Costa lança concurso do TGV com desejo “politicamente incorreto” que empresas portuguesas o ganhem

O primeiro-ministro lançou esta sexta-feira o concurso público internacional para o primeiro troço da linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa, uma obra orçada em 1.950 milhões de euros, manifestando o desejo que possa ser ganho pelas empresas portuguesas. O segundo concurso, que permitirá concluir a primeira fase do projeto, está previsto para o início do segundo semestre.

Coube a António Costa clicar no botão que submeteu as peças do concurso na plataforma do Imprensa Nacional Casa da Moeda, durante a cerimónia que decorreu no campus da Infraestruturas de Portugal no Pragal. Antes de o fazer, ironizou: “Se alguém tem alguma coisa a dizer fale agora ou cale-se para sempre“.

O primeiro-ministro fez, de resto, questão de sublinhar o apoio alargado dos partidos ao lançamento do concurso e ao projeto. “Com a Assembleia da República à beira de ser dissolvida e o Governo em gestão foi possível ter grande consenso político que legítima o lançamento de um concurso público desta dimensão”, afirmou.

O chefe do Governo manifestou também o desejo de que as empresas portuguesas possam sair vitoriosas do concurso, sublinhando que o processo foi construído “sem excluir a capacidade das empresas portugueses poderem participar e ganhar o concurso”. O projeto está dividido em três Parcerias Público-Privadas (PPP) em vez de uma só de maior dimensão.

“Não colocamos condições restritivas à concorrência, mas não podemos ser ingénuos. Não há país que se modernize sem um forte setor de construção civil e obras públicas“, acrescentou o primeiro-ministro, referindo que há países onde “sendo a legislação [europeia] a mesma, se verifica a coincidência de só ganharem as empresas nacionais“.

“Sei que é politicamente incorreto, mas já cheguei a uma fase da vida que posso dizer coisas politicamente incorretas”, disse perante gestos de um dos secretários de Estado presentes na cerimónia. “Sendo politicamente incorretas são da maior necessidade e importância para o desenvolvimento económico do país, que precisa de empresas fortes e nacionais na área da construção”.

O primeiro troço da Alta Velocidade Lisboa – Porto, ligará a estação da Campanhã a Oiã, no distrito de Aveiro, num total de 71 kms, dos quais 12 km em túnel e 19 km em pontes e viadutos. Esta primeira PPP, inclui a construção de uma nova ponte rodoferroviária sobre o rio Douro, a reformulação da estação da Campanhã e uma nova estação em Vila Nova de Gaia.

Os cálculos do Executivo apontam para um custo de 1.950 milhões para o troço, devendo a construção estar concluído em 2029, para entrar em funcionamento no ano seguinte. O segundo troço, entre Oiã e Soure, completará a chamada primeira fase do projeto, que permitirá encurtar a viagem entre Lisboa e Porto de 2h49 para 1h59 e tem um custo total de 3.550 euros.

O concurso para este segundo troço está a ser preparado e deverá ser lançado no início do segundo semestre, afirmou o primeiro-ministro. Seja ainda com o atual Governo em gestão ou já por um novo, disse.

A infraestrutura “mais importante da primeira metade do século XXI”

“Este é o projeto de infraestruturas mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal. É um projeto que vem 30 anos atrasado. Desde os finais dos anos 80 que o congestionamento da linha do Norte é falado”, sublinhou, por sua vez, o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco.

O governante salientou também a importância da linha de Alta Velocidade para libertar a linha do norte para o transporte de mercadorias. “90% dos comboios de mercadorias usam a linha do Norte. Descongestionar a linha do Norte, tirar tráfego de passageiros, é a melhor forma de potenciarmos o transporte de mercadorias em Portugal“, defendeu Frederico Francisco, acrescentando que com os investimentos nas linhas do Minho, de Vilar Formoso e de Elvas será possível multiplicar por quatro o transporte ferroviário de mercadorias.

“O lançamento deste concurso dá efetiva execução de um projeto que contribuirá para a transformação da rede ferroviária, como para uma transformação da mobilidade em Portugal“, sublinhou Miguel Cruz, presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), referindo ainda o impacto ambiental positivo do projeto, que permitirá reduzir as emissões em 5 milhões de toneladas de CO2 equivalentes, com a redução do tráfego rodoviário e aéreo.

Carlos Fernandes, vice-presidente da IP, salientou a linha de Alta Velocidade terá ligação à rede convencional em Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Vila Nova de Gaia e Porto, pelo que “os benefícios da Alta Velocidade vão servir todo o país”. Deu como exemplo uma diminuição de 47 minutos na viagem entre Lisboa e a Guarda e de 1h19 na ligação desta cidade ao Porto.

Defesa da bitola Ibérica

A interligação com a rede convencional é uma das vantagens apontadas para construção da linha de Alta Velocidade em bitola ibérica e não europeia, opção que tem sido criticada.

Frederico Francisco afirmou que as polémicas em torno da bitola assentam em três equívocos. Um deles é que é um obstáculo a redução do custo de transporte de mercadorias para a Europa. Para o secretário de Estado, os problemas de interoperacionalidade são muito mais vastos do que a questão da bitola. Diz também haver um “equívoco de que existirá do lado de Espanha um esforço para a migração para bitola europeia. Não é verdade. Todas as linhas em bitola europeia são de Alta Velocidade para passageiros e todas elas apontadas mais a França”. “Durante as próximas duas décadas o transporte de mercadorias em Espanha continuará a ser em bitola ibérica“, garantiu.

Considerou ainda um equívoco que o uso da bitola ibérica seja uma forma de proteção da concorrência. “Esse equívoco está desfeito quando todos os grandes operadores europeus já estão a operar em Espanha”, argumentou.

O lançamento do concurso público era considerado decisivo pelo Governo para a aprovação da candidatura de Portugal a 729 milhões de euros do Mecanismo Interligar a Europa, que terá de ser formalizada até dia 30 e será decidida pela Comissão Europeia em julho. O Parlamento aprovou na terça-feira uma resolução do PS a instar o Governo a avançar com o lançamento do concurso, que teve os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do Chega que se absteve.

Quando estiver concluída, a linha ferroviária de Alta Velocidade vai permitir viajar entre o Porto e Lisboa em 1h15, menos de metade das atuais 2h49. A obra será feita em três fases: a primeira entre o Porto e Soure, a segunda ligará Soure ao Carregado e a terceira o Carregado à estação do Oriente, em Lisboa.

O projeto prevê ainda a ligação a Vigo, através de Valença, com estações no aeroporto Sá Carneiro e em Braga. “Vamos começar, nas próximas semanas, a atualização do estudo de Braga–Valença, que é a primeira fase da ligação Porto-Vigo. Do lado espanhol estão já também em curso os estudos de traçado da ligação Vigo-fronteira”, revelou o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes

(notícia atualizada às 13h16)