Ano: 2023

O Presidente da República afirmou hoje que teve contactos com “uma só entidade oficial” sobre a intervenção do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas, e considerou fácil deduzir quem foi. Marcelo Rebelo de Sousa falava em resposta a perguntas dos jornalistas, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado reiterou que foi em 29 de abril — dia em que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, falou publicamente do assunto em conferência de imprensa — que teve “o primeiro contacto oficial” sobre a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) após os incidentes na noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas.

O Presidente da República referiu-se a esse “primeiro contacto oficial” de 29 de abril e logo depois ao contacto revelado pelo primeiro-ministro entre os dois depois da atuação do SIS, realçando que António Costa esclareceu no parlamento que nessa conversa “não tinha falado do SIS”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “somando um mais um dá para perceber quem foi o alguém que contactou o Presidente da República no dia 29, portanto, é uma ilação fácil de estabelecer, uma vez que o senhor primeiro-ministro tomou a iniciativa de falar num contacto feito com o senhor Presidente da República“.

O chefe de Estado lamentou que os jornalistas não tivessem entendido quem é essa pessoa, pela ordem dos factos que enunciou: “Até pensei que tivessem compreendido a ligação, mas enfim”.

“O que eu posso dizer mais é que ao longo deste período todo só tive um contacto oficial, sempre o mesmo, um. Não tive dois, três, quatro, cinco. Concentrei os contactos numa só entidade oficial”, acrescentou.

O SIS interveio na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas em 26 de abril por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que tinha sido demitido nessa noite.

Este caso envolve denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas, rejeitadas pelo próprio, que se queixa de ter sido sequestrado no edifício.

Após os incidentes de 26 de abril, surgiram publicamente versões contrárias entre elementos do gabinete do ministro das Infraestruturas e Frederico Pinheiro também sobre informações a prestar pelo Governo à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

A 29 de abril, o ministro João Galamba deu uma conferência de imprensa sobre estes acontecimentos, na qual falou sobre o recurso ao SIS e em que nomeou vários governantes com os quais disse ter-se aconselhado sobre o que deveria fazer.

Há uma semana, durante o debate com o Governo sobre política geral na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que falou com o ministro das Infraestruturas já depois da atuação do SIS: “Falei com o ministro João Galamba, tal como falei com outros ministros, como falei com o Presidente da República, como falei com ‘n’ pessoas”.

Esta resposta foi dada ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, mas depois complementada em discussão com o presidente do Chega, André Ventura, tendo António Costa clarificado que não falou com Marcelo Rebelo de Sousa sobre a atuação dos serviços de segurança.

“Se eu disse de alguma forma que tinha informado o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, aproveito a sua pergunta para corrigir imediatamente. Eu nunca informei o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS, que fique claro”, esclareceu o primeiro-ministro.

O grupo parlamentar do PSD entregou esta quarta-feira um requerimento com 15 perguntas ao primeiro-ministro sobre a sua eventual participação no acionamento do Serviço de informações de Segurança (SIS) para recuperar o computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, na noite dos incidentes no Ministério das Infraestruturas. Social-democratas querem saber se António Costa “autorizou, aprovou ou aceitou” a ação das secretas. O chefe do Governo tem 30 dias para responder.

A primeira questão endereçada ao primeiro-ministro refere-se ao contacto que lhe foi feito por João Galamba, revelado por este na audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP, em que este diz ter reportado a António Costa que foi acionado o SIS. “Quando é que isso ocorreu e em que termos?”, perguntam os parlamentares social-democratas.

O ministro das Infraestruturas revelou também que foi o secretário de Estado de Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que sugeriu a intervenção do SIRP/SIS e que posteriormente o informou sobre a intervenção dos serviços de informação. “Qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos?”

Tendo em conta a intervenção dos dois ministros, os social-democratas querem saber qual o papel do primeiro-ministro: “Ao ser informado por qualquer deles ou por terceiro, V. Exa. autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão?“

“O senhor primeiro-ministro tem de esclarecer cabalmente o que efetivamente se passou nessa noite e de que forma os Serviço de informações de Segurança atuaram e com que base legal. Esta é uma matéria de enorme delicadeza e coloca em causa o regime democrático”, afirmou o líder da bancada parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, numa conferência de imprensa no Parlamento, transmitida pela RTP3.

O senhor primeiro-ministro tem explicações a dar ao país, não apenas sobre a sua responsabilidade administrativa e governativa, mas também sobre a sua responsabilidade política.

“Não é possível acharmos que os serviços de informação e segurança podem atuar de forma que não seja legal e transparente. Os serviços de informação da República Portuguesa têm uma tutela direta do senhor primeiro-ministro. Nesse sentido, o senhor primeiro-ministro tem explicações a dar ao país, não apenas sobre a sua responsabilidade administrativa e governativa, mas também sobre a sua responsabilidade política“, salientou. “É isso que o PSD faz através de 15 questões que coloca por escrito ao senhor primeiro-ministro, que esperamos sejam esclarecidas de forma cabal e esclarecedora no prazo de 30 dias”.

Joaquim Miranda Sarmento acusa Costa de “cinismo político”

O líder dos parlamentares do PSD criticou ainda do primeiro-ministro por se disponibilizar a responder por escrito na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, sendo depois o requerimento chumbado pelo PS.

