Ano: 2023

Finanças Pessoais

Comissão Europeia reforça proteção dos pequenos investidores

Bruxelas promoveu uma série de medidas para defender os direitos dos investidores europeus não profissionais e, ao mesmo tempo, aumentar a democratização no acesso ao mercado de capitais.

Os pequenos investidores receberam esta quarta-feira novos instrumentos que os protegem de algumas das ondas mais turbulentas do mercado. Essa ajuda chegou da Comissão Europeia que adotou uma série de medidas para aumentar a proteção dos pequenos investidores, no âmbito do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais de 2020.

Uma das medidas adotadas passa por “melhorar a forma como a informação sobre produtos e serviços de investimento é prestada aos pequenos investidores, de uma forma mais pertinente e normalizada, adaptando as regras de divulgação à era digital e às preferências crescentes dos investidores em matéria de sustentabilidade”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia.

Para o mercado nacional, esta medida tem particular relevância, desde logo, porque foi justamente sobre a ausência ou a parca qualidade de informação dos produtos financeiros que recaíram 41% das reclamações feitas pelos investidores à CMVM no ano passado, que estão expostas no último Relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação do regulador.

“Uma maior confiança incentivará as pessoas a investir mais nos mercados de capitais da Europa. Protegendo os consumidores e tratando-os de forma justa, contribuirá igualmente para manter a competitividade do setor europeu do investimento de retalho”, refere Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia também pretende que tanto os intermediários financeiros como os reguladores aumentem a transparência e promovam a comparabilidade dos custos associados aos produtos comercializados, “exigindo a utilização de uma apresentação e terminologia normalizadas relativamente aos custos”. O objetivo desta medida é clara: “assegurar que os produtos de investimento proporcionam aos pequenos investidores uma boa relação custo-benefício.”

No pacote de “medidas abrangentes” da Comissão Europeia destaca-se ainda a proteção dos pequenos investidores contra as práticas comerciais enganosas, “assegurando que os intermediários financeiros (ou seja, os consultores) são plenamente responsáveis pela utilização (nomeadamente abusiva) da sua comunicação comercial, incluindo quando é feita através de redes sociais, celebridades ou outros terceiros que remuneram ou incentivam.”

No ano passado, a CMVM alertava os investidores para os riscos associados à promoção do investimento em produtos financeiros por parte de influencers e de outras de personalidades nas redes sociais. Esta tendência não tem diminuído, pelo contrário, como é bem visível pelo aumento de canais do Youtube sobre o tema e de páginas no Facebook, Instagram e TikTok.

As medidas apresentadas esta quarta-feira pela Comissão Europeia vêm ao encontro da necessidade de aumentar a literacia e a inclusão financeira dos pequenos investidores. E não é apenas na vertente da segurança, mas também na promoção de uma maior democratização do acesso aos produtos financeiros. É nesse sentido que Bruxelas pretende que haja uma redução dos “encargos administrativos” e uma “melhorar a acessibilidade dos produtos e serviços para os investidores não profissionais sofisticados, tornando mais proporcionados os critérios de elegibilidade para se tornarem investidores profissionais.”

“Queremos incentivar os cidadãos europeus a rentabilizar o seu dinheiro, canalizando parte das suas poupanças para o investimento”, revela a Comissária europeia Mairead McGuinness, sublinhando que “os europeus são bons aforradores, mas menos propensos a investir, e esta estratégia de retalho visa libertar o potencial de investimento das poupanças”.

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Fundos europeus

“Vamos executar o PT2020 na íntegra”, garante ministra da Coesão

Taxa de execução do programas operacionais regionais que é "agora de 84%", "em breve, se forem tidos em conta os pedidos de pagamento em análise, será de 87%", revelou Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão deixou a garantia aos deputados de que o Portugal 2020 será executado na íntegra. Apesar de os programas operacionais regionais, que estão sob a tutela de Ana Abrunhosa, terem a taxa de execução mais baixa de todos, a responsável garante que as CCDR têm todos os mecanismos adequados para garantir a execução na totalidade dos fundos do quadro comunitário que termina este ano.

Em termos globais o Portugal 2020, no final do primeiro trimestre, tinha uma taxa de execução de 88% e de compromisso de 116%. Mas os programas operacionais regionais, em março, apresentavam uma taxa de execução de 82%, sendo o PO Algarve o que apresentava o pior desempenho com 75% e o Alentejo com 79%. Mas Ana Abrunhosa garante que a taxa de execução que é “agora de 84%”, “em breve, se forem tidos em conta os pedidos de pagamento em análise, será de 87%”.

Questionada pelos deputados de poderia garantir que os 26,89 mil milhões de euros do PT2020 serão totalmente executados, Ana Abrunhosa disse: “Posso garantir que vamos executar na íntegra”. “Não é o Governo que é o responsável pela execução, mas é o responsável político. Mas as nossas equipas estão a trabalhar no terreno para assegurar a execução integral”, disse.

Ana Abrunhosa garantiu que não tem “nenhuma preocupação com nenhuma região”, até porque fala com todas “periodicamente”. “Se quiséssemos já teríamos encerrado o quadro comunitário, bastaria para isso acionar a possibilidade de financiar retroativamente alguns projetos a 100%”, recordou.

A ministra da Coesão fez ainda questão de sublinhar que “foram criadas condições e CCDR têm ao seu serviço todos os mecanismos adequados para garantir que a totalidade dos fundos do PT2020 possam ser executados”.

Na sua intervenção inicial na Comissão de Economia e Obras Públicas, a responsável fez um balanço dos vários apoios que estão sob a alçada do seu ministério e revelou que as câmaras reportaram 131 milhões de euros de prejuízos e pediram apoios de 60 milhões na sequência dos incêndios do verão e das inundações de dezembro do ano passado e janeiro. As 86 candidaturas ainda estão a ser analisadas, embora já em fase final, e por isso os “valores ainda não estão confirmados totalmente”. Caso sejam aprovadas, os municípios têm direito a um adiantamento de 60%.

Ao nível das empresas, foram submetidas 32 candidaturas até 2 de maio, que reportaram prejuízos de 3,9 milhões de euros, mas estavam seguras com 2,8 milhões. “Portanto, resultam assim prejuízos não cobertos por seguros de 1,06 milhões de euros, o que resultará, se se aplicar uma taxa máxima de apoio e se toda a despesa for elegível, num apoio de 747 mil euros, apoios que estão em fase final de análise pelas CCDR” e que podem vir a beneficiar e um adiantamento de 20%.

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Seguradoras

Após 10 anos na ASF Filipe Serrano regressa ao grupo Fidelidade

O ex-vice presidente do supervisor de seguros regressa ao grupo Fidelidade como administrador da Multicare, depois de 6 anos de mandato e 4 anos à espera de ser substituído na ASF.

Filipe Aleman Serrano, que até novembro do ano passado foi vice-presidente da ASF com Margarida Corrêa de Aguiar e Manuel Caldeira Cabral, foi nomeado administrador e membro da comissão executiva da Multicare, seguradora de saúde do grupo Fidelidade.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
O novo administrador da Multicare, Filipe Serrano, com Margarida Corrêa de Aguiar na 3ª Conferência ECOseguros.Hugo Amaral/ECO

A Multicare continua com Rogério Campos Henriques como presidente do Conselho de administração que também integra todos os membros da comissão executiva que são Maria João Sales Luís, como CEO, Ana Rita Gomes e agora Filipe Serrano.

Regressado ao grupo Fidelidade onde esteve de 1996 até 2012, quando foi nomeado para a ASF acabou por ser membro da administração durante 10 anos, excedendo o mandato habitual de 6 anos, enquanto esperava as nomeações de novos administradores o que veio a suceder no ano passado com a entrada de Adelaide Cavaleiro e Diogo Alarcão.

Com 55 anos, é licenciado em Matemática Aplicada às Ciências Atuariais, tem o Mestrado em Gestão/MBA com especialização em Finanças pela Universidade Técnica de Lisboa e é doutorado em Gestão, com especialização em Finanças pela Universidade de Évora.

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Academia Local

Universidade de Trás-os-Montes abre portas a 600 alunos do ensino básico e secundário

Um total de 35 turmas dos distritos de Bragança, Vila Real e Porto vão ter a oportunidade de explorar as diferentes valências da academia transmontana.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) vai abrir as portas do campus universitário a 600 estudantes do ensino básico e secundário, no âmbito do programa “Prepara o Teu Futuro”, que decorre de 24 de maio a 2 de junho. Os alunos vão ter oportunidade de perspetivar um percurso universitário.

Um total de 35 turmas dos distritos de Bragança, Vila Real e Porto vão ter a oportunidade de explorar as diferentes valências da academia transmontana. O programa “Prepara o Teu Futuro” envolve 80 docentes e 80 estudantes voluntários.

