mensais de passageiros nos aeroportos nacionais sempre superiores aos níveis pré-pandemia.

Em abril deste ano passaram pelos aeroportos nacionais um total de 5,9 milhões de passageiros que aterraram nos 20,5 mil aviões que operaram voos comerciais para embarques, desembarques e trânsitos diretos, e 18,4 mil toneladas de carga e correio. Estes números representam uma subida de 18,7% no número de passageiros e de 0,6% na carga e correio, face ao período homólogo, revelam os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Também face a abril de 2019, isto é, na comparação com a fase anterior à pandemia de Covid-19, o número de passageiros subiu 11% e a carga 7,7%, de acordo com os dados divulgados pelo INE esta quarta-feira.

Os números de abril seguem a tendência registada desde o início de 2023, com os valores mensais de passageiros nos aeroportos nacionais sempre superiores aos níveis pré-pandemia. O desembarque médio diário nos cinco aeroportos nacionais rondou os 99 mil passageiros, ficando 18,4% acima do movimento homólogo quando desembarcaram 83,9 mil passageiros, e 10,8% acima do registado em abril de 2019 (com 89,6 mil).

Em termos acumulados, entre janeiro e abril, o número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais aumentou 41,1% face ao mesmo período de 2022 (mais 13,7% face a 2019).

O aeroporto de Lisboa movimentou 53,1% do total de passageiros (cerca de 10 milhões), tendo crescido 44,6% quando comparado com o mesmo período de 2022, subindo 11,4% face a igual período de 2019.

O aeroporto do Porto concentrou 22,8% do total de passageiros movimentados e aumentou 38,3% e mais 13,7% comparando com igual período de 2019.

Por fim, o aeroporto de Faro registou um crescimento de 30,9%, mais 7,7% face ao mesmo período de 2019.

Os dados do INE mostram ainda que 81,5% dos passageiros desembarcados nos aeroportos nacionais corresponderam a tráfego internacional, atingindo 2,4 milhões de passageiros, na maioria provenientes do continente europeu (69,8% do total), correspondendo a um aumento de 17% face a abril de 2022. O continente americano foi a segunda principal origem, concentrando 7,9% do total de passageiros desembarcados.

Entre os passageiros embarcados, 80,9% corresponderam a tráfego internacional, perfazendo um total de 2,3 milhões de passageiros, que tiveram como principal destino aeroportos no continente europeu (70,2% do total), registando um crescimento de 18,5% face a abril de 2022. Os aeroportos no continente americano foram o segundo principal destino dos passageiros embarcados (7,2% do total).

França manteve-se como principal país de origem e de destino dos voos internacionais com passageiros, seguindo-se o Reino Unido e a Espanha.

Nos primeiros quatro meses de 2023, Espanha e Itália registaram os maiores acréscimos face a igual período de 2022: 65,7% e 67,8%, respetivamente, nos passageiros desembarcados; mais 68,0% e 67,9%, pela mesma ordem, nos passageiros embarcados.

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Portugal é um dos mercados “onde menos se paga” por notícias ‘online’

  • Lusa
  • 14 Junho 2023

Em termos de formatos de notícias, os jovens preferem vídeos no Instagram e TikTok, e os 'podcasts' consolidam-se no consumo de media dos portugueses.

Portugal continua a ser “um dos mercados onde menos se paga” por notícias ‘online’, com quase 11% a fazê-lo, contra uma média global de 17%, de acordo com o relatório do Digital News Report 2023 hoje divulgado.

O Reuters Digital News Report 2023 (Reuters DNR 2023) é o 12.º segundo relatório anual do Reuters Institute for the Study of Journalism (RISJ) e o 9.º relatório a contar com informação sobre Portugal, em que participam 46 países. O OberCom – Observatório da Comunicação, enquanto parceiro estratégico, colaborou com o RISJ na conceção do questionário para o mercado português, bem como na análise e interpretação dos dados.

“Portugal continua a surgir como um dos mercados onde menos se paga por notícias ‘online’, sendo que apenas 10,9% dos portugueses dizem ter pagado por notícias em formato digital no ano anterior, face a uma média global de 17%”, lê-se no documento. Em França, a percentagem daqueles que pagam é 11%, no Japão são 9%, o mesmo que no Reino Unido.

Em sentido inverso, a Noruega e a Suécia “continuam a destacar-se como os mercados onde mais se paga por notícias ‘online’, com proporções de 39% e 33% sobre as respetivas amostras nacionais”, refere o Digital News Report 2023. Por exemplo, em Espanha a percentagem é 13% e na Itália 12%. Nos EUA é 21%, a mesma percentagem que na Finlândia, enquanto na Austrália é 22%.

“Tal como em anos anteriores, os portugueses que pagam por notícias ‘online’ continuam a preferir a subscrição em formato ‘ongoing’, contínuo, independentemente da periodicidade do pagamento (36,1%)”, refere o relatório.

Por sua vez, “encontramos, numa proporção igualmente próxima, o pagamento por notícias digitais de forma indireta, através da subscrição de outro serviço que inclui esse acesso a notícias em formato digital (34,7%)”, indica o Digital News Report.

Entre os não pagantes por notícias digitais, mais de um quarto (27,0%) afirma “que pagariam se o preço fosse mais acessível, mas 16,8% indicam que o conteúdo não é atualmente suficientemente relevante para si, enquanto número semelhante (16,5%) afirma que preferiria pagar por um serviço que permitisse aceder a vários ‘sites’ de notícias em simultâneo”.

Na edição deste ano, à semelhança do que foi feito em 2016, “foram aplicadas questões relativas à influência dos algoritmos e da editorialização na descoberta de conteúdos, explorando-se os benefícios de receber conteúdos noticiosos selecionados por editores ou jornalistas, conteúdos sugeridos via algoritmo com base no consumo passado ou com base no consumo dos amigos/conexões nas redes sociais”, refere o relatório.

Assim, 38% dos respondentes “concordam que receber histórias selecionadas para si por editores ou jornalistas é positivo e 35,7 avaliam positivamente a seleção com base no seu consumo passado”.

A proporção de “inquiridos a concordar que a seleção com base no consumo de amigos ou conexões nas redes é substancialmente menor, na ordem dos 24,3%”, mas os mais jovens “tendem a ver mais positivamente os sistemas de seleção com base no consumo de amigos ou conexões”.

Em termos de formatos de notícias, os jovens preferem vídeos no Instagram e TikTok, e os ‘podcasts’ consolidam-se no consumo de media dos portugueses.

“Os portugueses tendem a preferir menos o texto do que os inquiridos do Digital News Report a nível global (50,0% face a 57,0%), e demonstram preferir mais os vídeos noticiosos ‘online’ (34,0% face a 30,0%) e o áudio (16,0% face a 13,0%), seja rádio em direto ou ‘podcasts'”, aponta o estudo.

Para o consumo de vídeos ‘online’, “os mais jovens, entre os 18 e os 24 anos, preferem sobretudo o Instagram (39,2%), o TikTok (33,3%) e o Youtube (30,6%), embora em geral, os portugueses usem mais o Facebook (33,2%), o Youtube (29,2%) e em terceiro lugar os ‘websites’ ou ‘apps’ de marcas de notícias (27,1%)”.

As redes sociais Instagram e o TikTok “surgem num segundo plano, tendo sido usados na semana anterior por 20,7% e por 15,3% dos inquiridos, respetivamente”.

Relativamente aos ‘podcasts’, mais de um terço (38%) dos inquiridos “escutaram algum ‘podcast’ no mês anterior, num quadro global em que 36% dos inquiridos a nível global são consumidores” deste formato.

“O alcance dos ‘podcasts’ em Portugal é mais prevalente entre os mais jovens – 60,8% dos jovens entre os 18 e os 24 anos escutaram algum ‘podcast’ no mês anterior, face a 38% dos portugueses em geral”, adianta.

O estudo português tem como autores Gustavo Cardoso, Miguel Paisana e Ana Pinto Martinho, investigadores do OberCom e do CIES-ISCTE. O tamanho total da amostra é de 93.895 adultos, com cerca de 2.000 por mercado.

O trabalho de campo foi realizado no final de janeiro/início de fevereiro deste ano e o inquérito foi realizado ‘online’.

Entre os 46 mercados estão EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Irlanda, Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Suíça, Áustria, Hungria, Eslováquia, República Checa, Polónia, Croácia e Roménia. Inclui ainda Bulgária, Grécia, Turquia, Coreia do Sul, Japão, Hong Kong, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia, Singapura, Austrália, Canadá, Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Peru, México, Nigéria, Quénia e África do Sul.

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Euribor cai a três e a seis meses e sobe a 12 meses

  • Lusa
  • 14 Junho 2023

As taxas Euribor desceram a três e a seis meses, depois de terem subido na terça-feira para novos máximos desde dezembro de 2008, e avançaram a 12 meses.

As taxas Euribor desceram a três e a seis meses, depois de terem subido na terça-feira para novos máximos desde dezembro de 2008, e avançaram a 12 meses.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, subiu esta quarta-feira para 3,944%, mais 0,004 pontos, depois de ter subido em 29 de maio para 3,982%, um novo máximo desde novembro de 2008. Segundo dados de março de 2023 do Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses representa 41% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representam 33,7% e 22,9%, respetivamente. A média da taxa Euribor a 12 meses avançou de 3,757% em abril para 3,862% em maio, mais 0,103 pontos.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 6 de junho de 2022, recuou esta quarta-feira, ao ser fixada em 3,790%, menos 0,004 pontos, contra o máximo desde novembro de 2008, de 3,794%, verificado em 13 de junho. A média da Euribor a seis meses subiu de 3,516% em abril para 3,682% em maio, mais 0,166 pontos.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses desceu esta quarta-feira, ao ser fixada em 3,522%, menos 0,004 pontos, depois de ter subido até 3,526%, um máximo desde dezembro de 2008, também em 13 de junho. A média da Euribor a três meses subiu de 3,179% em abril para 3,372% em maio, ou seja, um acréscimo de 0,193 pontos percentuais.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, em 4 de maio, o BCE voltou a subir, pela sétima vez consecutiva, mas apenas em 25 pontos base, as taxas de juro diretoras, acréscimo inferior ao efetuado em 16 de março, em 2 de fevereiro e em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respetivamente em 27 de outubro e em 8 de setembro.

Em 21 de julho de 2022, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras. As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Inflação em Portugal abrandou para 4% em maio devido ao “efeito de base” e IVA Zero

Desaceleração da inflação deve-se a um efeito de base, mas também ao IVA Zero, que isentou de imposto um cabaz de mais de 40 produtos alimentares e explica cerca de metade do abrandamento.

Está confirmada a desaceleração da inflação em maio para 4%, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quarta-feira. É o sétimo mês consecutivo de abrandamento, sendo que a desaceleração em maio é justificada por um efeito de base mas também pela medida do IVA Zero.

“Esta desaceleração é em parte explicada pelo efeito de base resultante do aumento de preços da eletricidade, do gás e dos produtos alimentares verificado em maio de 2022″, indica o INE. Além disso, “a isenção de IVA num conjunto de bens alimentares essenciais também contribuiu para a desaceleração registada em maio”. O impacto estimado sobre a variação do índice de preços é de cerca de 0,8 pontos percentuais (p.p.), o que corresponde a quase metade do abrandamento da subida de preços (1,7 p.p.) no mês passado.

