Governo atribui 410 milhões a transportes e “bloqueia” valor para próximo Executivo

O Governo anunciou esta quinta-feira a aprovação de um novo programa para os transportes públicos, que irá destinar 410 milhões de euros de fundos públicos para os transportes, um valor que o próximo Executivo terá, pelo menos, que manter.

O novo programa Incentiva + Transportes Públicos, que funde e reformula os programas de apoios já existentes, foi anunciado por Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, na conferência de Conselho de Ministros. De acordo com o governante, o programa “passa de 260 milhões de euros, na soma de todas as componentes, para 410 milhões de euros no Orçamento para 2024“.

De modo a garantir a previsibilidade e a estabilidade do programa, o Executivo ainda em funções decidiu que o valor inscrito deverá ser sempre, pelo menos, idêntico ao transferido no ano anterior, o que vem forçar o próximo Governo eleito a comprometer-se com um programa aprovado pelo anterior Executivo.

“Para garantir a continuidade no futuro, está estabelecido neste diploma que, por um lado se garante que o montante transferido de um ano para para o outro é pelo menos idêntico ao ano anterior, com a respetiva taxa de atualização tarifária”, explicou o ministro, acrescentando que “uma parte é financiada pelo Estado e uma parte é financiada pelos municípios“.

O programa é financiado pelo Fundo ambiental e recorre a uma percentagem das verbas provenientes das receitas de adicionamento das emissões de CO2, receitas que, segundo Duarte Cordeiro, têm aumentado: “Tivemos uma previsão em 2023 de receitas em 2022 acima de 400 milhões. A previsão agora é de 800 milhões de euros“.

Municípios com menor utilização ganham bonificações

Duarte Cordeiro detalhou ainda que mantém-se “o financiamento obrigatório da parte dos municípios, mas são introduzidos alguns critérios de equidade nacional para reforçar as regiões do país com menos transporte público“.

Quando a quota de utilização de transportes públicos numa determinada região é muito baixa há uma bonificação para esse território, para tentar aproximar-se das regiões onde há quotas de utilização mais altas e também há um menor financiamento dos municípios.

“Por um lado vai ter-se em consideração o número de utilizadores públicos e o tempo médio gasto em deslocações, por outro lado vamos passar a ter em conta a quota de utilização de transportes públicos”, começou por explicar o ministro, acrescentando que, “quando a quota de utilização de transportes públicos numa determinada região é muito baixa há uma bonificação para esse território, para tentar aproximar-se das regiões onde há quotas de utilização mais altas e também há um menor financiamento dos municípios”.

Assim, “quando as quotas de utilização de transportes públicos são mais altas, há uma menor bonificação no apoio e há uma maior comparticipação dos municípios”.

Apesar da introdução destas bonificações, o governante destacou que “a componente mais relevante destes 410 milhões de euros significa suportar as reduções tarifárias e há maior despesa nas zonas onde existem maiores utilizadores de transportes públicos e isso justifica que por exemplo a área metropolitana de Lisboa tenha um peso mais relevante.

Tal como justifica o ministro, esta diferença na captação de valores deve-se ao facto da capital ter “mais utilizadores de transportes públicos e mais necessidade de financiar as ditas reduções tarifárias. “Mas por outro lado há um mecanismo dentro do próprio sistema que permite que com as bonificações e a redução do financiamento dos municípios, torná-lo mais equitativo“, acrescenta.

“Com aumento da verba de 150 milhões de euros também vai haver uma distribuição de maneira que haja um aumento muito significativo do financiamento nas comunidades intermunicipais e também nas áreas metropolitanas”, adiantou Duarte Cordeiro.

Com vista a realizar possíveis ajustes ao programa, ficou ainda determinado que “o modelo tem um sistema de avaliação de dois em dois anos e uma avaliação global ao fim de cinco anos”, procurando manter uma previsibilidade quanto ao dinheiro que têm disponível para os transportes públicos, o que justifica, na opinião do Governo demissionário, a atribuição pelo próximo Executivo de um montante mínimo idêntico ao agora aprovado.

O programa estabelece ainda uma meta mínima e máxima na taxa de carbono, sendo que “no caso de os municípios terem receitas adicionais, os ganhos adicionais no sistema são distribuídos pelos municípios e pelo Fundo ambiental. Se não houver verbas adicionais utilizadas pelos municípios é devolvido ao Fundo Ambiental para este utilizar em outras políticas de transporte”, detalhou ainda o ministro.

As verbas atribuídas pelo programa poderão ser utilizadas em várias medidas que viabilizem uma maior utilização dos transportes públicos, desde o apoio à redução tarifária para quem tem grande peso de utilização de transportes, o reforço ou expansão da oferta, melhoria de interfaces, modernização, ou planos de mobilidade urbano-sustentável.

Notícia atualizada às 15:38