Após discurso de Marcelo, Galamba garante que não se sente um “ramo morto”

João Galamba diz que se sente um "ministro com agenda bastante pesada e exigente" e diz que requerimento do PSD ao Ministério Público é "ato de desespero".

O ministro das Infraestruturas garante que não se sente um “ramo morto” no Governo, depois de questionado sobre as declarações do Presidente da República no discurso do 10 de Junho. João Galamba diz estar focado no trabalho e na “agenda bastante pesada e exigente” e desvaloriza intenção do PSD de pedir ao Ministério Público para apurar “falsas declarações”.

Galamba não quis comentar o discurso onde Marcelo Rebelo de Sousa disse ser necessário cortar “ramos mortos que atingem a árvore toda”, “Não vou fazer considerações hermenêuticas sobre botânica e viticultura”, disse. Mas quando foi questionado diretamente pelos jornalistas se se sente como um, disse que não: “Era o que mais faltava”, atirou, em declarações em Alcântara, transmitidas pelas televisões.

O político diz que se sente um “ministro com agenda bastante pesada e exigente” e que o seu dever é “todos os dias dedicar-[se] a fazer bem o trabalho”. “Quando se está na política há muitos anos uma pessoa habitua-se a lidar com críticas e elogios”, acrescenta, reiterando que encara os pedidos de demissão por parte da oposição com “naturalidade e indiferença”.

Já sobre o requerimento do PSD na comissão parlamentar de inquérito à TAP para que seja enviada a ata da audição de João Galamba ao Ministério Público, para apurar se prestou falsas declarações, o ministro diz que tal é “um ato de desespero da oposição, que pouco ou nada tem a dizer sobre pais e questões que preocupam os portugueses”. “É um sinal de falta de alternativa, de não ter outras coisas sobre que falar”, atira.

Questionado também sobre se receia as audições na comissão de inquérito, assegura que não e salienta que esta é sobre a gestão da TAP, referente na sua maioria a “uma altura em que não tinha responsabilidades nesta pasta”, como já o primeiro-ministro referiu.

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RTP, SIC e Expresso são as marcas que reúnem maior confiança dos portugueses

  • Lusa
  • 14 Junho 2023

"Entre as marcas em que os portugueses menos confiam surge a marca Correio da Manhã (55,7%), não obstante ser marca líder no mercado nacional, diz o Digital News Report 2023.

Em 2023, “o ‘ranking’ da confiança em marcas de notícias continua a ser liderado pelo serviço público de media, sendo que 77,8% dos portugueses dizem confiar na informação veiculada pela marca RTP”, que é seguida, de forma muito próxima, pela SIC (78,2%), Expresso (77,3%) e Jornal de Notícias (JN), com 77,1%. Em quinto lugar surge a Rádio Comercial, com 75,8%, seguida do Público, com 75,4%, e da Rádio Renascença, com 73,5%.

Em oitavo lugar, e pela primeira vez, surge a única agência de notícias portuguesa Lusa. Seguem-se a TSF (72,6%), a TVI (72,0%) e a RDP Antena 1 (71,3%), com o Observador a registar 69,9%. “Entre as marcas em que os portugueses menos confiam surge a marca Correio da Manhã (55,7%), não obstante ser marca líder no mercado nacional, em formato impresso ou digital“, refere o Digital News Report 2023.

O conjunto dos media locais ou regionais regista 65,5% e o ‘site’ Notícias ao Minuto 69,6%.

Além disso, “Portugal destaca-se no conjunto dos 46 países estudados pelo Digital News Report 2023 como o 5.º país onde os respondentes atribuem mais importância pessoal aos serviços de notícias públicos, como os prestados pela RTP – 59,0%”, prossegue o estudo divulgado esta quarta-feira.

Os valores do mercado português “são apenas ultrapassados pelo conjunto de países do Norte da Europa – Finlândia (71%), Dinamarca (68%), Noruega (65%) e Suécia (64%)”.

O relatório aponta que “os valores de reconhecimento da importância da vertente noticiosa do serviço público prestado pela RTP é ainda maior quando questionados sobre o valor desse serviço para a sociedade em geral”, já que dois terços (66%) dos portugueses “afirma que a valência do serviço público de media nacional é relativamente importante ou muito importante”.

O reconhecimento do serviço público de media em termos noticiosos é maior “entre os portugueses mais velhos, com maiores rendimentos e maior escolaridade”.

O estudo português tem como autores Gustavo Cardoso, Miguel Paisana e Ana Pinto Martinho, investigadores do OberCom e do CIES-ISCTE. O tamanho total da amostra é de 93.895 adultos, com cerca de 2.000 por mercado. O trabalho de campo foi realizado no final de janeiro/início de fevereiro deste ano e o inquérito foi realizado ‘online’.

Entre os 46 mercados estão EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Irlanda, Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Suíça, Áustria, Hungria, Eslováquia, República Checa, Polónia, Croácia e Roménia.

Inclui ainda Bulgária, Grécia, Turquia, Coreia do Sul, Japão, Hong Kong, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia, Singapura, Austrália, Canadá, Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Peru, México, Nigéria, Quénia e África do Sul. O OberCom – Observatório da Comunicação, enquanto parceiro estratégico, colaborou com o RISJ na conceção do questionário para o mercado português, bem como na análise e interpretação dos dados.

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Lisboa e Alentejo têm quartos turísticos com maior rendimento médio

No conjunto dos estabelecimentos de alojamento turístico, o rendimento médio por quarto ocupado atingiu 105,4 euros em abril o que corresponde a um aumento de 29,6% face a abril de 2019.

O setor do alojamento turístico registou 2,7 milhões de hóspedes em abril e 6,8 milhões de dormidas, o que corresponde a um crescimento de 16,5% e 13,8%, respetivamente, quando comparado com o período homólogo, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Os valores de rendimento médio por quarto ocupado mais elevados foram registados na Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Norte.

No quarto mês do ano, o rendimento médio por quarto ocupado aumentou 30% face a 2019. No conjunto dos estabelecimentos de alojamento turístico, o rendimento médio por quarto ocupado atingiu 105,4 euros em abril, +14,7% em relação ao mesmo mês de 2022 (+17,2% em março) e +29,6% face a abril de 2019, correspondendo ao maior acréscimo face ao período pré-pandemia.

Os valores de rendimento médio por quarto ocupado mais elevados foram registados na Área Metropolitana de Lisboa (137 euros), no Alentejo (102 euros) e no Norte (100 euros). Os acréscimos mais expressivos verificaram-se na Região Autónoma da Madeira (+21,3%), na Região Autónoma dos Açores (+18,3%) e na Área Metropolitana de Lisboa (+17,8%).

Fonte: INE

Já o rendimento médio por quarto disponível atingiu 63 euros em abril de 2023, tendo aumentado 22,7% face a igual mês do ano anterior (+39,7% em março) e 38,4% em comparação com abril de 2019, correspondendo ao maior acréscimo face ao período pré-pandemia, de acordo com o gabinete de estatística.

Os valores de rendimento médio por quarto disponível mais elevados foram registados na Área Metropolitana de Lisboa (103 euros) e na Região Autónoma da Madeira (75 euros), sendo que os maiores crescimentos ocorreram na Região Autónoma dos Açores (+35,8%) e na Aérea Metropolitana de Lisboa (+26,0%).

De acordo com o gabinete de estatística, estes indicadores referentes ao mês de abril corresponderam a 497,1 milhões de euros de proveitos totais e a 373,6 milhões de euros de proveitos de aposento, o que representa crescimentos homólogos de 28,6% e 29,4%, respetivamente.

Nos quatro primeiros meses do ano, as dormidas totais cresceram 30,0% (+16,7% nos residentes e +37,1% nos não residentes), a que corresponderam aumentos de 46,8% nos proveitos totais e 48,4% nos relativos a aposento (+40,2% e +43,6%, respetivamente, comparando com o mesmo período de 2019).

De janeiro a abril, registaram-se 8,4 milhões de hóspedes e 20,9 milhões de dormidas, correspondendo a crescimentos de 31,3% e 29,9%, respetivamente. Comparando com o mesmo período de 2019, as dormidas aumentaram 14,7% (+18,6% nos residentes e +13,0% nos não residentes).

Lisboa e Albufeira com maior número de dormidas em abril

Do total de dormidas em abril, 73,8% concentraram-se nos 23 principais municípios e 30,7% ocorreram nos municípios de Lisboa e Albufeira. O município de Lisboa concentrou 19,9% do total de dormidas em abril de 2023 (9,0% do total de dormidas de residentes e 24,5% do total de dormidas de não residentes), atingindo 1,4 milhões de dormidas. Comparando com abril de 2019, as dormidas aumentaram 10,7% (+5,6% nos residentes e +11,6% nos não residentes).

Em abril, o efeito da Páscoa fez-se sentir de forma significativa nas dormidas de turistas em Albufeira, que ascendeu à segunda posição entre os municípios com maior representatividade no total de dormidas neste mês (peso de 10,9%; 743,3 mil dormidas), apesar de continuar a registar uma redução das dormidas face a 2019, embora menos expressiva (-5,2% no total, -11,2% nos residentes e -3,7% nos não residentes).

Fonte: INE

No Porto, registaram-se 537,7 mil dormidas (7,9% do total), mais 34,5% face a abril de 2019 (+27,9% nos residentes e +35,8% nos não residentes).
O Funchal representou 7,6% do total de dormidas (522,2 mil), aumentando 26,7%, principalmente devido aos residentes, que mais que duplicaram em comparação com abril de 2019 (+100,5% nos residentes e +17,9% nos não residentes)

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Nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço está “em fase de elaboração”, diz Governo

  • Lusa
  • 14 Junho 2023

O secretário de Estado da Digitalização afirmou que a nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço está "em fase de elaboração".