“Com este programa, os alunos vão pôr-se na pele de um estudante universitário, percorrendo o campus, assistindo a aulas, experimentando atividades e, sobretudo, interagindo com professores e voluntários. Pela voz de quem já cá está, vão poder tirar dúvidas sobre os cursos, conhecer melhor as saídas profissionais e até descobrir vocações”, refere a provedora do estudante, Isilda Rodrigues.

O “Prepara o Teu Futuro” nasceu o ano passado e é um programa de iniciação ao ambiente universitário destinado a alunos do ensino básico e secundário (do 9º ao 12º ano). Na primeira edição registaram-se 400 participantes de toda a região Norte.

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Carreiras

Ana Alcobia acumula liderança do Time Out Market Lisboa com Porto e Barcelona

O Time Out Market prepare-se para abrir, ainda este ano, um novo espaço no Porto e, durante o primeiro semestre de 2024, um mercado em Barcelona.

Ana Alcobia, responsável desde a sua fundação pelo Time Out Market de Lisboa, a primeira localização do grupo, vai passar a liderar também os Time Out Market de todo o mercado ibérico, onde se incluem já Porto e Barcelona. O mercado no Porto será inaugurado ainda este ano e o de Barcelona deverá abrir no primeiro semestre de 2024.

“O Porto e Barcelona são cidades chave na evolução natural de uma marca como o Time Out Market. São, aliás, das cidades com um dos melhores cartazes gastronómicos e culturais do mundo, o que torna difícil escolher os eleitos, mas toda a operação muito natural. Estas aberturas pretendem devolver aos portuenses e aos catalães localizações da cidade que não podem ser para um turismo de massas pouco cuidado. A qualidade do melhor que cada uma das cidades tem para mostrar fica assim garantido”, afirma Ana Alcobia, citada em comunicado.

A promoção é o reconhecimento do trabalho que Ana Alcobia tem feito desde 2014, ano da fundação do Time Out Market de Lisboa, e que tem sido o modelo para a expansão da marca. “A Ana Alcobia — e a sua equipa — tem sido fundamental para fazer do Time Out Market de Lisboa, a nossa primeira localização, o incrível sucesso que é hoje”, refere Sandy Hayek, coCEO do Time Out Market.

O primeiro Time Out Market abriu em 2014 no Mercado da Ribeira, em Lisboa, e conta com 26 restaurantes, sete bares, cinco lojas, um espaço de cowork, uma academia de cozinha e uma sala de espetáculos. Recebe em média 66 nacionalidades diferentes por semana, mais de quatro milhões de visitantes por ano.

Em 2019, a marca abriu cinco mercados na América do Norte (em Miami, Nova Iorque, Boston, Chicago e Montreal) e, em 2021, no Dubai. Além do Porto e Barcelona, estão previstas mais aberturas, nomeadamente em Osaka, Praga, Cidade do Cabo e Abu Dhabi.

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ECO Local

Ministra recusa descentralizar “de um dia para o outro” instituições “enraizadas em Lisboa”

No Parlamento, Ana Abrunhosa reconheceu ainda que os alertas de Marcelo sobre as CCDR são "muito pertinentes", mas passar "áreas em reestruturação” para as CCDR não era "o ideal”.

Em Portugal, 40% dos apoios do Estado são dados a 20% da população e só 11% são dados aos mais pobres, segundo os dados publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento económico (OCDE). Para a ministra da Coesão, confrontada pelo PSD com estes dados no Parlamento, as decisões são tomadas com base em “escolhas políticas”, e “não produtividade”.

“Não podemos falar para os territórios só quando andamos em campanha ou fazemos programas de Governo”, sublinhou. “É essa a minha postura e serei consequente com a mesma”, garantiu a responsável na Comissão de Economia e Obras Públicas, acrescentando que, quando anda pelo país, “a cara que [leva] é a da coesão e da defesa do território”.

“Portugal continua a ser um dos países mais centralistas, de acordo com a OCDE, com base no peso dos municípios na despesa pública”, reconheceu Ana Abrunhosa. “A descentralização pode ser um fator de coesão e os bons exemplos no território têm sempre associada uma instituição de ensino superior”, explicou recusando a dicotomia entre investigação fundamental e aplicada.

E se a “presença da Administração Pública no interior é fundamental porque leva famílias”, a ministra da Coesão “tem dificuldade em acreditar o sucesso” da sugestão da Iniciativa Liberal, de passar instituições “enraizadas em Lisboa de um dia para o outro”.