É de salientar que o INE já tinha avisado em abril que a inflação vai continuar a cair “nos próximos meses” devido ao efeito de base. Isto já que os preços subiram tanto no último ano que as subidas vão parecer mais modestas nestes meses, devido à comparação homóloga. Não esquecer também que um abrandamento da inflação não significa que os preços estejam a cair, mas sim a subir a um ritmo menor.

Apesar deste efeito, o gabinete de estatísticas admite que a medida do IVA Zero teve impacto também na evolução dos preços no mês passado. Tal fez reduzir a contribuição para a variação homóloga do IPC da classe dos Bens alimentares e bebidas não alcoólicas, bem como a variação mensal.

Olhando a um nível mais desagregado, “em relação às contribuições negativas, destacam-se os sub-subgrupos que contêm bens alimentares abrangidos pela isenção do IVA (cujo contributo total se situa em -0,7 p.p.), bem como os Voos internacionais e o Gasóleo”, nota o INE. Os óleos alimentares, por exemplo, que passaram de uma taxa normal (23%) para isenção de IVA, registaram uma variação mensal de -24,1%.

Já os preços que registaram uma subida maior foram das classes do Lazer, recreação e cultura e dos Restaurantes e hotéis, que aumentaram para 5,0% e 12,1% respetivamente (4,6% e 11,8% no mês anterior).

Neste destaque é também possível perceber que o indicador de inflação subjacente, que exclui preços mais voláteis como os produtos alimentares não transformados e energéticos, registou uma variação homóloga de 5,4%, taxa inferior em 1,2 p.p. à registada em abril.

Já o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, indicador utilizado para as comparações europeias, apresentou uma variação homóloga de 5,4%, valor inferior em 1,5 p.p. ao registado no mês anterior e inferior em 0,7 p.p. ao valor estimado pelo Eurostat para a área do Euro (em abril, esta diferença foi 0,1 p.p.).

(Notícia atualizada às 11h45)

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Alemanha e Reino Unido não acompanham crescimento económico do G20

O PIB de quase todos os países do G20 já excederam os seus níveis pré-pandemia. As únicas duas economias a destoar são a Alemanha e o Reino Unido.

O primeiro trimestre foi marcado por uma recuperação de praticamente todas as 20 maiores economias do mundo (G20). Segundo dados divulgados esta quarta-feira pela OCDE, o PIB do bloco do G20 registou um crescimento de 0,9% entre janeiro e março deste ano.

Esta aceleração do bloco do G20 foi refletida, principalmente, pela reabertura da economia na China, que contabilizou um crescimento de 2,2% do PIB, em comparação com 0,6% no quarto trimestre de 2022, colocando assim a China no topo das economias do G20 mais dinâmicas no primeiro trimestre.

A destoar da onda de crescimento do G20 esteve novamente a Alemanha, que encerrou o primeiro trimestre com uma contração de 0,3% do PIB, depois de no último trimestre de 2022 já ter também registado uma queda de 0,5% do PIB, colocando assim a Alemanha numa recessão técnica.

A pesar na dinâmica negativa da economia alemã estiveram as reduções das despesas públicas e do consumo privado, que retiraram 1,1 e 0,6 pontos percentuais, respetivamente, ao crescimento do PIB, como revelam os números publicados pelo gabinete estatístico alemão (Destatis).

Não são boas notícias para a Zona Euro e, particularmente, para Portugal, que tem na Alemanha o terceiro melhor destino para as exportações. Sobretudo quando se observa que desde finais de 2019 que a economia alemã está em forte desaceleração.

Segundo dados da OCDE, entre o último trimestre de 2019 e o primeiro trimestre deste ano, enquanto o PIB do bloco do G20 registou um crescimento acumulativo de 7,8%, recuperando claramente os valores pré-pandemia, o PIB alemão registou uma contração acumulada 0,5%.

Entre as 20 maiores economias do mundo, além da Alemanha, apenas o Reino Unido teve igualmente um desempenho negativo, colocando assim as duas nações entre os únicos países do G20 que não recuperaram os níveis pré-pandemia.

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Governo desbloqueia mais seis milhões para garantir “conectividade” nas escolas públicas

Executivo aprovou uma verba adicional de seis milhões de euros, divididos por dois anos, para a aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes do ensino básico e secundário.

O Governo autorizou mais seis milhões de euros para a aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário no âmbito do programa Escola Digital.

A resolução publicada em Diário da República esta quarta-feira produz efeitos a partir da data da aprovação, a 25 de maio, autorizando a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário.

Os valores acrescentados neste diploma são relativos aos anos de 2022 e de 2023, sendo sublinhado, no entanto, que o montante fixado para estes dois anos pode ser “acrescido do saldo apurado no ano anterior”.

Em plena pandemia, mais concretamente em finais de julho de 2020, tinha sido aprovada em Conselho de Ministros uma verba de 386 milhões de euros para a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para serem disponibilizados nas escolas públicas.

Em fevereiro de 2021 foi aprovado em Conselho de Ministro a aquisição de mais 15 mil computadores, para além dos 335 mil equipamentos comprados no âmbito do programa Escola Digital. O Governo anunciou na altura que seria uma despesa adicional de 4,5 milhões de euros.

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Governo aprova quase 20 milhões de euros para vacinas contra a gripe

No âmbito da época gripal 2023/2024, o Governo autorizou a compra de vacinas contra a gripe no valor máximo de 19.745.375 euros, segundo uma resolução do Conselho de Ministros.

