BPN, Efacec, Novobanco e EDP. As quatro injeções de capital que prejudicaram as contas públicas

As injeções de capital que o Governo fez nas empresas penalizaram as contas públicas em 0,53% do PIB, no ano passado. Em causa estão 1,42 mil milhões de euros, sendo que o peso maior é o registo de perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação detidos pela Parvalorem. Mas a Efacec, afinal também teve um impacto superior ao inicialmente estimado.

“A variação das transferências de capital foi inferior a 1%, tendo mantido o nível elevado observado em 2022, refletindo várias medidas extraordinárias de despesa de capital”, escreve o Instituto Nacional de Estatística esta segunda-feira.

“Em 2023, estas medidas incluíram o montante referente à reprivatização da Efacec (impacto líquido de 166,2 milhões de euros), o registo de perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação detidos pela Parvalorem (915,9 milhões de euros), a conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) do Novo Banco em crédito tributário reembolsável (117 milhões de euros) e ainda o registo de uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo, que determinou o pagamento de 227,6 milhões de euros pelo Estado à EDP, como devolução do montante pago em 2009 pelos direitos de exploração da concessão da barragem do Fridão, cuja construção não ocorreu”, detalha o INE nos destaques sobre o Procedimento dos Défices Excessivos e dos principais agregados das Administrações Públicas.

O próprio INE recorda que, em 2022, as transferências de capital incluíram apoios ao grupo TAP (990 milhões de euros), à SATA AIR Açores (197 milhões), a conversão de DTA no montante de 245 milhões de euros e à Efacec (159 milhões). Em 2022, as injeções penalizaram as contas públicas em 0,07% do PIB. A diferença face a 2023, prende-se com o aumento nominal do PIB.

O Governo tinha remetido para este momento o impacto que os apoios concedidos à Efacec teriam nas contas públicas. Em novembro, quando foi anunciada a venda da empresa ao fundo alemão Mutares, o Executivo explicou que assumiu perdas de 200 milhões referentes aos apoios concedidos à empresa, ao longo dos meses, desde a nacionalização e que injetou mais 159 milhões que espera vir a recuperar no futuro, já que terá direito a receber dois terços da venda da empresa, dentro de cinco anos, no mínimo.

Este investimento final do Estado representou um investimento de 201 milhões de euros, aos quais se somavam mais 30 milhões para o pagamento de contingências, menos 72 milhões de euros de garantias que tinham sido prestadas pela Norgarante à Efacec no passado e que foram retirados nesse momento. Ora, segundo as contas do INE, “o impacto líquido” da reprivatização da Efacec foi de 166,2 milhões e não os 159 inicialmente avançados.

Na conferência de imprensa, na qual foi anunciado o negócio, em novembro de 2023, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes reconheceu que a operação iria ter um impacto nas contas públicas, mas não avançou valores porque INE e a Direção Geral de Orçamento (DGO) ainda estão a avaliar o impacto.

Com os dados publicados esta segunda-feira pelo INE, que incluem uma atualização do valor nominal do PIB, é possível concluir que a Efacec teve um peso de 0,006% nas contas públicas.

Apesar de politicamente a Efacec se assumir como um dossier mais quente, foram os 916 milhões de créditos do antigo BPN impossíveis de recuperar que mais penalizaram as contas públicas e impediram que o excedente fosse maior.

Recorde-se que na reestruturação do BPN, o banco de Oliveira e Costa, foram constituídas, em 2010, as sociedades Parvalorem, Parups, e Parparticipadas tendo como acionista único o BPN. Em 2012, o Estado, através Direção-Geral do Tesouro e Finanças, ficou com 100% das ações representativas do capital social destas sociedades, passando desde então a ser o seu acionista único, assumindo diretamente todos os direitos e obrigações. Foi transferido para a Parvalorem e para a Parups, um conjunto de ativos (créditos, imóveis, ativos financeiros e obras de arte). De acordo com o SEC 2010 estas entidades foram classificadas no setor das Administrações Públicas e passaram a registar as perdas dos ativos transferidos no ano de constituição.

O ano passado, estas empresas foram reestruturadas e fundidas na Parvalorem, que tem o objetivo de recuperar a carteira de crédito até ao fecho da empresa em 2027. “No âmbito desse processo foi apurado o valor dos créditos que não serão recuperados, registado como transferência de capital com impacto no saldo das Administrações Públicas” que ascendem a 915,9 milhões de euros.