“No passada quarta-feira, no debate com o senhor primeiro-ministro questionei-o se estaria disponível para responder por escrito à CPI sobre a atuação do SIS no episódio no Ministério das Finanças. Fez um ar meio ofendido, dizendo que mais do que disponível tinha que respeitar aquilo que eram as decisões do Parlamento. Infelizmente, isso foi um ato de cinismo político, porque o PS recusou a audição por escrito do primeiro-ministro na CPI à TAP”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

“Esperamos, a bem do país e a bem da cultura democrática que deve imperar, que o senhor primeiro-ministro esclareça de uma vez por todas aquilo que efetivamente aconteceu no Ministério das Infraestruturas na noite de 26 para 27 de abril e como é que os serviços de informações atuaram e com que base é que o fizeram”, acrescentou.

No debate sobre política geral, que ocorreu na semana passada no Parlamento, António Costa defendeu o contacto do Ministério das Infraestruturas com os serviços secretos e que estes atuaram dentro da legalidade. O questionário enviado inclui também perguntas sobre o quadro de atuação do SIS neste caso, contrastando com a ação da PSP e da Polícia Judiciária.

Luís Montenegro admitiu na terça-feira avançar para uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do SIS se o primeiro-ministro não esclarecer as dúvidas que diz persistirem. “Vamos endereçar estas perguntas ao primeiro-ministro para que ele não desperdice a oportunidade de clarificar toda esta ocorrência e de evitar uma comissão de inquérito sobre este assunto, que do nosso ponto de vista deve ser evitada. Mas não podemos excluir de todo essa possibilidade, porque se não sobrar outro instrumento de esclarecimento que não seja esse, não teremos outro remédio”, afirmou.

Estas são as 15 questões dirigidas pelo grupo parlamentar do PSD a António Costa:

• O Ministro das Infraestruturas declarou que o informou sobre o recurso ao SIRP/SIS para a recuperação do computador do ex-adjunto do Gabinete. Quando é que isso ocorreu e em que termos?
• O Ministro da Infraestruturas declarou que foi o Secretário de Estado de Adjunto do Primeiro-Ministro que sugeriu a intervenção do SIRP/SIS. Qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos?
• O Ministro da Infraestruturas declarou, mais do que uma vez, que informou o Secretário de Estado de Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a situação vivida no ministério e a intervenção do SIRP/SIS. Quando é que isso ocorreu e em que termos?
• Ao ser informado por qualquer deles ou por terceiro, V. Exa. autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão?
• Qual a base legal, concreta e precisa, em que se fundamentou a intervenção do SIRP/SIS?
• Após as diversas exposições conhecidas sobre os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas, mantém a versão de que existiu um “roubo” do computador? Se sim, como explica a legitimidade da intervenção do SIRP/SIS?
• Que informação ou documentação guardada no computador e que tipo de riscos estavam envolvidos que justificariam, no seu entendimento, uma intervenção do SIRP/SIS?
• Dadas as dúvidas colocadas publicamente e por vários especialistas, e considerando a responsabilidade de V.Exa. sobre o SIRP/SIS, que diligências V. Exa. tomou para averiguar e acompanhar a intervenção do SIRP/SIS, a respetiva legalidade e adequação de procedimentos?
• Como explica que tendo membros do Governo, ou dos respetivos gabinetes, desencadeado a intervenção da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, não se tivesse confiado a estas a condução do processo e a tomada de decisão e diligencias para uma eventual intervenção do SIRP/SIS?
• A Polícia Judiciária foi alertada, designadamente na pessoa do seu Diretor Nacional. Mas a Polícia Judiciária fez uma avaliação de risco diferente – não urgente – a ponto de só contactar o Adjunto em causa na manhã do dia seguinte. Como explica a desproporção da atuação do SIRP/SIS, quando é a própria PJ que não vê necessidade de atuação imediata?
• Como explica a aparente descoordenação entre as atuações das diversas forças e serviços de segurança ou informações, e designadamente a informação pública de que os agentes da Polícia Judiciária foram surpreendidos ao serem informados que o SIRP/SIS já contactara unilateralmente o antigo assessor com vista à recuperação do computador?
• Como explica que, se a recuperação do computador justificasse a intervenção do SIRP/SIS, não houvesse também iniciativa de recuperação de outro equipament0, incluindo telemóvel, na posse do antigo assessor que contivesse ou desse acesso a documentação ou correspondência relativa ao Ministério das Infraestruturas?
• Considera uma prática normal num Ministério, que um documento com a relevância e sensibilidade do “programa de reestruturação da TAP” esteja apenas guardado no portátil de um adjunto?
• O Ministro das Infraestruturas referiu que, antes do dia 26 de abril, tinha já suspeitas sobre o comportamento do ex-Adjunto Frederico Pinheiro, nomeadamente por “tirar fotocópias a altas horas da noite”. Em algum momento isso foi reportado ao SIRP/SIS? Quando teve o SIRP/SIS conhecimento das atividades suspeitas de Frederico Pinheiro como ex-adjunto? O SIRP/SIS conduziu alguma investigação específica sobre Frederico Pinheiro antes de sua exoneração? Se sim, quais foram os resultados dessa investigação?
• A eventual informação estava classificada como confidencial nos termos legais? Se sim, quem estava habilitado a conhecê-la e porque razão?

(notícia atualizada às 12h44 com declarações de Joaquim Miranda Sarmento)