O Governo autorizou a compra de vacinas contra a gripe no valor máximo de 19.745.375 euros, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República esta quarta-feira. A medida surge no âmbito da época gripal 2023/2024.

Deste valor, 7.401.275 euros destinam-se à Administração Regional de Saúde do Norte, 7.256.750 à de Lisboa e Vale do Tejo e 3.876.200 à Administração Regional do Centro. Um montante de 803.300 foi estipulado para o Algarve e de 407.850 para o Alentejo. A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.

“Os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são integralmente pagos em 2023, sendo satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas no orçamento das entidades referidas”, lê-se ainda no mesmo diploma.

Em fevereiro, o Executivo já tinha autorizado a Direção-Geral da Saúde a gastar 1,89 milhões de euros com a preparação e aquisição de doses da vacina da gripe até 2027.

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É aluno do Ensino Profissional? Então tem mais facilidade em entrar no mercado de trabalho

Um estudo do EDULOG concluiu que os alunos que frequentam o Ensino Secundário Profissional têm maior facilidade em entrar no mercado de trabalho do que os dos Cursos Científico-humanísticos.

Um aluno do Ensino Secundário Profissional tem maior facilidade em entrar no mercado de trabalho do que dos alunos dos Cursos Científico-humanísticos. Esta é um das conclusões do estudo do EDULOG, uma iniciativa da Fundação Belmiro de Azevedo. Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto concentram 40% do total de cursos profissionais existentes.

Atualmente 45% de estudantes estão no Ensino e Formação Profissional, ocupando Portugal a posição 19.ª do ranking europeu de países com mais alunos a frequentar esta tipo de ensino, segundo o estudo. O país europeu que ocupa o lugar cimeiro do ranking é a República Checa com 73%.

Deve ser feito um esforço por parte de todos os agentes para se evidenciar as mais-valias desta formação e o horizonte efetivo de empregabilidade que ela proporciona”, referiu David Justino, membro do Conselho Consultivo do EDULOG.

A maioria dos estudantes que frequentaram Cursos Científico-humanísticos, cerca de 32%, proveem de famílias onde o ensino superior é o nível de escolaridade dominante. Já no caso dos alunos dos cursos profissionais, apenas 9% fazem parte de famílias com o ensino superior como o nível de escolaridade dominante, estando a maioria inseridos em níveis de escolaridades inferiores.

“Estes números demonstram uma tendência dos estudantes de famílias com formação mais baixa optarem pelos Cursos Profissionalmente Qualificantes do que os estudantes de famílias com mais formação académica, que se evidenciam mais nos Cursos Científico-humanísticos”, lê-se no estudo “Como valorizar o Ensino Secundário Profissional? Dilemas, Desafios e Oportunidades”.

Entre 2018 e 2021, mais de metade da oferta de cursos profissionais em Portugal pertenciam a três áreas de estudo: Serviços; Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção; e Saúde e Proteção Social. Os cursos nas áreas das Ciências Informáticas, da Hotelaria e da Restauração representam um terço do total da oferta formativa profissional. Cerca de 81,5% dos cursos são destinados ao setor terciário, 16,6% ao setor secundário e apenas 1,9% ao setor primário.

Mas qual é o perfil dos alunos que frequentam o ensino profissional em Portugal? O estudo do EDULOG identificou três: estudantes com historial de baixo desempenho académico — perfil dominante; alunos com um histórico de bom desempenho escolar e motivados pelo “ensino aplicado, a aprendizagem de uma profissão e a perspetiva de empregabilidade”; e os que não pretendem ou ponderam entrar no mercado de trabalho, mas orientados para a prosseguir estudos no ensino superior.

O estudo concluiu ainda que há uma maior propensão para prosseguir estudos, seja de forma exclusiva ou a trabalhar em simultâneo, nos alunos que terminam o curso com uma média mais elevada.

“Outro dado relevante é o facto de os alunos do Ensino Profissional de zonas com maior densidade populacional terem mais probabilidade de serem bem-sucedidos, tanto nos seus percursos profissionais como académicos, uma vez que as características das regiões têm interferência no seu percurso”, refere o estudo.

Recomendações: valorizar ensino profissional

Porém, o EDULOG alertou que o Ensino Secundário Profissional precisa de políticas que fomentem a sua valorização e que uma das questões fundamentais que têm de ser debatida é o próprio conceito de sucesso do Ensino Secundário Profissional. “É necessário que exista este debate para desmistificar, encontrar consensos, delinear estratégias e envolver os intervenientes num novo paradigma do Ensino Secundário Profissional”, refere.

“É importante que o número de estudantes do Ensino Secundário Profissional que não tenham dificuldades de desempenho e que se sintam motivados para entrar no mercado de trabalho possa crescer e, para que isso aconteça, é preciso redefinir a estratégia deste tipo de ensino e dar a conhecer a sua ligação ao mercado empresarial, por forma a que haja um maior contacto entre estudantes e empregadores”, lê-se no estudo.

Outra das recomendações do EDULOG é o reconhecimento do valor do ensino Secundário Profissional dentro das escolas. Para tal, considera ser necessário que os professores partilhem os “mecanismos de avaliação do seu sucesso” e do que se faz neste tipo de ensino, fomentando a participação dos intervenientes, tanto diplomados como empregadores.

Dar prioridade à empregabilidade e à valorização profissional na oferta formativa deste tipo de ensino, criar condições que facilitem a experiência profissional e criar mais iniciativas de preparação para a procura de emprego por parte dos finalistas do Ensino Secundário Profissional são outras das recomendações.

