Ano: 2023

Telecomunicações

Juristas da CMS pedem prazo “razoável” para exclusão da Huawei do 5G

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

José Luís Arnaut e João Leitão Figueiredo defendem a clarificação do prazo de aplicação da deliberação sobre riscos nas redes 5G e defendem que este seja "razoável".

Os juristas da CMS José Luís Arnaut e João Leitão Figueiredo defendem, em declarações à Lusa, a clarificação do prazo de aplicação da deliberação sobre riscos nas redes 5G e defendem que este seja “razoável”.

Na semana passada, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou a deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

Os advogados de tecnologias, media e comunicações da CMS consideram que esta deliberação tem impacto no passado, presente e futuro das empresas alvo da decisão e classificam como “curioso” a “falta de indicação de um prazo razoável” para o cumprimento da mesma.

“Não deixa de ser curioso o facto de a deliberação deixar de lado o elemento, talvez, mais relevante que se encontra previsto Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas [LCE]”, que é “a falta de indicação de um prazo razoável para o respetivo cumprimento da deliberação por parte daqueles que tenham implementado tecnologia que passará a ser, agora, proibida”, apontam.

Na segunda-feira, o Governo esclareceu à Lusa que as conclusões da Comissão de Avaliação de Segurança sobre o risco de uso de equipamentos 5G podem resultar na sua exclusão, cessação de utilização ou aplicação de restrições e cabe à Anacom cumprir a deliberação.

Entretanto, a Lusa contactou a Anacom sobre qual é o prazo para o regulador aplicar a deliberação, tendo fonte oficial referido que, “sem prejuízo do disposto no n.º 6 do art. 62 da LCE, todas as questões relacionadas a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança devem ser endereçadas à própria”.

Não deixa de ser curioso o facto de a deliberação deixar de lado o elemento, talvez, mais relevante que se encontra previsto Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas [LCE]: a falta de indicação de um prazo razoável para o respetivo cumprimento da deliberação por parte daqueles que tenham implementado tecnologia que passará a ser, agora, proibida.

José Luís Arnaut / João Leitão Figueiredo

“Assinala-se o dever da Comissão de Avaliação de Segurança estabelecer o referido prazo ‘sempre que adequado’. Assim sendo, diríamos que neste caso não existe maior necessidade e adequação em estabelecer tal prazo, dado o impacto significativo que a deliberação apresenta relativamente a empresas que já implementaram tecnologia agora vedada pela deliberação, comportando a necessidade de remodelar parques, infraestruturas e sistemas tecnológicos”, destacam.

Por assim ser, “esta é, sem dúvida, uma questão que merece clarificação para que empresas e consumidores não fiquem numa situação de absoluta incerteza jurídica, devendo o prazo ser o mais alargado possível”, defendem os juristas da CMS.

“Esperemos que em Portugal, no intuito de proteger os investimentos já realizados e garantir a certeza e segurança jurídica de todos os stakeholders, sejam adotados prazos de implementação análogos aos, por exemplo, definidos no ordenamento jurídico francês, onde foi concedido um prazo de dez anos, ao qual podem acrescer três”.

Nesse sentido, “não seria aconselhável para Portugal adotar uma postura mais exigente que outros Estados da NATO, União Europeia e OCDE, em particular quando a deliberação n.º 1/2023 nos parece ter sido tardiamente adotada”, defendem os juristas.

“O impacto da deliberação n.º 1/2023 da Comissão de Avaliação de Segurança tem efeitos no passado, presente e futuro”, afirmam José Luís Arnaut e João Leitão Figueiredo, quando questionados pela Lusa sobre o tema.

“A respeito de efeitos que se reportam a situações passadas, destacamos os investimentos já realizados por empresas de telecomunicações em equipamentos que serão agora proibidos e que, certamente, implicarão a restruturação tecnológica, análise de contratos de aquisição de tecnologia e avaliação de estratégias de continuidade do negócio de acordo com os níveis de serviço que são hoje garantidos”, afirmam José Luís Arnaut e João Leitão Figueiredo.

A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países, entre os quais o Reino Unido e a Suécia.

“Já no que se refere ao presente, a deliberação constitui um claro entrave em negociações existentes para a implementação de tecnologias que não pertencem ao universo NATO, União Europeia e OCDE e numa oportunidade de negócio para empresas fornecedoras de equipamentos de telecomunicações que atuem no referido universo”, prosseguem.

Por último, “para futuro, esta é, certamente, uma medida de cariz protecionista que terá impactos no desenvolvimento da tecnologia e concorrência, pelo que terão os agentes autorizados do mercado de trabalhar no sentido de colmatarem possíveis atrasos na implementação da tecnologia associada à rede 5G para que empresas e consumidores não se encontrem numa posição desvantajosa face a outras geografias”, referem os juristas.

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José Luís Arnaut e João leitão Figueiredo admitem que esta deliberação será “um precedente relevante para consideração futura”. A deliberação, “por ter um cariz vinculativo, servirá como baliza geográfica no que ao fornecimento tecnológico diz respeito e de índole iminentemente protecionista e securitária”, referem.

Sobre os impactos noutras áreas, acrescentam, “certamente que esta deliberação irá incidir, nomeadamente, sobre o desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde online, redes de energia inteligentes, mobilidade automatizada e nas chamadas smart cities“.

Os juristas José Luís Arnaut e João Leitão Figueiredo afirmam ainda que a deliberação sobre o risco nas redes 5G pode ser alterada “no futuro” e devem ser tidos “em consideração” os avultados investimentos da China em Portugal.

“Consideramos, ainda, que se deve ter em consideração que foram realizados avultados investimentos na sequência de uma visita oficial de Estado do Presidente Xi Jinping, em 2018, a Portugal, na qual foram assinados vários acordos, entre eles para o desenvolvimento da tecnologia 5G”, recordam. Estes “foram assinados, inclusivamente, na presença do primeiro-ministro, António Costa”, apontam.

Além disso, “o vice-presidente da China esteve, recentemente, em Portugal em visita diplomática, mostrando particular deferência para com o nosso país, e, pouco tempo depois, é publicada esta deliberação”, pelo que “admitimos, assim, que a deliberação possa vir a ter uma significativa importância geopolítica, cujos plenos contornos ainda se encontram por apurar”, concluem José Luís Arnaut e João Leitão Figueiredo.

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Sociedade

Cravinho admite mudança da lei se entrada de cidadãos lusófonos for excessiva

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

Se se registar "um fluxo tal – que não vemos nem vislumbramos no nosso horizonte – cá estamos para alterar e adequar" a lei, disse o chefe da diplomacia portuguesa.

O chefe da diplomacia portuguesa admitiu esta terça-feira uma alteração à lei dos estrangeiros, caso haja um fluxo excessivo de entradas de imigrantes, na sequência do acordo de mobilidade na comunidade lusófona, mas ressalvou que tal não se verifica atualmente.

João Gomes Cravinho falava aos deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em resposta a uma questão levantada pelo deputado Pacheco de Amorim (Chega) sobre a capacidade de Portugal acolher os cidadãos provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do acordo de mobilidade. “Portugal não tem capacidade para integrar 0,5% dos 300 milhões” de cidadãos da CPLP, disse o deputado, referindo-se a este acordo como uma medida de “risco desmedido”.

Pacheco de Amorim indicou que os outros países da CPLP “ganham bem mais do que Portugal” com este acordo e questionou o ministro sobre uma eventual contrapartida negociada com os outros Estados-membros. O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu-se ao acordo de mobilidade na CPLP como “um passo de gigante” para o que se espera um dia alcançar: “Um espaço de livre circulação”.

“Naturalmente temos alguns condicionantes, como a pertença [de Portugal] em simultâneo ao Espaço Schengen”, afirmou, indicando que o objetivo português é “a inclusão em Portugal de um maior número de pessoas” oriundas de outros Estados da comunidade lusófona.

Neste sentido, também assumiu que a capacidade do processamento de pedidos para viajar para Portugal, que “tem aumentado”, pode ser um condicionamento, mas congratulou-se com a diminuição do tempo de espera, de 33 dias em 2022 para 21 dias em 2023.

“A nossa expectativa é acolher mais cidadãos da CPLP”, disse, deixando claro que, se for preciso mudar as leis, isso será feito. Se se registar “um fluxo tal — que não vemos nem vislumbramos no nosso horizonte – cá estamos para alterar e adequar” a lei. Contudo, concluiu que “a legislação é a mais adequada no momento”.

No passado dia 30 de outubro entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros. Desde 1 de março, está em vigor o novo modelo que permite a Portugal atribuir uma autorização de residência de forma automática aos imigrantes da CPLP.

O Governo justifica a atribuição de forma automática de uma autorização de residência aos cidadãos da CPLP, que inicialmente terá a duração de um ano, com o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde novembro de 2022 e que possibilita aos imigrantes da CPLP passarem a ter um regime de facilitação de emissão de vistos no país.

A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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Política

Francisco Assis quer alterar configuração do CES em revisão constitucional

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

“O único parecer obrigatório do CES é sobre as grandes opções do plano, o que está datado. É preciso atribuir mais ao CES um papel nos mecanismos de participação democrática”, defende Assis.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, defendeu esta terça-feira que a configuração da sua entidade está desatualizada e deve ser objeto de mudança no processo de revisão constitucional em curso na Assembleia da República.

Esta posição foi transmitida por Francisco Assis em estilo de recado ao líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, na parte final da intervenção que o presidente do CES proferiu numa sessão sobre combate à violência doméstica, que decorre na Fundação Mário Soares e Maria Barroso, em Lisboa.

“Estamos numa fase de revisão constitucional na Assembleia da República. Bem sei que [o PS] não quer fazer uma revisão constitucional muito profunda, mas a questão do CES não é profunda”, começou por argumentar o antigo dirigente socialista. A seguir, Francisco Assis frisou que, “manifestamente, está desatualizada a configuração que o CES tem em termos de constitucionais”.

“O único parecer obrigatório do CES é sobre as grandes opções do plano, o que está datado. É preciso atribuir mais ao CES um papel nos mecanismos de participação democrática”, sustentou. De acordo com Francisco Assis, a própria lei do CES sofreu recentemente “alterações no bom sentido, designadamente ao serem introduzidas associações de defesa dos direitos das mulheres”.

“Mas essas alterações foram casuísticas. Agora, é preciso fazer uma avaliação mais sistémica. Conto com a solidariedade do Grupo Parlamentar do PS nesse sentido”, acrescentou.

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Negócios

ECO Local/Novobanco debatem desafios económicos de Aveiro

Artur Varum (Civilria), Miguel Casal (Grestel) e Luís Ribeiro (Novobanco) serão os protagonistas do debate agendado para 1 de junho, em Aveiro. O evento já passou por Guimarães, Viseu, Faro e Leiria.

Com o propósito de refletir sobre os desafios e oportunidades económicas das regiões, o debate ECO Local/Novobanco — que tem percorrido várias cidades do país –, tem agora palco, a 1 de junho, em Aveiro. Em análise vai estar a realidade económica do concelho e os novos desafios para a região.

Este evento realiza-se pelas 17h, no balcão Master do Novobanco. A moderação fica a cargo do diretor do ECO, António Costa. Na mesa em debate estarão os empresários Artur Varum, da construtora Civilria, Miguel Casal, fundador da Grestel — recentemente distinguida com o Prémio Inovação em Prevenção –, assim como Luís Ribeiro, administrador do Novobanco, e o presidente da autarquia local, Ribau Esteves (ainda por confirmar).

No último debate, em Guimarães esteve em destaque a necessidade de atrair e reter mão-de-obra qualificada e apostar na formação tecnológica para alavancar ainda mais o tecido empresarial vimaranense, na região do Vale do Ave. Um território em franco crescimento sustentável, com um peso de 3,5% do PIB e um total de 45 mil empresas.

Assista aqui

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Empresas

Altri lança venda acelerada para sair do capital da Greenvolt

  • ECO
  • 30 Maio 2023

Empresa liderada por Paulo Fernandes pretende fazer colocação privada dos restantes 1,34% detidos na Greenvolt junto de investidores qualificados.

A Altri vendeu as restantes ações que detinha na Greenvolt. A empresa liderada por Paulo Fernandes vendeu os restantes 1,34% do capital da Greenvolt através de um processo acelerado de venda, reservado a investidores qualificados, segundo um comunicado divulgado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Assim que o processo ficar concluído, haverá uma separação total dos negócios do papel e das energias renováveis.

“A Altri, SGPS, S.A. vem por este meio comunicar a conclusão da colocação privada através de um non-secure exclusive accelerated bookbuilding, exclusivamente dirigido a investidores qualificados, de 1.866.119 ações
representativas de 1,34% do capital social e direitos de voto da Greenvolt – Energias Renováveis, S.A. diretamente detidas pela Altri.

Cada uma das ações da Altri na Greenvolt foi vendida por 6 euros, abaixo dos 6,21 euros do preço de fecho da cotação desta terça-feira. A Altri arrecadou 11.196.714 euros com esta operação.

A oferta será liquidada no dia 2 de junho de 2023.

A operação foi comunicada ao mercado antes de a Greenvolt comunicar ao mercado que a Altri tinha reduzido a sua participação acionista na empresa liderada por João Manso Neto de 16,64% para 1,34%. Como ficou abaixo dos 2%, a Altri deixou de ter uma participação qualificada na Greenvolt.

Mudanças nas participações acionistas

A redução expressiva do capital da Altri na Greenvolt decorreu do pagamento de divididos relativos aos resultados da Altri: por cada 100 títulos da Altri, foram dadas oito ações da Altri. A situação reforçou as participações dos maiores acionistas da Greenvolt, conforme indicou nesta terça-feira a empresa de energias renováveis em sucessivos comunicados à CMVM:

  • A Promendo Investimentos, de Ana Menéres de Mendonça, aumentou a participação de 9,62%, para 12,59% e passou a ser a maior acionista individual;
  • A Actium Capital, liderada por Paulo Fernandes, aumentou a participação na Greenvolt de 10% para 12,14%;
  • A Caderno Azul, de João Borges de Oliveira, subiu a participação de 8,70% para 11,21%;
  • A LivreFluxo, de Domingos Vieira de Matos, reforçou o capital de 8,38% para 10,55%;
  • A 1 Thing, Investments, de Pedro Borges de Oliveira, subiu de 5,41% para 7,08%;

A única participação qualificada que ficou inalterada foi do consórcio KWE Partners/V-Ridium Europe e CEEV Partners, com 9,57%, passando a ser o quinto maior acionista na Greenvolt.

(Notícia atualizada às 20h22 após conclusão da venda das ações)

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Educação

Rede de Ensino do Português no estrangeiro presente em 17 países

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

Gomes Cravinho disse que estão contabilizados protocolos de apoio à docência com 307 instituições de ensino estrangeiras, em 76 países.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, afirmou esta terça-feira que a rede de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) está presente em 17 países, contando com 956 professores e abrangendo 1.443 escolas, dos níveis pré-escolar ao secundário.

O governante falava numa audição regimental na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, durante a qual avançou que, no ensino superior, existem 61 cátedras e 53 leitorados, com “perspetivas de criação de outras nas mais diversas geografias, como no Reino Unido ou no Japão”.

Observando que existem ainda hoje 84 centros de língua portuguesa, o ministro referiu que o projeto de digitalização no ensino e na promoção da língua portuguesa no estrangeiro “constitui uma mudança muito significativa das condições de ensino e aprendizagem, com novos conteúdos e plataformas que potenciam partilha e acesso a conteúdos digitais”.

Gomes Cravinho disse ainda que estão contabilizados protocolos de apoio à docência com 307 instituições de ensino estrangeiras, em 76 países, complementados com as bolsas para estudo da língua portuguesa, cuja execução em 2022 se cifrou em cerca de 770 mil euros, para um total de 169 bolsas.

Sobre a internacionalização da cultura portuguesa, indicou que se mantiveram “as linhas fortes e perenes de comemoração das datas maiores da nossa língua e da nossa cultura, como o Dia Mundial da Língua Portuguesa e, em breve, o 10 de Junho”.

Ao nível do atendimento consular, o ministro reconheceu que o Governo enfrenta “desafios”, recordando que se registou uma contratação faseada de 133 funcionários para a rede e que em breve entrará em funcionamento a primeira fase do Consulado Virtual, que alargará o leque de serviços digitais. A primeira fase deste novo serviço deverá entrar em funcionamento em 10 de junho.

“Estamos, além disso a introduzir melhorias, ao nível técnico, no sistema de agendamento visando dar resposta à procura que tem vindo a aumentar”, disse. Presente nesta audição, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, considerou que atualmente os serviços consulares atendem “mais pessoas, mais rápido e melhor”. A título de exemplo, indicou que os atos consulares no primeiro trimestre de 2023 aumentaram 20,87% em relação ao mesmo período de 2022.

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Energia

CEO da Galp avisa para custos da transição energética delineada para a Europa

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

Filipe Silva alertou ainda que está em causa uma transição que vai ser "muito dispendiosa" num momento de inflação e taxas de juro elevadas.

O presidente executivo (CEO) da Galp, Filipe Silva, considerou que a fortaleza que a Europa está a construir no âmbito da sustentabilidade ambiental parece funcionar muito bem no papel, mas vai ser cara e arrisca-se a sufocar a capacidade industrial.

Os alertas de Filipe Silva foram deixados durante um debate em que estiveram em análise as perspetivas para a transição energética tendo em conta a segurança, acessibilidade e descarbonização, realizado no âmbito da Lisbon Energy Summit & Exhibition 2023, que decorre até 1 de junho na capital portuguesa.

O CEO da Galp observou que Bruxelas “está muito focada nos eletrões”, lembrando, contudo, que 80% do ‘mix’ energético europeu ainda é de origem fóssil e manifestando dúvidas de que as medidas e a “fortaleza” que está a ser criada consiga funcionar.

Neste contexto, apontou algumas das lacunas que vê neste caminho que está a ser delineado em termos de transição ambiental e energética, nomeadamente a de igualdade de condições.

“A Europa opera num mundo global”, este “é um problema global, que só há uma atmosfera e temos de ter a certeza que cumprimos as mesmas regras”, disse o gestor, assinalando que as regras e proibições que estão previstas correm o risco de “matar” a capacidade industrial da Europa que vai migrar para outras zonas do mundo, como a China ou a Índia, onde será mais barato produzir.

Filipe Silva alertou ainda que está em causa uma transição que vai ser “muito dispendiosa” num momento de inflação e taxas de juro elevadas e numa altura em que a despesa alocada à guerra também está a crescer.

“No papel” insistiu, o processo funciona, mas, avisou, vai ser necessário que os eleitores acreditem nesta transição energética, porque “lhes vai custar dinheiro”.

 

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Internacional

FMI dá luz verde a nova ajuda à Ucrânia

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

"A atividade económica ucraniana no primeiro trimestre recuperou fortemente" e "todos os critérios foram cumpridos" por Kiev para receber uma nova tranche da ajuda.

A Ucrânia cumpriu os critérios que permitem um novo desembolso pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de 900 milhões de dólares (823 milhões de euros) do programa de assistência para a reconstrução, anunciou esta terça-feira a instituição financeira. O programa tem um valor total de 15,6 mil milhões de dólares.

“A atividade económica ucraniana no primeiro trimestre recuperou fortemente”, graças ao restabelecimento das infraestruturas energéticas e “todos os critérios foram cumpridos” por Kiev para receber esta tranche, segundo o comunicado publicado após uma semana de reuniões entre as duas partes em Viena, na Áustria.

Os representantes do FMI, o ministro das Finanças ucraniano, Sergii Marchenko, e o governador do banco central, Andriy Pyshnyi, assinaram um acordo sobre a política de reformas exigida como contrapartida. Cabe agora ao Conselho de Administração do FMI examinar o texto e autorizar que os fundos sejam desbloqueados. Um primeiro pagamento de 2,7 mil milhões de dólares já tinha sido efetuado.

Este programa do FMI, garantido pelos Estados que apoiam a Ucrânia desde a invasão do seu território pela Rússia, em fevereiro de 2022, integra-se num programa mais vasto de 115 mil milhões de dólares, envolvendo outras organizações e credores bilaterais.

A Ucrânia prometeu em troca deste apoio económico proceder às reformas necessárias, nomeadamente para lutar contra a corrupção, e “as autoridades do Estado devem estar à altura de realizar compromissos políticos difíceis”, advertiu o FMI.

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Internacional

“Movimiento Sumar”, da vice-primeira-ministra espanhola, já foi registado como partido

  • Joana Abrantes Gomes
  • 30 Maio 2023

Com a antecipação das eleições legislativas, a governante espanhola registou o "Movimiento Sumar" como partido político esta terça-feira para poder concorrer às urnas em 23 de julho.

Yolanda Díaz, segunda vice-primeira-ministra e ministra do Trabalho do Governo espanhol, já registou o seu partido “Movimiento Sumar” (Movimento Somar, em português), tendo em vista as eleições legislativas antecipadas, anunciadas na segunda-feira pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez para o dia 23 de julho.

A inscrição do “Sumar” como entidade política servirá para representar a “perna cidadã” do projeto que Díaz lançou há pouco mais de um ano na coligação de esquerda que se formará nos próximos dez dias, prazo estabelecido pelo sistema eleitoral para registar este tipo de alianças antes do início da campanha.

Fontes próximas da governante espanhola citadas pelo jornal online elDiario.es afirmam que o “Movimiento Sumar” irá funcionar como um partido “instrumental” para facilitar a confluência do resto dos partidos de esquerda que Díaz tinha inicialmente considerado agrupar num mesmo projeto político.

Isto acontece pouco depois de terem sido retomadas as negociações com o Podemos e os restantes partidos à esquerda do PSOE. “Estamos a trabalhar para que o Sumar participe nas eleições legislativas, reunindo todas as formações políticas que partilham o projeto de país para a próxima década“, disseram fontes da equipa de Yolanda Díaz.

“O objetivo fundamental do movimento Sumar é ser a casa grande da democracia. Somos um movimento europeísta, pluralista, com uma vontade firme de enfrentar o desafio da emergência climática e de avançar para uma sociedade mais livre, mais feminista e mais igualitária”, acrescentam, apontando ao objetivo de “fazer de Yolanda Díaz a primeira mulher presidente do Governo espanhol“.

A iniciativa surge um dia depois de o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciar a antecipação das eleições legislativas para o dia 23 de julho, na sequência da derrota dos partidos de esquerda nas eleições autárquicas e regionais de domingo.

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Trabalho

Onya integra piloto da semana de 4 dias. “Mais horas não significam maior produção”

Participação da consultora de comunicação no piloto ocorre após ter adotado no verão passado um modelo semelhante. Durante os meses de julho e agosto, a equipa não trabalhou nas tardes de sexta-feira.

Depois de ter dados os primeiros passos no verão do ano passado, ao dispensar os seus colaboradores nas tardes de sexta-feira, a Onya Health vai agora testar a semana de quatro dias de trabalho, integrando o projeto-piloto que está a ser desenvolvido pelo Governo. A partir de junho, a equipa da agência e comunicação especializada no ramo da saúde vai trocar a semana de cinco dias pela semana de quatro dias, sem perda de rendimentos ou benefícios. Para a diretora-geral, Vânia Lima, “mais horas não significam maior produção e, muito menos, maior qualidade”.

“A pandemia aumentou a consciência sobre a importância do balanço entre vida pessoal e profissional” e, no caso do trabalho remoto, as preocupações aumentam, visto que, muitas vezes, “não existe uma fronteira física entre onde se trabalha e onde se vive”, explica Vânia Lima, em comunicado. Isto levou as chefias “a refletir sobre o seu papel no bem-estar dos trabalhadores e o que se podia fazer para o aumentar”.

“A Onya Health é uma agência de comunicação que procura melhorar a saúde dos portugueses. Por trabalharem na área da saúde, eles compreendem que é importante proteger a saúde mental dos seus colaboradores. A Onya revelou um grande espírito inovador ao aceitar o nosso desafio, e fizeram um trabalho de preparação excecional. O nosso projeto beneficia muito com a sua participação”, diz, por sua vez, Rita Fontinha, que coordena o projeto-piloto do Governo, juntamente com Pedro Gomes.

Ao longo de seis meses, a agência de comunicação vai avaliar os resultados e os impactos desta mudança. Serão realizados pontos de situação com os trabalhadores, análises de produtividade e acompanhamento do bem-estar geral da equipa. A participação desta empresa no projeto-piloto acontece depois de a Onya Health ter adotado um modelo semelhante no verão do ano passado: durante os meses de julho e agosto, a equipa não trabalhou nas tardes de sexta-feira.

“O feedback de toda a equipa foi positivo e, num verão atípico de muito trabalho, a equipa respondeu muito bem a todos os desafios, estava mais motivada e a produzir melhor. Por isso, fez-nos todo o sentido continuar o trabalho que já tínhamos começado, agora com a ajuda de uma equipa que nos permitiu implementar mudanças estruturais e repensarmos a nossa forma de trabalhar”, conclui Vânia Lima.