O secretário de Estado da Digitalização afirmou esta quarta-feira que a nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço está “em fase de elaboração”, bem como o diploma que transpõe a diretiva de Segurança das Redes e Sistemas de Informação.

Mário Campolargo falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.

“A Nação Digital que queremos construir faz-se com a noção de que o nosso compromisso com a tecnologia e com a inovação não pode deixar de assentar no compromisso prévio e inabalável com o primado da pessoa humana e os princípios fundamentais do Estado de Direito democrático”, afirmou o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, salientando que “é neste espírito” que Portugal está empenhado na discussão de temas chave a nível europeu.

Entre estes “dossiês-chave” estão as iniciativas legislativas europeias sobre dados, inteligência artificial (IA) ou identidade digital.

“É neste espírito que conduzimos a presidência rotativa das Digital Nations, subordinada ao tema dos dados e da sua utilização enquanto matéria-prima para o desenvolvimento de melhores soluções no Estado, mas também enquanto instrumentos de poder e autodeterminação das pessoas numa sociedade digital”, prosseguiu.

“E é neste espírito que continuaremos a desenvolver a resiliência do país nesse domínio fundamental de uma sociedade digital que é a cibersegurança e a segurança do ciberespaço“, acrescentou Mário Campolargo.

Atualmente, “está já a ser preparado, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e com a liderança do Centro Nacional de Cibersegurança [CNCS], o diploma legal que procederá à transposição da nova diretiva de Segurança das Redes e Sistemas de Informação“, disse.

Além disso, “está também em fase de elaboração a nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, que integrará já as inovações introduzidas neste domínio por aquela diretiva“, disse.

No entanto, “temos (…) a consciência de que não basta um quadro regulatório e a imposição de obrigações legais para reforçar a cibersegurança do país”.

Por isso, “os nossos esforços se dirigem também à criação de respostas que permitam às pessoas, às empresas e à Administração Pública adquirirem capacidade para fazer face a esses desafios”, prosseguiu, dando o exemplo da C-Network, uma rede de centros de competências em cada região de Portugal, que tem por missão desenvolver a capacidade em cibersegurança junto dos agentes locais.

Recordou a campanha de cibersegurança recentemente lançada #LerAntesClicarDepois, a “primeira campanha de sensibilização de grande alcance em cibersegurança, com vários vídeos e cartazes informativos na RTP, em locais de atendimento ao público, nas redes sociais e nos transportes públicos, com alertas para diversos comportamentos de risco e conselhos em temas como o uso das palavras-passe, as compras online, o cyberbullying, ou os perigos a considerar em relação aos ataques através de emails, SMS ou telefonemas”

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Governo está a preparar uma nova lei da modernização administrativa

  • Lusa
  • 14 Junho 2023

Mário Campolargo recordou que recentemente foi lançada a assistente virtual do portal ePortugal, o portal único dos serviços públicos.

O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou esta quarta-feira que está a ser preparada uma “nova lei da modernização administrativa” que vai atualizar e desenvolver a atual e aproveitar as mais recentes soluções disponíveis.

Mário Campolargo falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.

“A nação digital que somos e ambicionamos ser tem de passar, também, pela atividade do Estado e pela forma como a Administração Pública se relaciona com a atividade das empresas e com a vida das pessoas”, afirmou o governante, na sua intervenção inicial.

Assim, “estamos a preparar uma nova lei da modernização administrativa que vai atualizar e desenvolver os princípios e normas aplicáveis, aproveitando as mais recentes soluções disponíveis para que a relação da Administração Pública com os destinatários seja pautada por uma lógica de simplificação e usabilidade, acessibilidade e segurança para o utilizador”, adiantou.

Mário Campolargo recordou que recentemente foi lançada a assistente virtual do portal ePortugal, o portal único dos serviços públicos.

“Com talento português, isto é, com especialistas portugueses no domínio da inteligência artificial e com startups nacionais, a AMA — Agência para a Modernização Administrativa — desenvolveu o primeiro chatbot com avatar baseado no ChatGPT para acompanhamento na prestação de serviços públicos digitais, começando com a Chave Móvel Digital”, referiu o secretário de Estado.

Sublinhou que “o empenho na experimentação, na prossecução de soluções inovadoras e no aproveitamento da tecnologia são também a matriz das políticas públicas de simplificação e modernização administrativa, através do Simplex”.

Mário Campolargo referiu que, “mais do que uma coleção de medidas, o Simplex é um modo de pensar permanente na ação da Administração Pública, segundo um modelo de governação que promove a articulação entre as várias entidades administrativas, com a liderança operacional da AMA”.

Nesse sentido, “teremos menos medidas viradas para o interior da Administração Pública e mais medidas focadas na experiência das pessoas, eliminando interações desnecessárias e assumindo o princípio digital por conceção”, afirmou.

“A nova visão de atendimento será omnicanal por definição, permitindo que qualquer serviço possa ser iniciado, consultado e concluído numa loja de cidadão ou num posto de atendimento dedicado, mas também num portal único de serviços ou no telemóvel, através de uma única aplicação para toda a Administração Pública”, disse.