O estudo em causa foi desenvolvido pelo EDULOG, iniciativa da Fundação Belmiro de Azevedo, em colaboração com a Universidade de Aveiro, com o objetivo de dar a conhecer os percursos de formação profissional no Ensino Secundário em Portugal e os constrangimentos que lhes estão associados.

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Ciclo de Conversas #4 – Circularidade do Sistema Alimentar

  • BRANDS' ECO
  • 14 Junho 2023

A quarta sessão do "Ciclo de Conversas - Rumo à Neutralidade Carbónica 2030", organizada pela CM Porto, teve como tema "Circularidade do Sistema Alimentar". O evento decorreu no Porto Innovation Hub.

O “Ciclo de Conversas – Rumo à Neutralidade Carbónica 2030” é uma iniciativa organizada pela Câmara Municipal do Porto, que conta com 10 sessões de esclarecimento e debate relacionadas com os temas da sustentabilidade, descarbonização e transição climática no contexto da neutralidade carbónica das cidades. A quarta sessão aconteceu na passada quinta-feira, dia 1 de junho, no Porto Innovation Hub, e teve como tema a “Circularidade do Sistema Alimentar”.

Luísa Magalhães, Diretora Executiva da Associação Smart Waste Portugal, foi a moderadora do evento, que contou com a presença de Duarte Torres, Subdiretor da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP); Pedro Rocha, Grower’s Network Weaver da Noocity; Pedro Lago, Diretor de sustentabilidade e economia circular da Sonae MC; e Luís Assunção, Administrador da Porto Ambiente.

Cada um dos oradores teve direito a uma intervenção, seguida de um espaço de debate e de esclarecimento com o público presente.

Na abertura da sessão, Luísa Magalhães começou por fazer um enquadramento da Smart Waste Portugal, uma associação criada em 2015 com o objetivo de criar uma rede de entidades que promove o resíduo como recurso através da investigação e desenvolvimento: “Uma das áreas em que trabalhamos é a do desperdício alimentar, para a qual temos um grupo de trabalho desde 2018. A ideia é tentar trabalhar o tema e obter a informação, mapear o setor, e encontrar soluções de circularidade“.

“Cerca de 1/3 dos alimentos produzidos anualmente a nível mundial são desperdiçados, o que corresponde a 1,3 mil milhões de toneladas de alimentos desperdiçados. Na Europa, 30% dos alimentos comprados não são consumidos. E, além disso, o setor alimentar também produz 1/3 dos gases com efeito de estufa a nível mundial. Temos, por isso, um caminho muito longo a percorrer”, disse.

A sustentabilidade do sistema alimentar

Duarte Torres, Subdiretor da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, trouxe à discussão algumas das questões mais pertinentes relacionadas com a sustentabilidade do sistema alimentar. A sobrepopulação foi o primeiro fator apontado pelo responsável: “Uma das questões que causa uma pressão enorme nos sistemas agroalimentares é o aumento da população. Temos uma previsão de 9 mil milhões de humanos em 2050 e este é um aspeto central”.

Além do elevado número de pessoas no planeta, Duarte Torres apontou, ainda, o aumento do poder de compra como outro dos fatores que afeta o sistema agroalimentar. “O aumento do poder de compra leva a um aumento do consumo de alimentos e, consequentemente, a um aumento no consumo de alimentos de origem animal, que têm um maior impacto no sistema ambiental”, explicou.

De acordo com a abordagem das fronteiras planetárias desenvolvida por um grupo de cientistas sob a liderança de Johan Rockström do Stockholm Resilience Centre e Will Steffen do Australian National University, são definidas fronteiras seguras para a atividade humana dentro de 9 processos específicos para evitar mudanças ambientais perigosas. Essas fronteiras abrangem aspetos como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a acidificação dos oceanos, a utilização de água doce, entre outros que devem ser mantidos dentro de determinados valores para evitar impactos potencialmente irreversíveis ao nível do sistema terrestre que coloquem em causa a vida da espécie humana no Planeta. Neste âmbito, o subdiretor da FCNAUP abordou um estudo feito por um grupo de investigadores do Stockholm Resilience Centre, que aborda algumas das fronteiras planetárias que podem já ter sido ultrapassadas e outras que ainda poderão vir a ser, caso nada mude na forma de consumo.

“Para alguns domínios, como a disrupção dos ciclos geoquímicos e a perda de biodiversidade, provavelmente já extravasamos essa fronteira e não será possível voltar ao equilíbrio do sistema. A produção de alimentos impacta qualquer um destes domínios, nomeadamente os ciclos biogeoquímicos, no qual o sistema agroalimentar é o principal contribuidor para esta disrupção, que tem a ver com a utilização desregrada de fertilizantes, que são à base de fósforo e de azoto, ou seja, é uma utilização sem critério“, afirmou.

As soluções para este problema, segundo Duarte Torres, passam por três medidas, nomeadamente alterações da dieta, melhoramentos ao nível tecnológico e diminuição do desperdício alimentar: “A alteração da dieta é essencial para diminuir os gases com efeito de estufa, e isso significa reduzir o consumo de carne vermelha para uma vez por semana e de carnes brancas para duas a três vezes por semana. Já nas questões tecnológicas são necessários melhoramentos, como o uso mais eficiente de recursos e uma diminuição do impacto da utilização de terra”.

A agricultura urbana como solução

Por sua vez, Pedro Rocha, Grower’s Network Weaver da Noocity, apresentou um outro tipo de solução que contribui para a descarbonização do setor alimentar, que passa pela agricultura urbana. “A cidade é um espaço com oportunidades para incursões rurais e na qual se podem fazer aproveitamentos de espaços que são improdutivos para introduzir agricultura. Agora, será que essa agricultura tem o objetivo de responder às nossas necessidades alimentares? Certamente responderá em alguma medida, mas ela tem, também, outras funções, como a educação e a sensibilização“, esclareceu.

