AD pondera abrir capital do Banco de Fomento a privados. Medida divide PS e PSD

A AD quer reformar o Banco de Fomento. Além de reforçar o seu balanço para que possa apoiar projetos estruturantes, com custos mais elevados e maturidades mais longas, caso vença as eleições vai ponderar a abertura da estrutura acionista do banco a privados.

De acordo com o programa económico da AD, o balanço do Banco de Fomento “poderá ser reforçado (atendendo a uma análise custo-benefício) para acorrer a projetos estruturantes e com custos elevados e maturidades longas, onde o número de investidores interessados e com capacidade de financiamento é mais limitada”.

Por outro lado, no documento apresentado esta quarta-feira por Luís Montenegro, é sugerido que o banco seja dotado de “um modelo de governação sólido, que equilibre a necessidade de acomodar prioridades políticas na orientação estratégica, com total autonomia e independência na implementação dessas prioridades e capacitação técnica e financeira”.

A AD considera que é “crucial assumir politicamente a necessidade” de investir nos recursos do BPF sejam eles humanos – “com elevada credibilidade, competência e experiência” – ou financeiros que garantam independência e capacidade operacional à instituição.

Finalmente, a AD vai “ponderar a abertura da estrutura acionista a bancos privados e bancos promocionais europeus”, como o Grupo BEI, o alemão KfW, o francês Bpifrance, a italiana CDP, ou o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. O objetivo desta medida é aumentar os “recursos disponíveis”, induzir uma “dinâmica de escrutínio mais abrangente”, trazer mais “independência na seleção do conselho de administração do BPF” e “capturar as melhores práticas das experiências internacionais de sucesso”.

A exequibilidade da ideia divide PS e PSD, ao que o ECO apurou. Do lado socialista argumenta-se que no processo de auxílio estatal, que permitiu o reforço do capital social do Banco de Fomento com 255 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal assumiu que o capital da instituição é eminentemente público. Além disso, o facto de o Banco de Fomento ser implementing partner do Invest EU, ou seja, ser o BPF a dar as garantias da União Europeia levantou um “conjunto de questões que complicaram muito a discussão com a Comissão Europeia”, contou ao ECO fonte conhecedora do processo.

Do lado social-democrata, contrapõem que não há nenhum marco do PRR que condicione o aumento do capital do BPF a este permanecer público. E há casos de participações privadas no capital. Por exemplo, o Fundo Europeu de Investimento, que pertence ao grupo BEI é implementing partner do Invest EU e além de ter o BEI e a Comissão Europeia como acionistas, tem outros bancos, onde se incluem privados. No caso de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, o BPI e Banco de Fomento.

E se os privados serão depois beneficiários dos programas do BPF, o que poderia gerir um conflito de interesse, a explicação é que a percentagem é tão reduzida que a questão acaba por não se colocar. Além disso, o próprio BPF já concede apoios às suas participadas, como foi o caso da Portugal Ventures no Programa Consolidar, mas que depois acabou por não passar à fase seguinte.

E seria reduzida, precisamente, porque a participação no capital do BPF não se assume como um investimento, mas estratégica. Nos documentos nos quais Bruxelas autoriza a ajuda de Estado ao Banco de Fomento, o Governo assume que “não se prevê qualquer retorno comercial sobre os 255 milhões de euros investidos no BPF” e não provou que os privados aceitassem o retorno de capital gerado pelo BPF. Ou seja, uma prova de que não haveria privados interessados em investir no capital do banco. Mas do lado da AD, esta pode ser vista como uma exposição estratégica e um reforço de relação.