Parlamento adia votação e já não vai regulamentar lóbi antes das eleições. PS acusa PSD de “incapacidade de resistir às pressões”

A votação na especialidade dos projetos de lei para regulamentar o lóbi foi adiada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, pelo que o Parlamento não terá tempo para fechar uma lei até à dissolução.

O adiamento foi proposto em primeiro lugar pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, mas foi rejeitado, com o voto contra do PS e do Chega. Na sequência da votação, o PSD usou um direito potestativo (obrigatório), adiando a discussão da representação legítima de interesses.

A Assembleia da República vai ser dissolvida pelo Presidente da República na segunda-feira, e o último plenário com votações está agendado para quinta-feira, a derradeira oportunidade para os diplomas serem aprovados em votação final global. Com este adiamento da votação na especialidade, decidido na quarta-feira, o parlamento já não tem tempo para aprovar uma lei nesta legislatura.

Os projetos apresentados por PS, PSD, IL e PAN constavam na ordem de trabalhos da reunião da 14.ª comissão, depois de a matéria já ter sido adiada na terça-feira por falta de quórum. Estes diplomas foram aprovados em plenário na generalidade na semana passada, tendo descido à 14.ª comissão para o processo de especialidade.

O PS tinha apresentado na quarta-feira um texto de substituição, que não chegou a ser apresentado na reunião. O líder do grupo parlamentar do PS lamentou esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas, que o “país irá para eleições mais uma vez sem resolver este problema”.

O consenso gerado no hemiciclo foi perturbado por incapacidade do PSD de resistir às pressões para que a legislação não fosse finalmente aprovada.

“Durante a última semana, depois da aprovação na generalidade dos diplomas sobre lóbi, o consenso gerado no hemiciclo foi perturbado por incapacidade do PSD de resistir às pressões para que a legislação não fosse finalmente aprovada“, atirou Eurico Brilhante Dias.

O responsável socialista defendeu que esta legislação era “importante para dar transparência e trazer para a luz um conjunto de instituições que praticam o interface entre as entidades públicas e o setor privado”. No entanto, a “manobra regimental” do PSD, lamentou, fez “soçobrar um processo que precisava de consenso amplo”.

(Notícia atualizada às 13h45)