Ano: 2023

Advocatus

IX Congresso de advogados já tem delegados eleitos. Veja aqui os resultados

Com o tema “Pela Advocacia que Queremos”, o IX Congresso de Advogados – evento que decorre apenas de cinco em cinco anos – está marcado para os dias 14 e 15 de julho, em Fátima.

Com o tema “Pela Advocacia que Queremos”, o IX Congresso de Advogados – evento que decorre apenas de cinco em cinco anos – está marcado para os dias 14 e 15 de julho, em Fátima, e já conta com as listas de delegados. As eleições decorreram na quinta e sexta-feira, com as votações a serem feitas por voto eletrónico. Os resultados podem ser consultados aqui.

Segundo o Regimento do Congresso, publicado no site da Ordem dos Advogados, “as propostas de candidatura são subscritas por um mínimo de 170 e 120 advogados com inscrição em vigor na área dos Conselhos Regionais de Lisboa e Porto, respetivamente, por um mínimo de 40 na área do Conselho Regional de Coimbra, por um mínimo de 15 nas áreas dos Conselhos Regionais de Évora e Faro e por um mínimo de quatro nas áreas dos Conselhos Regionais da Madeira e dos Açores.

Lisboa era o único caso que apresentou mais do que uma lista a candidatos a delegados: a Lista A, encabeçada por Luís Laureano Santos; a Lista B, encabeçada por António Jaime Martins e a Lista C, encabeçada por Alexandra Bordalo.

O número de delegados por Conselho Regional é fixado na razão de um delegado por cada 100 advogados inscritos a 31 de dezembro de 2022 nesse Conselho. Assim “o Congresso será composto por 355 delegados, cabendo ao Conselho Regional de Lisboa eleger 167, ao Conselho Regional do Porto 116, ao Conselho Regional de Coimbra 39, ao Conselho Regional de Évora 14, ao Conselho Regional de Faro 12, ao Conselho Regional da Madeira quatro e ao Conselho Regional dos Açores dois. A votação dos delegados decorrerá de forma eletrónica nos dias 25 e 26 de maio.

Desta feita, serão discutidas e votadas as conclusões relativas aos temas: “Novas Tecnologias ao Serviço da profissão”, o “exercício digno da Profissão” e a “Procuradoria ilícita”, em que serão levantadas questões relativas ao novo Estatuto dos advogados, à nova Lei das Associações Públicas Profissionais, Inteligência Artificial, Custas judiciais, Sistema de acesso ao direito e os direitos pessoais dos advogados.

O último Congresso dos Advogados decorreu em 2018, em Viseu, com Guilherme de Figueiredo como bastonário. Em cima da mesa estiveram temas como os atos próprios dos advogados, a publicidade, o sigilo profissional e o acesso ao direito e aos tribunais. Foi a primeira vez que as conclusões foram votadas eletronicamente.

Resultados das listas a delegados

Conselho Regional de Lisboa

  • LISTA A – Luís Laureano Santos – mandatos: 71;
  • LISTA B – A Jaime Martins – mandatos: 44
  • LISTA C – Alexandra Bordalo Gonçalves – mandatos: 52

Conselho Regional do Porto

  • Lista única: Paula Terrinha Ribeiro – mandatos: 116

Conselho Regional de Coimbra

  • Lista única – Pedro C. Simões – mandatos: 39

Conselho Regional de Évora

  • Lista única – Rui Chumbita Nunes – mandatos: 14

Conselho Regional de Faro

  • Lista única – Filipe Pires Cabral – mandatos: 12

Conselho Regional da Madeira

  • Lista única – Ricardo Vieira – mandatos: 4

Conselho Regional dos Açores

  • Lista única – Paulo Linhares Dias – mandatos: 2

Nunca existiram tantos advogados em Portugal

Nunca existiram tantos advogados em Portugal. Segundo o ECO apurou, são 32.451 inscritos na Ordem dos Advogados, não contando com estagiários. No total, são 35.471 advogados.

No ano em que se celebra mais um Congresso dos Advogados, o ECO mostra-lhe o panorama da advocacia portuguesa atual, que está um diferente face a umas décadas. Se, por um lado o número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados (OA) nunca foi tão elevado como em 2021, por outro nunca existiram tantas mulheres a exercer esta profissão.

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, em 2021 estavam inscritos na Ordem 33.937 advogados, um número recorde. Ao longo dos últimos anos este número tem vindo a crescer, verificando-se apenas sete quebras no número de advogados inscritos nos anos de 1988, 1991, 1996, 2002, 2007, 2009 e 2019. A Ordem atualizou esses dados e contou pouco mais de 35 mil, no total, com estagiários.

A maior quebra foi em 2007, em que estavam registados 22.345 advogados face aos 25.716 em 2006, ou seja, um decréscimo de 3.371. Mas esta descida teve uma razão: decorria o bastonato de Marinho e Pinto e por alguns meses desse ano houve suspensão de inscrição de advogados estagiários.

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Eventos

Guerra na Europa

Rússia ameaça acabar com pacto para exportação de produtos agrícolas

  • Lusa
  • 29 Maio 2023
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Se a situação "não mudar" vai ser preciso "assumir que o pacto já não funciona", referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, considera incerto o futuro do acordo sobre a exportação de cereais ucranianos e de fertilizantes russos a partir dos portos do Mar Negro. Se a situação “não mudar” vai ser preciso “assumir que o pacto já não funciona”, disse.

As autoridades russas demonstraram, várias vezes, nos últimos meses, desacordo em relação ao desenvolvimento do acordo porque consideram não estar a ser cumprida a parte do pacto sobre “garantias às exportações dos fertilizantes agrícolas russos“.

Lavrov afirmou que “menos de 3%” dos trinta milhões de toneladas de cereais ucranianos exportadas a partir do Mar Negro chegou “aos países mais pobres”.

O chefe da diplomacia russa, de visita oficial ao Quénia, acusou também “a União Europeia – e os os países que fazem parte do bloco europeu -” de estarem a tomar ações de “sabotagem à segurança alimentar”.

“Temos a oportunidade de abastecer com produtos do nosso complexo agroindustrial sem passar pelos mecanismos do Memorando Rússia-ONU. Mas, seria mais positivo se o secretário-geral [da ONU, António Guterres] conseguir cumprir tudo o que pede“, disse Lavrov citado pela agência Interfax e referindo-se ao mercado de alimentos e de fertilizantes.

O acordo para a exportação de cereais, firmado em julho de 2022, é um dos poucos pactos alcançados entre a Rússia e a Ucrânia desde a invasão russa que começou no ano passado. Este tem sido prolongado ao longo dos últimos meses sendo que a última extensão deve manter-se em vigor até meados do próximo mês de julho.

As autoridades russas já alertaram que vai ser a última extensão do pacto caso as partes envolvidas – Nações Unidas, Ucrânia e Turquia – não garantam as exportações dos fertilizantes russos e de outros produtos agrícolas da Rússia.

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Internacional

Primeiro carregamento de lítio brasileiro já chegou à China

  • Lusa
  • 29 Maio 2023
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O primeiro carregamento de lítio vindo do Brasil, um metal raro vital para o fabrico de baterias para automóveis elétricos, chegou à China, anunciou hoje a imprensa chinesa.

O primeiro carregamento de lítio vindo do Brasil, um metal raro vital para o fabrico de baterias para automóveis elétricos, chegou à China, anunciou esta segunda-feira a imprensa chinesa.

A primeira remessa, com 55 mil toneladas de carbonato de lítio, chegou ao porto de Quanzhou, na província de Fujian, no sudeste da China, avançou o Quanzhou Business News.

O jornal financeiro sublinhou que dada a escassez de lítio, a alfândega de Quanzhou “permitiu de imediato” o desalfandegamento do minério, “para garantir que pode ser colocada em produção o mais depressa possível”.

“A abertura deste canal internacional de comércio criou uma sólida base para a chegada futura de mais matérias-primas, incluindo carbonato de lítio, em Quanzhou”, disse um porta-voz do armador chinês que transportou o minério do Brasil.

Este, que foi também o primeiro carregamento de lítio importado pela China este ano chegou a Quanzhou a 15 de maio após mais um mês de viagem, disse o chefe da alfândega do porto chinês, He Jiaqing.

Em fevereiro, o jornal brasileiro Globo avançou que a primeira remessa de carbonato de lítio brasileiro, estimada em 15 mil toneladas, deveria partir de Ilhéus, no estado da Bahia, no nordeste do Brasil, com destino à China em abril.

O lítio foi extraído pela empresa Sigma Lithium nas áreas de Araçuaí e Itinga, na região do Vale do rio Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do Brasil, situado no estado de Minas Gerais, no sudeste do país.

A Sigma pretende extrair 766 mil toneladas de lítio por ano na região, onde se encontram as maiores reservas minerais de lítio do Brasil.

Minerais como o lítio são considerados essenciais para a concretização da designada “transição energética” das economias mundiais dependentes de combustíveis fósseis para sistemas de produção e de consumo menos poluentes e baseados em fontes renováveis.