Neste sentido, “estamos a promover uma nova geração de serviços públicos digitais, no quadro Regulamento Europeu do Single Digital Gateway”, e até ao final deste ano “prevemos ter concluída a disponibilização no portal único de um conjunto de cerca de 3.000 serviços, um trabalho de levantamento e desmaterialização coordenado pela AMA em conjunto com cada uma das entidades administrativas competentes”, salientou.

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Parlamento Europeu dá “luz verde” às primeiras regras da UE para inteligência artificial

  • Lusa
  • 14 Junho 2023

O Parlamento Europeu deu "luz verde" às primeiras regras da UE para a Inteligência Artificial, para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT.

O Parlamento Europeu deu esta quarta-feira “luz verde” às primeiras regras da União Europeia (UE) para a Inteligência Artificial (IA), que irá agora negociar com o Conselho, para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT.

Na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram com 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções a sua posição de negociação para iniciar as conversações com os Estados-membros da UE (representados no Conselho) sobre a forma final da lei de IA, que a Comissão espera que esteja concretizada ainda este ano.

“As regras visam promover a adoção de uma IA centrada no ser humano e fiável e proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia dos seus efeitos nocivos”, salienta a assembleia europeia em comunicado.

Em concreto, nesta posição agora adotada pelos eurodeputados, está definido que as novas regras prevejam uma total proibição da IA para vigilância biométrica, reconhecimento de emoções e policiamento preventivo, imponham que sistemas geradores desta tecnologia como o ChatGPT indiquem de forma transparente que os conteúdos foram gerados por IA e ainda que os programas utilizados para influenciar os eleitores nas eleições sejam considerados de alto risco.

A Comissão Europeia apresentou, em abril de 2021, uma proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

O documento tem estado desde então em discussão entre os colegisladores e, numa entrevista à agência Lusa e outros media europeus em Bruxelas, no final de maio, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital e para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse esperar um acordo este ano na UE relativamente à primeira lei sobre IA.

“Esperamos ter o primeiro trílogo [discussão entre colegisladores] sobre a Lei da IA na Europa antes do verão, o que significaria que, se trabalharmos arduamente para tal, poderemos ter um resultado até ao final do ano”, afirmou Margrethe Vestager, embora admitindo que as novas regras só entrem em vigor em 2025, dado o necessário tempo de adaptação, não acompanhando a velocidade da tecnologia.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança dos produtos e de responsabilidade.

Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da inteligência artificial.

A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio ‘online’ (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).

A Comissão Europeia tem tentado reforçar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento legal comum, pelo que o objetivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória.

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Cerca de 40% dos empregadores nacionais prevêem contratar no próximo trimestre

Tecnologias da informação, energia e utilities, serviços de comunicação e bens e serviços de consumo são os setores com as previsões de contratação mais otimistas. Já a saúde é mais conservadora.

As perspetivas de contratação das empresas nacionais para o terceiro trimestre do ano evoluíram de forma positiva: 41% dos empregadores preveem aumentar as suas equipas no período de julho a setembro, face a 14% que anteveem uma redução e 43% que esperam manter o seu atual número de colaboradores. A projeção para a criação de líquida de emprego é, assim, de 27%, um valor já ajustado sazonalmente e que reflete uma subida de 11 pontos percentuais (p.p.) relativamente ao segundo trimestre do ano. Já face ao período homólogo, a projeção traduz-se, porém, numa descida de quatro p.p., segundo os dados do ManpowerGroup Employment Outlook Survey.

“Apesar de 2023 ter começado com sinais de estagnação ou mesmo de desaceleração económica, fomentada pelos desequilíbrios nas cadeias de abastecimento, pela inflação e o aumento das taxas de juro, a evolução da economia portuguesa, nos últimos meses, contrariou esse pessimismo e as previsões atuais de crescimento do PIB e de abrandamento da inflação refletem-se num maior otimismo dos empregadores relativamente às suas previsões de contratação no próximo trimestre”, começa por comentar explica Rui Teixeira, country manager do ManpowerGroup Portugal.

“Apesar de positivas, estas ambições de contratação traduzem, no entanto, um desafio importante para as empresas, no que respeita à atração de profissionais, uma vez que a escassez de talento permanece em níveis historicamente altos, em 84%, fazendo de Portugal o quarto país do mundo onde este valor é mais elevado”, continua, citado em comunicado.

Analisando os setores, as tecnologias da informação (projeção para a criação líquida de emprego de 44%), energia e utilities (37%), serviços de comunicação e bens (32%) e serviços de consumo (30%) são as áreas com as previsões de contratação mais otimistas.

Destaque ainda para o setor dos transportes, logística e automoção, que situa a sua projeção nos 25%, seguido do setor da indústria pesada e materiais, que apresenta uma projeção de 23%, e do setor das finanças e imobiliário, com uma projeção na ordem dos 21%. Já área da saúde e ciências da vida apresenta a projeção mais conservadora, com 6%.