Ana Abrunhosa deixou ainda a garantia de que está “muito confortável” com o processo que leva a uma reorganização dos serviços no âmbito das CCDR, mas também dos próprios serviços”. “É muito fácil falar de descentralização, a passagem de competências da Administração Central para a regional, mas depois todos querem o Ministério seja ao lado”, ironizou a responsável. “Será sempre um processo imperfeito”, reconheceu.

“O diploma tem um calendário dos serviços que vão já passar”, como os da agricultura, o que acontecerá nos próximos 60 dias. Mas outros serviços, como os da cultura, competências de ordenamento do território, economia ou conservação da natureza, o prazo poderá ir até março de 2024, precisou.

 

“O que não tem é o calendário de outros serviços com os quais também estamos comprometidos em passar”. E foram essas áreas que levaram o Presidente da República a colocar questões “muito pertinentes” aquando da promulgação do diploma, reconheceu a governante.

Áreas que “faria todo o sentido estarem sob a coordenação das CCDR, como as florestas ou a formação profissional”, ou ainda outras referidas pelo próprio parecer da ANMP (municípios). Mas “estas áreas estão em reestruturação” e, por isso, passá-las para as CCDR não pareceu ao Executivo que fosse “o ideal”, completou.

A ministra da Coesão admitiu que se poderia ter aproveitado a oportunidade “para fazer as reformas necessárias”, mas “este é um processo delicado que envolve a vida de muitos profissionais, por isso tem de ser feito com muita humildade e cautela”, justificou.

Ana Abrunhosa disse ainda que “a falta de previsibilidade de quando essas áreas vão passar está muito dependente da dinâmica dos próprios Ministérios”.

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Presidente da ERC considera que não foi feito “nenhum agravo à memória de Mário Mesquita”

Em janeiro, mais de 350 jornalistas, professores e investigadores assinaram uma nota de repúdio sobre a retirada do nome de Mário Mesquita da capa do livro Desinformação, Contexto Nacional e Europeu.

“Não entendemos que foi feito nenhum agravo à memória de Mário Mesquita, pelo qual mantemos toda a consideração e respeito”, disse Sebastião Póvoas, presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na comissão de inquérito desta quarta-feira, sobre a eliminação do nome de Mário Mesquita da capa da edição do livro “Desinformação, Contexto Nacional e Europeu”.

A obra em causa, que chegou às livrarias com data de janeiro de 2023, não tem qualquer nome na capa ao contrário de todas as outras da coleção Regulação dos Media, que apresentam a identificação de quem coordenou ou superintendeu o trabalho. Na ficha técnica surgem dois nomes na supervisão: o de Mário Mesquita, que trabalhou na obra antes de falecer, e o de João Pedro Figueiredo, membro do Conselho Regulador da ERC.

A audição desta quarta-feira foi requerida pelo PS em fevereiro, para que a ERC pudesse explicar a exclusão do nome do falecido jornalista e vice-presidente do Conselho Regulador, Mário Mesquita, da capa do livro.

Questionado, Sebastião Póvoas disse que não existiram duas edições ou versões do livro, sendo que apenas a capa foi alterada, onde não consta o nome de nenhum dos vários coordenadores ou supervisores. Segundo o presidente da ERC, e pelo facto de Mário Mesquita ter sido a “força motriz” da obra, a ERC decidiu fazer uma referência na contra capa “elogiosa e justa” e outra no seu site.

O presidente da ERC afirmou ainda que também se sentiu “agravado” quando foi chamado de “mesquinho”, “vil” e “vingativo”.

Em janeiro deste ano, mais de 350 jornalistas, professores universitários e investigadores assinaram uma nota de repúdio sobre a retirada do nome de Mário Mesquita da capa do livro. Os subscritores consideraram que a retirada do nome, “a pedido” do atual presidente do Conselho Regulador da ERC era um “ato vil e mesquinho, que atenta contra o inexcedível legado de Mário Mesquita e contra a dignidade do seu caráter”, o qual consideraram ser “um ato de humilhação post-mortem”.

Francisco Azevedo e Silva, vogal do Conselho Regulador da ERC que se havia pronunciado publicamente contra a retirada do nome, explicou na Comissão de Inquérito que achou inicialmente haver um “racional” para o nome de Mário Mesquita constar na capa do livro por este ter sido o “impulsionador da coleção”, por ser o último trabalho a que estava ligado e porque pensava que tinha sido a pessoa “que mais tinha supervisionado o livro”.