No ano passado, foram vendidos na China quase seis milhões de carros elétricos, mais do que em todos os outros países do mundo juntos.

A dimensão do mercado chinês propiciou a ascensão de marcas locais, incluindo a BYD, NIO ou Xpeng, que ameaçam agora o ‘status quo’ de uma indústria dominada há décadas pelas construtoras alemãs, japonesas e norte-americanas.

Em 2014, o líder chinês, Xi Jinping, afirmou que o desenvolvimento de carros elétricos era a única forma de a China se converter numa “potência do setor automóvel”.

O país estabeleceu então como meta que os carros elétricos deviam representar 20% do total das vendas até 2025. Esse valor foi ultrapassado no ano passado, quando um em cada quatro veículos vendidos na China era elétrico.

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Autarquias

Balcão de apoio a eficiência energética no Porto alavancou 180 mil euros de investimento

  • Lusa
  • 29 Maio 2023

Balcão Porto Energy Hub, no Porto, alavancou cerca de 180 mil euros de investimento privado em oito meses. Recebeu mais de 150 pedidos de avaliação de potencial de poupança energética.

O balcão Porto Energy Hub, espaço de atendimento e apoio a cidadãos que procuram soluções de eficiência energética no Gabinete do Munícipe do Porto, alavancou cerca de 180 mil euros de investimento privado em oito meses, foi esta segunda-feira revelado.

Em comunicado, a empresa municipal de Ambiente do Porto revela que o balcão já recebeu “mais de 150 pedidos de avaliação de potencial de poupança energética“, realizou perto de “uma centena de ações de acompanhamento técnico” e mais de 10 visitas técnicas a habitações que estão a desencadear intervenções de melhoria da eficiência energética.

O Porto Energy Hub visa apoiar famílias e empresas a reduzirem custos, estando, neste momento, a apoiar seis condomínios “na identificação de financiamento” e de “requisitos técnicos de eficiência energética“.

“Em menos de um ano de vida, já foram alavancados cerca de 180.000 euros de investimento privado“, salienta a empresa municipal.

O balcão Porto Energy Hub está disponível desde setembro de 2022, no Gabinete do Munícipe, e visa contribuir para “acelerar esforços da sociedade civil no caminho rumo à neutralidade carbónica da cidade“, de acordo com os objetivos do Pacto do Porto para o Clima.

Em menos de um ano de vida, já foram alavancados cerca de 180.000 euros de investimento privado.

Gabinete do Munícipe do Porto

Liderado pelo município do Porto, o Pacto do Porto para o Clima pretende “despertar a ação dos cidadãos e organizações” na partilha de experiências e conhecimento para a neutralidade carbónica em 2030, desígnio que a autarquia se comprometeu atingir.

A iniciativa reúne mais de 200 subscritores da academia, justiça, educação, construção, indústria, ciência, saúde e cultura, e conta com o patrocínio da Presidência da República.

Citado no comunicado, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, destaca que o município tem previsto um plano de incentivos à instalação de painéis fotovoltaicos em edifícios particulares “que ronda os oito milhões de euros até 2030” e que será “materializado através da redução do valor de IMI a pagar”.

Com este plano de incentivos, que deverá entrar em funcionamento “muito em breve”, o município espera contribuir diretamente para a transição energética de cerca de 2.000 instalações, “capazes de produzir cerca de 23 W [Watt]”.

“Os interessados neste e noutros apoios a nível energético, encontram no Porto Energy Hub um verdadeiro parceiro no aconselhamento sobre as melhores soluções técnicas, legais e financeiras a aplicar em cada caso específico”, acrescenta Filipe Araújo, que detém o pelouro do Ambiente.

Coordenado pela Agência de Energia do Porto, o Porto Energy Hub disponibiliza soluções para reduzir a fatura e dicas de eficiência energética a aplicar no dia-a-dia.

É ambicioso e sabemos que para o alcançar temos, forçosamente, de alterar a origem e a forma como consumimos energia. O município só é responsável por 6% das emissões de gases com efeito de estufa. Por isso mesmo, criámos o Porto Energy Hub logo no lançamento do projeto do Pacto do Porto para o Clima, como forma de apoiar, aconselhar e envolver os portuenses neste desígnio comum.

Filipe Araújo

Vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Porto

Segundo a empresa municipal, a “aposta na eficiência energética e na promoção do recurso a energias de fonte renovável é fundamental para que a cidade alcance o grande objetivo do Pacto do Porto para o Clima: atingir a neutralidade carbónica em 2030″.