O responsável da Noocity alertou, ainda, para o facto de que a maior parte das pessoas tem um desconhecimento muito grande de toda a cadeia de valor do sistema alimentar: “O contacto das pessoas com este sistema acontece, na sua grande maioria, na prateleira do supermercado e, neste sentido, a agricultura urbana pode desempenhar aqui um papel muito importante”.

Além disso, o facto de a agricultura urbana ter um circuito de distribuição muito curto também contribui para se atingir os objetivos de neutralidade carbónica. “É preciso perceber que 1/5 das emissões de gases com efeito de estufa do sistema agroalimentar estão associadas ao transporte e, neste sentido, isto pode ajudar”, disse.

Aproximar a produção do consumo é, para Pedro Rocha, uma das soluções a implementar para melhorar a circularidade do sistema alimentar: “É importante trazer a agricultura para mais perto da cidade. Este é aquele tipo de problema em que o poder de mudança está mais nas mãos de cada um do que numa entidade mais central”.

A acrescentar a isso, o responsável também destacou a importância da aposta em inovação e tecnologia, de forma ainovar nos processos, inovar socialmente, e inovar nos modelos de negócio para serem circulares”. “A cidade pode ter um papel muito ativo nesta inovação e desenvolvimento porque pode oferecer mercado, uma vez que é aqui que estão concentradas as empresas e é aqui que está concentrado o poder político. Se a cidade não atuar, nós corremos um grave risco de depois termos insegurança alimentar e ficarmos muito dependentes do exterior“, concluiu.

Como é que setor do retalho pode contribuir?

“Por que é que temos de entrar no tema da sustentabilidade? Por causa da lei, por causa dos investidores, uma vez que, neste momento, ninguém investe em empresas que não tenham um roadmap muito claro para a sustentabilidade, porque queremos atrair os jovens talentos para trabalharem connosco e por causa do consumidor“, começou por dizer Pedro Lago, Diretor de sustentabilidade e economia circular da Sonae MC.

Apesar de ter começado a sua apresentação com as quatro razões que obrigam as empresas a tornarem-se mais sustentáveis, Pedro Lago referiu que é, também, “importante haver um propósito muito claro por parte das próprias empresas” quando encetam este tipo de iniciativas, com vista a tornarem-se mais “verdes”.

Nesse sentido, o responsável da Sonae MC destacou o trabalho que a empresa tem vindo a fazer em toda a sua cadeia de valor: “Como vemos o futuro? Em quatro blocos: futuro dos produtos, do planeta, das pessoas e das comunidades“. Dentro dos produtos, Pedro Lago referiu que a emergência climática, a emergência sobre a biodiversidade e a sobrepopulação obrigam a que se criem formas de produção que respeitem os limites do planeta e uma cadeia de valor justa para todos. Mas, para que isto seja possível, é necessário “influenciar o comportamento dos clientes” e, de acordo com o diretor de sustentabilidade da Sonae MC, isso passa por criar “produtos mais saudáveis e sustentáveis”.

37% dos 267 produtores e associações dos nossos produtores nacionais assinaram uma declaração para a sustentabilidade, que tem um conjunto de princípios para esta produção regenerativa. Até 2030 ambicionamos ter zero de desflorestação. Queremos ter uma oferta responsável e, exemplo disso, é que já temos até pequenas hortas em algumas lojas piloto para as pessoas recolherem os seus próprios produtos. Não que isto seja a solução, mas ajuda na tal consciencialização e sensibilização dos clientes”, explicou.

Outras das medidas implementadas pela Sonae MC estão relacionadas com a redução dos consumos de energia, a eletrificação de vários equipamentos, a instalação de cadeias de frio mais sustentáveis, a produção e compra de energias renováveis e, ainda, a circularidade dos produtos, das embalagens, dos serviços e dos recursos. “Com todas estas medidas, evitamos 54 milhões de euros de desperdício alimentar“, revelou.

Gestão de resíduos alimentares

Mas, apesar das várias medidas para evitar o desperdício alimentar, a verdade é que ele continua a acontecer e, nesse sentido, Luís Assunção, Administrador da Porto Ambiente, destacou o trabalho que Município do Porto tem vindo a desenvolver para fomentar uma maior circularidade da alimentação: “Na promoção de um sistema alimentar mais resiliente, preocupamo-nos em induzir comportamentos e práticas sustentáveis na cidade. O município do Porto tem as hortas comunitárias que, não podendo produzir em grande quantidade, fomentam um comportamento de produção e de proximidade”.

No que diz respeito ao consumo, o responsável garantiu que o Município fomenta “o consumo nos mercados municipais, assim como através da feira de produtos de agricultura biológica no Parque da Cidade”. A somar a estes, iniciativas de aproximação de pequenos produtores através do Good Food Hubs, as redes de restaurantes solidários e algumas iniciativas de sensibilização de restaurantes e cantinas com os programas “Dose certa” e “Embrulha” são exemplos da intervenção municipal. No caso do “Dose certa” o objetivo é apoiar os estabelecimentos na preparação das doses servidas, garantindo a sua qualidade e valor nutricional sem desperdício. Já com o “Embrulha”, a missão é facilitar que os clientes dos restaurantes possam levar consigo o que sobra das refeições que esteja em boas condições para consumo posterior. Só com o “Embrulha”, em 2022, foi evitado o desperdício de 7 toneladas de alimentos.

Ainda assim, mesmo com todas estas iniciativas, a recolha dos excedentes alimentares apresentava-se preponderante para o final de vida de muitos produtos e, com isso em mente, a Porto Ambiente criou o “Projeto Orgânico”: “O setor dos resíduos alimentares não era tratado, era tratado no setor da restauração, mas no setor residencial não existia. Agora temos duas grandes áreas de casas unifamiliares, onde cada habitação tem cinco contentores, que permitem que, diariamente, os locais entreguem os seus resíduos. Depois começamos a pensar o que faríamos no resto da cidade porque não era possível ter recolha porta a porta em zonas densas da cidade, e aqui nasceu o Projeto Orgânico, que colocou um contentor castanho na rua, que permite que todas as pessoas aderentes ao projeto possam despejar no contentor o excedente de alimento”.

Ao todo, o Porto já tem mais de 600 contentores na rua. Mas, até ao final do ano, esperam ter perto de mil contentores distribuídos pela cidade. “Só quem tem cartão de acesso é que consegue colocar lá os seus resíduos, até porque o contentor está fechado. E isso acontece porque, por experiência, sabemos que, se o contentor ficar aberto, ele torna-se um contentor de lixo indiferenciado, então queremos que as pessoas que o usem sejam conscientes“, explicou.

No ano passado, o “Projeto Orgânico” recolheu mais de 10 mil toneladas de excedente de alimento. “Agora, só no mês de maio, atingimos o recorde de 898 toneladas recolhidas, portanto acredito que este ano vamos ultrapassar as 10 mil toneladas. Ainda assim, estamos muito aquém do que é suposto porque o PERSU 2030 diz que nós temos que recolher 60% deste resíduo e nós, neste momento, estamos a meio, a cerca de 30%, portanto ainda temos que caminhar”, concluiu.

Pode, ainda, ouvir a conferência em podcast, aqui:

A quinta sessão do Ciclo de Conversas, dedicada ao tema “O envolvimento da comunidade”, decorre no dia 15 de junho, às 18 horas, no Porto Innovation Hub.

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Neeleman fala em “ingerências e pressões inaceitáveis do poder político” sobre a TAP

  • ECO
  • 14 Junho 2023

O antigo acionista privado da TAP garante que, na audição na comissão de inquérito, vai esclarecer questões como os "erros cometidos" nas negociações com a Comissão Europeia.

O antigo acionista privado da TAP, David Neeleman, faz acusações de “ingerências e pressões inaceitáveis do poder político” sobre a companhia aérea, num artigo de opinião publicado esta quarta-feira no Observador (acesso pago). O empresário defende também que a proposta da Atlantic Gateway para a compra da TAP “foi transparente e explicada em pormenor à Parpública em 2015”.

No artigo intitulado “Uma mentira dita muitas vezes não passa a ser verdade”, Neeleman reitera que a compra em 2015 foi transparente, apesar de agora “alguns membros do Governo do PS dizem que não sabiam do assunto, numa tentativa de se exonerarem de responsabilidades que qualquer governante responsável e competente sabe que são suas quando assume o poder”. Acrescenta ainda que a Airbus “só ajudou a TAP, aceitando a troca de encomendas dos aviões e dando a sua contribuição financeira, porque acreditava em [Neeleman] e na equipa”.

Neeleman questiona ainda por que razão, ao longo de sete anos, tantos ministros, secretários de Estado, administradores e advisors, “não pararam a capitalização dos ditos fundos Airbus que foram aportados em tranches ao longo do ano de 2016”, quando o PS já era Governo.

O empresário defende ainda que o plano da sua equipa “permitiu salvar a TAP em 2015 e nos anos seguintes”, deixando a garantia de que vai responder às questões dos deputados da comissão de inquérito à TAP. Nesta antecipação, diz também que vai esclarecer questões como “erros cometidos” nas negociações com a Comissão Europeia ou “as ingerências e pressões inaceitáveis do poder político sobre a comissão executiva da TAP durante a nossa gestão”.

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Do IRS aos adicionais do IMI, as propostas da ANMP para a Lei das Finanças Locais

Desde o reforço das transferências intergovernamentais até ao aumento gradual do valor de partilha do IRS até 10%. Estas são as medidas que a ANMP quer na nova Lei das Finanças Locais.

“Para alcançar a média dos congéneres europeus em 2030 e reduzir as desigualdades entre os municípios portugueses, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sugere um reforço financeiro das autarquias, com uma revisão da Lei das Finanças Locais (LFL) que assegure a mesma capacidade financeira dos municípios europeus“, começa por afirmar Luísa Salgueiro. A reivindicação vai estar em análise esta quarta-feira, durante um seminário, na Exponor, em Matosinhos, e tem como ponto de partida um documento que vai suportar a proposta a entregar ao Governo.

Luísa Salgueiro avança ao ECO Local/Online que a ANMP está “numa fase de início de negociações com o Governo” para avançar com uma nova LFL, pois “são necessárias alterações significativas” neste instrumento de gestão municipal “para se alinhar mais de perto com a média da Zona Euro“.

Segundo a também líder da Câmara Municipal de Matosinhos, “Portugal tem um grau de descentralização menor em comparação com a Zona Euro, com 12,1% versus 17,2%”. Mais, completa Luísa Salgueiro, “a projeção para 2023, incluindo o impacto do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), prevê um aumento para 12,6%, que ainda está abaixo da média europeia”. Por isso mesmo, “a aproximação aos valores médios europeus, em termos de repartição dos recursos públicos” é, por isso, uma das principais bandeiras da ANMP no que concerne à Lei das Finanças Locais.

