Operação Influencer. Juiz de instrução diz que suspeitas contra António Costa são “vagas”

O juiz de instrução da Operação Influencer considera que as suspeitas que envolvem António Costa – de alegada prevaricação – são “vagas” e até “contraditórias”. Os argumentos estão na resposta ao recurso do Ministério Público contra as medidas de coação decretadas aos arguidos do caso por este mesmo juiz, segundo avança o Expresso.

Em novembro, os cinco arguidos detidos no âmbito da investigação que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa, ficaram todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade. A decisão do juiz de instrução Nuno Dias Costa – colocado no chamado ‘Ticão’ em setembro – ficou muito aquém do pedido de promoção do Ministério Público (MP) que pedia prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária, os dois homens próximos de Costa, caução de 100 mil e 200 mil para os administradores da Start Campus e a suspensão do mandato para o autarca de Sines, Nuno Mascarenhas.

Mais: na lista de crimes validados pelo juiz, a corrupção (ativa e passiva) e a prevaricação não constavam. Os cinco arguidos ficaram apenas indiciados por tráfico de influências e oferta indevida de vantagem. Por isso, o MP decidiu recorrer dessa decisão. O recurso do MP vai agora ser apreciado pelo Tribunal de Relação que poderá, ou não, agravar as medidas de coação decretadas por Nuno Dias Costa.

O primeiro-ministro demitiu-se depois de se saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do MP a negócios do lítio, hidrogénio e do centro de dados em Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.

Agora, na resposta a esse recurso, Nuno Dias Costa lembra que a investigação considera que os arguidos “recorreram aos serviços de Lacerda Machado”, no sentido de “contactar, (…) o Primeiro-Ministro, com vista a pressionar a Secretária de Estado, Ana Fontoura Gouveia”. Defendendo que “o alegado pelo Ministério Público revela-se vago quanto a qual seria a entidade pública junto de quem iria ser exercida a influência (o Governo, por via do contacto do suspeito Lacerda Machado junto do Primeiro-Ministro? A Secretaria de Estado da Energia, por via de Vítor Escária?)”.

Para o juiz, a “descrição factual é contraditória” porque “ao mesmo tempo que alega que a atuação dos arguidos teve em vista pressionar a referida Secretária de Estado”, refere também que “os contactos encetados por Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do Primeiro-Ministro visaram – e lograram – que o referido Decreto-Lei fosse aprovado e publicado o mais rapidamente possível”. Mesmo “sabendo-se que a competência para elaborar decretos-lei cabe ao Governo e não a uma Secretaria de Estado”.

Nuno Dias Costa critica ainda a tese que chama de “inovadora” de que João Galamba, ex-ministro das Infraestruturas que se demitiu na sequência deste caso “não só atuou conluiado com os Afonso Salema e Rui Neves como foi na verdade o autor e verdadeiro mentor” do plano para beneficiar a Start Campus.

Para o juiz, “a realidade é que dos factos descritos” pelo MP só é possível concluir que Galamba “pretendeu” que a Start Campus “fosse abrangida por um determinado regime legal em preparação”. E “nunca” o MP alegou que o ex-ministro “sabia ou combinou com Rui Neves e Tiago Silveira no sentido de ser feito o que estes combinaram entre os dois”.

 

Suspeitas do Ministério Público relativas a António Costa

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus, avança o Observador.

Segundo o Ministério Público, o ainda primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Segundo o MP, o ex-ministro João Galamba e João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e sócio do escritório Morais Leitão) alegadamente negociaram os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira na Morais Leitão) para que a construção do data center da empresa fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.

A decisão do juiz Nuno Dias da Costa

A 12 de novembro, o juiz de instrução surpreendeu todos com a sua decisão. Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro, ficou sujeito a uma caução de 150 mil e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte no prazo de 24 horas.

Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, ficou sujeito a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte em 24 horas. O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa Start Campus, ficaram submetidos apenas a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa e a que todos estão sujeitos a partir do momento que são arguidos, seja porque que crime for.

A empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar uma caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias. Ministério Público tinha pedido uma caução no valor de 19,5 milhões de euros.

Do que se trata a investigação?

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada a 7 de novembro pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS, João Tiago Silveira, e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.