No entanto, disse ter sido informado posteriormente de que existiam muitos outros colaboradores que trabalharam no livro da mesma maneira que Mário Mesquita, pelo que “perante essa questão, não me passaria pela cabeça exigir ou pedir aos outros autores que omitissem o nome de autor da capa do livro ou do livro”, afirmou Francisco Azevedo e Silva.

Capa do livro em causa, publicado pela editora Almedina.

Também questionada sobre o assunto na audição, Fátima Resende, membro do Conselho Regulador, disse que inicialmente estava contra a retirada do nome, uma vez que pensava que Mário Mesquita tinha sido o autor da coleção, só que mais tarde foi informada que a obra contou com a colaboração de muitas outras pessoas. Ao ter este conhecimento e entre “estar um rol de gente ou nenhum”, considerou que nesse caso “o melhor seria não se pôr nome nenhum”, afirmou.

Por seu turno, o também vogal João Pedro Figueiredo – que começou por considerar irónico o facto de se estar a discutir um tema que causou tanta polémica e desinformação, relacionado precisamente com um livro sobre “desinformação” – afirmou que Mário Mesquita não foi autor nem coordenador da obra, e que ele próprio, colaborando com 40 páginas, não se considera coordenador, mas antes supervisor.

“Isto não tem a ver com direitos de autor”, mas sim com a presença ou não presença do nome de Mário Mesquita na capa de um livro onde teve um papel importante como supervisor, disse João Pedro Figueiredo, acrescentando que mesmo nas edições anteriores o que constavam eram os coordenadores e não os supervisores.

O vogal considerou também que poderia ter havido uma homenagem ao professor Mário Mesquita mas que entende perfeitamente os motivos invocados para a mesma não ter sido feita dessa maneira, referindo que existem “outras maneiras de homenagear sem interferir com o direito de terceiros”, exemplificando com uma eventual atribuição do nome de Mário Mesquita à coleção de livros.

Mário Mesquita, que formou várias gerações de jornalistas enquanto professor universitário, foi vice-presidente da ERC e trabalhou no Diário de Notícias, Diário de Lisboa, República e Público. Morreu em maio do ano passado, aos 72 anos.

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Telecomunicações

Governo espera lançar concursos públicos da fibra ótica em junho

Ministra da Coesão Territorial espera OK de Bruxelas em meados de junho para o Governo poder, ainda nesse mês, lançar os concursos públicos para levar fibra ótica onde ela não existe.

O Governo espera lançar no próximo mês de junho o concurso público internacional para levar fibra ótica às regiões onde ela não existe. Assim que tenha aprovação da Comissão Europeia, que deverá chegar em meados desse mês, como revelou esta quarta-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Neste momento, aguardamos a aprovação da Comissão Europeia para podermos lançar os concursos públicos internacionais para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas chamadas zonas brancas”, começou por afirmar a ministra durante uma audição no Parlamento.

“Até ao final deste mês [de maio] contamos ter as peças concursais finais e ter a resolução do Conselho de Ministros da autorização de despesa aprovada — e o respetivo despacho. Por isso, se o parecer da Comissão Europeia chegar em meados de junho, como esperamos, teremos tudo a postos para lançar os concursos públicos internacionais até final do primeiro semestre”, avançou a ministra da Coesão.

A governante explicou ainda que “a Comissão Europeia está a analisar o cumprimento das novas orientações relativas aos auxílios de Estado, publicadas em 31 de janeiro de 2023, porque há um novo regulamento”. “Estamos na fase final. Mal tenhamos sinal verde da Comissão Europeia, temos as condições para lançar os concursos públicos internacionais ou um concurso público por lotes por regiões”, assegurou.

O ECO noticiou este mês que as interações com a Comissão Europeia estão a demorar mais tempo do que o inicialmente esperado pelo Governo. O Executivo chegou a prever lançar o procedimento concursal até ao final de 2022 e, mais recentemente, tinha previsto que tal aconteceria até ao final de março. Estes calendários não foram cumpridos.