A Crioestaminal, sediada em Cantanhede, é outra das empresas que já tornou público que vai participar no projeto piloto da semana de quatro dias de trabalho promovido pelo Governo. Durante seis meses, os cerca de 90 colaboradores do laboratório de células estaminais vão experimentar uma redução das horas de trabalho semanais, mantendo também os seus salários e benefícios.

Piloto do Governo arranca já em junho

A semana de quatro dias tem sido amplamente discutida como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também a produtividade e competitividade das empresas. A iniciativa do Governo é uma das primeiras tentativas de testar esta abordagem em grande escala.

 

“A semana de quatro dias é hoje uma aspiração crescente de muitas pessoas, nomeadamente, dos mais jovens, que exigem uma melhor conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. O estudo piloto que agora se inicia procura perceber quais os impactos ao nível da motivação, do bem-estar dos trabalhadores, da redução do absentismo, bem como do impacto na produtividade das organizações. Num tempo marcado pela disputa pelo talento esta é, seguramente, uma aposta estratégica para a competitividade das empresas e do país”, afirma Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho.

De acordo com os últimos dados, divulgados pela organização do piloto promovido pelo Governo no final de março, um total de 46 empresas, das quais quatro com mais de 1.000 trabalhadores, decidiram avançar para a segunda fase do piloto da semana de quatro dias, cujo arranque está previsto para junho. Um total de 20 mil colaboradores estará abrangido neste piloto.

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Empresas

Operação da Ryanair em Faro duplica hóspedes no Algarve em 20 anos

  • Lusa
  • 30 Maio 2023

"Há esta presunção que a Ryanair é para o turista low cost, mas nem sempre", disse o vice-presidente da Associação de Turismo do Algarve.

O vice-presidente da Associação de Turismo do Algarve (ATA), Daniel Alexandre do Adro, considera que o arranque da Ryanair em Faro democratizou o acesso à região, contribuindo para que o número de hóspedes duplicasse. “Há um crescimento superior a 95% e o crescimento dos proveitos totais aumentou 200%. Triplicou, portanto. Significa que há esta presunção que a Ryanair é para o turista low cost [turista que gasta menos], mas nem sempre. O mais importante é garantir acessibilidade, e quando há, é para todos os bolsos”, disse aos jornalistas o responsável que é um dos vice-presidentes da ATA, invocando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O responsável falava à margem de uma conferência de imprensa realizada na Região de Turismo do Algarve (RTA) no âmbito da comemoração dos 20 anos de operação da companhia aérea low cost irlandesa em Faro, que se estreou em Portugal com uma ligação entre Faro e Dublin, na Irlanda, rota que agora tem uma frequência semanal de 56 voos.

Segundo Daniel Alexandre do Adro, ao longo dos últimos 20 anos, houve uma alteração da dinâmica em relação ao turismo no Algarve, não só devido ao aumento do número de turistas, como à perceção do valor do destino, tendo havido também uma mudança no modelo de crescimento da região.

Para o responsável, de certa forma, a Ryanair – atualmente a maior companhia aérea a operar em Faro –, “transformou o Algarve”, apesar de turismo ser muito dinâmico e “transformar-se a si próprio”, contudo, sem acessibilidade à região faltaria sempre um ponto de partida, considerou.

“Houve mais companhias aéreas olhar para nós, como a easyJet e outras. É um efeito de arrasto, quando já temos alguém a apostar na região, depois é mais fácil trazer mais”, sublinhou, lembrando que a companhia aumentou a presença do Algarve nos mercados tradicionais, mas também noutros.

“Temos novos destinos onde não há mais nenhuma companhia a voar sem ser a Ryanair”, referiu ainda o mesmo vice-presidente da associação, responsável pela promoção turística do Algarve, salientando que a operação da companhia de baixo custo em Faro tem ajudado a diversificar o público que viaja para o Algarve.

A Ryanair tem, atualmente, 47 rotas a partir de Faro, oito das quais novas, e 10 aviões ali baseados, sendo que este ano a companhia espera deverá alcançar um total de 3,5 milhões de passageiros no aeroporto de Faro. De acordo com a diretora da Ryanair para Portugal e Espanha, Elena Cabrera, há um aumento de 20% na capacidade nas rotas da companhia no aeroporto de Faro relativamente ao ano passado, sendo expectável, em toda a Europa, que haja mais passageiros transportados, devido à subida do dólar.