“É ambicioso e sabemos que para o alcançar temos, forçosamente, de alterar a origem e a forma como consumimos energia. O município só é responsável por 6% das emissões de gases com efeito de estufa. Por isso mesmo, criámos o Porto Energy Hub logo no lançamento do projeto do Pacto do Porto para o Clima, como forma de apoiar, aconselhar e envolver os portuenses neste desígnio comum”, conclui Filipe Araújo.

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Ideias +M

Eis os vencedores dos Briefs Abertos CCP

Os vencedores recebem mil euros, a possibilidade de ser jurado júnior no Festival CCP e ainda de representar Portugal em iniciativas do ADCE. Jogos Santa Casa e Leroy Merlin são os patrocinadores.

  1. Já são conhecidos os vendedores dos Briefs Abertos CCP 2023. Pedro Almeida e Duarte Cunha foram os vencedores do Brief Aberto Jogos Santa Casa enquanto Francisco Roque do Vale e David Canaes venceram o Brief Aberto Leroy Merlin.

Os vencedores foram revelados na 25ª Gala de Entrega de Prémios CCP, que decorreu na Fábrica do Pão do Hub Criativo do Beato, na sexta-feira. Ana Marta Garcia Costa, da Unidade de Patrocínios Jogos Santa Casa, e Ana André, diretora de marketing data-driven da Leroy Merlin foram as responsáveis pela divulgação, em palco, dos vencedores.

  • Pedro Almeida e Duarte Cunha, vencedores do Brief Aberto Jogos Santa Casa.
  • Francisco Roque do Vale e David Canaes, vencedores do Brief Aberto Leroy Merlin.
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O Brief Aberto Jogos Santa Casa contou com seis trabalhos em shortlist (de 12 jovens criativos) e o Brief Aberto Leroy Merlin com 11 trabalhos em shortlist (de 18 jovens). A iniciativa, com o objetivo de “dar visibilidade a uma nova geração de criativos nacionais”, recebeu um total de 87 inscrições e 70 propostas.

Decorrendo anualmente, os Briefs Abertos CCP visam “dar visibilidade a estudantes e profissionais criativos entre os 18 e os 30 anos”, premiando os vencedores com um prémio de mil euros e a possibilidade de ser jurado júnior no Festival CCP e ainda de representar Portugal em iniciativas do ADCE.

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Educação

Ministério da Educação diz que é “impossível” exames não coincidirem com feriados municipais

Tutela alega que calendário de realização de provas e exames deste ano é "idêntico" ao dos anos anteriores e nota que "é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais".

O Ministério da Educação alega que o calendário de realização de provas e exames deste ano “é idêntico” ao dos anos anteriores e defende que “é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais”, dado que há feriados municipais em 13 dos 30 dias de junho.

“Nos calendários de provas e exames dos últimos 20 anos, constata-se que a realização das mesmas em datas de comemoração municipal tem-se verificado sempre, não sendo pois uma situação particular do ano letivo 2022/23”, adianta a tutela liderada por João Costa, em comunicado, sublinhando que o calendário para este ano letivo ” é idêntico ao de anos transatos”.

A reação da tutela surge depois de o Diário de Notícias ter noticiado que várias provas de aferição e exames nacionais vão realizar-se em dias de feriado municipal, de norte a sul do país. Segundo o mesmo jornal, há diretores de agrupamento de escolas de Oeiras, cujo feriado municipal se realiza a 7 de junho, que estão a tentar mobilizar o corpo docente para as vigilâncias a troco de mais um dia de férias.

O Ministério da Educação justifica a manutenção deste calendário com o facto de ser necessário “garantir e ressalvar a igualdade” e “a equidade entre os alunos” que realizam as provas, bem como “a confidencialidade das mesmas”, pelo que considera não ser “viável a realização das provas em dias diferentes”.

“O mês de junho, aquele em que todos os anos se realizam provas e exames, tem feriados municipais em 13 dos 30 dias do mês, em 79 municípios diferentes”, sustenta ainda o Governo, referindo que “é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais”, nomeadamente devido aos “prazos de intervalo entre as diferentes provas e entre a primeira e a segunda fase estabelecida pela lei”.

Fenprof acusa Governo de recusar pagar nos feriados

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou esta segunda-feira o Governo de querer “meter a mão ao bolso” dos professores por alegadamente não pagar o trabalho suplementar dos que vão vigiar exames e provas em dias de feriado. “Agora, até querem meter a mão ao bolso dos professores naquilo que lhes é devido pelo trabalho que vão ter que fazer num dia em que teriam todo o direito de estar a descansar”, afirmou à agência Lusa o líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Mário Nogueira falava junto à Escola Básica e Secundária de Mora, no distrito de Évora, numa das etapas que a caravana de professores está a fazer pela Estrada Nacional (EN) 2 para reivindicar a recuperação do tempo de serviço.

Segundo o dirigente sindical, já aconteceu em anos anteriores a realização de provas de aferição e exames nacionais coincidir com feriados municipais e que a “grande questão” está relacionada com o pagamento do trabalho suplementar aos professores.

“Quando há trabalho realizado em dia de feriado é considerado um dia de trabalho suplementar e o trabalho tem regras. As pessoas são obrigadas a cumpri-lo, mas a entidade empregadora tem de o pagar com a majoração de 50% por hora”, sublinhou.

No entanto, de acordo com o secretário-geral da Fenprof, “o senhor ministro da Educação diz que depois compensa com um dia de férias”. “Mas, para ser assim, tem de haver acordo entre trabalhador e empregador e não houve acordo nenhum, porque ninguém perguntou a ninguém, nem aos representantes dos trabalhadores, que são os sindicatos, nem ao trabalhador”, realçou.

Insistindo que o trabalho suplementar tem de ser pago, o secretário-geral da Fenprof considerou que o contrário “não é admissível” e prometeu consultar o gabinete jurídico da Federação Nacional dos Professores sobre o assunto. “Se esse pagamento não for feito nos termos em que a lei estabelece, porque a lei está lá, nós não estamos a exigir nada e a lei é a lei, estamos perante uma ilegalidade e, se for ilegal os tribunais têm que resolver”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 14h05 com declarações de Mário Nogueira)

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Autarquias

Municípios recebem dinheiro da descentralização até ao dia 20 de cada mês

Publicado diploma que regulamenta distribuição dos 1,2 mil milhões de euros do Fundo de Financiamento da Descentralização. Municípios recebem verbas até dia 20 de cada mês.

As autarquias vão receber até ao dia 20 de cada mês as verbas respeitantes à descentralização de competências, de acordo com um diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República. O documento regulamenta a distribuição dos 1,2 mil milhões de euros do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), entre 1 de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Mas os municípios têm de reportar mensalmente à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as transferências, receitas e encargos que tiveram neste campo. Há ainda uma comissão de acompanhamento deste fundo.

Estas são algumas das novidades publicadas em Diário da República, que entram em vigor na terça-feira, mas produzem efeitos a 1 de janeiro, no âmbito da descentralização de competências. E que fazem parte dos termos e condições da comunicação das transferências, assim como dos procedimentos a adotar em caso de dedução, reforço e reafetação de verbas, além das condições de reporte de informação, no âmbito do FFD.

Gerido pela DGAL, o FFD está previsto no Orçamento do Estado para 2023 e é dotado das verbas para o financiamento das competências descentralizadas para os municípios do território continental e entidades intermunicipais, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, até ao valor total de 1,2 mil milhões de euros.

Recorde-se que o acordo da descentralização de competências foi celebrado entre a ANMP e o Governo, a 22 de julho de 2022. E depois de várias rondas de negociação em torno da transferência de competências, que se prolongaram durante meses, com reparos políticos pelo meio.

O que muda com este regulamento:

  • Comunicação das transferências:

Até ao dia 20 de cada mês, o DGAL transfere para os municípios as verbas para cobrir os custos com a descentralização de competências que assumiram, previstas no Orçamento do Estado.

As autarquias têm de reportar, mensalmente, na plataforma eletrónica da DGAL, as transferências financeiras, as receitas arrecadadas e os encargos assumidos nas áreas que lhes foram transferidas da Administração Central no âmbito da descentralização de competências. Esta informação está disponível semestralmente, no portal autárquico.

  • Devolução, reforço ou reafetação de verbas

Os municípios podem pedir à DGAL a reafetação de verbas. Esta alteração orçamental é autorizada pelos ministros das Finanças e da Coesão territorial, Fernando Medina e Ana Abrunhosa, respetivamente. “A reafetação e o reforço de verbas entre municípios são efetuados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das competências descentralizadas e da coesão territorial, mediante a verificação da necessidade e elaboração de proposta fundamentada pela DGAL”, lê-se no decreto regulamentar. A DGAL verifica a adequação das verbas e se é preciso esse reforço ou devolução de verbas pelo município.

  • É criada uma comissão de acompanhamento do FFD que, durante 2023, analisa as transferências realizadas para os municípios e os encargos reportados. E elabora um relatório da execução do FFD que é enviado aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do trabalho, solidariedade e segurança social e da coesão territorial.
  • Esta comissão integra três representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), liderada pela socialista Luísa Salgueiro, e um representante do DGAL — que coordena –, da Direção-Geral do Orçamento, do Instituto da Segurança Social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Cada entidade tem de designar um representante e um suplente para integrar a comissão no prazo de 15 dias após a entrada em vigor deste decreto regulamentar.

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Empresas

Região de Lisboa ultrapassa Norte na criação de empresas

As novas empresas são responsáveis por 15% da criação de emprego. Setores dos transportes, imobiliárias, tecnologias e construção responsáveis por 69% do crescimento das novas empresas.

Na última década (2012-2022) foram criadas 419 mil empresas em Portugal, um crescimento de 17% face à década anterior, evoluindo das 29 mil empresas criadas em 2012 para mais de 46 mil no ano passado. Na Área Metropolitana de Lisboa nasceram 155.886 empresas entre 2012 e 2022, enquanto no Norte foram criadas 137.308 empresas, de acordo com a Informa D&B.

Até 2016, a constituição de novas empresas era liderada pela região Norte. No entanto, a partir desse ano foi a Área Metropolitana de Lisboa que passou a ser, em todos os anos, a região com maior número de empresas constituídas.

“A criação de novas empresas é um dos reflexos da vitalidade de cada período da história económica do país. Com este estudo do empreendedorismo na última década, quisemos perceber de que modo as novas empresas estão a enriquecer este processo, quer nas dinâmicas setoriais, quer na capacidade de crescer a nível de negócio e de criação de emprego”, destaca Teresa Cardoso de Menezes, diretora geral da Informa D&B, citada em comunicado.

Mais de dois terços (69%) do aumento das novas empresas na última década pertence a quatro setores de atividade: transportes, atividades imobiliárias, tecnologias de informação e comunicação e construção.

O setor dos transportes regista o maior crescimento, com uma taxa anual de crescimento de 16,5%, um crescimento que reside de forma esmagadora na atividade do transporte individual de passageiros em veículo ligeiro (TVDE).

As atividades da compra e venda, nas atividades imobiliárias, e da construção e promoção de edifícios, na construção, são aquelas com maior crescimento nos dois setores. O aumento das novas empresas nestes setores está relacionado com a pressão turística e tem como consequência a liderança da Área Metropolitana de Lisboa na liderança do empreendedorismo.

As tecnologias de informação e comunicação registam uma taxa anual de crescimento de 8% desde 2012. Neste setor, a atividade de informática é responsável por 95% do crescimento.

Face à década anterior, é o setor do retalho que tem a maior queda na criação de novas empresas, com um recuo de 1,6%. Outros setores tradicionais acompanham esta queda, como a agricultura e a indústria.

Empresas mais pequenas, mas mais exportadoras

Ao longo da década, as novas empresas têm vindo a reduzir a dimensão, já que, em 2022, quase metade delas têm um capital social inferior a mil euros, uma percentagem que era de 33% em 2012. Também o número de empregados e faturação registou uma diminuição ao longo da década, ambos os indicadores com um recuo de 20%.

Apesar da dimensão, número de empregados e faturação ser mais reduzidas, as novas empresas são mais exportadoras. Em 2021, 10,3% das empresas exportaram logo no primeiro ano de atividade, percentagem que situava nos 9,5% em 2012. As exportações representam uma parte cada vez maior no negócio destas empresas, passando de 50% em 2012 para os 63% em 2021.

As empresas de tecnologias de informação e comunicação assumem aqui uma posição de relevo, com a taxa de exportadoras a ascender a quase um terço do total, logo no primeiro ano de vida. O aumento expressivo da criação de empresas de cariz tecnológico, que mais do que duplica entre 2012 e 2022, é um dos fenómenos que contribui para a taxa de exportadoras entre as novas empresas, que está ao nível da média do tecido empresarial. Mantêm, além disso, um papel muito significativo em áreas como o emprego pois, na última década, as empresas até aos cinco anos de idade foram responsáveis por 15% do emprego.

As novas empresas têm um crescimento bastante rápido nos primeiros anos de vida. Ao fim de cinco anos, o volume de negócios é cinco vezes superior ao que registaram no ano de arranque e o número de empregados duplica. Mais de metade das novas empresas na última década sobreviveram aos primeiros cinco anos de atividade, com 51% do total a conseguir atingir a idade adulta.

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Mercado Ibérico

Tinkle junta-se à comunidade B Corp

  • ECO
  • 29 Maio 2023

As empresas B Corp cumprem elevados padrões de desempenho social e ambiental, transparência e responsabilidade social corporativa, considerando o impacto das suas decisões junto dos seus stakeholders.

