Câmara do Porto quer prorrogar redução das taxas das esplanadas

O executivo da Câmara do Porto discute na reunião privada de segunda-feira a prorrogação, durante este ano, da redução em 50% do valor das taxas devidas pela instalação de esplanadas.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, o vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, esclarece que, atendendo aos princípios da equidade, “apenas podem beneficiar deste apoio os estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o município”.

Para a autarquia, a ocupação do espaço público com esplanadas com estrado, guardas e floreiras, mesmo quando os estabelecimentos não estão a funcionar, “constitui uma utilização privativa e permanente”. O vereador esclarece ainda que este tipo de esplanadas se situa na zona histórica da cidade.

O valor estimado com esta prorrogação ascende a 25 mil euros, acrescenta o vereador, que propõe o reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas, nos casos abrangidos pelo regime de redução. De acordo com fonte da autarquia, a redução deverá abranger cerca de seis esplanadas.

A redução em 50% do valor das taxas devidas pela instalação de esplanadas para 2022 e 2023 já tinha sido aprovada, no início de 2022, pelo executivo municipal. Em 2020, o município do Porto criou um regime excecional e provisório que possibilitava a instalação de esplanadas em praças e lugares de estacionamento, beneficiando os titulares dos estabelecimentos da isenção do pagamento das devidas taxas.

O regime foi renovado em 2021 como uma medida de apoio à atividade económica, empresarial e comercial, por forma a mitigar os “prejuízos suportados pelos agentes investidores e criadores de emprego nas diversas atividades de comércio, serviços, lazer e turismo”.