Região centro e médias empresas com previsões mais otimistas

Em termos geográficos, é a região Centro que revela a projeção mais robusta, a fixar-se nos 32%, o que se traduz num crescimento de 27 p.p. face ao último trimestre — o mais acentuado de todas as regiões — e numa evolução positiva de oito p.p. quando comparada com o período homólogo de 2022.

Apesar de 2023 ter começado com sinais de estagnação ou mesmo de desaceleração económica, fomentada pelos desequilíbrios nas cadeias de abastecimento, pela inflação e o aumento das taxas de juro, a evolução da economia portuguesa, nos últimos meses, contrariou esse pessimismo e as previsões atuais de crescimento do PIB e de abrandamento da inflação refletem-se num maior otimismo dos empregadores relativamente às suas previsões de contratação no próximo trimestre.

Rui Teixeira

Country manager do ManpowerGroup Portugal

Segue-se o Grande Porto e a Grande Lisboa, com uma projeção de 30% e 29%, respetivamente. A região Sul surge como a quarta com a projeção mais acentuada, a fixar-se nos 21%, e a região norte imediatamente a seguir com o valor de 16%.

Já no que toca à dimensão, a categoria das médias empresas, cuja projeção para a criação líquida de emprego se fixa nos 38%, revela a previsão mais próspera, seguida das grandes empresas (29%).

Empresas de pequena dimensão e microempresas apresentam uma projeção para o terceiro trimestre de 19% e 18%, respetivamente.

Portugal abaixo da média global, mas acima da região EMEA

O valor estimado para criação de líquida de emprego (27%) posiciona Portugal ligeiramente abaixo da média global (que se situa nos 28%), mas acima da região da EMEA (Europa, Médio Oriente e África), com mais sete pontos percentuais do que esta última.

Apenas quatro países deste território têm perspetivas de contratação mais otimistas: Países Baixos, África do Sul, Reino Unido e Alemanha. Portugal é ainda o país desta região que mais cresce nas intenções de contratação, comparativamente ao último trimestre do presente ano.

A nível mundial, a Costa Rica avança com a Projeção mais otimista, de 43%, seguida dos Países Baixos, com 39% e do Peru, a fixar-se nos 38%. Por outro lado, a Argentina avança com a projeção mais moderada, de 6%, seguida pela Eslováquia, com 10%, e pela Áustria e Itália, ambas com 11%.

O estudo trimestral do ManpowerGroup entrevistou mais de 38.000 empregadores, em 41 países e territórios. Os resultados completos do ManpowerGroup Employment Outlook Survey para o terceiro trimestre de 2023 podem ser consultados neste link.

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CPI contribuiu para “reflexão profunda sobre a importância estratégica” da TAP, diz Lacerda Sales

António Lacerda Sales, presidente da comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea, fez um breve balanço do trabalho feito antes das três audições decisivas desta semana.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, António Lacerda Sales, considerou esta quarta-feira que os vários meses de trabalhos contribuíram para uma reflexão profunda sobre a importância estratégica da companhia aérea e sublinhar o papel do Parlamento como “garante da salvaguarda do interesse nacional”.

A CPI realiza esta semana as três últimas audições, quase quatro meses depois de ter tomado posse. Entre quarta e sexta-feira irão ao Parlamento Hugo Mendes, ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Fernando Medina, ministro das Finanças. Antes destas presenças derradeiras, António Lacerda Sales, leu uma declaração onde agradece aos deputados, aos serviços da Assembleia da República e à comunicação social pelo trabalho efetuado e fez um primeiro balanço.

O presidente deixou uma palavra de “apreço às diferentes bancadas parlamentares, que honraram o objeto” da comissão. “A diversidade e pluralidade de ideias e perspetivas contribuíram não só para discussão intensa e abrangente sobre a gestão da TAP, mas essencialmente para uma reflexão profunda sobre a importância estratégica desta empresa“, sublinhou.

Esta comissão veio lembrar o papel fundamental do Parlamento como guardião da nossa democracia, como fórum do debate público e como garante da salvaguarda do interesse nacional.

António Lacerda Sales

presidente da CPI à TAP

Lacerda Sales sublinhou também o reconhecimento à Assembleia da República. “Esta comissão veio lembrar o papel fundamental do Parlamento como guardião da nossa democracia, como fórum do debate público e como garante da salvaguarda do interesse nacional”, apontou.

Os trabalhos da comissão vão estender-se pelo menos mais um mês. Além das audições ainda previstas terá de ser elaborado o relatório final. Lacerda Sales lembrou as palavras de Eclesiastes no Antigo Testamento. “Tudo tem o seu tempo determinado. Há tempo para todo o propósito. Há tempo de nascer e tempo de morrer. Tempo de plantar e de colher o que se plantou”, citou, acrescentando que “este é pois o tempo de aguardar com tranquilidade o relatório e as conclusões deste inquérito”.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estando a votação do relatório final prevista para 13 de julho.

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Autoridade da Concorrência e Tribunal de Contas ainda vão ter de dar “luz verde” à venda da Efacec

Contrato com os alemães da Mutares será assinado até à próxima semana, já que “as coisas estão bem encaminhadas”. Mas depois ainda serão necessários cerca de dois meses para concluir a operação.

A Autoridade da Concorrência e o Tribunal de Contas ainda vão ter de se pronunciar sobre a venda da Efacec ao fundo alemão Mutares, antes de a operação de reprivatização ser concluída. Esta é apenas uma das “condições precedentes” que terão de ser cumpridas, a que acrescem os “eventuais acertos” no contrato para acautelar os interesses do Estado.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República, a “conclusão da operação” de venda de 71,73% da Efacec que estão nas mãos do Estado, “depende da verificação de algumas condições precedentes, designadamente a pronúncia de entidades públicas”.

Ou seja, Autoridade da Concorrência, Tribunal de Contas e Direção-geral da Concorrência europeia (DGComp) ainda vão ter de dar “luz verde” ao negócio. Por isso, a entidade liderada por Jaime Andrez fica autorizada a “efetuar as diligências necessárias para o efeito”.

Para já, fonte oficial do Tribunal de Contas diz que não se pode pronunciar sobre contratos que não conhece. Mas as regras da instituição determinam que contratos de venda de empresas do Estado, com esta envergadura e com eventual perda de dinheiro para o Estado, deverão ter de passar pelo crivo prévio do Tribunal.

Mas a Parpública também ficou incumbida de “concretizar os aspetos técnicos” do contrato a celebrar com a Mutares, uma das quatro candidatas que apresentaram propostas melhoradas à compra da Efacec. Este contrato, designado de “instrumento jurídico”, apesar de ter sido aprovado no Conselho de Ministros, ainda vai necessitar “de eventuais acertos, para total garantia da melhor prossecução do interesse público”.

Ao que o ECO apurou, o contrato deverá ser assinado nos próximos dias, o mais tardar na próxima semana, uma vez que “as coisas estão bem encaminhadas”. Mas depois desta assinatura — que na prática é uma espécie de contrato de promessa de compra e venda — serão necessários cerca de dois meses para acertar os detalhes finais da venda. Nomeadamente, conseguir o acordo dos bancos e obrigacionistas para o perdão de parte da dívida da Efacec, e ter o “OK” de Bruxelas e das entidades públicas nacionais.

A DG-Comp tem de considerar que o plano para a Efacec reúne as condições do mercado e coloca a empresa com níveis de rentabilidade adequados – o chamado teste de operador de mercado.

Com uma exposição à banca de 150 milhões de euros no final do ano passado, e com os obrigacionistas a deterem 58 milhões em títulos de dívida da Efacec, ambos serão chamados a assumir perdas na reestruturação da empresa, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira. Mas esta é “a parte mais sensível”, como reconheceu o ministro da Economia ao anunciar a decisão do Conselho de Ministros. António Costa Silva revelou que alguns credores “já deram sinais” de querer negociar e lançou um “apelo” para que todos “façam um esforço da mesma dimensão que o Estado está a fazer”.

Ainda assim, Costa Silva disse que “o Estado espera recuperar grande parte, senão a totalidade, do investimento que fez na Efacec”. A exposição total do Estado à Efacec ascendia a 217 milhões até maio, dos quais 133 milhões de euros em suprimentos (empréstimos do acionista) e 85 milhões em garantias públicas. Mas não há detalhes de como o Estado vai recuperar, no prazo de três a cinco anos, as verbas investidas. O que levou o PSD a agendar para esta quarta-feira um debate de urgência sobre a venda da Efacec.

A escolha da Mutares resulta do facto de ter apresentado “maior mérito relativo às restantes propostas” (Oaktree, Oxi e Visabeira/Sodecia) e “condições adequadas a garantir o integral respeito pelos critérios de seleção” do caderno de encargos, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros. Segundo o ministro da Economia, a proposta dos alemães não só garante o futuro do “grande projeto industrial e tecnológico” no país, um dos fatores que mais “seduziu” o Governo, mas também assegura a preservação da força de trabalho e “minimiza os encargos para o Estado”.

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TikTok ganha terreno nos jovens com perda de influência do Facebook

  • Lusa
  • 14 Junho 2023

Segundo o estudo, o Facebook está a tornar-se "muito menos importante como fonte de notícias" e, inerentemente, isso tem uma implicação como motor do tráfego nos 'sites' de notícias.

A rede social chinesa TikTok está a ganhar terreno entre as audiências mais jovens, à medida que o Facebook perde influência, revela o relatório Reuters Digital News Report 2023 (Reuters DNR 2023) hoje divulgado. O Reuters DNR 2023 é o 12.º segundo relatório anual do Reuters Institute for the Study of Journalism (RISJ) e o 9.º relatório a contar com informação sobre Portugal, em que participam 46 países.

“Com o interesse e a confiança nas notícias a caírem em muitos países, a recessão económica colocou mais pressão sobre os modelos de negócios de notícias“, refere o estudo.

