Israel rejeita debate no Tribunal Internacional sobre ocupação da Palestina

Israel afirmou esta segunda-feira que “não reconhece a legitimidade” de um debate no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre o pedido do representante da Palestina na ONU de ser declarado ilegal a ocupação israelita, desde 1967 nos territórios palestinianos.

“Israel não reconhece a legitimidade do debate no Tribunal Internacional de Justiça em Haia sobre a ‘legalidade da ocupação’, uma medida destinada a prejudicar o direito de Israel de se defender contra ameaças existenciais”, declarou um comunicado do gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

“A discussão em Haia faz parte da tentativa palestiniana de ditar os resultados do acordo político [para estabelecer um Estado palestiniano] sem negociações. Continuaremos a combater esta tentativa”, acrescentou. O representante permanente palestino na ONU, Riyad Mansour, instou o TIJ a “confirmar que a presença israelita nos territórios palestinos ocupados é ilegal”.

“Repito, é ilegal. A presença das suas forças de ocupação e dos seus colonos é ilegal. E a sua ocupação deve chegar a um fim imediato, total e incondicional”, acrescentou. Mansour interveio na audiência desta segunda perante o tribunal, que estuda esta semana as consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel nos territórios palestinianos, para emitir um parecer consultivo solicitado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2022.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel também emitiu um comunicado considerando as declarações de Mansour como “falsas acusações” que buscam “criar uma realidade fundamentalmente distorcida”, e alegou que o seu pedido de retirada das tropas e colonos israelitas da Cisjordânia, “sem condições e sem negociações, equivale a mais um massacre de cidadãos israelitas”.

“A tentativa da liderança palestiniana de transformar o sistema internacional numa ferramenta política para atacar Israel prejudica tanto a confiança global no sistema jurídico internacional como as possibilidades de se chegar a uma resolução para o conflito”, sustentou. Israel entrou em guerra com o Hamas – que controla de facto a Faixa de Gaza – depois de o grupo islamita palestiniano ter levado a cabo um ataque em solo israelita 7 de outubro que deixou 1.200 mortos e 250 feridos, segundo dados de Telavive

Desde então, o Exército israelita respondeu com uma poderosa ofensiva que deixou mais de 29 mil mortos, a maioria dos quais mulheres e crianças, e quase dois milhões de pessoas deslocadas que sobrevivem entre uma crise humanitária sem precedentes. Esta situação, combinada com a crescente onda de violência na Cisjordânia ocupada, colocou mais uma vez a causa palestiniana entre as prioridades da agenda internacional, que procura uma resolução a longo prazo do conflito.

Além da ONU, numerosos países, incluindo os Estados Unidos – principal parceiro e fornecedor de armas de Israel, estão a pressionar Telavive para concordar com um cessar-fogo com o Hamas, que permitiria a libertação dos reféns que se mantêm desde 7 de outubro na Faixa de Gaza e um alívio na situação humanitária no enclave, como base para um acordo de um estado palestiniano e de paz a longo prazo.

O Governo israelita emitiu no domingo um comunicado no qual garante que não cederá aos “ditames internacionais” e o Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita indicou que o TIJ “deverá determinar que os palestinianos devem regressar aos quadros jurídicos existentes para resolver o conflito através de negociações diretas”.

Mas o Governo israelita, em grande parte constituído por grupos de extrema-direita, não só rejeita um acordo de paz que inclua um estado palestiniano, como promove uma política de expansão dos seus colonatos. Israel assumiu o controlo da Cisjordânia na Guerra dos Seis Dias de 1967 e, desde então, mantém um regime de ocupação militar e colonização do território.