A socialista Luísa Salgueiro quer, assim, atingir em 2030 um nível de participação da Administração Local nas receitas do Estado semelhante à média europeia de 17,2%. Nesse sentido, a associação propõe ao Governo uma nova LFL que permita um acréscimo de 6370 milhões de euros na receita estimada para 2030 de perto de 26 milhões de euros.

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sugere um reforço financeiro das autarquias, com uma revisão da Lei das Finanças Locais (LFL) que assegure a mesma capacidade financeira dos municípios europeus.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Para levar a bom-porto este designo, a ANMP defende a aplicação de um pacote de medidas que vão desde o aumento das transferências intergovernamentais e receitas próprias até à criação de um novo fundo de equilíbrio.

No caso do reforço das transferências intergovernamentais, a associação propõe a retoma da participação de 25,3% da média dos impostos do Estado no cálculo do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), assim como o reforço progressivo do montante do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).

Já no caso das receitas próprias dos municípios, a associação defende o aumento gradual do valor de partilha do IRS até 10%, a reformulação progressiva da participação do IVA para uma taxa de 1,5% do total da receita deste imposto, assim como a afetação aos municípios das receitas cobradas através dos adicionais ao IMI e IUC. Propõe ainda uma participação de 5% no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e uma participação de 10% nas receitas do Fundo Ambiental, a distribuir com base no desempenho ao nível da sustentabilidade.

A atual Lei das Finanças Locais não responde eficazmente à necessidade de corrigir as assimetrias territoriais presentes em Portugal. Atualmente, existe uma distribuição desigual de receitas públicas entre municípios, o que resulta em diferenças regionais significativas.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

“A nova LFL deve considerar as diferentes capacidades de arrecadação de receitas entre municípios e antecipar os impactos que as tendências emergentes, como a mobilidade elétrica e o comércio online, poderão ter nas receitas municipais”, sustenta a autarca socialista.

Mas, afinal, qual é o principal problema da atual LFL?

“A atual Lei das Finanças Locais não responde eficazmente à necessidade de corrigir as assimetrias territoriais presentes em Portugal. Atualmente, existe uma distribuição desigual de receitas públicas entre municípios, o que resulta em diferenças regionais significativas”, destaca a autarca de Matosinhos.

A proposta da ANMP ressalva, igualmente, frisa a socialista, “a necessidade de adequação da LFL para enfrentar os novos desafios e tendências demográficas, climáticas e digitais que os municípios enfrentam”. Como é o caso, reporta, da “habitação, envelhecimento da população, migração, transição digital e mudanças climáticas”.

Questionada sobre o que espera da participação da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no seminário desta quarta-feira, Luísa Salgueiro tem esperança de “que as reivindicações da ANMP estejam em sintonia com o Governo e com uma ampla maioria do Parlamento, uma vez que são movidas pelo interesse nacional, desenvolvimento do país e bem-estar dos cidadãos”.

Conheça o plano das autarquias para terem mais receitas:

  • Aumento de 10% no IRS – Subida gradual dos atuais 5% para 10% relativo à participação variável dos municípios no IRS gerado no seu território. “Esta receita deverá ser distribuída de acordo com o IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal” no território, lê-se no documento da ANMP.
  • IVA “local” em 1,5% do total – Alargar a atual base de incidência do IVA — atualmente circunscrita ao alojamento, restauração, comunicações, água, eletricidade e gás –, ao IVA total. Ou seja, um reforço progressivo da participação para 1,5% do IVA total. Segundo a ANMP, “atualmente, é de 7,5% daquela base de incidência, o que corresponde a cerca de 0,3% do IVA total”. O IVA “local” deve ser distribuído aos municípios proporcionalmente, “sendo determinado por referência ao IVA liquidado na respetiva circunscrição territorial”.
  • Regularização dos adicionais do IMI e do IUC – Afetação integral aos municípios da titularidade da receita do Adicional do IUC e do Adicional do IMI. “O IMI e o IUC são de titularidade municipal, visando dotar os municípios de capacidade de intervenção no espaço público e na rede viária”, lê-se no mesmo documento. Por isso mesmo, argumenta a ANMP, “não existe um racional aceitável para que os montantes cobrados através dos respetivos adicionais, que incidem sobre características e situações específicas dos bens que constituem a sua base tributária, revertam para o Estado”.
  • Nova participação de 5% no ISP – Criação de uma participação dos municípios neste imposto com o objetivo de aumentar o financiamento da melhoria e manutenção da rede viária. A participação deve ser distribuída de acordo com o número de viaturas consideradas para efeitos de apuramento do IUC.
  • Participação direta em 10% do Fundo Ambiental – ANMP quer que os municípios sejam os beneficiários diretos de uma parcela das receitas totais do Fundo Ambiental que permita financiar, “de forma sustentável e sem dependência de critérios de subsidiação definidos pela Administração Central”, o investimento dos municípios no Plano Nacional de Energia e Cima 2030 (PNEC). A associação justifica esta reivindicação com o facto de as autarquias terem responsabilidades nas áreas da gestão da água, dos resíduos, das florestas, dos transportes e do ambiente urbano.

No que diz respeito ao processo de transferência de competências para as autarquias, Luísa Salgueiro avança ao ECO que “é necessário continuar a aprofundar a descentralização, quer em termos políticos, quer em termos financeiros”. Mais, reitera, “é importante que sejam ajustadas permanentemente as condições atuais e que sejam cumpridos todos os aspetos acordados entre o Governo e a ANMP, nomeadamente na área da Saúde e Educação. É um processo que estará sempre em evolução e em aperfeiçoamento”.

Relativamente ao programa de financiamento das obras de reabilitação de escolas e de centros de saúde, Luísa Salgueiro considera que “será possível acertar um calendário e as fontes de financiamento, cumprindo o acordado”.

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