Ministério Público em risco de burnout devido ao volume de trabalho

A grande maioria (65%) dos magistrados do Ministério Público está em risco de burnout. As razões são várias: elevado volume processual, falta de apoio à conciliação entre trabalho e família, impacto das inspeções judiciais ao desempenho profissional, a realização dos concursos para subida de hierarquia e a falta de oficiais de justiça.

No que toca ao tempo de trabalho, em média, um magistrado trabalha 45,7 horas por semana. Perto de metade (48,8%) afirma trabalhar entre 36 e 51 horas semanais, enquanto cerca de 30% afirma mesmo trabalhar mais de 52 horas semanais. Apenas cerca de 20% trabalham as regulares 35 horas semanais.

As conclusões – apresentadas esta quinta-feira no XII congresso do SMMP – resultam do “Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos magistrados do Ministério Público”, feito pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça, em colaboração com a Procuradoria-Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

O inquérito por questionário online, efetuado em colaboração com a Procuradoria-Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, foi realizado entre 1 junho 2023 a 15 julho de 2023. Do universo de 1.512 magistrados do Ministério Público em exercício de funções nos tribunais, à data de 31 dezembro de 2022, foi obtida uma taxa de resposta de 21,4%.

“A quase rutura de alguns serviços por falta de oficiais de justiça tem levado a que muitos magistrados, para além do seu trabalho, tenham de praticar atos que competiam aqueles sob pena de os processos ficarem parados”, explicou Adão Carvalho, presidente do SMMP. “A acrescer a tudo isto têm de resistir à pressão mediática, aos ataques dos mais diversos quadrantes. Por vezes esquecemos que a magistratura do Ministério Público é constituída por mulheres e homens. Não são super-heróis de uma qualquer saga cinematográfica, mas simples mulheres e homens que todos os dias dão a sua energia e o seu melhor em prol do bem comum, de uma justiça ao serviço de todos e para todos”, concluiu.

Ponta Delgada recebe XIII Congresso do Ministério Público

Arranca esta quinta-feira, em Ponta Delgada, o XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com o tema “Ministério Público em evolução: Atualidade, Proximidade e Iniciativa”. O evento decorre até 2 de março e contará com a presença da Procuradora – Geral da República, Lucília Gago, entre outros convidados, numa altura de particular sensibilidade política em que o Ministério Público (MP) é objeto de contestação e múltiplos ataques no espaço mediático.

Os temas dos painéis do Congresso passam por :

• “Ministério Público – Proximidade aos cidadãos e acesso à justiça”, com moderação de Maria da Conceição Lopes, Procuradora-Geral Adjunta, Coordenadora do Ministério Público da Comarca dos Açores, e oradores o advogado Elias Pereira e o Juiz Conselheiro do STJ João Rato;
• “A articulação e o trabalho em equipa”,com moderação da jornalista Ana Peneda Moreira e oradores o Procurador Europeu José Ranito e a Inspetora da Polícia Judiciária Micaela Branco.
• “Organizar o Ministério Público para enfrentar os novos desafios do século XXI: Inteligência Artificial”, com a moderação de Luísa Verdasca Sobral, Procuradora-Geral Adjunta, Auditora Jurídica nos Ministérios da Administração Interna e da Defesa, e a presença como oradores da Vera Lúcia Raposo, Professora Auxiliar de Direito e Tecnologia e Vice-diretora da Nova School of Law (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa) e Carlos Pinho, Procurador da República no Departamento de Tecnologia e Sistemas de Informações da Procuradoria-Geral da República (DTSI).
• Ao mesmo tempo irá decorrer o 1.º Congresso da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa, em que se irá debater os temas “Que independência para o Ministério Público?” e “O estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público”, contando com as moderações da anterior Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal e do anterior Presidente do SMMP António Ventinhas;
• Por fim, ainda no âmbito internacional, Mariarosaria Gugliemi, Presidente da MEDEL (Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades), irá abordar o tema “Independência do Ministério Público na Europa – Para onde vamos?”.