Usar lucros dos ativos russos? Portugal defende que decisão deve ser “juridicamente inquestionável e sólida”

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) defende que o uso dos lucros gerados pelos ativos russos, congelados na União Europeia (UE), para apoiar a Ucrânia, seja a nível militar ou da reconstrução do país, deve implicar uma decisão “unânime” dos Estados-membros e ser “juridicamente inquestionável e sólida”.

Há quase um ano que os líderes europeus e dos países do G7 têm debatido a possibilidade de utilizar o dinheiro dos ativos russos congelados para ajudar a Ucrânia. Ao todo, terão sido imobilizados cerca de 300 mil milhões de euros em reservas externas de Moscovo na sequência da invasão russa, dos quais perto de 200 mil milhões se encontram na UE.

Depois de, no início de janeiro, o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, ter anunciado que os 27 estavam a equacionar usar os juros dos ativos russos congelados na Europa para reconstruir a Ucrânia depois da guerra, esta semana, a presidente do Executivo comunitário disse que o bloco deveria considerar a possibilidade de utilizar estes lucros para comprar equipamento militar para Kiev.

“É altura de iniciar uma conversa sobre a utilização dos lucros extraordinários dos ativos russos congelados para a compra conjunta de equipamento militar para a Ucrânia“, afirmou Ursula von der Leyen, num discurso diante do Parlamento Europeu na terça-feira.

Neste contexto, o ECO questionou o MNE sobre a posição de Portugal nesta matéria. “Qualquer solução que seja encontrada para apoiar a Ucrânia, através da utilização dos proveitos gerados pelos ativos russos imobilizados, implicará uma decisão unânime dos 27 Estados-membros e deverá ser juridicamente inquestionável e sólida, em linha com o direito internacional e os Tratados da União Europeia“, respondeu esta quarta-feira o gabinete do ministro João Gomes Cravinho.

Mais tarde, à margem da cimeira do G20 em São Paulo, o ministro das Finanças disse que era “preciso fazer uma avaliação cuidada dessa proposta do ponto de vista legal, em primeiro lugar” e também do que significa “do ponto de vista da visão política relativamente à evolução do próprio conflito” entre a Rússia e a Ucrânia. “É preciso uma ponderação adequada no seio da União Europeia, essa ponderação ainda não está feita”, disse, em declarações à agência Lusa, Fernando Medina, que acredita ainda que “neste momento” a UE “no seu conjunto não tomará formalmente uma posição” sobre esta matéria.

Apesar dos avisos acerca da compatibilidade com o Direito Internacional, o Conselho da UE adotou, no dia 12 de fevereiro, uma medida que abre caminho para que os lucros gerados pelos ativos russos confiscados possam, em circunstâncias específicas, ser canalizados para a Ucrânia através do orçamento europeu.

De acordo com a decisão dos 27, os depositários centrais de valores mobiliários que detiverem mais de um milhão de euros de ativos do banco central russo devem reservar quaisquer lucros gerados por estes e mantê-los separadamente. Um exemplo é a Euroclear, empresa de serviços financeiros com sede na Bélgica que detém a maioria dos ativos russos congelados na UE e segundo a qual os lucros destes ascendem a mais de 4 mil milhões de euros por ano.

Mas a preocupação não é só ao nível jurídico. No Banco Central Europeu (BCE) também existem algumas reticências com esta possibilidade, temendo que possa vir a desvalorizar o euro e, consequentemente, ter implicações substanciais nos países da moeda única.

(Notícia atualizada às 20h39 com declarações do ministro das Finanças)