Comissão Europeia seleciona 16 projetos para promover reformas em Portugal

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que este ano irá apoiar 170 novos projetos sob o Instrumento de Assistência Técnica (do inglês: Technical Support Instrument ou apenas TSI), visando apoiar os 27 Estados-membros na conceção e implementação de 307 reformas ao longo deste ano num valor global de 120 milhões de euros.

Essas reformas abrangem uma gama diversificada de áreas, desde a aplicação da Inteligência Artificial em negócios e administrações públicas, até à implementação do planeamento industrial sob o programa do “Green Deal” e outras iniciativas essenciais para a transição para uma economia de emissões líquidas zero.

“Com esta nova ronda de projetos de reforma, o Instrumento de Assistência Técnica entra no seu quinto ano de atividade bem-sucedida”, refere Elisa Ferreira, comissária europeia responsável pela Coesão e Reformas, notando ainda que o TSI “existe para ajudar os Estados-membros a traduzir em ações as ambiciosas necessidades de reforma, através de conhecimentos especializados valiosos e de um apoio adaptado.”

O Instrumento de Assistência Técnica da Comissão Europeia tem um orçamento de 863 milhões de euros para o período de 2021-2027, tendo até ao momento apoiado mais de 1.800 projetos ao longo dos últimos quatro anos. Ao longo deste período, Portugal já beneficiou de 82 projetos.

Para Portugal, a Comissão Europeia aprovou 16 projetos a serem desenvolvidos ao longo de 2024, sendo que nove são programas multinacionais que exigem um esforço conjunto para aperfeiçoar os mecanismos de avaliação do impacto regulatório no setor energético e promover o bem-estar psicológico dos jovens, com especial enfoque na prevenção dos perigos associados aos jogos de azar e online.

Entre as áreas dos quatro projetos a adotar regionalmente em Portugal, está a adoção de estratégias educativas alinhadas às exigências do mercado de trabalho, bem como a implementação de modelos de cuidados de saúde com base comunitária por via de estruturas locais.

O TSI tem um orçamento de 863 milhões de euros para o período de 2021-2027, tendo até ao momento apoiado mais de 1.800 projetos ao longo dos últimos quatro anos nos 27 Estados-membros que fazem parte da União Europeia. Ao longo deste período, Portugal já beneficiou de 82 projetos, 19 dos quais desenvolvidos sob cooperação multinacional, refere a Lusa.

Com ênfase na transição para uma economia de emissões líquidas zero e na transformação digital, 31% das reformas que a Comissão Europeia espera promover em 2024 centrar-se-ão na transição para uma economia de emissões líquidas nulas e 27% para promover a transição digital.

Os projetos agora aprovados focarão em fortalecer a competitividade, a resiliência e a modernização de todos os Estados-membros, abordando também questões cruciais como igualdade de género, a fuga de cérebros e o fornecimento de serviços de saúde mental para jovens e crianças.

Este esforço faz parte do contínuo “compromisso da Comissão em modernizar as administrações públicas dos Estados-membros, facilitando o intercâmbio entre servidores públicos para promover a aprendizagem entre pares e aprimorar habilidades em áreas-chave como finanças sustentáveis e digitalização, recorrendo aos fundos europeus e à literacia”, lê-se num comunicado da Comissão Europeia publicado esta segunda-feira.

Com ênfase na transição para uma economia de emissões líquidas zero e na transformação digital, 31% das reformas que a Comissão Europeia espera promover em 2024 centrar-se-ão na transição para uma economia de emissões líquidas nulas e 27% para promover a transição digital.

A Comissão Europeia revela ainda que 43 desses dos projetos aprovados têm um caráter de aplicação plurinacional e 38 visem a promoção de reformas regionais. Além disso, na iniciativa de 2024 estão ainda definidos “13 projetos bandeira”, que são “projetos emblemáticos propostos anualmente pela Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais para abordar reformas que são largamente necessárias em diferentes Estados-membros e estão em conformidade com as principais prioridades políticas da UE.”

Entre estes 13 projetos, cuja sua adoção é inteiramente voluntária por parte dos países, está um programa de reforma da gestão das finanças públicas orientado de forma estruturada e sequencial, um programa que visa melhorar a capacitação das instituições judiciais e ainda um programa orientado para apoiar a digitalização dos serviços financeiros.