Ano: 2023

Mercados

Os riscos e os potenciais ganhos de tornar-se credor da SAD do Dragão

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A taxa de juro de 6,25% das novas obrigações da FC Porto SAD é tentadora, mas as comissões e o Fisco ficam com grande parte dos ganhos. Além disso, este investimento não está isento de risco.

A SAD do Futebol Clube do Porto (FC Porto SAD) está novamente ao ataque. Depois de no ano passado ter fechado um empréstimo obrigacionista de 50 milhões de euros, o Dragão regressou ao mercado.

Desta vez, está à procura de 40 milhões de euros de financiamento junto dos pequenos investidores através da emissão das obrigações FC Porto SAD 2023-2026. E, tal como há um ano, também agora a SAD azul e branca tem a decorrer em simultâneo uma operação pública de subscrição (OPS) e uma operação pública de troca (OPT) de obrigações.

O objetivo da FC Porto SAD, segundo é revelado no prospeto da operação, é utilizar o dinheiro deste negócio para reembolsar o empréstimo obrigacionista “FC Porto SAD 2021-2023”, atualmente com um montante em dívida de 39,8 milhões de euros, que vencerá a 26 de novembro deste ano.

A operação arrancou esta segunda-feira e decorrerá até 2 de junho. Para convencer os investidores, a FC Porto SAD oferece:

  • Para os novos credores: o compromisso de pagar uma taxa de cupão anual de 6,25%, pago semestralmente, até 7 de dezembro de 2026, através da subscrição das obrigações FC Porto SAD 2023-2026. Trata-se assim de uma emissão a três anos e seis meses.
  • Para os antigos credores: a possibilidade de os investidores trocarem as obrigações FC Porto SAD 2021-2023, que carregam uma taxa de cupão de 4,75%, pelas novas obrigações FC Porto SAD 2023-2026, acrescido de um prémio monetário de 0,05 euros, o equivalente a 1% do valor nominal das antigas obrigações.

Nas contas dos pequenos investidores, o cupão de 6,25% pago pelas novas obrigações da SAD do clube do dragão é tentador. No entanto, as comissões e os impostos acabam por “comer” grande parte destes ganhos: na melhor das hipóteses, os pequenos investidores podem ambicionar uma taxa interna de rendibilidade de 4,25% líquidos, e desde que já tenham uma carteira com outros ativos financeiros (não se considerando para o efeito a comissão de custódia de títulos).

O efeito das comissões e dos impostos é de tal forma relevante para as contas dos pequenos investidores que, para montantes entre 2.500 e 5.000 euros (intervalo onde se situaram 44% das ordens da última operação semelhante pela FC Porto SAD), o Fisco e os intermediários financeiros ficam com cerca de um terço dos juros pagos pela SAD azul e branca, não considerando para o efeito a comissão de guarda de títulos.

Mas se o investidor não tiver mais nenhuma obrigação ou outro ativo financeiro em carteira, a TIR do investimento baixa para 2,77%, de acordo com cálculos do ECO com base nos preçários dos 11 intermediários financeiros colocadores da operação. Neste caso, os impostos e as comissões a eliminarem mais de 55% dos juros pagos pelas obrigações.

Isto significa que, por cada dez euros de juros que a SAD azul e branca paga, os pequenos investidores recebem apenas 4,5 euros. Trata-se de uma TIR semelhante à que é oferecida atualmente pelos Certificados de Aforro para o mesmo horizonte temporal (três anos e seis meses).

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É certo que a “taxa de juro” das novas obrigações da FC Porto SAD é fixa e a remuneração dos Certificados de Aforro é variável, podendo esta baixar dos atuais 3,5% caso a Euribor a 3 meses (indexante da taxa de juro dos títulos de dívida do Estado para o retalho) negoceie abaixo dos 2,5%. No entanto, como mostram os contratos forward rate agreements, isso não deverá acontecer nos próximos tempos.

Além disso, é bom notar que apesar de ambos serem títulos de dívida, os Certificados de Aforro acarretam um risco muito mais baixo do que as obrigações do FC Porto SAD, sem que isso se traduza numa rendibilidade muito inferior para valores até 10 mil euros.

Isso deve-se, desde logo, porque enquanto os Certificados de Aforro têm como emitente o Estado, que atualmente detém um risco creditício de investment grade por parte das principais agências de rating, as obrigações da SAD azul e branca têm como emitente a FC Porto SAD, que além de não ser avaliada por nenhuma agência de notação de risco encontra-se, há vários anos, numa situação financeira periclitante.

As contas da SAD do Dragão

A SAD do FC Porto é um agente assíduo da Euronext Lisboa. Há 25 anos que as suas ações são negociadas na bolsa nacional, por duas ocasiões recorreu ao mercado de capitais para realizar aumentos de capital e conta ainda com 11 emissões obrigacionistas e uma OPT.

Desde dezembro de 2003, quando realizou a primeira OPS de obrigações, a SAD liderada por Nuno Pinto da Costa conseguiu financiar-se em quase 340 milhões de euros junto dos pequenos investidores por um custo médio de 6,2%.

Com uma taxa de cupão de 6,25%, a emissão que tem a decorrer fica ligeiramente acima desta fasquia, a que corresponde também um prémio de 3,05 pontos percentuais sobre a taxa de swap a três anos (ou 3,15 pontos percentuais sobre a taxa swap a quatro anos) no dia a aprovação do prospeto, a 16 de maio.

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A última operação da FC Porto SAD com condições semelhantes foi realizada em abril do ano passado, com as obrigações a carregarem uma taxa de cupão de 5,25% a três anos. Nessa altura, as obrigações foram colocadas no mercado com um prémio de 4,6 pontos percentuais face à taxa de swap a três anos.

Esta comparação mostra que o prémio pago pela FC Porto SAD face ao mercado reduziu significativamente no espaço de um ano, mas sem que isso se tenha traduzido numa redução dos riscos do investimento. Pelo menos a contar com os resultados da SAD e com os resultados da equipa principal de futebol profissional.

No campo desportivo, por exemplo, atividade à qual a FC Porto SAD está intrinsecamente ligada, se há um ano os dragões foram campeões nacionais da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, garantindo assim acesso direto à Liga dos Campeões da UEFA, este ano estão em segundo lugar do campeonato nacional, posição que assegura também acesso direto à “Champions”, podendo voltar a receber um cheque de quase 30 milhões de euros como prémio de entrada na Liga Milionária.

No plano financeiro, as contas da FC Porto SAD continuam a mostrar uma sociedade com muitas dificuldades. E não é só de agora. Desde a época 2017/2018 que a SAD azul e branca opera constantemente com capitais próprios negativos. Foi isso que voltaram a mostrar as contas anuais da sociedade no ano passado, com o capital próprio individual da FC Porto SAD a cifrar-se em 169,8 milhões de euros negativos em junho de 2022.

O mesmo repetiu-se em dezembro, com as contas do primeiro semestre da época 2022/2023 a revelarem uma sociedade com um capital próprio individual em mais de 175 milhões de euros negativos. Isto significa que, em dezembro de 2022, tal como no passado recente, a SAD portista estava numa situação de falência técnica, de acordo com as disposições do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC).

Por essa razão, o prospeto da operação inclui um capítulo titulado de “Incerteza material relacionada com a continuidade”, em que é sublinhado o facto de “o passivo corrente ser bastante superior ao ativo corrente” e que “estas condições indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade do grupo em se manter em continuidade.”

Apesar destes sinais de alerta, até ao presente, o conselho de administração da SAD ainda não requereu a convocação da assembleia-geral nos termos do artigo 35.º do CSC, “estando a ponderar a melhor forma de o fazer em cumprimento da legislação aplicável”, lê-se no prospeto da operação.

Além disso, pode-se ainda ler-se no documento publicado na CMVM que “o Conselho de Administração considera que possui recursos adequados para continuar as suas operações a longo prazo.”

Quando as coisas não correm como o esperado

Nas 11 OPS de obrigações da FC Porto SAD, a procura superou constantemente a oferta. Isso revela o interesse dos pequenos investidores em tornarem-se credores da SAD azul e branca. Porém, isso não significa que já não tenham tido dissabores. Que o digam os investidores que, em 2017, adquiriram as obrigações FC Porto SAD 2017-2020.

Quando contavam receber em junho de 2020 o capital emprestado, como estava previsto, a FC Porto SAD adiou em um ano o reembolso das obrigações FC Porto SAD 2017-2020. A SAD deu como justificação “os enormes impactos nas atividades da FCP SAD e do Grupo FC Porto provocados pelo atual contexto de pandemia internacional e estado de emergência nacional”.