Os concursos para levar a fibra ótica às chamadas “zonas brancas” são o último esforço para tentar universalizar a banda larga em Portugal, permitindo o acesso à internet a alta velocidade a populações em zonas de baixa densidade que não estão servidas pelas operadoras. Ciente de que as empresas privadas não vão investir onde não há mercado para que o investimento seja rentável, o Estado vai recorrer a financiamento do FEDER no valor de 160,1 milhões de euros para alavancar essa participação dos privados. O caderno de encargos provisório que esteve em consulta pública prevê que sejam adjudicados sete lotes no âmbito deste procedimento:

  • Lote 1 – Norte, com 46.288.800 euros;
  • Lote 2 – Centro, com 46.573.125 euros;
  • Lote 3 – Área Metropolitana de Lisboa, com 1.196.640 euros;
  • Lote 4 – Alentejo, com 52.816.740 euros;
  • Lote 5 – Algarve, com 12.005.100 euros;
  • Lote 6 – Açores, com 801.500 euros;
  • Lote 7 – Madeira, com 465.000 euros.

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Ideias +M

Oceanário de Lisboa assinala 25 anos de emoções em nova campanha

A campanha sublinha o papel desempenhado pela estrutura que coloca à disposição dos visitantes um "oceano de emoções", quer seja a primeira visita ou a 13ª.

Em 25 anos de história, o Oceanário de Lisboa já “emocionou” mais de 28 milhões de pessoas de mais de 200 nacionalidades, marco que é celebrado com uma campanha que conta com a criatividade da Tux&Gill e produção da Trix.

“Porque o Oceanário, é muito mais do que um aquário“, ouve-se no final do spot comemorativo de um quarto de século de existência, que evidencia que uma visita ao oceanário é sempre uma experiência emocionante – quer seja a primeira ou a 13ª – e que sublinha o papel desempenhado pela estrutura que coloca à disposição dos visitantes um “oceano de emoções“.

“O Oceanário nasceu com a Expo’98 e um dos objetivos era mudar a forma como os visitantes vivem e percecionam o mar. Assumimos desde o início que o mais importante são as emoções que provocamos. Crianças ou adultos, todos têm a oportunidade de ver espécies únicas e de criar uma ligação emocional“, diz João Falcato, CEO do Oceanário de Lisboa, citado em comunicado.

João Falcato, que trabalha no aquário desde 1997, acrescentou ainda que “o trabalho diário dos nossos aquaristas, para o bem-estar animal e contributo para a ciência, os projetos de conservação que financiamos em todo o mundo, e a amplitude das atividades educativas, deixam-nos orgulhosos do trabalho realizado neste quarto de século. Mas o desafio não acaba aqui e todos os dias continuamos a fazer mais pelo oceano“.

Segundo nota de imprensa, diariamente, são feitas mais de 200 análises aos sete milhões de litros de água salgada, dos cinco habitats representados, evidenciando-se a presença de oito mil organismos vivos de mais de 500 espécies, o apoio a mais de 30 projetos de conservação, a formação de mais de três mil professores e da presença de mais de 1,6 milhões de participantes em atividades educativas.

O Oceanário de Lisboa já foi eleito três vezes como melhor aquário do mundo pelo “Tripadvisor’s Travellers’ Choice”.

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Fundos europeus

Portugal manifestou intenção de pedir 3,3 mil milhões em empréstimos adicionais do PRR

  • Lusa e ECO
  • 24 Maio 2023

Portugal manifestou intenção de pedir 3,3 mil milhões de euros em empréstimos adicionais no âmbito do PRR, anunciou Bruxelas, apelando que o país "avance a toda a velocidade" na implementação.

Portugal manifestou intenção de pedir 3,3 mil milhões de euros em empréstimos adicionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira a Comissão Europeia, apelando que o país “avance a toda a velocidade” na implementação.

“É importante acelerar a implementação [do PRR], incluindo as medidas do RepowerEU, também num contexto em que Portugal solicitou 3,3 mil milhões de euros em empréstimos adicionais“, declarou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta de ‘Uma economia ao serviço das pessoas’, Valdis Dombrovskis.

O responsável falava em conferência de imprensa, em Bruxelas, no dia em que o executivo comunitário apresentou o pacote de primavera do Semestre Europeu, no qual instou Portugal a pôr fim às medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise energética e usar a ‘folga’ para reduzir o défice, solicitando ainda que o país acelere a implementação do PRR.

Fonte europeia explicou à agência Lusa que, ao abrigo do PRR, Portugal manifestou “intenção de pedir empréstimos adicionais, num intervalo entre os 3,3 mil milhões de euros e os 11 mil milhões de euros”, aquando da revisão do plano e da inclusão das medidas relativas ao pacote energético RepowerEU.

