Exclusivo Concorrência multa dona do Multibanco em 13,9 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 13,9 milhões de euros ao grupo SIBS, que detém o Multibanco, por abuso de dominante no setor dos serviços pagamentos, revelou ao ECO uma fonte conhecedora do processo.

De acordo com o regulador, liderado por Nuno Cunha Rodrigues, durante vários anos a SIBS obrigou os operadores de pagamentos que procuraram aceder aos sistemas MB, MBWay e outros serviços da rede Multibanco a contratarem também os seus serviços de processamento, um comportamento que há muito vem sendo denunciado sobretudo por fintechs nacionais e estrangeiras que querem desenvolver-se no mercado nacional.

Até pelo menos 2021, para acederem aos sistemas de pagamentos da SIBS, as fintechs foram obrigadas a processar as transações através de uma empresa do mesmo grupo (por exemplo, um terminal de pagamentos da SIBS) e não de outra empresa, e com os preços que a SIBS determinava.

Desde novembro de 2020 que a Autoridade da Concorrência se encontrava a investigar estas queixas, que resultaram em diligências de busca e apreensão nas instalações da SIBS no início de 2021 e, posteriormente, numa acusação em julho de 2022. A decisão da Autoridade da Concorrência visa quatro sociedades do grupo SIBS: SIBS SGPS, SIBS FPS, SIBS MB e SIBS Cartões.

A coima de 13,869 milhões de euros não excede os 10% do volume de negócios destas empresas no ano anterior à data da decisão, sendo passível de recurso.

Para o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues, esta prática de vendas ligadas terá durado durante três anos e representou uma restrição da concorrência e da inovação no setor dos serviços de pagamentos, prejudicando os concorrentes da SIBS. Existem processadores alternativos na Europa que poderiam atuar no mercado português, sendo que alguns dos operadores de pagamentos têm a capacidade de processar as próprias transações, mas ficaram impedidos de o fazer para acederem à rede de pagamentos da SIBS.

Em última instância, o comportamento da SIBS também provocou danos para comerciantes e consumidores, pois ficaram privados de outras soluções de pagamentos.

A SIBS é detida pelos principais bancos em Portugal, num modelo de coopetição. Em 2022, processou cerca de 7,9 mil milhões de transações no mercado nacional.

Paralelamente à investigação da Autoridade da Concorrência, a SIBS também foi alvo de duas determinações específicas do Banco de Portugal nos últimos anos, a última das quais para impor uma separação entre a SIBS MB (scheme) e a SIBS FPS (processamento).