Montenegro promete plano de emergência para acabar com listas de espera no SNS

O presidente do PSD e candidato a primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem já um plano de emergência para acabar com as listas de espera no SNS que promete implementar nos primeiros dois meses de Governo, anunciou este domingo, no encerramento da convenção da AD, no Centro de Congressos do Estoril.

“Nos primeiros 60 dias de exercício de Governo da AD, vamos aprovar um plano de emergência para 2024 e 2025 na área da saúde com três eixos”, revelou. Uma das medidas passa pela atribuição de um voucher para consultas e cirurgias de especialidade quando os tempos de espera ultrapassarem os prazos máximos previstos.

“Nas consultas e cirurgias de especialidade, vamos atribuir automaticamente um voucher, sempre que se atinja o tempo máximo garantido, isto é, sempre que esse tempo for ultrapassado em uma hora que seja, o utente recebe o voucher para escolher o prestador de saúde” do público ou privado, detalhou Luís Montenegro.

O líder do PSD garante ainda que irá encurtar os prazos das consultas de medicina familiar, através da implementação da “teleconsulta e da atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses, recorrendo, para isso, aos profissionais do SNS, aposentados que estejam interessados e também à capacidade do setor privado e social”.

“Nas urgências, vamos redefinir a rede e o sistema de incentivos a todos os profissionais e vamos promover uma maior conjugação com os cuidados de saúde primários, onde queremos assegurar o atendimento, no próprio dia quando se trate de doença aguda“, adiantou ainda o protagonista da AD, coligação que junta PSD, CDS e PPM.

Sem desconsiderar que “a saúde precisa de alterações estruturais”, Montenegro defendeu que este “plano tem uma meta traçada”. “Até 2025, queremos acabar com as listas de espera que excedem o tempo máximo garantido e dar um médico de família a todos os utentes”.

Repor tempo de serviço dos docentes e acesso às creches

Na área da educação, Montenegro promete fechar ainda a polémica em torno da recuperação integral do tempo dos professores, nos primeiros 60 dias de Governo da AD, “nos mesmos termos que anunciámos em setembro”. Ou seja, o líder do PSD retoma a medida que o partido apresentou no Parlamento, chumbada pelo PS, de repor integralmente o tempo de serviço dos docentes num período de cinco anos.

Montenegro aproveitou ainda para lançar uma medida de caráter mais transversal, que “irá contribuir para a decisão de muitos jovens ficarem em Portugal”. “Como fizemos no projeto de revisão constitucional, temos de implementar o acesso universal e gratuito a creches e ao pré-escolar, dos 0 aos 6 anos”, defendeu.

Em relação aos serviços e forças de segurança, e tendo em conta os protestos e greves de PSP e GNR a exigir o mesmo suplemento de risco que foi atribuído à Polícia Judiciária, Montenegro não se compromete “agora com a valorização do seu estatuto remuneratório”. Mas garantiu que, se ganhar as eleições, “vai encetar logo de início negociações com as forças de segurança para, com sentido de responsabilidade, proceder à valorização do seu estatuto remuneratório”, porque “precisamos de forças e serviços de segurança respeitados”.

"Esta é a altura de nos reconciliarmos com os pensionistas e reformados de Portugal.”

No púlpito da convenção da AD, Montenegro quis fazer as pazes com os pensionistas, afastando-se assim da marca negativa que o Governo de Passos Coelho, na fase da troika, deixou neste grupo populacional.

“Temos de dar aos mais velhos a atenção e solidariedade que merecem. A minha experiência de vida, a minha formação humana, académica e cristã permitem-me dizer, com todo o compromisso, que esta é a altura de nos reconciliarmos com os pensionistas e reformados de Portugal“, afirmou.

Montenegro sabe bem “que muitos têm as suas dúvidas e algum receio em apostar em nós”. Mas preferiu “não discutir as razões pelas quais isso possa acontecer”. “O que vou dizer é que os valores do humanismo, da dignidade e da solidariedade que temos nesta candidatura como alicerce das minhas convicções políticas serão a orientação para que tenhamos os poderes públicos a evitar o isolamento, a solidão e a pobreza das pessoas com mais idade”, proclamou.

Valorizar pensões e apoio à compra de medicamentos

Nesse sentido, garantiu que irá “valorizar as pensões, seguindo os critérios da lei”. Mas não só. “Vamos aumentar o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) para 820 euros na primeira legislatura”, isto é, até 2028, que será igualado ao valor do salário mínimo nacional numa segunda legislatura, entre 2028 e 2032, adiantou o ex-líder parlamentar dos tempos da governação de Passos Coelho.

Montenegro promete ainda “políticas de envelhecimento ativo e um reforço nos apoios para compra de medicamentos”. Assim, a AD quer “implementar um apoio de 100% em situações de comprovada dificuldade económica nas patologias mais crónicas”, como diabetes, por exemplo.

Redução de IRS e isenção de IMT para jovens

Reter jovens em Portugal é outra das metas da AD. “Falharemos todos se não dermos aos jovens mais oportunidades profissionais e melhores salários”. “Temos de parar a fuga do nosso talento para o estrangeiro, temos de acabar com o autêntico crime social que é não fixar os nossos jovens em Portugal”.

