PGR envia carta rogatória a Angola a pedir a acusação contra Isabel dos Santos

O Ministério Público (MP) vai enviar uma carta rogatória para Angola a pedir a acusação contra a empresária Isabel dos Santos num processo relativo à sua gestão na petrolífera Sonangol, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, em resposta à agência Lusa, na sequência da acusação em Angola “e no âmbito de investigação a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), este departamento vai remeter uma carta rogatória a Angola a solicitar, além do mais, o envio de certidão da acusação em causa”.

“Só após a receção e análise desta certidão poderá tomar posição, […] aferindo de eventual sobreposição, total ou parcial, de objetos de investigação relativamente a crime(s) imputado(s) a visados na investigação do DCIAP”, acrescentou a PGR. O MP revelou ainda que correm no DCIAP “nove inquéritos que, direta ou indiretamente, visam Isabel dos Santos”.

A PGR recordou que Portugal se encontra vinculado a instrumentos de cooperação judiciária penal internacional, nomeadamente à Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Por isso, [está] comprometido à prática de determinados atos que lhe sejam solicitados” e que “as únicas causas de recusa de cooperação são as previstas” na convenção, justificou.

Numa entrevista à Rádio Essencial de Angola, depois de ter sido conhecida a acusação, a empresária Isabel dos Santos acusou as autoridades angolanas de darem “ordens diretas” e instruções às suas congéneres portuguesas nos casos judiciais que a envolvem nos dois países.

Neste processo, Isabel dos Santos é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada (um crime cada) e de dois crimes de branqueamento de capitais.

Além da filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, são acusados Paula Oliveira, amiga e sócia (seis crimes), o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva (seis crimes), o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia (nove crimes) e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) (dois crimes).

Segundo o despacho, datado de 11 de janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), repartidos entre 176 milhões de dólares (169 milhões de euros), 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas (104 mil euros) envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

O Ministério Público angolano, que analisa neste documento a gestão de Isabel dos Santos entre junho de 2016 e novembro de 2017, aponta várias irregularidades entre as quais um esquema de gestão paralela e contratos celebrados com empresas a si ligadas, através das quais foram feitos pagamentos ilegais.

Segundo a acusação, no âmbito da sua gestão e aproveitando a condição de filha do Presidente (falecido em 2022), Isabel dos Santos “devidamente concertada com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, de forma meticulosa, criou um plano para defraudar vigorosamente o Estado angolano, persuadindo o Conselho de Administração a tomar decisões que os beneficiaram”.