A Tinkle torna-se uma das primeiras consultoras de comunicação do mercado nacional a integrar o universo de empresas B Corp, cumprindo assim os mais elevados padrões em termos de desempenho social e ambiental, transparência e responsabilidade social corporativa.

A distinção advém da ampliação ao seu ecossistema internacional da certificação B Corp da casa mãe – a Tinkle em Espanha. Desta forma, a Tinkle, com mais de 17 anos de presença ativa no mercado português, fará parte de um movimento global onde prevalecem os modelos de negócio sustentáveis.

Transformar a economia global com o intuito de beneficiar as pessoas e o planeta, tirando partido da força das empresas para solucionar problemas sociais e ambientais do século XXI é a filosofia do movimento B Corp. Com uma comunidade de cerca de 6600 empresas, localizadas em 90 países, a comunidade B Corp é constituída por empresas pertencentes a mais de 160 setores de atividade que cumprem elevados padrões de desempenho social e ambiental, transparência pública e responsabilidade legal.

Sandra Antunes, Managing Director da Tinkle em Portugal, comenta: “O impacto e o propósito estiveram desde sempre na essência da empresa, mas têm vindo a ganhar força ao longo dos anos, com a colaboração de toda a equipa, clientes e parceiros. Ser B Corp pressupõe mais um passo na política de responsabilidade social da empresa, o Tinkle Purpose”.

Segundo Eva Manzano, líder do Tinkle Purpose-to-Impact: “O desafio comum é criar um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, equitativo e regenerativo e fazer parte da B Corp é construir um sistema económico que funcione de forma positiva para pessoas, empresas e planeta. O nosso propósito – To Impact – está profundamente enraizado na nossa cultura e promovemos, enquanto equipa, uma participação muito ativa. Somos neutros em carbono, promovemos a economia circular, apoiamos a ONGs e grupos vulneráveis, estamos associados ao Global Compact, Terra Carta e somos certificados pela B Corp. Envolver empresas do nosso ecossistema, como é o caso de Portugal, no apaixonante caminho da sustentabilidade é alargar o nosso verdadeiro propósito para que a comunicação com Impacto Positivo ultrapasse fronteiras”.

Como líder nesta mudança sistémica, a Tinkle junta-se agora a uma comunidade crescente de empresas que estão a ajudar a redefinir o significado do sucesso empresarial, que deve medido não só pelo retorno financeiro, mas também pelo bem-estar das pessoas, das comunidades e do planeta. O objetivo das empresas BCorp é tornarem-se não apenas as melhores do mundo, mas sobretudo, as melhores para o mundo.

As empresas que fazem parte do movimento B Corp são reconhecidas por uma marca distintiva que é, atualmente, uma das marcas mais reputadas do mundo. A certificação B Corp mede o desempenho da gestão das empresas e abrange cinco áreas estratégicas de impacto: Governance, Colaboradores, Comunidade, Ambiente e Clientes. O selo B Corp é atribuído a empresas líderes no seu compromisso social e ambiental, após um rigoroso processo de certificação, verificação de boas práticas e incorporação nos seus estatutos da fusão do compromisso legal com o propósito social.

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Pessoas +M

Ricardo Sacoto Lagoa assume marketing e comunicação da Sociedade Ponto Verde

  • + M
  • 29 Maio 2023

O novo responsável de marketing e comunicação da Sociedade Ponto Verde era desde 2019 group brand manager da Lactalis Nestlé. 

Ricardo Sacoto Lagoa assumiu este mês a coordenação de marketing e comunicação da Sociedade Ponto Verde (SPV). “Trabalhar num setor estruturante para o desenvolvimento do país e numa organização cheia de pessoas motivadas e comprometidas com o propósito da reciclagem e da sustentabilidade é uma responsabilidade e um ótimo desafio. Estou confiante que, em conjunto com a minha equipa de marketing e comunicação, vamos dar um contributo muito positivo”, afirma, citado em comunicado, o desde 2019 group brand manager da Lactalis Nestlé.

Com 14 anos de experiência em marketing na área de fast moving consumer goods (FMCG), Ricardo Sacoto Lagoa foi senior brand manager Bars na Mars Iberia e, na mesma empresa, mas já em Portugal, assumiu várias funções, entre as quais brand manager chocolates. Nos últimos cinco anos esteve na Lactalis Nestlé, primeiro, e até 2019, como senior brand manager. A renovação das marcas Lindahls e Yoggi e o relançamento de A leiteira e Twix são alguns dos projetos nos quais esteve envolvido.