“Temos mais 20% de capacidade para este verão, o que significa que vamos disponibilizar mais 20% de voos em relação a 2022”, afirmou, referindo-se ao período de verão definido pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que começou a 26 de março e se prolongará até 29 de outubro.

Questionado pelos jornalistas se o turismo no Algarve ainda tem margem para crescer, Daniel Alexandre do Adro disse acreditar que sim, o que é visível pelas taxas de ocupação, realçando que o excesso de turismo “ainda não é um drama para se discutir” no Algarve.

“Sem dúvida que ainda há margem para crescimento. A questão é que nós vemos uma ligação aérea e isso não significa uma repercussão direta no número de turistas. Alguém que tem uma facilidade de aceder cá, pode vir passar fins de semana e isso já é um perfil diferente de quem vem passar as férias de verão”, afirmou.

De acordo com o diretor do Aeroporto de Faro, Alberto Mota Borges, a infraestrutura está a recuperar das quebras registadas durante a pandemia de covid-19, sendo expectável que este ano sejam atingidos os números de 2019, o melhor ano de sempre para o turismo até agora.

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Economia

Costa faz viagem virtual aos centros da Accenture

  • ECO
  • 30 Maio 2023

A Accenture tem vários centros de inovação, nomeadamente em Braga, Aveiro, Coimbra e Matosinhos. A partir de Lisboa, o primeiro-ministro ficou a conhecer a operação da consultora.

Passavam poucos minutos das 10h30 da manhã quando António Costa entrou na nova sede da Accenture em Portugal, situada na zona de Santos em Lisboa (por estes dias um estaleiro por causa das obras do metro), para fazer uma visita virtual aos vários centros de consultora em Portugal a partir de ligações em videoconferência. O primeiro-ministro fez uma volta de pouco mais de meia hora e, nesse circuito, fez ligações a centros como o de Braga, Aveiro, Coimbra e Matosinhos. Com mais de 5 500 colaboradores em Portugal, é já um dos maiores empregadores a nível nacional, a maior parte dos quais com licenciatura ou grau académico superior.

A Accenture está em Portugal há mais de 30 anos e tem hoje uma amplitude de atividades que vão da tecnologia associada ao entretenimento, inovação e criatividade. Para vender em Portugal e no mercado internacional, facto, aliás, sublinhado por António Costa na intervenção que fez na cerimónia de inauguração daquela sede. Ressalvando que não desvaloriza o contributo económico do turismo, António Costa realçou que “o que tem crescido mais nas exportações tem sido mesmo a exportação de bens, um crescimento muito superior ao crescimento da exportação de serviços (…) E, dentro dos serviços, os outros serviços, como os da Accenture, têm crescido mais do que tem sido o crescimento do turismo“, acrescentou.

No decorrer da visita, o primeiro-ministro experienciou algumas das tecnologias mais relevantes e disruptivas para o futuro das organizações, como é o caso do metaverso e efeitos especiais. A par da operação em Lisboa, a Accenture tem apostado em várias outras geografias do País, contando assim com Centros Tecnológicos em Braga e, mais recentemente, na cidade de Coimbra. Por outro lado, o crescimento da Cloud tem motivado uma aposta em competências diferenciadas que resultaram na criação do Cloud Security Center of Excellence, sediado em Matosinhos, e que se apresenta como o primeiro centro europeu da Accenture dedicado a serviços de cibersegurança na Cloud, exportando soluções de segurança da informação para clientes nos cinco continentes.

Segundo José Gonçalves, presidente da Accenture em Portugal, “o desenvolvimento económico do País é sustentado pela transformação digital das empresas, a qual depende de uma oferta de serviços cada vez mais transversal e, por sua vez, de talento altamente qualificado. Acreditamos que a estratégia de descentralização das nossas operações tem permitido captar e reter profissionais especializados, capazes de responder à necessária evolução do mercado português e internacional”.

  • O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pelo presidente da Accenture Portugal, José Gonçalves, durante a visita à Accenture.
  • O primeiro-ministro, António Costa, conversa com trabalhadores durante a visita à Accenture
  • O primeiro-ministro, António Costa, discursa durante a visita à Accenture.
  • José Gonçalves, presidente da Accenture Portugal.
  • António Costa, primeiro-ministro, experimenta a realidade virtual
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