A edição deste ano do Reuters DNR 2023 “fornece evidências de que as audiências de notícias estão a tornar-se mais dependentes das plataformas digitais e sociais, pressionando ainda mais os modelos de negócio baseados em anúncios e assinaturas” de organizações de media “num momento em que os gastos das famílias e das empresas estão sendo espremidos”.

O relatório documenta “como o conteúdo assente em vídeo, distribuído através de redes como TikTok, Instagram e Youtube estão a tornar-se mais importantes para as notícias“, especialmente no sul, enquanto plataformas como o Facebook “estão a perder influência”.

Tanto o interesse como a confiança nas notícias “continuam a cair em muitos países à medida que a conexão entre jornalismo e a grande parte do público continua a se desgastar”, refere o estudo, apontando que “há evidências” que o público continua a evitar seletivamente histórias importantes “como a guerra da Ucrânia e a crise do custo de vista”, na tentativa de reduzir o consumo de notícias que consideram deprimentes e proteger a sua saúde mental. Estas são algumas das conclusões da 12.ª edição do relatório, que está disponível em www.digitalnewsreport.org/2023.

Segundo o estudo, o Facebook está a tornar-se “muito menos importante como fonte de notícias” e, inerentemente, isso tem uma implicação como motor do tráfego nos ‘sites’ de notícias.

“Apenas 28% dizem ter tido acesso a notícias via Facebook em 2023 em comparação com 42% em 2016”, conclui o estudo, referindo que este “declínio” é explicado, em parte, pela menor relevância da rede social como fonte das notícias e, por outra, pelo papel das redes sociais baseadas em vídeo, como o Youtube e o TikTok, que estão cada vez mais a capturar grande parte da atenção dos utilizadores mais jovens. Por exemplo, o consumo semanal de notícias no Twitter “permaneceu relativamente estável na maioria dos países após a aquisição [deste] por Elon musk, com o uso alternativo de redes como o Mastodon extremamente baixo”, refere.

Agora, o TikTok “é a rede social que mais cresce no nosso estudo” e é usada por 44% dos jovens na faixa etária entre os 18 e os 24 anos “para qualquer finalidade (20% para notícias)”. O TikTok, que é propriedade da chinesa ByteDance, “é mais usado em partes da Ásia, América Latina e África”. Os utilizadores do TikTok, Instagram e Snapchat tendem a prestar “mais atenção” a celebridades e ‘influencers’ [influenciadores das redes sociais] do que a jornalistas ou empresas de media quando se trata de tópicos de notícias. Isto “marca um forte contraste” com as redes sociais como Facebook e Twitter, onde as empresas de notícias ainda atraem atenção e lideram conversas.

Paralelamente, “as preferências declaradas pelas audiências para visitar diretamente ‘sites’ de notícias continuam em declínio“, aponta. Entre os 46 mercados em análise no estudo, a proporção daqueles que afirmam que o seu principal ponto de acesso é feito através do ‘site’ de notícias ou uma ‘app’ (aplicação) caiu de “32% em 2018 para 22% em 2023, enquanto a dependência no acesso às redes sociais aumentou”, constata o estudo.

O Reuters Institute Digital News Report 2023 (Global) tem como autores Nic Newman, Richard Fletcher, Kirsten Eddy, Craig T. Robertson e Rasmus Kleis Nielsen. O OberCom – Observatório da Comunicação, enquanto parceiro estratégico, colaborou com o RISJ na conceção do questionário para o mercado português, bem como na análise e interpretação dos dados.

O tamanho total da amostra é de 93.895 adultos, com cerca de 2.000 por mercado. O trabalho de campo foi realizado no final de janeiro/início de fevereiro deste ano e o inquérito foi realizado ‘online’. Os 46 mercados são EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Irlanda, Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Suíça, Áustria, Hungria, Eslováquia, República Checa, Polónia, Croácia e Roménia. Inclui ainda Bulgária, Grécia, Turquia, Coreia do Sul, Japão, Hong Kong, Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Taiwan, Tailândia, Singapura, Austrália, Canadá, Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Peru, México, Nigéria, Quénia e África do Sul.

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PJ de Braga com novas instalações de 6,3 milhões de euros prontas em 2024

  • Lusa
  • 14 Junho 2023

As obras de adaptação e requalificação das novas instalações da Polícia Judiciária de Braga estarão prontas em 2024, num investimento de 6,3 milhões de euros.

As obras de adaptação e requalificação das novas instalações da Polícia Judiciária (PJ) de Braga estarão prontas em 2024, num investimento de 6,3 milhões de euros, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Datada de 4 de maio, a resolução distribui o investimento por 2023 (quatro milhões de euros) e 2024 (2,3 milhões de euros).

A PJ de Braga vai ficar instalada na antiga sede da Associação Industrial do Minho, entretanto extinta. O edifício foi comprado, em 2021, pelo Ministério da Justiça, por 2,5 milhões de euros.

Em 2022, aquando de uma visita à PJ de Braga, a ministra da Justiça assumiu a falta de condições das atuais instalações. “São instalações que albergam um dos maiores Departamentos de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, onde trabalham cerca de 90 pessoas, e trabalham numa situação muito deficitária. São instalações muito exíguas”, declarou Catarina Sarmento e Castro.

O novo edifício, com uma área total de 5.991 metros quadrados e composto por quatro pisos (cave, rés do chão, 1.º e 2.º andares), localiza-se na zona central da cidade, junto ao Altice Forum Braga.

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TTR: PLMJ lidera valor de operações de M&A com 1.003,25 milhões de euros

A PLMJ lidera por valor total das operações, cerca de 1.003,25 milhões de euros. Já a Morais Leitão lidera o ranking de assessores jurídicos por número de transações, com 11.

O recente ranking do TTR Data, que analisa o período entre 1 janeiro a 31 de maio de 2023, revela quais foram os principais escritórios de advogados e legal advisors, nas principais operações de M&A, Venture Capital, Private Equity e Asset Acquisition. A PLMJ lidera por valor total das operações, cerca de 1.003,25 milhões de euros. Já a Morais Leitão lidera o ranking de assessores jurídicos por número de transações, com 11.

Segundo o relatório do TTR, nos primeiros cinco meses do ano foram realizadas 195 transações que se traduziram num valor total de 3.493 milhões de euros. Das quatro áreas, M&A destacou-se com 81 transações (2.848 milhões de euros), seguida por Venture Capital com 54 transações (226 milhões de euros), Asset Acquisition com 41 transações (404 milhões de euros), e Private Equity com 20 transações (15 milhões de euros).

Estes números representam uma diminuição de 11% no número de transações em comparação ao mesmo período de 2022, segundo lê-se o relatório. Também o capital mobilizado registou uma queda de 14%. O setor de Real Estate foi o mais ativo em maio, com 31 transações, seguido de Internet, Software & IT Services, com 29.

O TTR selecionou como transação do mês de maio a aquisição da Montellano pela Proclinic, subsidiária da Miura Partners. A operação contou com a assessoria jurídica da RRP Advogados.

Veja aqui todos os rankings.

M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions

As sociedades em destaque são a PLMJ, com um valor de 1.003,25 milhões de euros, seguida pela Vieira de Almeida (VdA), com 581 milhões, e a fechar o top 3 a Cuatrecasas com um valor total de 572,80 milhões de euros.

No que concerne ao número de transações em M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions a liderar a tabela ficou a Morais Leitão, com 11 transações, seguida da Cuatrecasas, com nove, e PLMJ, com sete

Já relativamente aos “dealmakers“, advogados que centram a sua prática na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions, 10 sociedades de advogados estão representadas na tabela, face ao valor de transações, sendo a VdA o escritório com o maior número de distinções (quatro). O sócio Diogo Perestrelo e consultor Saul Fonseca, ambos da PLMJ, ocupam os lugares cimeiros da tabela com uma transação que se traduz em 850 milhões de euros.

O advogado dealmaker que somou um maior número de transações nestas áreas foi Luís Roquette Geraldes, sócio da Morais Leitão, com nove. No top 3 ficou ainda Paulo Bandeira, sócio da SRS Legal, e Filipe Avides Moreira, sócio da PLMJ, com três transações cada.

Os “rising star dealmakers” na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions, por valor de transações, pertencem a sete firmas: VdA e PLMJ, com seis destacados cada; Pares Advogados, com três; Morais Leitão, TELLES e Cuatrecasas, com dois cada; e CCR Legal com um. Guilherme Seabra Galante, associado coordenador, Nuno Serrão Faria, associado coordenador, Rita Pereira Jardim, associada, e Rúben Brigolas, associado coordenador, todos da PLMJ, ocupam o primeiro lugar com um valor total de transações de 850 milhões de euros cada.

Constatando o número de transações, o advogado rising star pertence à Morais Leitão: Tomás Jonet, com seis transações.

Private Equity

Na área de Private Equity existem duas sociedade de advogados em destaque relativamente ao valor de transações: a TELLES e a CCR Legal.

Já no que toca ao número de transações, TELLES lidera com três, seguida da Cuatrecasas, Garrigues e RRP Advogados, com duas transações cada.

Venture Capital

Na área de Venture Capital as sociedades em destaque são a Morais Leitão, com um valor de 96,77 milhões de euros, a SRS Legal, com 6,55, e a J+Legal e PLMJ, com 3,25 milhões cada.

Equity Capital Markets

A CS’Associados, Morais Leitão e Uría Menéndez – Proença de Carvalho foram as três sociedades referenciadas com as transações de Equity Capital Markets de maior valor.

Já relativamente aos “dealmakers” na área de Equity Capital Markets, três sociedades de advogados estão representadas: Morais Leitão, Uría Menéndez – Proença de Carvalho e CS’Associados. Sete advogados dividem o lugar cimeiro da tabela, tendo em conta tanto o número de transações como o valor das mesmas.

Os “rising star dealmakers” na área de Equity Capital Markets pertencem à Morais Leitão e CS’Associados.

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