Taxa de segurança alimentar permanece nos sete euros/m2 pelo 12.º ano consecutivo

A taxa de segurança alimentar, cobrada a grandes superfícies de comércio alimentar para financiar custos de controlos oficiais de cariz fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais, e de segurança dos alimentos, permanece nos sete euros por metro quadrado, pelo 12.º ano consecutivo.

“O valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2024 é de sete euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial”, pode ler-se na portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, que produz efeitos a partir de 1 de janeiro deste ano.

Desde 2013 que a taxa cobrada às grandes superfícies permanece nos sete euros. Nesse ano registou um aumento face aos 4,08 euros cobrados em 2012.

A portaria conjunta do Ministério das Finanças e da Agricultura explica que o valor foi calculado “atendendo ao plano estratégico definido para o ano de 2024, que inclui um conjunto de ações nomeadamente as relativas aos controlos oficiais de cariz fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais e de segurança dos alimentos, apurou-se um valor previsional de despesa que assegure no aspeto financeiro a execução das mesmas”.

Recorde-se que tanto a Jerónimo Martins como a Sonae têm contestado em tribunal o pagamento desta taxa que, em dez anos, arrecadou 73 milhões de euros para os cofres do Estado. A Jerónimo Martins nunca pagou a taxa desde que foi criada, devendo já 32 milhões de euros. Já a Sonae optou sempre por pagar, apesar de a contestar judicialmente.