Observatório de Preços limitado por “Governo se encontrar em gestão”

A Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) nunca mais voltou a reunir desde que o Ministério da Agricultura e da Alimentação disponibilizou online o Observatório de Preços, em setembro do ano passado. Ao ECO, a tutela liderada por Maria do Céu Antunes garante que a plataforma, que prevê monitorizar a evolução dos preços em toda a cadeia, “está ativa e a trabalhar”, mas o facto de “o Governo se encontrar ‘em gestão’ limitou o agendamento de novas reuniões”.

Criado à luz da escalada da inflação, o Observatório de Preços tinha sido anunciado em maio de 2022 com o objetivo de fazer uma “monitorização eficaz” dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar. Mas só foi lançado online a 13 de setembro de 2023. O site permite acompanhar a evolução de preços de um cabaz de 26 produtos alimentares, desde a produção ao consumidor final. Além disso, a partir da análise destes dados, passará também a disponibilizar estudos sobre as fileiras.

A informação é atualizada mensalmente e ficou previsto que a PARCA — entidade que reúne várias entidades do setor, desde Confederações de Agricultores, à Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e passando pela ASAE ou pela Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, –– reunisse periodicamente, de modo que fossem analisadas as conclusões sobre cada fileira de produto e que, eventualmente, fosse tomadas medidas para trazer “mais justiça ao longo de toda a cadeia”, numa ótima de promover “preços justos ao consumidor e rendimentos justos ao setor”, segundo explicou a ministra, aquando do lançamento.

No entanto, desde a reunião de 13 de setembro de 2023, o organismo nunca mais voltou a reunir. Ao ECO, fonte oficial do Ministério da Agricultura assegura que a plataforma “está ativa e a trabalhar, mas a circunstância de o Governo se encontrar ‘em gestão'”, desde 8 de dezembro “limitou o agendamento de novas reuniões”.

Pretende-se “que este seja um espaço de análise e recolha de elementos para decisões que um Governo ‘em gestão’ não deve assumir, nomeadamente através de alterações legislativas que não são possíveis até ao início de uma nova legislatura“, acrescenta o ministério, em resposta ao ECO.

De notar, que desde o lançamento do Observatório de Preços até ao Governo oficialmente entrar em gestão distam cerca de três meses, período em que o Executivo fechou vários acordos decisivos com vários setores da sociedade, que representam um custo de mais de 1,3 mil milhões de euros nos próximos anos.

Não obstante, o Ministério da Agricultura e da Alimentação sublinha ainda que “continuam a decorrer trabalhos técnicos entre as diversas entidades”, por forma a monitorizar os preços em todo o elo da cadeia e “para tomadas de decisões futuras”.

Questionado pelo pelo ECO sobre as conclusões finais do estudo intitulado Cadeia de Valor do Leite UHT — cujo relatório preliminar foi apresentado na reunião de 13 de setembro — o ministério adianta que “serão publicados brevemente, assim que esteja concluído o método de apresentação dos resultados online“.

De acordo com a informação disponibilizada no site da PARCA, esta entidade, criada em 2011, reuniu três vezes no ano passado (a 22 de março, 18 de abril e 13 de setembro), já em 2022 reuniu duas vezes (a 12 de janeiro e 26 de setembro), tal como em 2021 (a 4 de março e 8 julho). No primeiro ano de pandemia reuniu apenas uma vez, a 10 de julho.

De recordar que, em 2015, tinha sido criado o Observatório da Cadeia de Valor, para “estudar e aprofundar a informação sobre a formação dos preços e a sua transmissão ao longo da cadeia de abastecimento alimentar”. Tal como o ECO noticiou, este Observatório reuniu três vezes, com atas, e desapareceu com o Governo liderado por António Costa.