Na altura, Fernando Gomes, administrador da SAD azul e branca, revelou que caso não tivesse sido aprovado o adiamento do reembolso das obrigações, o clube teria de obter um novo financiamento e antecipar a venda de um jogador.

O investimento em obrigações acarreta riscos. Muitas vezes, esse risco é medido pelo rating de crédito sobre o emitente com base numa análise de uma entidade independente (agências de rating). As obrigações das sociedades anónimas desportivas, como também sucede com muitas outras empresas, não carregam este selo, tornado a sua avaliação ainda mais importante.

É certo que o prospeto da operação expõe os riscos associados ao investimento, mas nunca é de menos uma consulta aos relatórios e contas da empresa.

Na página de comercialização das obrigações por parte do Banco Best, um dos 11 colocadores da operação, é referido que a compra das obrigações FC Porto SAD 2023-2026 trata-se de um investimento “sem garantia de capital ou perda além do capital investido” e para investidores com níveis de conhecimentos “avançado ou experiente” e com elevada tolerância ao risco.

Nota: A análise do ECO à nova emissão obrigacionista da Benfica SAD não dispensa a consulta do prospeto da operação.

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CIP exige que o Estado cumpra a sua parte do Acordo de Rendimentos

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“Não obstante o aumento dos salários levado a cabo pelas empresas conforme estabelecido, o Estado não tem cumprido parte da letra do acordo" de rendimentos, disse a CIP a Marcelo.

As empresas aumentaram os salários mais de 5,1% tal como ficou definido no Acordo de Médio Prazo para a Competitividade e Rendimento que o Governo subscreveu com as confederações patronais e a UGT. Mas o Estado não está a cumprir a sua parte e, por isso, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) exige que a situação seja corrigida. Esta foi uma das preocupações que Armindo Monteiro partilhou com o Presidente da República, a semana passada, quando lhe deu a conhecer os traços gerais do “Pacto Social”, que prometeu apresentar 30 dias após a sua eleição.

No encontro, que decorreu a 17 de maio, a CIP sublinhou “algumas preocupações” ao Chefe de Estado, como “as alterações recentes à lei laboral, os problemas na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as fragilidades que começam a tornar-se visíveis relativamente ao cumprimento do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado a 9 de outubro de 2022”.

O Acordo de Rendimentos voltou a ser abordado na reunião da Concertação de 10 de maio, porque ainda está por definir o modelo a aplicar na atribuição dos benefícios fiscais para as empresas que aumentem salários acima dos 5,1%. Um patamar que também é um problema para a UGT, a única estrutura sindical que assinou o documento, porque teme um empobrecimento dos trabalhadores do privado se o limiar não for atualizado após o aumento adicional de 1%, com retroativos a janeiro, que o Governo deu aos trabalhadores do Estado.

No encontro com o Presidente da República, a CIP sublinhou “as dificuldades encontradas na materialização da componente da Competitividade”. “Não obstante o aumento dos salários levado a cabo pelas empresas conforme estabelecido, o Estado não tem cumprido parte da letra do acordo. Tal situação causa um desequilíbrio entre as partes que tem de ser corrigido sob pena de ter consequências gravosas”, defende a estrutura patronal.

“É fundamental que o Governo cumpra de uma vez por todas o seu lado no cumprimento do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, diz Armindo Monteiro, recordando que “o crescimento do país resulta de um esforço assinalável que os empresários e os trabalhadores estão a fazer” e que “o contexto económico é, no entanto, muito exigente”. Armindo Monteiro já era vice-presidente da CIP, foi eleito presidente da confederação patronal em 30 de março, com 87% dos votos.

A delegação da CIP, que além de Armindo Monteiro era composta por João Almeida Lopes e Óscar Gaspar, também entregou ao Presidente da República os dois pareceres jurídicos que “evidenciam a manifesta inconstitucionalidade de algumas das normas da Agenda do Trabalho Digno”.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) já tinha escrito uma carta ao Chefe de Estado, com data de 7 de março, onde apontava que “algumas normas do diploma aprovado pela Assembleia da República enfermam de inconstitucionalidade e outras implicarão consequências certamente danosas e da maior gravidade na vida das empresas e dos próprios trabalhadores”, lia-se na carta, a que a Lusa teve acesso.

Proibição de outsourcing depois de um despedimento coletivo, alargamento do direito à atividade sindical onde não há trabalhadores filiados e remissão abdicativa dos créditos dos trabalhadores são algumas das normas da nova Lei do Trabalho que um dos pareceres jurídicos – assinado pelos juristas Pedro Romano Martinez e Luís Gonçalves da Silva – pedido pelos patrões considera serem inconstitucionais, tal como avançou o ECO.

Mas na preocupação dos patrões está ainda o PRR e o risco de as empresas nacionais ficarem arredadas. “As empresas nacionais não podem ficar de fora, perdendo para grandes companhias internacionais de muito maior dimensão”, alertou Armindo Monteiro. Por isso, a CIP defendeu junto do Presidente da República “a necessidade de serem alteradas as regras na esfera da contratação de obras públicas”. “A forma como estão organizadas as diversas componentes” da bazuca “obstaculiza a participação de empresas nacionais”, porque “muitas vezes” estão em causa “pacotes que implicam investimentos avultados”. “Tal estruturação dificulta, naturalmente, a participação das empresas portuguesas no PRR, favorecendo o envolvimento de companhias internacionais quer de maior dimensão, quer com maior capacidade financeira”, alertou a delegação dos patrões. “Para que o PRR cumpra o seu desígnio nacional — fortalecer a economia e incentivar a reestruturação económica do país — esta abordagem tem de ser manifestamente alterada”, defende a CIP.

O encontro serviu ainda para apresentar ao Chefe de Estado a “iniciativa de um Pacto Social com a sociedade portuguesa, reforçando o papel das empresas como fator de mudança e inovação, para a criação de novas oportunidades para Portugal, aumentando a riqueza, elevando os salários e os rendimentos das famílias”, como explicava a nota da Presidência da República.

O pacto ainda está a ser negociado com as diferentes estruturas sindicais, mas o objetivo é que apresente medidas concretas, metas, objetivos e desígnios bem definidos e com prazos estabelecidos. “Esse pacto, pela primeira vez, vai ser discutido apenas entre a Confederação e os sindicatos. Só depois, apresentado ao Governo”, disse Armindo Monteiro no seu discurso de tomada de posse como presidente da CIP.

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Banca

Falido Douro Atlantic Garden dá “buraco” de 25 milhões ao Novobanco

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Megaprojeto imobiliário que ia nascer na Antiga Seca do Bacalhau, em Gaia, não chegou a ver a luz do dia. Liquidação do fundo promotor paga mais de metade da dívida herdada pelo Novobanco.

A liquidação do fundo imobiliário do GES criado para desenvolver o Douro Atlantic Garden, em Gaia, está a fazer as últimas contas e prepara-se para entregar mais um milhão de euros ao Novobanco, o principal credor que, ainda assim, ficará com 25 milhões por recuperar de uma dívida de 58 milhões que herdou do falido BES.

Em causa está o Invesfundo III, que arrancou em 2006 com os ativos imobiliários adquiridos pela Dulivira – sociedade ligada a Duarte Lima e Vítor Raposo, ex-deputados do PSD – à empresa pública Estamo, por 28 milhões de euros. O objetivo passava por desenvolver um megaprojeto imobiliário nos terrenos gaienses da Antiga Seca do Bacalhau, com vista privilegiada para o mar e foz do Douro e para a cidade do Porto. Promovido pela Espírito Santo Property, o fundo contou com financiamento a 100% do BES desde a primeira hora.

O projeto foi anunciado em 2013, com um investimento anunciado de quase 60 milhões, numa altura de grave crise no país com a intervenção da troika na sequência do pedido de ajuda. Mas nunca veio a sair do papel.

Um ano depois, o BES viria a falir, com a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal, arrastando consigo o fundo imobiliário que entrou em incumprimento anos mais tarde, em 2017. Numa situação difícil em “resultado da desvalorização dos ativos imobiliários” e do “forte endividamento bancário”, e com o Novobanco a mostrar-se indisponível para “aportar os meios financeiros necessários” para a viabilização e dar vida aos projetos, o fundo entrou em processo de insolvência em 2019.

Desde então, a gestão da insolvência do Invesfundo III tem procurado vender os ativos imobiliários do fundo. Além dos terrenos onde estava projetado o Douro Atlantic Garden, também tinha um terreno na Rua da Bélgica (também em Gaia) onde também se chegou a prever a construção de cinco edifícios, para ressarcir os credores, designadamente o Novobanco, que herdou o problema do financiamento inicial concedido pelo BES, na ordem dos 55 milhões de euros, e reclamava 57,6 milhões.

Nos últimos dois anos, com o proveito das vendas de terrenos, o processo de liquidação foi realizando reembolsos regulares ao banco: depois de devolver 25,5 milhões em 2021, fez novo pagamento de 6,5 milhões no ano passado.

Agora, o administrador de insolvência propôs ao tribunal um rateio final com o dinheiro que resta da massa insolvente, na ordem dos 1,154 milhões de euros, com 880 euros a irem para a Autoridade Tributária e o restante dinheiro para a instituição liderada por Mark Bourke.

Feitas as contas, com este novo e último rateio, o Novobanco, que não quis comentar o processo, conseguirá recuperar 33 milhões de euros, cerca de 56% da dívida tóxica que herdou do BES.

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Política

30 perguntas a António Costa no regresso ao Parlamento

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Primeiro-ministro regressa ao Parlamento em plena crise política. O ECO selecionou oito temas quentes para o debate e desafiou especialistas a formular as questões que fariam caso fossem deputados.

António Costa regressa esta quarta-feira ao Parlamento para mais um debate sobre política geral e num momento em que a pressão política está ao rubro. O confronto de ideias com os deputados acontece uma semana depois de o ministro João Galamba ter sido interrogado na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP, bem como a chefe do gabinete Eugénia Correia e o ex-adjunto Frederico Pinheiro, por causa do episódio que ocorreu no Ministério das Infraestruturas em abril, que terá envolvido violência e o recurso aos serviços secretos para recolha de um computador.

É também o primeiro debate deste tipo com o líder do Governo desde que este criou um conflito institucional com o Presidente da República ao ter segurado João Galamba no cargo, depois de Galamba ter pedido a demissão sob pressão de Marcelo Rebelo de Sousa. Costa será, certamente, confrontado com as questões da atualidade política nacional e são vários os dossiês quentes em cima da mesa. O ECO falou com especialistas para saber o que mais gostavam que os deputados perguntassem ao primeiro-ministro no debate desta quarta-feira.

Os portugueses vão sentir o crescimento económico?

O Governo tem escolhido destacar o crescimento económico do país, que surpreendeu no primeiro trimestre. O PIB cresceu 1,6% em cadeia, impulsionado pelo turismo e pelas exportações, sendo o segundo melhor desempenho na União Europeia e também na OCDE. Este comportamento no arranque do ano vai dar gás ao resto de 2023, tendo já motivado instituições como o FMI e a Comissão Europeia a mais do que duplicar as previsões de crescimento para este ano.

No entanto, muitas são as queixas de que este crescimento económico não está a ser sentido pelos portugueses, numa altura em que a inflação permanece ainda elevada, tendo ficado nos 5,7% em abril, e as taxas de juro pressionam as famílias, principalmente aquelas com crédito à habitação. Além disso, o desemprego tem vindo a subir, como destaca ao ECO Ricardo Ferraz, investigador na Lisbon School of Economics & Management (ISEG) e professor na Universidade Lusófona.

O economista aponta também questões como o valor da carga fiscal, que está num nível que “impede a retenção de talento”, numa altura em que muitos cidadãos também não veem o retorno dos impostos pagos na qualidade dos serviços públicos. Tendo em conta estas áreas, o economista faria três questões a António Costa:

  • As estatísticas do INE demonstram que no 1º trimestre de 2023 a população desempregada aumentou em termos homólogos cerca do triplo do que cresceu a população empregada. Isto é, embora a economia esteja a criar emprego, tal não está a suceder a um ritmo que permita absorver quem está a entrar no mercado de trabalho. A este propósito, destaco que Portugal tem atualmente a sexta maior taxa de desemprego jovem no total dos 27 países da UE. Quais as medidas que o senhor primeiro-ministro pretende adotar para combater este problema?
  • A carga fiscal em Portugal atingiu os 36,4% do PIB no ano passado. Trata-se do valor mais elevado desde que há registos oficiais. Também sabemos que Portugal é o terceiro país menos competitivo fiscalmente no total dos 38 da OCDE de acordo com um relatório recente da Tax Foundation. É igualmente realidade que o Estado português fica com uma fatia enorme dos salários, o que impede o país de reter talento e contribui para uma maior fraude e evasão fiscais. Senhor primeiro-ministro, não faria sentido adotar uma verdadeira reforma fiscal que passasse pelo IRS? A este propósito, como comenta as recentes palavras da UTAO que referiu que considera que medidas como a redução da carga fiscal que constam no Programa de Estabilidade não passam de meros anúncios sem qualquer sustentação técnica pelo que não podem ser considerados credíveis?
  • Em termos de qualidade, os serviços que os cidadãos recebem do Estado não são compatíveis com os elevados impostos pagos. Parece existir uma progressiva degradação dos serviços públicos, incluindo na Saúde e Educação, ao mesmo tempo que a carga fiscal vai atingindo máximos históricos e o Estado vai cativando vários milhões de euros de despesa. De acordo com o Conselho de Finanças Públicas, só em 2022, os cativos permanentes ascenderam a 444 milhões de euros, o que representa o valor mais elevado desde 2019. O que tem o senhor primeiro-ministro a dizer sobre isto? Pretende o Governo alterar esta realidade? Como e quando?

A diferença de versões entre Costa e Galamba

Em pouco mais de um ano desde que tomou posse, o atual Governo de António Costa tem sido assolado por uma série de polémicas que já motivaram a saída de mais de uma dezena de membros do Executivo. O mais recente caso envolve João Galamba e o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, a quem o ministro acusou de ter roubado um computador do gabinete já depois de ser exonerado.

No âmbito deste caso, Hugo Ferrinho Lopes, doutorando em Política Comparada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), diz ao ECO que questionaria o primeiro-ministro acerca das declarações de Galamba e de Pinheiro nas suas audições na CPI da TAP.

“Sabia que foi pedida a intervenção do SIS? Falou ou não com o ministro das Infraestruturas? Porque inicialmente disse que não, mas depois na CPI o ministro disse que afinal tinha falado com o gabinete (de António Costa). A primeira questão a ver esclarecida seria esta”, sublinha o também politólogo.

Tendo em conta o “braço de ferro” entre São Bento e Belém espoletado pelo facto de Costa decidir manter João Galamba em funções, mesmo depois de este ter pedido a demissão e contrariando a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa, Hugo Ferrinho Lopes considera que o Governo ficou “com a autoridade diminuída”. “Era inevitável que a relação entre o primeiro-ministro e o Presidente da República não seja agora a que já foi no passado; como fica a partir de agora não sei”, remata.

O investigador do ICS-UL aponta ainda outras questões que faria ao primeiro-ministro no debate desta quarta-feira, designadamente:

  • Não tem nada a dizer face à acusação que o ex-adjunto Frederico Pinheiro fez ao próprio primeiro-ministro? (Quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP na semana passada, Frederico Pinheiro disse que foi “injuriado e difamado” pelo primeiro-ministro – e por Galamba –, insistindo na “existência de uma campanha do Governo que procurou criar uma narrativa falsa sobre o que aconteceu”);
  • O que é que o levou a ter, com este ministro, uma atuação diferente face à que teve, por exemplo, com o seu antecessor (Pedro Nuno Santos), que não estava envolvido, aparentemente, num escândalo de tamanha gravidade? Porque é que segurou este ministro e não segurou tantos outros que podia ter segurado, como Marta Temido?
  • Como é que acha que o ministro João Galamba não é responsável? Porque mesmo que o ministro não tenha responsabilidade nenhuma e tenha razão em tudo o que diz apesar das contradições, cometeu pelo menos um erro capital: o de não ter autoridade sobre o seu gabinete.

Até onde vão as competências do SIS

Dentro da polémica de João Galamba, um dos elementos que tem levantado dúvidas é a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador de um ex-adjunto do ministro das Infraestruturas. Têm sido muitas as questões sobre a decisão de acionar o SIS para recuperar o computador e os partidos da oposição consideraram que se tinha verificado uma utilização abusiva destes serviços.

O cerne da questão, para a professora e investigadora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa Paula Espírito Santo, está nas competências do SIS e as suas responsabilidades. “Interveio enquanto entidade, contudo já se chegou à conclusão de que, à partida, não seria a entidade adequada”, aponta.

Há assim “perguntas importantes” para fazer neste tema, “na medida em que estamos a falar dum assunto de Estado, um interesse em que as competências têm de estar delimitadas e não se pode gerar promiscuidade entre assuntos do foro político e do foro policial e administrativo”, defende a investigadora do ISCSP. “Tem de haver separação de poderes e não pode ser o Governo a desencadear processos para as quais entidades não têm competências”, diz.

Assim, estas são as perguntas que faria ao primeiro-ministro sobre o SIS:

  • Quais são as competências do SIS que justificam a atuação num processo em que, à partida, não deveria ter sido diretamente convocado para resolver a situação, para agir e neste caso tomar posse do computador?
  • Qual é a responsabilidade do SIS neste processo, uma vez que foi convocado e interveio?

Serviço público e rotas estratégicas na privatização da TAP

A reestruturação e privatização da TAP é um dos dossiers mais importantes do Ministério das Infraestruturas, que está no “epicentro do recente terramoto político”, salienta ao ECO o diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Óscar Afonso. Para o professor, a condução deste dossier gera várias dúvidas que cresceram depois da recente audição do ministro João Galamba na CPI onde se mostrou “pouco preparado para responder a perguntas concretas” sobre a TAP.

Por isso – numa altura em que já existem, pelo menos, três candidatos assumidos para investir na TAP –, o debate desta quarta-feira seria “uma altura excelente” para o primeiro-ministro esclarecer o país se, por exemplo, o Estado conseguirá algum dinheiro com a venda da companhia “pelo menos para abater um pouco” os 3,2 mil milhões de euros de verbas públicas que foram injetados na transportadora e que o Governo “admitiu que não irão ser devolvidos”, salienta o diretor da FEP.

Além disso, para Óscar Afonso é também importante esclarecer quais serão as rotas estratégicas que ficam garantidas depois da privatização.

Tendo em conta este cenário, estas seriam as perguntas que Óscar Afonso faria ao primeiro-ministro sobre a TAP:

  • Tendo em conta as polémicas recentes sobre a TAP, que poderão baixar o preço oferecido por potenciais compradores (devido a custos judiciais e perda de reputação por má gestão, nomeadamente), está a ser ponderado algum adiamento da privatização para esperar que a situação acalme e a nova administração possa mostrar resultados mais robustos, aproveitando o dinamismo do turismo esperado neste Verão, de modo a potenciar o preço de venda?
  • Como está o Governo a pensar assegurar o serviço público associado à figura de companhia de bandeira nacional assumida para a TAP após a privatização?
  • Como assegurar que a privatização mantém as atuais ligações da TAP ao tecido empresarial nacional (muitas das quais poderão ser substituídas pelo comprador em favor de outras mais eficientes), argumento que foi dado para a nacionalização da empresa? Baixando o preço de venda? Há outras opções?
  • O Governo está na posição de assegurar que não vai pagar para vender a TAP considerando todos os interesses a proteger – em particular os indicados nas questões anteriores – e custos associados?
  • Quantas companhias ou grupos já demonstraram interesse na aquisição da TAP e, desses, quantos permitem a manutenção do negócio do hub, sem o prejudicar?

Medidas para garantir o direito à habitação

Os preços das casas têm vindo a escalar e o aumento tem vindo a dificultar o acesso à habitação, numa altura em que o nível salarial dos portugueses está estagnado. Um cenário que é acompanhado por uma quebra na construção. Esta crise fez com que o tema entrasse na agenda política, com o Governo a apresentar e aprovar um pacote de propostas para aumentar o parque habitacional no país, o Mais Habitação, onde constam várias medidas que têm gerado polémica e duras críticas dos partidos da oposição e dos agentes do setor. É o caso do arrendamento coercivo, do fim das novas licenças para o alojamento local que também vai sofrer um agravamento fiscal ou o fim dos vistos gold.

Numa altura em que a maioria das propostas do Governo estão em apreciação e votação no Parlamento e depois de alguns reparos do Presidente da República sobre o assunto, a economista especialista em habitação, Vera Gouveia Barros, frisa ao ECO que “a política de habitação tem sido o parente pobre das políticas sociais” apesar de este ser um tema “importante”.

Isto porque há “vários estudos” que mostram que “a privação habitacional é uma fonte de desigualdades económicas, sociais, educacionais ou de saúde, o que reduz o bem-estar” e, por sua vez, “reforça a discriminação habitacional, a segregação e a exclusão social”.

Para conseguir mais esclarecimentos sobre a crise na habitação, estas são algumas das perguntas que Vera Gouveia Barros faria ao primeiro-ministro no debate desta quarta-feira:

  • Para quando um diagnóstico do(s) problema(s) da habitação?
  • Num país que está a envelhecer e em que 19,5% da população com 65 anos ou mais tem dificuldade em andar ou subir escadas, que medidas estão a ser tomadas para garantir o direito à habitação na sua dimensão de acessibilidade, mas física?
  • Num país em que 70% das famílias são proprietárias da casa onde vivem, o facto de as casas estarem mais caras significa que o seu maior ativo valorizou. Isso mesmo nos diz o Inquérito à Situação Financeira das Famílias, feito pelo Banco de Portugal com o INE. Ora, esse efeito não existe para quem não é proprietário, o que será, provavelmente, a situação da maioria dos jovens. Que medidas estão previstas para este segmento específico da população?
  • Se está concluído o levantamento da propriedade pública, que deve olhar para as características de tais imóveis e, a partir de uma análise custo-benefício, determinar quais devem ser colocados imediatamente no mercado, quais necessitam de reabilitação, quais vale a pena converter, quais é preferível alienar e usar a receita para apoiar o arrendamento de outra forma?

Ponto de situação dos fundos comunitários

Os fundos europeus são um dos temas que mais vezes o Presidente da República usou para chamar a atenção ao Governo. O montante histórico que Portugal tem para ao seu dispor explica a insistência: acabar de executar o Portugal 2020 (o prazo termina este ano), executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2026 e arrancar com o Portugal 2030.

“O Governo deve fazer o ponto de situação. O que está comprometido, contratualizado e efetivamente gasto”, sublinha ao ECO Luís Madureira Pires. Para o antigo diretor geral do Desenvolvimento Regional e agora diretor do Programa Cidadãos Ativ@s da Fundação Calouste Gulbenkian, os baixos níveis de investimento público são um motivo de preocupação, porque lançam dúvidas sobre a capacidade de o país absorver a totalidade dos fundos que tem ao seu dispor, tendo em conta que muitos exigem uma contrapartida pública nacional (dinheiro do Estado para completar a restante verba comunitária que financia um determinado projeto).

De acordo com os dados mais recentes, o PT2020 tem uma taxa de compromisso de 116% e de execução de 87% (em março) e o PRR tem uma execução de 17%, em termos de metas e marcos e 11% relativamente aos pagamentos feitos aos beneficiários finais.

Mas os especialistas ouvidos pelo ECO defendem que além do ritmo de execução, no Parlamento se deveria debater a forma como o dinheiro é gasto. “O debate público e político tem dado demasiado foco à velocidade com que os fundos estão a ser executados – uma característica que Portugal sempre teve nos vários ciclos – mas deveria dar também atenção aos fins a que destina o dinheiro, mas também aos critérios usados, nomeadamente de eficiência”, sublinha José Soeiro, que esteve à frente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, antes de este dar origem à AD&C.

“O que está a ser feito? Que investimentos vão transformar tecnologicamente o país?”, questiona por seu turno Alfredo Marques. O país precisa “dramaticamente de grandes investimentos, de grande intensidade tecnológica que aumentem a capacidade exportadora de bens, assim como o seu valor acrescentado”, acrescenta o antigo administrador principal da Comissão Europeia na Direção-Geral da Concorrência, que acaba de publicar um livro sobre o comércio internacional e o crescimento de longo prazo, onde aborda também o papel dos fundos europeus para mudar o perfil económico do país. Admitindo que em termos mediáticos é mais fácil abordar a questão da execução dos fundos ou a legalidade no uso dos mesmos, “é onde o dinheiro é gasto que deveria ser mais debatido”, sublinha.

  • Quando vai ser entregue a reprogramação do PRR?
  • Os desvios na execução do PRR têm explicação na resposta à Covid ou simplesmente aproveitou-se o contexto para financiar outras coisas com outros critérios?
  • O que está a ser feito para encurtar os prazos de pagamentos aos promotores que levam meses?
  • O que está a ser feito com o PRR e com o PT2030 para pôr Portugal a exportar mais?
  • O Estado tem capacidade para gastar todas as verbas que tem ao seu dispor?

Braço de ferro na educação

O “braço de ferro” entre Governo e Ministério da Educação arrasta-se desde setembro, com várias greves, manifestações e rondas negociais sobre o novo modelo de concursos, bem como sobre o diploma que visa corrigir as assimetrias decorrentes dos dois períodos de congelamento das carreiras. Certo é que as negociações acabaram sem acordo e com os sindicatos a acusarem o ministro da Educação de “falta de democracia”.

Nesse sentido, Paulo Guinote considera que o primeiro-ministro deverá ser questionado sobre o concurso de vinculação dinâmica, nomeadamente se esta solução foi “inspirada em alguma experiência internacional” e se há exemplos práticos de que esse mecanismo tenha ajudado a combater a falta de professores. “Se formos avaliar as soluções apresentadas na maior parte dos países não tem nada a ver com isto. É exatamente o oposto, ou seja, são medidas em que se estimula a fixação dos docentes através de lhes dar mais apoios, nomeadamente para pagamento das casas ou para as deslocações“, defende o professor, que leciona no Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, em declarações ao ECO.

Já sobre o diploma relativo à recuperação do tempo de serviço dos professores, Paulo Guinote quer saber se António Costa acha que as negociações “respeitaram princípios de negociação e equidade visto que ninguém concordou com a solução apresentada pelo Ministério e o próprio Presidente da República tinha recomendado uma recuperação faseada do tempo de serviço“.

Ao mesmo tempo, e depois de o desempenho dos alunos portugueses ano ter piorado pela segunda vez num teste internacional que avalia a literacia no 4.º ano de escolaridade, este é outros dos temas que poderá marcar o debate. “Até que ponto isto não é significativo dos erros das políticas desenvolvidas no 1.º Ciclo em termos de avaliação?”, questiona o docente, que dá aulas há 36 anos.

Por outro lado, outro dos temas “quentes” deverá ser os problemas que ocorreram com a realização das provas digitais e que levaram à demissão no juri de exames. “Com todos os problemas que estão a existir, não teria sido mais prudente ter sido feito um cronograma de generalização progressiva das provas, em vez da exigência de que todas elas acontecessem já este ano?”, pergunta o professor, sugerindo que o processo poderá ter sido conduzido de forma “demasiado apressada”. Além disso, o professor defende que devia voltar a ser permitido um modelo de gestão colegial das escolas, dado que o atual modelo “tem resultado num défice de participação dos professores e do desligamento em relação à forma como as escolas são geridas”.

  • A solução de vinculação dinâmica para os professores contratados foi inspirada em alguma experiência internacional? E há algum exemplo desse mecanismo para combater a falta de professores?
  • As negociações que decorreram, por exemplo, para esta recuperação do tempo de serviço [dos professores] respeitaram princípios de negociação e equidade, visto que ninguém concordou com a solução apresentada pelo Ministério e o próprio Presidente da República tinha recomendado uma recuperação faseada do tempo de serviço?
  • Não terá sido demasiado apressada a universalização das provas de aferição digitais?
  • Em termos de gestão democrática do próprio sistema de ensino não seria de considerar a possibilidade de o modelo de gestão não ser apenas este, ou seja, abrir de novo a possibilidade de haver um modelo de gestão colegial?

SNS, médicos e soluções

Numa altura em que há cerca de 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, ainda que a situação seja mais pressionada em Lisboa, Alentejo e Algarve, o primeiro-ministro deverá ser confrontado com a qualidade da atividade assistencial, bem como a reorganização das urgências em diversas especialidades.

“Sabemos que quase metade das idas às urgências são motivos que nada têm haver com serviço de urgência hospitalar”, dado que “hoje a grande resposta do SNS é uma resposta da urgência, quando não deveria ser”, afirma o bastonário da Ordem dos Médicos, em declarações ao ECO, defendendo que “tem de haver um plano especial”.

Além disso, para Carlos Cortes outros dos grandes problemas deve-se à falta de profissionais no SNS, dado que este “é menos competitivo”, o que está a levar “com que muitos dos médicos acabem por sair para o privado, emigração e alguns deles até da própria profissão médica por desmotivação”, refere. Nesse sentido, insta o Governo a dizer que medidas estão a ser preparadas para captar e fixar os médicos.

No início deste ano, foi aprovado o projeto de lei relativo às ordens profissionais, que altera questões como as condições de acesso a algumas profissões (advogado, contabilista ou médico). Nesse sentido, a Ordem dos Médicos quer saber se, com esta revisão “vai ver as suas funções reforçadas como defensora da qualidade dos cuidados de saúde e do interesse dos doentes” ou não, dado que as ordens profissionais “têm uma missão prioritária que é defender os destinatários dos seus serviços”.

  • Qual é o plano que o SNS tem para dar uma melhor resposta aos portugueses?
  • Qual o modelo de serviço de urgência/atividade assistencial dos hospitais e centros de saúde que se quer para o SNS?
  • Quais são as medidas de captação e fixação dos médicos no SNS?
  • Qual é objetivamente a ideia do Governo para as Ordens profissionais, dado que houve uma alteração na lei-quadro e, neste momento, o Governo está a enviar às ordens os estatutos? A Ordem dos Médicos vai ver as suas funções reforçadas como defensora da qualidade dos cuidados de saúde e dos interesses dos doentes?
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Saúde

Exportações de genéricos valem 625 milhões. Setor contribui com 20 milhões de impostos indiretos para o Estado

Nos últimos 20 anos, a venda de medicamentos genéricos permitiram ao Estado e às famílias portuguesas poupar mais de sete mil milhões de euros, revela ainda o estudo.

No ano passado, as exportações de medicamentos genéricos fabricados em Portugal atingiram os 625 milhões de euros, de acordo com o estudo realizado pela Deloitte e divulgado esta quarta-feira. O setor contribui anualmente com 20 milhões de euros em impostos indiretos para os cofres do Estado.

As conclusões constam do estudo “Valor Estratégico da Indústria Farmacêutica de medicamentos genéricos e biossimilares em Portugal”, que pretende analisar a relevância deste setor para o desenvolvimento económico e social do país, com base em três pilares: economia, saúde e Serviço Nacional de Saúde (SNS) e famílias.

No que toca às exportações, o volume representado pelos medicamentos genéricos é de 625 milhões de euros, sendo que, “por cada 100 milhões de euros de produto produzido e exportado, o setor aporta 51,7 milhões de euros de valor acrescentado bruto à economia nacional“, lê-se no estudo.

Por outro lado, o estudo da APOGEN realizado pela Deloitte assinala ainda que estes medicamentos “têm um impacto que se reflete no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, traduzido nos cerca de 535 milhões de euros de valor acrescentado bruto e que correspondem a 1,6% do contributo da totalidade da indústria transformadora em Portugal”. De acordo com esta análise, o setor contribuiu com mais de 16 mil empregos em território nacional e com 20 milhões de impostos indiretos anuais para o Estado.

Apesar do investimento per capita em saúde estar 11% abaixo da média da União Europeia – em Portugal é de 2.290 euros, quando a média europeia é de 2.572 euros, segundo os dados do relatório Health at a Glance da OCDE –, a despesa out of pocket em saúde em Portugal (dinheiro que os cidadãos gastam para além daquele com que financiam o SNS através dos impostos) está bastante acima da média do bloco europeu (em Portugal é de 28% e na UE 15%).

O estudo realça também que os medicamentos genéricos e biossimilares “aumentam o acesso e contribuem para a redução da despesa, libertando recursos que podem ser realocados para o financiamento da inovação terapêutica“, assim como a contratação de profissionais, o que permitirá “gerar ganhos em saúde”, nomeadamente ao nível da acessibilidade.

Genéricos dão poupança superior a sete mil milhões em 20 anos

Nos últimos 20 anos, a venda de medicamentos genéricos permitiram gerar uma poupança superior a sete mil milhões de euros ao Estado e às famílias portuguesas, sendo que só em 2023 a poupança é já superior a 197 milhões de euros. “Os medicamentos genéricos aumentam significativamente a acessibilidade”, sublinha o estudo, acrescentando que só no caso da Atorvastatina, a introdução do genérico “em 2010, permitiu, até hoje, aumentar a acessibilidade em 750%, o que corresponde a um crescimento anual constante de 19,5%”.

Já os medicamentos biossimilares geraram em 10 anos uma poupança de 140 milhões de euros e viram em, média, aumentar a acessibilidade em 46% em número de de doses diárias definidas. Neste caso, só a introdução do medicamento biossimilar de Infliximab permitiu em sete anos aumentar a acessibilidade em 154%.

Além da acessibilidade, o estudo demonstra também que estes medicamentos promovem a equidade no acesso à saúde. “Em média, em 2022, o preço de uma embalagem de um medicamento genérico, no mercado ambulatório, foi 58% inferior ao preço médio de um medicamento originador, apesar do aumento significativo da inflação, custos das matérias-primas e custos de contexto que foram totalmente absorvidos pelo setor”, lê-se.

Ainda assim, este estudo alerta que “a indústria farmacêutica com base industrial em Portugal ainda está muito aquém do seu potencial”, pelo que sublinha que é premente melhorar “a literacia dos utentes” sobre estes medicamentos e insta o Governo a tomar medidas para fomentar o crescimento do setor, nomeadamente a rever o “regime de fixação e atualização dos preços dos medicamentos” e os “dos critérios utilizados nos concursos públicos hospitalares”, bem como a reforçar o crédito fiscal para investigação e desenvolvimento, entre outras.

Em comunicado, a presidente da APOGEN nota que, no caso dos medicamentos genéricos e biossimilares, “a sua dimensão social implica que se tenha de dar particular atenção à convergência entre as áreas da saúde, da economia e da sociedade, especialmente num período marcado por dificuldades relacionadas com o aumento exponencial dos preços das matérias-primas, assim como dos custos de contexto, nomeadamente a nível fiscal e regulatório”.

Por outro lado, Carlos Cruz, partner da Deloitte, sublinha que “apesar de, nos últimos anos, se ter verificado um aumento significativo de custos de contexto, a indústria nacional tem sido resiliente e capaz de continuar a investir, com a abertura de novas linhas de produção e com o alargamento da capacidade produtiva nacional” e avisa que os recursos financeiros “devem ser, cada vez mais, canalizados para a disponibilização de medicamentos inovadores para os cidadãos”.

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Riscos & Produtos

Conferência APS: Especialistas reforçam que riscos climáticos vão disparar

  • Diana Rodrigues
  • 24 Maio 2023

A urgência da criação de um sistema de proteção de catástrofes naturais e o papel da tecnologia e dos seguros na mitigação dos riscos esteve no centro da conferência da APS.

Com a intenção de sensibilizar a população em geral para a importância dos seguros, a conferência “(Des)proteção Sobre Riscos da Natureza”, que decorreu, nesta terça-feira, no Auditório da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), abordou factos científicos, históricos e as ações essenciais para mitigar e prevenir riscos associados catástrofe naturais, cada vez mais prevalentes e intensos em Portugal.

José Galamba de Oliveira, Presidente da APS, foi o responsável pelas boas-vindas, seguido de José Manuel Duarte da Costa, Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que enfatizou a necessidade de comunicar o risco à população. “Não sabemos quando vai acontecer, mas vai voltar a acontecer”, sublinhou, ao afirmar que “uma sociedade alerta para o risco é uma sociedade ciente dos seus impactos”.

O líder apontou a importância da criação de campanhas de comunicação, quer em contexto escolar, na comunicação social ou em contexto académico, “para mudar mentalidades“, fazendo um paralelismo com a comunicação intensiva utilizada na campanha que promoveu a utilização dos cintos de segurança – “que teve muito sucesso” – ainda nos anos 90.

“Em Portugal, temos vários efeitos das estruturas sociais com tradições difíceis de mudar. O maior impacto das alterações climáticas tem sido sentido no interior do país, em zonas rurais – as sociedades litorais, com um número maior de habitantes, não tem a noção dos impactos”, lamentou.

“O que é importante é termos um quadro preparatório para trabalharmos a questão da prevenção. Quais são os riscos? Quais são as respostas? Qual é a preparação da sociedade?“, indagou o especialista em proteção civil. “Para além do planeamento e prevenção é precisa uma unidade de esforços. Sou adepto de uma abordagem compreensiva e multisectorial. Todos temos que trabalhar para o mesmo fim”. Duarte da Costa concluiu: “quando desenhamos modalidades de ação, respondemos à mais provável, mas temos de acautelar sempre a mais perigosa”.

Urge criar um sistema de cobertura de risco sísmico

“O risco sísmico corresponde à catástrofe natural de danos potencialmente mais significativos em Portugal” e “historicamente já foi presenciado um sismo em Lisboa, com consequências catastróficas“, foram algumas das razões apresentadas por Gonçalo Vieira da Luz, Professor de Finanças Empresariais na Universidade Nova SBE, para a urgência de implementação de um sistema de cobertura de risco sísmico em Portugal.

O académico abordou o protection gap referente a riscos da natureza e apontou a tendência crescente, tanto na frequência como na gravidade, de ocorrências catastróficas resultantes de eventos climáticos nas últimas décadas.

“As seguradoras suportaram cerca de 715 milhões de euros em indemnizações relativas às principais catástrofes naturais entre 2009 e 2019, com destaque para os anos 2010 (Tempestade na Madeira), 2013 (Temporal no continente), 2017 (Incêndios) e 2018 (Tempestade Leslie)”, apontou o professor. “Em 2007, estimava-se que 92% dos fogos habitacionais não tivessem qualquer seguro contra sismos em termos estruturais, o que é preocupante, atendendo ao risco sísmico em Portugal”, apontou Vieira da Luz.

“Há pelo menos 11 países com sistemas nacionais de seguro contra riscos de catástrofe natural, que cobrem explicitamente riscos sísmicos”, referindo-se, por exemplo, à Dinamarca, Espanha, França, Islândia, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Suíça, Turquia ou EUA”.

Todas as economias dependem dos recursos naturais

Helena Freitas, Diretora do Parque de Serralves e Professora Catedrática na área da Biodiversidade e Ecologia na Universidade de Coimbra, lembrou os números que provam o aumento da temperatura planetária e apontou consequências, como o efeito estufa.

A líder afirmou: “estamos reféns de meia dúzia de interesses que não podem pôr em causa a maioria de nós“. E sublinhou que é essencial descarbonizar. “Nós somos todos seres vivos. Não estamos no topo da pirâmide. Se se tal for verdade, temos a responsabilidade de manter o sistema vivo”. E acrescentou: “somos uma pecinha de um sistema que vive há muitos anos”.

A diretora assinalou que todas as economias dependem dos recursos naturais, mas que quando promovemos o sequestro de carbono devemos estar atentos para o fenómeno do greenwashing, ou seja, quando as empresas se apropriam de uma narrativa sustentável para fins comerciais. Mas, acima de tudo, é importante “garantir que não perdemos solos, biodiversidade e que protegemos as florestas tropicais”.

Pedro Garrett, cofundador da 2adapt, empresa serviços de adaptação climática, consegue prever onde e quando irão surgir inundações e com que intensidade.

Prever riscos com TI

Pedro Garrett, cofundador da 2adapt, empresa serviços de adaptação climática, prevê, em algumas ocasiões, inundações com três dias de antecedência. “E, se pudéssemos olhar para o passado e para o futuro, e calcular com 3 dias de antecedência antes do risco acontecer?”

A sua empresa de TI é capaz de, a cada hora, recalcular riscos, e, com 3 dias de estudos consegue reunir informação que aponta com precisão onde, quando e com que intensidade irá surgir uma inundação. Esta informação demonstrou-se uma mais-valia para instituições que prestaram apoio e suporte, bem como salvamentos, em situações críticas. “Como cidadãos, somos também agentes de monitorização de riscos”, apontou.

Preparação para o grande incêndio

Domingos Xavier Viegas, Presidente da Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial e Diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais afirmou que “existe a expectativa que as seguradoras se envolvam [nos riscos naturais] de forma mais profunda“.

O professor defende a existência de “um seguro que fosse partilhado entre pessoas e Estado“, e faz um alerta: “um incêndio como o de Pedrógão Grande pode vir a acontecer. Vamos preparar-nos para o grande incêndio. Cada país tem de se preparar para o seu”. A seu ver, a partilha de responsabilidades é solução, mas lamenta não haver quaisquer incentivos em Portugal. Pede a intervenção das seguradoras para “motivar”.

Edifícios sismoresistentes também vão sofrer danos

Já Luís Guerreiro, Professor Associado do Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa acredita que “o problema é a falta de controlo de qualidade“. Porque as informações são claras e “o conhecimento existe”. Lembra que, na área em que exerce, “a ideia é que os edifícios fiquem de pé, e que as pessoas possam sair em segurança. Os edifícios terão certamente danos” no caso de um sismo forte em Portugal.

“A cobertura de seguros é baixíssima“, repetiu o engenheiro, que também defende a “necessidade de alertar a sociedade”. Deixou um desafio para o setor segurador: para que se torne mais barato segurar um edificio bem feito do que um edifício mal feito“.

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Automóveis

Há 250 mil euros para táxis elétricos. Apoio por carro pode chegar a 10 mil euros

Governo abre candidaturas para apoio financeiro à compra de táxis elétricos, equipamento para carregamento e ainda ferramentas para digitalização.

Abriram nesta terça-feira as candidaturas para os apoios à compra de táxis elétricos. No total, há 250 mil euros para ajudar na compra de veículos sem emissões, de equipamentos para carregamento e ainda de equipamentos eletrónicos, assim refere o aviso divulgado na página do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Para a compra de táxis elétricos há um apoio de 5.000 euros por unidade para veículos comprados a partir de 1 de janeiro de 2023. No entanto, também serão aceites candidaturas para quem comprou carro a partir de 1 de outubro de 2022 e não se candidatou ao aviso do ano passado. O proprietário do veículo compromete-se em manter o automóvel afeto ao transporte de passageiros em táxi durante cinco anos.

O apoio por carro pode atingir os 10.000 euros caso seja abatido um automóvel com mais de 12 anos e seja comprado um carro novo totalmente elétrico. Se o veículo abatido tiver mais de 10 anos, o apoio poderá atingir os 7.500 euros.

Haverá ainda um apoio de até 1.000 euros por candidatura para comparticipar, a 100%, a compra de equipamentos para carregamento de carros elétricos.

Na área da digitalização, serão comparticipadas até 50%, no valor de até 5.000 euros, as compras de taxímetros, impressoras para faturas, aplicações eletrónicas para carregamento e dispositivos para emitir ou enviar faturas por e-mail.

As candidaturas para os apoios do Fundo para o Serviço Público de Transportes estarão abertas até 30 de novembro ou até que a verba fique esgotada.

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Riscos & Produtos

Prévoir lança seguro Doenças Graves com proteção até aos 100 anos

  • ECO Seguros
  • 23 Maio 2023

O novo produto "que ajuda a minimizar o impacto do diagnóstico de uma doença grave", vai estar disponível para a rede de mais de 1.100 agentes e parceiros da seguradora.

“A prevenção é o melhor remédio” dá o mote à divulgação do seguro Prévoir Proteção Doenças Graves. A companhia oferece “prémios acessíveis e a oferta do prémio da 1ª anuidade do serviço de assistência, em subscrições até 30 de setembro de 2023”, apresenta a seguradora em comunicado.

Para Paulo Silva, Chief Sales Officer da Prévoir, o novo seguro Proteção Doenças Graves vem preencher uma necessidade de oferta de soluções para pessoas com mais de 50 anos confrontadas com doença grave.

A companhia, que se identifica como “especialista em seguros de pessoas”, lançou o seguro de vida para maiores de 50 anos, com foco em algumas das doenças graves que mais afetam e preocupam os portugueses, protegendo-os até aos 100 anos.

Na opção ‘Base’, o Prévoir Proteção Doenças Graves inclui a proteção em caso de diagnóstico de 6 doenças graves, tidas como as mais comuns e com maior prevalência a partir dos 50 anos: AVC, enfarte do miocárdio, Alzheimer/demência severa, doença de Parkinson, cegueira e paralisia.

A versão ‘Premium’ inclui a proteção em caso de cancro, além das outras 6 doenças incluídas na versão ‘Base’. Em ambas as versões, a garantia em caso de morte está prevista, bem como a prestação de serviços de assistência.

No caso da garantia de diagnóstico de doenças graves está previsto o pagamento de um capital até 50.000 euros. A utilização deste valor poderá ser feita da forma que for mais conveniente para o segurado, “garantindo o apoio financeiro enquanto se dedica à sua recuperação ou para acesso a tratamentos inovadores que, normalmente, não são comparticipados pelo SNS”, frisa a companhia. “O capital pode, ainda, ser usado, livremente, para realizar um projeto ou sonho de vida. Na cobertura em caso de morte, qualquer que seja a causa, está previsto o pagamento de um capital que corresponde a 10% do capital da garantia diagnóstico de doenças graves”, informa a nota.

Para Paulo Silva, Chief Sales Officer da Prévoir, o novo seguro Proteção Doenças Graves está alinhado com o compromisso de inovação da companhia e “vem preencher uma necessidade no mercado segurador, no que respeita à oferta de soluções para pessoas com mais de 50 anos que, quando confrontadas com doenças graves, sofrem um grande impacto nas suas vidas”.

“O aumento significativo da esperança de vida em Portugal é um facto positivo”, adianta o responsável da Prévoir, mas salienta que “os anos com qualidade de vida, sobretudo a partir dos 65 anos são, muitas vezes, comprometidos com o aparecimento de doenças graves que tornam o dia-a-dia muito difícil”.

“A probabilidade de causarem incapacidades significativas, bem como de uma maior procura por tratamentos de longa duração e onerosos, são uma realidade. O apoio do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem sempre é célere como seria expectável, a que acrescem os custos de tratamentos que podem não ficar ressarcidos. Por isso, este produto vem de facto fazer a diferença no dia-a-dia das pessoas”, acrescentou o líder.

Serviços de assistência disponíveis

O Prévoir Proteção Doenças Graves garante, ainda, a prestação de serviços de assistência de utilização imediata e que, em alguns casos, são determinantes aquando do diagnóstico de doenças graves, tais como acesso a uma 2ª opinião médica, o apoio domiciliário, um capital para a adaptação do domicílio ou envio de médico de urgência ao domicílio. Estes serviços de assistência estão disponíveis a qualquer momento ao longo da vida do contrato e são independentes das restantes coberturas.

“Sabendo que, numa idade mais avançada da vida, há cada vez mais pessoas que vivem sozinhas, ter estes serviços de assistência pode contribuir para a sua independência em termos de condições de saúde, retaguarda social e segurança financeira”, sustenta Paulo Silva.

Subscrição rápida e sem exames médicos

“A subscrição é simples e sem exames médicos, havendo apenas um questionário de saúde para análise de risco”, avança a Prévoir.

Se o cliente optar pelo modo “Cliente digital”, ou seja, por receber a sua documentação contratual por email, fica isento do custo de apólice de 3 euros e se optar pelo pagamento por débito direto, fica isento do pagamento de encargos de fracionamento.

Verifica-se um envelhecimento acelerado da população portuguesa. De acordo com dados do Eurostat, em 2021, mais de 45% das pessoas tinham 50 ou mais anos – dos quais 33% encontravam-se na faixa entre os 50 e os 75 anos -, pelo que se torna cada vez mais importante colmatar as necessidades próprias deste segmento. “Estamos empenhados em oferecer, aos nosso segurados, soluções de proteção para diferentes momentos das suas vidas”, conclui Paulo Silva, Chief Sales Officer.

A distribuição deste produto será feita pela rede de Agentes e Parceiros da seguradora, que conta com mais de 1100 mediadores.

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Internacional

Ron DeSantis anuncia candidatura presidencial aos EUA esta quarta

  • ECO
  • 23 Maio 2023

Governador da Flórida vai anunciar candidatura presencial através de evento no Twitter. Ron DeSantis tem-se afirmado como o maior opositor a Donald Trump no partido republicano.

Ron DeSantis vai anunciar na quarta-feira a candidatura a Presidente dos Estados Unidos. O Governador da Flórida vai manifestar a sua vontade através de um evento no Twitter Spaces, ferramenta de áudio da rede detida por Elon Musk, referem as agências Reuters e Associated Press. DeSantis tem sido visto como o principal rival de Donald Trump nas eleições primárias do partido Republicano.

Nesta terça-feira, Elon Musk assumiu que DeSantis iria fazer um “grande anúncio” no dia seguinte no Twitter. A acontecer, será a primeira vez que a ferramenta áudio do Twitter servirá como plataforma para um anúncio desta dimensão.

O Twitter foi também a plataforma mais utilizada por Donald Trump enquanto Presidente dos Estados Unidos, acabando por ser suspenso em 6 de janeiro de 2021 na sequência da invasão ao Capitólio norte-americano. Apesar de já ter sido autorizado a voltar, Trump nunca mais fez uma publicação, concentrando-se na sua rede social, designada de Truth.

Para as eleições presidenciais de novembro de 2024 também já foi anunciada a recandidatura do atual Presidente, Joe Biden.

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Regiões

Governo deixa de nomear vice-presidentes para CCDR a partir de outubro de 2025

  • Lusa
  • 23 Maio 2023

Costa disse ainda que o processo deve "decorrer com toda a tranquilidade, serenidade e integral garantia dos postos de trabalho e dos direitos dos respetivos trabalhadores" até março de 2024.

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que, a partir de outubro de 2025, na sequência das próximas eleições autárquicas, o Governo vai deixar de nomear vice-presidentes para as diferentes Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR).

Este passo na descentralização de competências foi transmitido por António Costa após ter estado reunido em São Bento com os presidentes das CCDR e com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. “Após as próximas eleições autárquicas, os presidentes das CCDR continuarão a ser eleitos pelo mesmo colégio eleitoral, o vice-presidente que é eleito pelos presidentes de câmara continuará a ser eleito pelos presidentes de câmara, mas haverá uma mudança: a partir de outubro de 2025 o Governo deixa de nomear qualquer vice-presidente” para as CCDR, declarou o primeiro-ministro.

Segundo o líder do executivo, o terceiro vice-presidente de cada CCDR “passará a ser eleito pelos membros do respetivo Conselho Regional que não sejam representantes das autarquias”. Ou seja, será eleito por elementos que estejam nesse órgão, Conselho Regional, em representação de associações económicas, ambientalistas ou culturais, das universidades e politécnicos.

“Assim, a sociedade civil de cada região participará na eleição do terceiro vice-presidente”, salientou o primeiro-ministro. Ainda de acordo com António Costa, nas CCDR das regiões de maior dimensão, poderão existir mais dois vice-presidentes cooptados pelos três restantes. “Mas, a partir de outubro de 2025, o Governo deixará de ter qualquer intervenção na escolha, seja dos presidentes, seja dos vice-presidentes” das CCDR, reforçou o primeiro-ministro.

No plano político, numa declaração sem direito a perguntas por parte dos jornalistas, António Costa sustentou que o passo agora dado pelo Governo “completa o edifício legislativo que foi iniciada em 2016 com a transferência de competências em matéria de transportes para as áreas metropolitanas”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro destacou também a aprovação da lei quadro da descentralização em agosto em 2018. “Paulatinamente, passo a passo, num processo intenso de diálogo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, com a Associação Nacional de Freguesias e com o principal partido da oposição [o PSD], fomos avançando e obtendo uma concertação institucional que levou à aprovação destes últimos dois diplomas pelo Governo e à sua promulgação pelo Presidente da República”, apontou.

Neste ponto, no entanto, António Costa advertiu que a conclusão “do edifício legislativo é só o início de um processo de execução efetiva desta grande reforma do Estado”. “Agora, temos a difícil tarefa de pôr em prática esta reforma. Como nós sabemos, a reforma do Estado é um processo continuo, sempre muito ansiado, mas sempre que se dá um passo na sua concretização suscita muitas reações. Por isso, é necessário persistência para levar a bom termo cada passo que vamos dando, com muita capacidade de diálogo e muita criatividade para que tudo se vá compondo”, acrescentou.

Costa promete manter direitos dos trabalhadores nas mudanças para CCDR até março de 2024

O primeiro-ministro prometeu ainda espírito construtivo no processo de integração até março de 2024 dos diferentes serviços desconcentrados do Estado nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), assegurando que serão integralmente respeitados os direitos dos trabalhadores.

Esta garantia foi transmitida por António Costa em São Bento, após ter procedido à referenda de diplomas que procedem à conversão das CCDR em institutos públicos e à consagração do Conselho de Concertação Territorial.

“Com estas referendas inicia-se agora o processo de aprovação dos estatutos, a elaboração dos contratos programa [de cada uma das regiões] e a integração dos diferentes serviços desconcentrados do Estado que serão integrados nas CCDR”, afirmou.

Este processo, segundo o líder do executivo, “deverá decorrer com toda a tranquilidade, serenidade e integral garantia dos postos de trabalho e dos direitos dos respetivos trabalhadores até ao próximo mês de março” de 2024. “Esse é um trabalho que exigirá muito diálogo, muito espírito construtivo, sabendo que todas as mudanças são sempre difíceis mesmo quando são desejadas e necessárias”, acentuou.

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Banca

Não existe agravamento de crédito malparado nas empresas, diz Paulo Macedo

  • Lusa
  • 23 Maio 2023
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“As taxas de juro são talvez o quarto, quinto ou sexto problema das empresas", diz o presidente executivo do banco público.

O presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse esta terça-feira que não existe “qualquer agravamento de crédito malparado nas empresas”, garantindo que as taxas de juro não são o maior problema neste segmento.

Em declarações à margem de um “Encontros Fora da Caixa” que decorreu na Maia, o gestor garantiu que não existe “qualquer agravamento do crédito malparado nas empresas”, destacando que “felizmente tiveram um excelente ano de 2022. E estão a ter um bom princípio de 2023, dependendo dos setores”.

Segundo Paulo Macedo, “as taxas de juro são talvez o quarto, quinto ou sexto problema das empresas”. O presidente da CGD, citando empresários, apontou para “o custo das matérias-primas”, “o aumento do custo da energia” e “o custo de mão-de-obra e a sua escassez”, destacou.

O presidente da CGD acredita que “a inflação ainda precisa de descer significativamente antes de as taxas de juro voltarem a descer”, recordando que o “que está previsto é que as taxas de juro, de acordo com os analistas” subam “ainda alguma coisa, não muito significativamente e ainda fiquem durante algum tempo num patamar mais alto do que estão hoje, não muito mais, mas mais alto e depois comecem a descer”.

Questionado sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Paulo Macedo disse que “o PRR teve uma revisão” que lhe “parece positiva”. “Há um grande empenho e fiscalização para o PRR ter sucesso. O que nós todos esperamos é que de facto seja executado. Passou o tempo de discutir o PRR e estamos numa fase de execução”, referiu, salientando, no entanto, que é “preciso saber qual é o retorno”.

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Política

IVA zero e redução do ISP não “travaram aumento dos preços”, critica PCP

  • Lusa
  • 23 Maio 2023

Paulo Raimundo disse que se assistiu “à mistificação de que a redução dos preços se alcançaria com a diminuição dos impostos”.

O secretário-geral do PCP considerou esta terça-feira “uma mistificação” a ideia de que a redução de impostos baixaria o preço dos bens essenciais, frisando que medidas como o IVA zero ou a redução do ISP não travaram o seu aumento.

Num discurso na sessão pública “Salário, preços e lucro – Uma questão atual”, organizada pelo PCP e que decorreu num hotel de Lisboa, Paulo Raimundo disse que se assistiu “à mistificação de que a redução dos preços se alcançaria com a diminuição dos impostos”.

“A redução do ISP nos combustíveis, ou a medida do IVA zero em vários produtos alimentares, revelam a falácia desta conversa. Qualquer uma destas medidas não travou o aumento dos preços nestes meses, diminuiu apenas a receita fiscal e assegurou os lucros escandalosos dos grupos económicos e das multinacionais”, criticou. Neste discurso de cerca de 15 minutos, o dirigente do PCP abordou um texto elaborado por Karl Marx, intitulado “Salário, preço e lucro”, para uma palestra em junho de 1865, na reunião da Primeira Internacional.

Nessa reunião, disse Paulo Raimundo, houve um indivíduo, intitulado “senhor Weston, que defendia que não valia a pena os trabalhadores lutarem pelo aumento de salários, porque esse aumento faria subir o preço das mercadorias”. O líder do PCP criticou “a falsidade dessa argumentação” e, citando Marx, concluiu que, em vez de aumentar os preços das mercadorias, “uma subida geral dos salários resultaria numa baixa da taxa geral do lucro.

Transpondo a teoria do senhor Weston para a atualidade, Paulo Raimundo considerou que “não deixa de ser curioso que, passados mais de 150 anos, haja quem neste mundo, inclusive em Portugal”, ainda a pratique. “Como vemos todos os dias, o tal senhor Weston deixou cá muitos herdeiros: de Costa a Montenegro, de Lagarde a Ursula Von der Leyen, de Centeno a António Saraiva”, frisou.

Paulo Raimundo alertou que “o povo e o país estão a ser sacudidos por uma inflação mais elevada do que se chegou a admitir, mais prolongada do que alguns anunciaram e seguramente mais injusta na distribuição dos seus impactos” do que querem “fazer acreditar”. Neste contexto, o líder do PCP defendeu que o “aumento dos salários é uma emergência nacional” e criticou a nova legislação laboral, intitulada “Agenda do Trabalho Digno”, considerando que é um “novo instrumento para aprofundar a exploração”.

“O Governo PS, tal como PSD, CDS, Chega e IL, rejeita todas as propostas que possam confrontar os interesses do capital, optam por medidas pontuais e assistencialistas, pequenos apoios que, sendo úteis para quem os recebe, não resolvem os problemas de fundo”, criticou.

O secretário-geral do PCP sustentou a necessidade de uma política que defenda os interesses dos trabalhadores através do “confronto com os interesses dos grupos económicos e das multinacionais”, a “rutura com o modelo económico assente nos baixos salários” e o “aumento imediato do salário mínimo nacional para os 850 euros”.

Por outro lado, o líder dos comunistas defendeu também a intervenção do Estado no mercado “não para beneficiar os grandes interesses como tem feito”, mas “para proteger as populações e os trabalhadores face à inflação”. “A regulação e controlo dos preços de bens e serviços essenciais é possível e necessária no atual contexto. É isso que propomos em relação aos alimentos e às margens da grande distribuição, à energia, às telecomunicações, à habitação, aos empréstimos bancários que sufocam mais de um milhão e cem mil famílias com o agravamento das taxas de juro”, referiu.

Paulo Raimundo destacou que o país está em “crescente dependência” face ao estrangeiro e numa posição de “submissão ao Euro”, que transformou “Portugal num país cada vez mais periférico e exposto às instabilidades que marcam a economia internacional”. “Este caminho, mais do que o ‘seguro protetor’ que alguns anunciavam, transformou o nosso País num dos elos mais fracos”, afirmou.

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