Governo anuncia apoios de quase 450 milhões para os agricultores

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, anunciou esta quarta-feira um novo pacote de medidas para apoiar o setor da agricultura, no valor de cerca de 450 milhões de euros, financiado pelo Orçamento do Estado. Entre o conjunto de apoios está a cobertura de quebras de produção nestes próximos dois anos, que corresponde ao grosso deste montante, mas também uma nova linha de crédito de apoio à tesouraria e um alívio fiscal no gasóleo agrícola.

O primeiro pilar do “Pacote de Apoio ao Rendimento dos Agricultores” corresponde a dois apoios para mitigar os efeitos da seca nos rendimentos dos agricultores. Estão previstos apoios à produção no valor de 200 milhões de euros, para todo o país, “assegurando a cobertura das quebras registadas em 2024 e 2025”, assim como a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros com taxa de juro nula para apoio à tesouraria, destinada a este setor.

Estes 450 milhões de euros vêm exclusivamente do Orçamento do Estado. Vêm da boa gestão que nos permite ter boas contas públicas, que permitem acompanhar aquilo que são as necessidades dos portugueses e das portuguesas e, neste caso, dos agricultores em concreto. Estamos a falar de auxílios de Estado que vão ser alocados a estas medidas, com a flexibilidade que temos.

A segunda vertente deste pacote inclui medidas de “reforço dos apoios aos rendimentos” dos agricultores, no valor de 190 milhões de euros. Desde logo, com a luz verde do Ministério das Finanças, a ministra da Agricultura anunciou a baixa do ISP do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido na União Europeia, o que permite uma redução de 55% do imposto, de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro, medida avaliada em 11 milhões de euros por ano.

Segundo Maria do Céu Antunes, este alívio fiscal nos combustíveis será sentido pelos agricultores já a partir de segunda ou terça-feira, visto que o diploma já foi submetido para publicação no Diário da República com “caráter de urgência”.

Depois, a ministra confirmou o reforço de 60 milhões de euros do Pilar 1 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), nos apoios à produção dos agricultores, “para assegurar as candidaturas nos ecorregimes ‘agricultura biológica’ e ‘produção integrada’ e o pagamento integral aos agricultores que se candidataram”.

Em causa está aquilo que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) chamou de “cortes” – designação que o Governo contesta – de 35% nos apoios da agricultura biológica e de 25% na produção integrada, e que motivou a convocação de uma manifestação de agricultores para amanhã, quinta-feira. Pouco antes da conferência de imprensa em que a ministra anunciou este pacote de apoios, o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, tinha anunciado o acordo com o Governo para que esses “cortes” ficassem sem efeito, sujeito a uma autorização “especial” da Comissão Europeia.

Na ótica da ministra da tutela, a controvérsia resultou de uma “comunicação menos feliz” do IFAP (Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas), “que falou antes do tempo”, numa altura em que “o pacote [anunciado esta quarta-feira] ainda nem estava fechado”.

Prosseguindo nas medidas, foi anunciado o reforço de 60 milhões de euros no segundo pilar, o do desenvolvimento rural, “para assegurar, até final de fevereiro, o pagamento da totalidade das candidaturas às medidas de ambiente e clima”. Maria do Céu Antunes disse que foram recebidas no “dobro” do orçamento disponível, pelo que o Governo entendeu ser “determinante” reforçá-lo deste modo e permitir que os agricultores “acelerem” a “transição ecológica”.

Por fim, o Executivo comprometeu-se a submeter a reprogramação do PEPAC em fevereiro para “criar novas medidas de ambiente e clima”, algo feito “a pedido dos agricultores” e em sede do acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos. As novas medidas valerão 58 milhões de euros, disse a governante, informando que este pacote é financiado pelo Orçamento nacional sob a forma de auxílios de Estado.

À hora a que a ministra da Agricultura anunciava estes apoios, ladeada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, mantinha-se em curso um grande protesto de agricultores em França, manifestação que tem marcado os últimos dias por causa do bloqueio dos principais acessos a Paris com tratores.

Na conferência de imprensa, Maria do Céu Antunes anunciou ainda que dia 8 de fevereiro serão aprovadas em Conselho de Ministros “medidas em concreto na área do Ambiente, da Agricultura e do Turismo”, para “dar estabilidade àquela região” que tem sido bastante fustigada pela seca. Uma região “muito importante para o nosso país”, por causa do turismo, mas em que a agricultura representa também a “diversificação da atividade económica”.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h52)