Ano: 2023

Os 55 milhões de euros pagos pelo Estado a David Neeleman para sair da TAP na renacionalização de 2020 foram um dos tópicos em que os deputados mais insistiram na audição de Pedro Nuno Santos no Parlamento. O ex-ministro não esclareceu o cálculo, respondendo apenas que foi o valor foi o que resultou da negociação feita pelos advogados.

“Os 55 milhões resultam de um processo negocial. Estávamos a ser apoiados por uma sociedade de advogados. Havia uma avaliação dos riscos, que nos leva optar por uma negociação”, afirmou Pedro Nuno Santos na Comissão de Economia do Parlamento, onde está a ser ouvido esta quarta-feira. “Não pagámos zero, como desejávamos, mas também não pagámos o que David Neeleman queria”, argumentou, sem esclarecer o cálculo.

O Governo fechou em julho de 2020 a compra da participação do empresário de nacionalidade americana, passando a deter 72,5% da TAP SGPS, dona da companhia aérea. Um negócio que se sucedeu à aprovação de um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros pela Comissão Europeia, em junho, onde já se antevia o risco de poder ser convertido em capital.

David Neeleman era contra o empréstimo e o Estado tinha de evitar que avançasse para a litigância. Isto porque quando o primeiro Governo de António Costa optou por recuperar 50% do capital da TAP, revertendo parte da participação vendida à Atlantic Gateway pelo anterior Executivo em 2015, assinou um acordo parassocial que dava aos acionistas privados a possibilidade de recuperarem o capital que injetaram em caso de incumprimento do Estado, nomeadamente uma nacionalização.

Os deputados questionaram Pedro Nuno Santos até que ponto este acordo parassocial obrigou ao pagamento dos 55 milhões a David Neeleman.

“As leituras podem ser divergentes do ponto de vista jurídico. A informação que tínhamos era no sentido de que um conflito judicial com David Neelman podia garantir a David Nelemam ganhos relativos a direitos de saída, nomeadamente às prestações acessórias pelo seu valor nominal”, disse Pedro Nuno Santos.

“Foi um facto consumado, isso tem consequências. Obviamente que alguém que era acionista da empresa exigiu contrapartidas“, acrescentou. “Havia a necessidade urgente de dar um auxílio público à TAP e não tivemos do privado a abertura para as condições nem para que esse auxílio fosse dado“, assinalou.

“Só tínhamos duas opções. Uma nacionalização, que também seria contestada em tribunal e teria resultado incerto ou uma negociação. Um processo de litigância era a pior coisa que podia acontecer à TAP”, insistiu, acrescentando que “sem o auxílio de emergência a TAP fechava”.

O ex-governante revelou que as duas opções estiveram em cima. “Tínhamos dois decretos preparados para aquele conselho de ministros. Estávamos preparados mas não queríamos nacionalizar a empresa”, assegurou. Sublinhou mesmo que a intenção do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros (convertível em capital) nunca foi a renacionalização. “Nunca dissemos que íamos fazer a intervenção porque queríamos a empresa 100% pública”, sublinhou.

Pedro Nuno Santos defendeu também a tese que sem a recompra do capital em 2017, as cartas de conforto entregues aos credores da TAP na privatização de 2015 ainda estariam em vigor. Havendo ainda 141 milhões de euros para saldar aos bancos, com a pandemia a companhia não teria capacidade de pagar. Uma vez que as cartas obrigavam a Parpública a recomprar a totalidade do capital, a transportadora teria sido obrigatoriamente nacionalizada. “A TAP não ia conseguir pagar os 141 milhões. A TAP iria tornar-se pública pelo efeito do acordo de 2015”, afirmou Pedro Nuno Santos.

Pedro Nuno Santos foi ministro das Infraestruturas entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023 e foi ouvido esta terça-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre a “situação da TAP no período 2015-2023”, no âmbito de um requerimento do PSD.

O ex-ministro das Infraestruturas volta ao Parlamento no dia 15 de junho para a audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP.