Governo volta a permitir produção de eletricidade em 15 barragens

O Governo decidiu levantar a suspensão temporária adotada em 2022 que limitava o uso dos recursos hídricos para a produção de eletricidade em 15 albufeiras.

De acordo com um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, “verifica-se, atualmente, que o volume total de água armazenada nas albufeiras situa-se acima dos 70%“, realidade muito diferente da vivida quando a limitação foi imposta. Nessa altura, o volume total de água armazenada nos 15 aproveitamentos hidroelétricos que constituíram esta reserva estratégica situava-se nos 26%, consequência da seca severa verificada no país.

“Em virtude da estabilidade deste cenário ao longo dos últimos meses, após devida ponderação, entende-se que ocorreu uma alteração de pressupostos, pelo que não se justifica a manutenção dos plenos efeitos das medidas determinadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro”, refere o despacho da secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.

Apesar de o Governo avançar com um levantamento desta suspensão, não descarta a hipótese de ela vir a ser reativada se assim se justificar. “Face à dificuldade de antecipar a evolução meteorológica, é necessário acautelar a possibilidade de retomar tais medidas”, lê-se no decreto-lei, onde se acrescenta que a resolução em causa “não deve cessar, definitivamente, a sua vigência, mas ser objeto de uma suspensão“.

As 15 barragens onde se volta a produzir eletricidade:

A restrição à produção de eletricidade começou por ser imposta a cinco barragens em fevereiro de 2022, tendo em setembro desse ano sido agravada para 15, numa decisão acordada entre o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A medida determinava “a suspensão temporária do uso dos recursos hídricos” nas 15 barragens identificadas a partir de 1 de outubro de 2022, até que fossem “alcançadas as cotas mínimas da sua capacidade útil que venham a ser estabelecidas”.

Na altura, a Resolução do Conselho de Ministros justificava a constituição desta reserva com o objetivo de garantir que o “armazenamento nestas albufeiras atinja, pelo menos, uma capacidade correspondente a um acréscimo de energia elétrica armazenada de cerca de 760 gigawatts-hora (GWh) face aos valores globais atuais, distribuídos genericamente de forma proporcional pelos aproveitamentos hidroelétricos”.

Esta medida visava obter uma reserva estratégica de água equivalente a cerca de 6 dias de consumo médio nacional, “que apresenta relevância para a satisfação das pontas de consumo, dado que permite garantir a segurança de abastecimento do SEN em cerca de 45 dias”.

Em dezembro do mesmo ano, o Governo determinou que as 15 barragens podiam voltar a produzir eletricidade, com a exceção da barragem do Alto do Rabagão.