Outra fonte explicou ser mais provável que o país opte pelos 3,3 mil milhões de euros, embora a verba concreta de empréstimos adicionais só seja conhecida aquando da submissão oficial à Comissão Europeia, que ainda não aconteceu. Esta última fonte adiantou que, segundo as autoridades portuguesas, o PRR revisto e com o programa RepowerEU incluído deverá ser submetido em breve por Lisboa a Bruxelas.

Nas declarações à imprensa, Valdis Dombrovskis falou também num “montante adicional de 704 milhões de euros em subvenções através do programa RepowerEU”. “Tudo isto requer também reformas adicionais e investimentos, pelo que é importante que [Portugal] submeta o plano ajustado, enquanto continua a avançar, a toda a velocidade, na implementação”, indicou.

Já o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, indicou que, no que toca ao PRR, Bruxelas não vê “atrasos especiais”. “Estamos apenas a exercer pressão para [o país] finalizar o capítulo relativo ao RepowerEU e as sucessivas etapas do plano”, explicou.

O responsável destacou ainda “os desafios que Portugal está a enfrentar” em termos orçamentais. “Primeiro […], os rácios da dívida estão a diminuir e se esta tendência se mantiver, como é o plano das autoridades portuguesas, isto permitiria que no próximo ano não haja desequilíbrios; enquanto o segundo ponto que salientamos é o facto de os preços das casas terem aumentado fortemente nos últimos anos, embora este crescimento esteja agora a ser moderado e a resposta em termos de políticas seja considerada adequada pela Comissão”, adiantou Paolo Gentiloni, falando numa “tendência para os desequilíbrios irem na direção certa” de redução.

O Governo português já revelou estar em conversações com a Comissão Europeia para a reprogramação do PRR, em termos de verbas e de adaptação de projetos.

Aprovado em 2021, o PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.

Numa informação publicada no site do Governo aquando da consulta pública da revisão, em abril passado, lê-se que o PRR passará a ter uma dotação máxima de 20,6 mil milhões de euros, “representando um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao plano aprovado em julho de 2021”.

No âmbito da consulta pública, Portugal admitiu recorrer a 1,58 mil milhões de euros em empréstimos. E em entrevista ao Jornal de Negócios/Antena 1, a ministra Mariana Vieira da Silva admitiu pedir cerca de dois mil milhões para fazer face aos aumentos de custos decorrentes da inflação da guerra.

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Autarquias

Seis multinacionais vão criar 500 empregos em Braga até 2024

"Alto potencial" e existência de "talentos de alto calibre" são razões de sobra para seis multinacionais e tecnológicas criarem 500 empregos em Braga até 2024.

O presidente da Câmara Municipal de Braga anunciou que, até 2024, vão instalar-se no concelho mais seis multinacionais, que vão criar 500 empregos. É o caso da britânica PTW (Pole To Win) — que atua na indústria dos jogos –, do grupo espanhol Cibernos, da sueca Obducat ou da norueguesa Cegal e da Nestlé Business Services.

“Analisámos várias localizações para expandir a nossa área de serviços na Europa, mas acabámos por selecionar Braga devido ao enorme potencial que vemos na região“, afirma o CEO da PTW, Deborah Kirkham, citado no site da empresa. “Portugal tem uma reserva de talentos de alto calibre e uma indústria de jogo florescente, ambos requisitos para aumentar as nossas operações e servir os nossos clientes de classe mundial”, completa o responsável.

A atuar na indústria de jogos, a PTW prevê instalar-se em Braga ainda este verão, num espaço com 500 metros quadrados e “também oferecerá trabalho remoto para outros serviços que disponibiliza, incluindo suporte ao jogador”, detalha a empresa tecnológica.

A abertura desta delegação da PTW em Braga, com a qual passa a estar presente em 13 países com um total de 2.800 funcionários, encaixa nos objetivos da autarquia de atrair investimento, criar mais emprego — a britânica vai criar 60 postos de trabalho –, e colocar o concelho minhoto no epicentro da tecnologia.

Portugal tem uma reserva de talentos de alto calibre e uma indústria de jogo florescente, ambos requisitos para aumentar as nossas operações.

Deborah Kirkham

CEO da PTW

No caso do grupo espanhol Cibernos, que atua há mais de 50 anos no mercado tecnológico e é descrito como “perito em transformação digital”, a nova operação em Braga deverá criar uma centena de postos de trabalho. O mesmo número que a Nestlé Business Services prevê ter com a expansão para a capital minhota. Está ainda na calha a instalação de uma outra Global Business Services, mas japonesa, cujo nome ainda não foi revelado.