Formado em Gestão, o novo Coordenador de Marketing e Comunicação da SPV estudou no ISCTE Business School e na Católica Lisbon School of Business & Economics, tendo iniciado o seu percurso profissional na Vodafone, em 2009.

Instituição privada sem fins lucrativos, a SPV é responsável pelo encaminhamento para reciclagem e valorização dos resíduos de embalagens que resultam do grande consumo, apoiando a conceção de embalagens cada vez mais circulares e propondo novas formas de melhorar os seus processos de recolha, separação e tratamento. Atualmente, trabalha com 8.200 clientes entre micro, pequenas, médias e grandes empresas.

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BRANDS'CAPITAL VERDE

JinkoSolar reconhecida no PV Module Reliability Scorecard

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  • 29 Maio 2023

A JinkoSolar foi reconhecida, pelo nono ano consecutivo, como a empresa com melhor desempenho no PVEL’s PV Module Reliability Scorecard.

A JinkoSolar, um dos maiores fabricantes de painéis solares do mundo, anunciou hoje que foi reconhecida como Top Performer no 2023 PV Module Reliability Scorecard publicado pela PV Evolution Labs (PVEL) pelo nono ano consecutivo.

A 9ª edição da PVEL do seu PV Module Reliability Scorecard apresenta 35 fabricantes e a JinkoSolar é um dos dois únicos fabricantes globais reconhecidos como um Top Performer em todas as edições desde a sua criação em 2014.

A PVEL reconhece anualmente os principais fabricantes de painéis que se destacaram no seu Programa de Qualificação de Produtos (PQP). Neste programa, cada painel é submetido a testes rigorosos através do conjunto abrangente de testes laboratoriais e de campo da PVEL. Este ano, o mais recente módulo TOPCon tipo n da JinkoSolar recebeu o estatuto de Top Performer em todas as seis categorias de teste do PQP, que incluem Calor húmido, LID+LETID, Sequência de stress mecânico, Desempenho PAN, PID e Ciclo térmico.

“Estamos incrivelmente orgulhosos pelo facto de o nosso principal painel de tipo n ter demonstrado uma fiabilidade e um desempenho excecionais por parte de um laboratório de testes líder. Este resultado é uma consequência direta do nosso forte empenho em I&D. Continuamos totalmente empenhados em fornecer à indústria e aos nossos clientes produtos fiáveis e de elevada qualidade”, afirmou Nigel Cockroft, Director Geral da JinkoSolar (U.S.) Inc.

“Parabéns à JinkoSolar por ter recebido o estatuto de Top Performer em todas as nove edições consecutivas do Scorecard“, comentou Tristan Erion-Lorico, VP de Vendas e Marketing da PVEL. “Estamos impressionados com o facto de os produtos da JinkoSolar apresentarem consistentemente bons resultados, ano após ano, nos testes do Programa de Qualificação de Produtos da PVEL, o que é uma prova do compromisso da empresa com a qualidade, inovação e I&D”, concluiu.

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Habitação

Euribor a três, seis e 12 meses sobem para novos máximos desde novembro de 2008

  • Lusa
  • 29 Maio 2023

A taxa Euribor subiu esta segunda-feira a três, a seis e a 12 meses para novos máximos desde novembro de 2008.

A taxa Euribor subiu hoje a três, a seis e a 12 meses para novos máximos desde novembro de 2008.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou nesta segunda-feira, ao ser fixada em 3,982%, mais 0,027 pontos, um novo máximo desde novembro de 2008. Segundo dados de março de 2023 do Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses representa 41% do ‘stock‘ de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representam 33,7% e 22,9%, respetivamente. A média da taxa Euribor a 12 meses avançou de 3,647% em março para 3,757% em abril, mais 0,110 pontos.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 06 de junho de 2022, avançou esta segunda-feira, para 3,781%, mais 0,021 pontos do que na sexta-feira e um novo máximo desde novembro de 2008. A média da Euribor a seis meses subiu de 3,267% em março para 3,516% em abril, mais 0,249 pontos.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, avançou esta segunda-feira, para 3,483%, mais 0,021 pontos e um novo máximo desde novembro de 2008. A média da Euribor a três meses subiu de 2,911% em março para 3,179% em abril, ou seja, um acréscimo de 0,268 pontos percentuais.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 04 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, em 04 de maio, o BCE voltou a subir, pela sétima vez consecutiva, mas apenas em 25 pontos base, as taxas de juro diretoras, acréscimo inferior ao efetuado em 16 de março, em 02 de fevereiro e em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respetivamente em 27 de outubro e em 08 de setembro.

Em 21 de julho de 2022, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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