Neste sentido, a AD propõe uma taxa de IRS máxima de 15% para os jovens até aos 35 a anos, exceto os do último escalão e “isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação”, indicou Montenegro. Estas medidas, aliás, já tinham sido apresentadas aquando da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2024, mas foram rejeitadas pela maioria absoluta socialista.

Ainda na habitação, a AD repesca outra proposta de alteração do OE do PSD, que passa por dar uma “garantia do Estado na parte necessária para assegurar o financiamento bancário a 100% do valor da compra da casa”. Na prática, o Estado fica como fiador dos jovens até 35 anos na aquisição da sua primeira habitação.

“Este é um desígnio nacional. Os jovens portugueses têm direito a ter uma vida ao lado das suas famílias e amigos. Os pais têm direito a ter uma vida com os seus filhos e netos por perto”, sublinhou Montenegro.

A descida da carga fiscal é outros dos tópicos do programa com que a AD irá concorrer às eleições legislativas de 10 de março. “Baixar o IRS é fundamental para revigorar a classe média”, mas também é fundamental “aumentar a produtividade”, frisou o líder do PSD.

Do nosso lado, a baixa de impostos é para dar condições para as pessoas terem projetos felizes e poderem viver juntos das suas famílias. É a diferença fundamental entre PS e AD.

Montenegro repete, por isso, a proposta que o partido apresentou, no âmbito do OE para 2024, e que foi rejeitada pelo PS: “Propomos a isenção de contribuições e impostos sobre os prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal. Este 15.º mês não tributado representa a ideia de que vale a pena fazer mais e melhor e de que o mérito deve ser premiado”.

Redução do IRC até 15%

Noutra frente, a AD volta a colocar no centro das preocupações a redução de IRC de forma gradual, de 21% até 15%, à razão de dois pontos por ano. Uma medida que, para Montenegro, não significa “baixar os impostos sobre os patrões”. “É criar uma nova dinâmica na economia para atrair investimento, é dar instrumentos às empresas para que possam inovar, ganhar competitividade no mercado e pagar melhores salários e, assim, fixar os recursos humanos, a começar pelos mais novos”, defendeu.

Montenegro usou o dossiê da fiscalidade para destrinçar, de forma vincada, o programa da AD da do PS, respondendo, assim, ao repto do antigo líder do CDS, Paulo Portas, que, no seu discurso, pediu ao PSD para deixar bem claro qual a diferença do projeto político de ambos. Essa necessária “bipolarização entre os dois projetos de Governo” teria ainda o condão de afastar a “tenaz virtual” que é o Chega, argumentou Portas.

“Entendemos que a descida dos impostos é fundamental para dar maior rendimento e melhores salários à classe média e defendemos menos impostos sobre as empresas para haver mais inovação e competitividade. O PS acha o contrário. É importante que os portugueses saibam que o PS e o seu candidato querem subtrair o máximo de impostos às empresas e famílias para depois as amarrarem a subsídios e ajudas”, atirou Montenegro.

O líder do PSD resumiu, numa frase, o mantra do PS: “Empobrecer para enfraquecer; enfraquecer para amarrar; amarrar para perpetuar. Este é o esquema do socialismo da atualidade, um esquema de pobreza e estagnação”.

“Do nosso lado, a baixa de impostos é para dar condições para as pessoas terem projetos felizes e poderem viver juntos das suas famílias. É a diferença fundamental entre PS e AD“, frisou o candidato a primeiro-ministro, acrescentando que a aposta da AD é “o crescimento da economia pela diminuição da carga fiscal, que é instrumental para a criação de riqueza, que depois é instrumental para alcançar a justiça social”.

Montenegro concluiu que, ao fim de oito anos de governação, “o que temos de resultado deveria fazer corar de vergonha qualquer pessoa de esquerda, na saúde, educação e habitação”.

“O PS sempre com uma retórica de que são os pais e mães dos serviços públicos, do acesso universal, mas há uma diferença entre dizer, querer fazer e depois executar. Tanta pompa, tanta circunstância, tanta soberba que parece que o PS tem o exclusivo da proteção social“, criticou Luís Montenegro.

O candidato a primeiro-ministro quis ainda separar-se da “imaturidade” seu adversário Pedro Nuno Santos: “De mim, da AD não esperem aventuras, nem radicalismos, nem de prometer tudo a todos. Os últimos 25 anos já mostraram que os exageros de hoje se pagam amanhã. Confio na sabedoria e ponderação dos portugueses, que não se irão levar por jogadas infantis”.

“Em cada português, família, instituição, empresa, há muita capacidade e muita vontade de fazer, de produzir mais. O problema dos portugueses tem estado no Governo ou na falta dele. Olhos nos olhos, podem confiar em nós, neste projeto. O futuro começa agora“. Foi assim que Luís Montenegro terminou o seu discurso na convenção da AD diante de uma plateia a aplaudir de pé e a gritar “Portugal!” e “Vitória!”

(Notícia atualizada às 21h34)