Durante a Semana da Economia de Braga, Ricardo Rio salientou que a vinda destas multinacionais vem responder à intenção de “colocar Braga no radar internacional do investimento“. Uma das premissas da InvestBraga, criada há nove anos, a par do desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação na cidade.

Braga é hoje um dos grandes motores da economia nacional. Em 2022 ocupou o quarto lugar dos concelhos mais exportadores.

Ricardo Rio

Presidente da Câmara Municipal de Braga

O autarca social-democrata deu ainda conta da descida do desemprego no concelho, que passou de 14,7% em 2014, para 5,6% em abril de 2023. Descrevendo Braga como “um dos grandes motores da economia nacional” e posicionando-a no quarto lugar dos concelhos mais exportadores — incluindo a APTIV, que tem sede em Lisboa, mas a fábrica situa-se no Minho –, com exportações no valor de 2,5 mil milhões de euros em 2022.

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Energia

Primeiro leilão offshore vai colocar a concurso quatro lotes até 2 GW

O relatório final, a ser publicado pelo grupo de trabalho, deverá colocar a concurso quatro lotes, cada um com uma capacidade de 500 MW, entre Viana do Castelo e Sines, adiantou a DGRM.

O primeiro procedimento concorrencial para a instalação de eólicas sobre o mar vai começar por licitar até cerca de 2 gigawatt (GW) de capacidade, que deverão ficar distribuídos por quatro lotes entre Viana do Castelo e Sines. A novidade foi adiantada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática e detalhada pelo diretor geral da Direção Geral de Recursos Marítimos (DGRM), esta quarta-feira.

Segundo José Carlos Simão, diretor-geral da DGRM, o primeiro leilão deverá colocar a concurso quatro lotes, sendo que um está por confirmar, cada um com uma potência de 500 megawatts (MW) de capacidade. Feitas as contas, o primeiro leilão deverá ter uma capacidade entre 1,5 GW e 2 GW, sendo que a ambição do Governo é chegar a 2030 com uma potência instalada de eólicas offshore de 10 GW.

Durante a sua intervenção no Oceanic Renewables Summit, esta quarta-feira, em Lisboa, o responsável deu conta que o relatório final, a publicar até ao final do mês, colocará em leilão um lote em Viana do Castelo, dois lotes na Figueira da Foz e um em Sines, embora tenha detalhado que este último ainda está por confirmar.

“Das áreas selecionadas, vamos selecionar um grupo para fazer o primeiro procedimento. Em princípio, está previsto que no primeiro procedimento sejam selecionados lotes destas áreas com uma capacidade de produção de 500 MW: um lote ao largo de Viana de Castelo, dois lotes em frente à Figueira da Foz e um lote em Sines, ainda sujeito a confirmação. Com isto vamos criando as bases para que o processo se desenvolva”, referiu o responsável durante a sua apresentação.

À margem da conferência, Duarte Cordeiro já tinha confirmado aos jornalistas que o valor do primeiro leilão seria superior a 1 GW de capacidade, detalhando que as primeiras áreas a serem submetidas a concurso estariam localizadas a norte do país.

“Sabemos que [o leilão] tem muito interesse, tentaremos [lançá-lo] o mais breve possível”, afirmou Duarte Cordeiro, em declarações à margem do evento, realizado pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN). Questionado sobre se o primeiro procedimento concorrencial deste leilão poderá ser superior a 1 GW, Duarte Cordeiro confirmou, não querendo, no entanto, comprometer-se com valores exatos até à publicação do relatório final elaborado pelo grupo de trabalho. O documento está previsto que seja lançado até dia 31 de maio.

Quantos às áreas, o governante adiantou que o Governo tentará “sempre começar pelas zonas de maior interesse”, acrescentando que, “intuitivamente”, “o mais natural é começar de norte para sul”.

No que toca à data oficial para a realização desta primeira fase do concurso, Duarte Cordeiro não avançou detalhes, acrescentando que só depois da aprovação em Conselho de Ministros do Plano de Ordenamento Costeiro, é que “poderá ser lançado o primeiro leilão”, algo que deverá acontecer em outubro, tal como revelou José Carlos Simão.

“Estamos comprometidos com esse objetivo até ao final deste ano e tentaremos que seja o mais breve possível. Sabemos que existe muito interesse por parte das empresas e o Governo também tem interesse em que o primeiro leilão possa ser rápido”, esclareceu Duarte Cordeiro.

Notícia atualizada às 13h12

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